Advogado diz que Cláudio Castro pode responder por operação mais letal da história do Rio

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há 3 semanas

Segundo o jurista, embora o governador tenha legitimidade para autorizar ações de segurança pública, ele pode responder por omissão, inépcia ou abusos cometidos pelas forças policiais.

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00:00Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro, ele pode ser responsabilizado por esta mega-operação policial

00:07que até o momento já somam 115 mortos nesse confronto entre bandidos e a polícia no estado do Rio de Janeiro,

00:15no Complexo da Penha. Boa tarde, meu irmão. Bem-vindo aqui ao programa.

00:19Boa tarde, Zé Neto. Cumprimentar você e a bancada e também a grande audiência da TV Diário do Sertão.

00:26Zé Neto, esse tema é um dos temas mais falados dos últimos dias, essa operação lá no Rio de Janeiro,

00:34uma operação que acabou deixando mais de 100 mortos e que gerou inúmeras discussões nas redes sociais

00:41e também no convívio social. A grande questão, Zé Neto e amigos do Diário, é se o governador do Rio de Janeiro,

00:48Cláudio Castro, pode vir a responder judicialmente por essa operação e acabou sendo a mais letal da história

00:55do Rio de Janeiro. Essa operação aconteceu lá no Complexo do Alemão e também no Complexo da Penha.

01:01Primeiramente, amigos, cabe destacar alguns pontos. A operação foi conduzida pelas polícias militares e civil

01:08do estado do Rio de Janeiro. Segundo a Câmara dos Deputados, a Comissão de Direitos Humanos,

01:17foi feito um pedido à Procuradoria-Geral da República que investigue o governador do Rio de Janeiro,

01:22Cláudio Castro, foi a responsabilidade dele nessa operação que se tornou tão letal.

01:29É importante destacar que o governador Cláudio Castro teria a legitimidade para autorizar esse tipo de operação

01:38no estado do Rio de Janeiro, já que ele é um governador constitucionalmente eleito e teria a legitimidade para isso.

01:44Agora, alguns pontos precisariam ser analisados aqui. Dois pontos que eu acho que merecem destaque

01:50é a questão da responsabilização do governador Cláudio Castro pela omissão ou pela inépcia

01:58na execução dessa operação. Porque pode ser questionado que o governador pode ter sido omisso

02:06na permissão de que a polícia militar, durante a operação, tenha ferido algum direito de algum cidadão

02:15lá do Complexo da Penha ou do Complexo do Alemão. Esse é um ponto que pode ser questionado,

02:19a questão da omissão ou da inépcia por parte do governador.

02:23Outra situação e outro ponto que pode ser questionado em relação à responsabilização do governador

02:28é a questão do abuso de poder com a violência dos direitos humanos.

02:32Uma operação como essa, que ocorreu lá no estado do Rio de Janeiro,

02:37podem ter acontecido alguns abusos de poderes, como invasão de casa sem mandato judicial,

02:43apreensão de pessoas sem mandato de prisão,

02:47uma série de abusos de poderes que podem cair sobre o governador Cláudio Castro.

02:53Então, no nosso entendimento, existe sim a possibilidade do governador Cláudio Castro

02:59vir a responder penalmente, de ter uma responsabilidade, tanto administrativa como penal,

03:06nessa operação, que se tornou a operação mais letal da história do país.

03:12Muitas pessoas aprovaram a operação, tendo em vista a questão do avanço da criminalidade,

03:18entendem que esse tipo de operação pode ser uma resposta a esse avanço da criminalidade,

03:23mas a gente tem que ter a consciência de que o governador Cláudio Castro é um agente público

03:30e tem que seguir a nossa legislação, tem que seguir os nossos tratados de direitos humanos

03:35e que ele deve, sim, fazer operações para combater a criminalidade,

03:41mas dentro de uma perspectiva humanista e dentro da legalidade.

03:46A gente não pode concordar com o abuso de poder, ainda mais por parte do governador do Estado

03:52e da Polícia Militar.

03:53Então, no nosso entendimento, o governador pode vir assim, ser responsabilizado penalmente,

03:58existem já algumas iniciativas nesse sentido, algumas queixas, algumas denúncias,

04:05e tudo indica que ele venha a responder penalmente sobre essa situação,

04:10tanto em tribunais brasileiros e até também em tribunais internacionais.

04:16Esse é o Direto ao Ponto com o advogado doutor Matheus Lima.

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