00:00Doutora, nós tivemos recentemente a implantação da Patrulha Maria da Penha,
00:05que os órgãos judiciários, a própria polícia também,
00:10implementou essa política aqui na nossa região,
00:13e nós vimos um protagonismo feminino nas forças de segurança.
00:18E isso faz toda a diferença também.
00:20Até pouco tempo, por exemplo, se falava na delegacia da mulher,
00:25e lá tem um delegado.
00:26E ter uma delegada faz toda a diferença.
00:29O pau dos ferros, a terra dele, é um delegado.
00:32Pois é. E aí nós vemos que, por exemplo, é uma realidade que dificulta,
00:36porque você tem na delegacia da mulher um delegado,
00:41e, por exemplo, isso nós tivemos aqui na nossa região, um avanço nesse aspecto.
00:44Porque hoje nós temos delegadas que estão à frente da delegacia,
00:49agentes, mulheres que estão ali lidando com mulheres.
00:53E não homens lidando com mulheres, porque a situação,
00:56muitas das vezes, é uma revitimização para essa mulher.
01:01São situações até constrangedoras.
01:03Até porque, Zé Neto, eu volto ao judiciário, né?
01:09A medida protetiva, ela cessa a violência.
01:12Entende?
01:12Mas ela é definida por um crime,
01:15que muitas vezes ameaça, lesão corporal,
01:17que deve ser, deve tramitar em juizados especiais.
01:23Então, a demora, é depoimento, é isso.
01:28E o próprio descumprimento das normas de direitos humanos
01:33pelos próprios advogados e magistrados
01:36com estereótipos de gênero dentro dos autos.
01:41Mentirosa, manipuladora, interesseira.
01:45Por quê?
01:46Porque é como se o homem fosse um troféu
01:50e a mulher estivesse ali como a serviço
01:54ou, então, precisando de ser sustentada
01:59e, quando não serve mais, é descartada.
02:03Você compreende o raciocínio?
02:05Sim.
02:05Porque aí a violência, ela acontece,
02:08ela não acontece no dia que a vítima vai,
02:10ela vem acontecendo há anos, em doses homeopáticas.
02:14Antes de um feminicídio, há a morte de um CPF.
02:20A morte física é apenas a materialização
02:24daquilo que já estava acontecendo há muito tempo.
02:29Às vezes, ela nem se recorda quando começou.
02:32Muitas nem entendem que aquilo é violência.
02:35Muitas acham que estão ficando loucas.
02:38O problema é sério, é delicado.
02:42E aqui em Cajazeiras, eu percebo que os homens,
02:46eles não entendem e não querem entender.
02:49Eu não estou dizendo que são todos.
02:52Não querem, me parece que não querem entender.
02:56E aqui é uma questão, é uma região muito complexa.
03:01Temos a primeira mulher, presidente da UAB,
03:04uma delegada, tem evoluções.
03:06Mas, como o doutor Kennedy falou,
03:10as mulheres violentadas são violentadas por pessoas
03:14que elas levantam amor.
03:16A prova disso, doutora, é que recentemente nós tivemos
03:19um duplo feminicídio registrado na zona rural,
03:22quando duas mulheres foram mortas, justamente pelo crime passional.
03:29Um homem que não aceitou o fim do relacionamento foi lá,
03:32assassinou a ex-companheira e também a mãe, a madrasta.
03:37As duas foram assassinadas.
03:39Mas, então, a gente está falando de Márcia,
03:42Márcia Barbosa, que foi assassinada brutalmente.
03:45A intervenção do deputado da Aécio Pereira.
03:47Isso, pelo Aécio Pereira.
03:49E a impunidade parlamentar também,
03:52porque impunidade também é assassinato.
03:54É, e gera, a impunidade gera crimes.
03:58A impunidade...
03:59Que continuam a ser registrados, lamentavelmente.
04:01Em minha opinião, a impunidade é a ausência do chato de juiz.
04:05Só há pacificação quando o estado de juiz atua.
04:11E atua com eficácia.
04:13E o que é que o judiciário deve fazer,
04:16do ponto de vista dessa reflexão real?
04:19O que é que o judiciário tem que fazer?
04:21O que é que os advogados...
04:22A senhora mesmo citou aqui, e o doutor também citou aqui,
04:26os advogados, as advogadas, precisam ter uma compreensão
04:30dessa realidade para poder operar o direito.
04:34O que é que os advogados, e aí compreendendo a justiça como um todo,
04:38devem fazer para mudar essa realidade?
04:39Primeiro eu vou para a justiça.
04:41Em relação ao judiciário, eu vejo de uma forma muito simples.
04:45Eu volto ao primeiro ano de faculdade e vou para a Rui Barbosa.
04:49Tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais
04:53na medida de suas desigualdades.
04:56Proteger os vulneráveis.
04:58É muito óbvio.
05:01Os advogados, muitas vezes, desafortunadamente,
05:06prostituindo suas profissões,
05:09esquecendo-se que dentro das famílias exigem crianças
05:13e a infância não volta,
05:15e a vida adulta é o eco da infância que grita,
05:18se vendem, se rendem a sistemas e a egos com um ganha e perde
05:28sem se preocupar com a essência verdadeira da advocacia,
05:36que é promover justiça social.
05:41É contribuir sem advogado, não há justiça.
05:44Eu sempre digo que os advogados são mensageiros da Boa Nova.
05:50Tudo começa e termina com eles.
05:53E muitos não entendem a importância.
05:56É nos nossos advogados que nós depositamos a nossa confiança,
06:01a nossa esperança, os nossos bens, a nossa liberdade
06:04e os nossos sonhos também.
06:08Compreende?
06:09Então, há quem não honre essa confiança
06:14e a relevância dessa profissão
06:17para a democracia brasileira,
06:19para o acesso à justiça.
06:21Então, como é que um advogado vai peticionar nos autos
06:24fatos e adjetivos
06:29que nada têm a ver com o deslíndio da causa
06:31para desgastar a vítima e ela desistir
06:34e ele levar melhor?
06:36Ou constrangir.
06:37Isso é fazer advogacia?
06:39Não.
06:39Para mim, isso é fazer mercantilização
06:41e revitimização.
06:44Para mim, isso é uma advogacia prostituída.
06:47Perdoe, me perdoe aí a franqueza,
06:50mas eu fico triste.
06:51Eu acho que...
06:53Acho, não tenho certeza
06:55que é uma profissão tão bela quanto a Sátua Santa
06:57e há um problema que precisa ser combatido
07:01e a UAB tem obrigação por obrigação não recuar.
07:05E porque a gente só pode cobrar, doutor Kennedy,
07:08do judiciário, a UAB quando se primeiro varre a casa,
07:13se primeiro corrige aquilo que está errado
07:16dentro da nossa instituição.
07:18Doutor Kennedy, na sua opinião,
07:20o que é que o Poder Judiciário deve fazer
07:22para mudar essa realidade?
07:24O Poder Judiciário da Paraíba,
07:27ela, inclusive, tem nos relatórios agora
07:30do Tribunal de Justiça recentes,
07:32dizendo que um dos principais empecilhos
07:34é justamente a interiorização
07:36das varas especializadas da mulher,
07:42para atendimento à mulher.
07:43Existe também um outro problema,
07:45que é a Patrulha Maria da Penha,
07:48que ela, apesar de estar mais centrada
07:51em Campina Grande de uma pessoa,
07:53não consegue chegar ou chega
07:55de forma muito, muito ainda incipiente
08:01no próprio, aqui em Cajazeiras
08:04ou aqui na região, em Patos,
08:06essa região toda aqui.
08:07Então, é dar maior cobertura
08:10com relação ao Poder Judiciário.
08:12A advocacia, como a doutora Tereza acabou
08:14de falar aqui, de fato existe,
08:17mas, felizmente, é uma minoria
08:18que ainda trata a advocacia
08:21dessa forma, de uma forma mais venal,
08:24e isso tem sido combatido duramente
08:25pela OAB Nacional.
08:27A OAB, ela tem se posicionado
08:29muito duramente com relação a isso,
08:31tanto é que alterou
08:32o Estatuto da Advocacia,
08:34através da Lei 14.627, de 2023,
08:37transformando o assédio moral,
08:39o assédio sexual,
08:41em infrações éticas.
08:44A própria OAB Nacional,
08:47através dos provimentos 9, 10 e 11,
08:49trouxe equidade para a mulher advogada
08:52dentro da ordem,
08:54ou seja, hoje nós temos cota
08:56de 50%, não só para as eleições,
08:59mas também para a ocupação
09:00dos locais de poder,
09:03dentro de todas as instituições.
09:05É a única instituição nacional,
09:08de ordem nacional,
09:09que fez isso.
09:10A única, um dos conselhos estaduais,
09:13federais, nada disso tem.
09:15A OAB é a única que faz isso.
09:17Além disso, transformou o advogado,
09:21ou aquele inscrito,
09:22ou aquele que vai passar,
09:24se ele tiver qualquer histórico
09:28de violência doméstica,
09:29ele é inidôneo para ocupar
09:31a carreira da OAB.
09:33A gente está, de fato,
09:35o nosso trabalho é um trabalho
09:36de cortar na pele,
09:37e a doutora Tereza tem razão,
09:39porque no momento que a gente vai cobrar,
09:41nós não queremos, né,
09:43Beto Cibonetti, Aldo Medeiros,
09:46Leonardo, todos os outros,
09:49todos os outros dirigentes
09:50da Ordem dos Advogados do Brasil,
09:52eles não querem que tenha
09:54uma retruca, né,
09:57de dizer,
09:58e vocês?
09:59Nós estamos fazendo papel de casa.
10:01Nós precisamos que os outros também façam.
10:03Por quê?
10:03Porque, como a OAB é a casa
10:06de todas as causas,
10:08a causa da mulher deve ser
10:10a maior de todas as causas,
10:11para dentro da casa da democracia,
10:13que é a OAB.
10:14Então, a gente tem buscado
10:15incessantemente falar,
10:17defender, né,
10:18cortar na carne,
10:19realmente,
10:20buscando,
10:21através dos tribunais de ética e disciplina
10:23de todo o país,
10:24punir aquele advogado,
10:26né,
10:26que cometa abusos contra a mulher,
10:29recebendo isso
10:30e punindo.
10:31No estado do Rio Grande do Norte,
10:32nós tivemos afastamento
10:34de presidente subseccional.
10:36Sim.
10:37Nós tivemos afastamento
10:39de presidente subseccional da OAB,
10:42que cometeu violência,
10:44ou acusaram de violência,
10:46obviamente,
10:46que ele vai ter o direito
10:47para defesa e contraditório, né?
10:49Afastamento de ofício.
10:50E afastamento de ofício
10:51para poder,
10:53para que pudesse ser apurado.
10:55Então,
10:55essas questões todas
10:56são questões
10:57em que nós buscamos
10:58trazer,
11:00não só
11:00para dentro,
11:01olhando para dentro, né,
11:03uma endovisão,
11:05uma endovisão,
11:07mas também uma exovisão,
11:08olhando para fora,
11:09olhando para ver
11:10se o Poder Judiciário
11:11está cumprindo o seu papel,
11:13se o Ministério Público,
11:14que tem que estar melhor
11:15aparelhado,
11:16principalmente no interior,
11:17está cumprindo o seu papel,
11:18se as defensorias públicas,
11:20elas estão cumprindo
11:21o seu papel, né,
11:22além da advocacia.
11:24Então,
11:24é isso que nós pensamos.
11:25Nós pensamos
11:25que existem desafios
11:27tremendos, né,
11:28mas essa briga
11:29é uma briga
11:30que não é só do homem,
11:32não é só da mulher,
11:32mas é do homem também.
11:34É uma briga da humanidade.
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