00:00Doutora Camila Canário, chefe da Defensoria Pública da Bahia.
00:03Qual a importância desse projeto dos Mais Júris aqui, que vai ser lançado agora pelo ministro Fachin?
00:09Bom, o primeiro é um mutirão, o maior realizado desde o advento do TJBA Mais Júri.
00:14Ele compõe, inclusive, uma das iniciativas mais importantes do programa Bahia pela Paz,
00:20do qual a Defensoria Pública integra o Comitê de Governança.
00:23E a gente pode dizer que a Defensoria Pública assume um papel muito proeminente, de muito protagonismo.
00:27Um terço da totalidade dos júris que estão designados para esse mutirão serão assumidos pela Defensoria Pública.
00:35Nós destacamos um efetivo de 63 defensores públicos para essa atuação.
00:39O nosso objetivo é levar defesa técnica, garantias processuais, qualidade e respeito para os nossos usuários e usuárias,
00:46para que a gente tenha, finalmente, esses julgamentos que são tão esperados
00:49e que podem sanear essa sensação de segurança pública que todo mundo busca.
00:53E como é que foi a expansão da Defensoria Pública nos últimos anos nessa área do júri, né?
00:58Bom, foi muito substancial, né?
01:00A gente começou a nossa gestão com a designação e atuação em 19 júris
01:05e hoje a gente vai estar atuando nesse mês em um terço dos júris, né?
01:09Então, foram 600 júris aproximadamente.
01:12A gente, então, está em 200 deles.
01:14Então, você vê que é uma atuação exponencial, uma atuação que cresceu bastante,
01:18exatamente porque nós entendemos que ele é uma temática estratégica
01:22que versa sobre direitos fundamentais,
01:25que são as garantias processuais que velam a nossa missão institucional.
01:28E nas cidades, nas comarcas que não têm defensor, como é que vai ser feito?
01:32Toda organização acontece com interlocução com o próprio Tribunal de Justiça.
01:36Os juízes sinalizam a Defensoria Pública e nós atuamos mesmo onde não há Defensoria Pública instalada.
01:41O defensor público se desloca até aquela cidade e realiza o júri.
01:45E assim, então, não precisa ser nomeado advogado adativo?
01:48Exatamente. A grande força da nossa presença está exatamente em evitar a nomeação desnecessária de advocacia adativa,
01:56porque a gente defende que o modelo de assistência jurídica deve ser aquele da Defensoria Pública, integral e gratuito.
02:02E tem critérios para isso de quem é o perfil do júri, do assistido do júri?
02:07Na verdade, no âmbito criminal, a atuação da Defensoria Pública não leva em consideração aspectos de hipossuficiência econômica,
02:14porque a vulnerabilidade já é presumida a partir do contexto da necessidade de que se defenda garantia dos processuais penais.
02:22Muito obrigada.
02:23Muito obrigada.
02:24Deixa eu só fazer.
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