00:00Quais são os aspectos hoje em dia que se considera que houve fraude nas cotas de gênero?
00:06Bom dia, obrigado pelo questionamento.
00:09Olha, segundo a resolução, segundo a súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral,
00:14deve-se dar muito ênfase a seguintes pontos.
00:17A votação zerada, ou bem próxima do zero,
00:20a prestação de contas também zerada ou padronizada,
00:24que a gente chama de nariz de cera, aquela prestação bem similar,
00:28e principalmente a ausência de atos de campanha.
00:32Esse, de todos os elementos, se soma de dúvida, é o que causa maior impacto.
00:37Um candidato que não faz atos de campanha é um pseudo-candidato.
00:41Isso acontece com frequência aqui na Bahia?
00:44Infelizmente isso acontece e acontece muito.
00:48A súmula do TSE veio numa tentativa de se minimizar essas fraudes.
00:53O que acontecia é que nós temos uma lei que impõe uma cota mínima candidata às mulheres,
00:58mas o que acontecia é que essas cotas eram preenchidas no aspecto meramente formal.
01:03O nome dela estava lá, mas na prática ela não era candidata.
01:06Ela não tinha verba, ela não tinha espaço na propaganda.
01:11E muitas vezes se procuravam mulheres que sequer sabiam que eram candidatas.
01:14Era só para constar o nome.
01:15Então, infelizmente, essa fraude acontecia em todos os municípios,
01:20não só a nível municipal, mas estadual e muitas vezes a nível federal.
01:24E o senhor acredita que é preciso mudar essa questão das cotas,
01:27não ser cotas na campanha, de 30% das campanhas serem femininas,
01:32mas sim nos assentos, nas cadeiras, nas vagas?
01:36Ah, sem sombra de dúvida.
01:36Essa é a grande solução.
01:38Porque se as vagas forem não para a campanha,
01:41mas sim para a cota for para as vagas na Câmara,
01:46ou na Assembleia Legislativa, ou de vereadores,
01:49haverá o maior interesse dos partidos em fomentar.
01:52Não vai nem ser necessário legislação que puna,
01:55não vai ser necessário suma,
01:56porque os próprios partidos vão se esforçar para garantir essas vagas.
02:00Então, hoje, a grande solução é determinar o número de vagas para a mulher.
02:05Sempre se fala que as mulheres não participam,
02:07que elas desestimam, que elas não se envolvem.
02:09Mas não é a conjuntura mesmo que desestimula as candidaturas femininas?
02:13Claro, isso é a ponta do iceberg.
02:16Isso, na verdade, é a mera esterilização de um processo de machismo estrutural
02:21que existe ao longo dos anos.
02:23Então, a falta da participação das mulheres decorre daquela visão retógrada
02:29de que a mulher não deve fazer parte das grandes decisões políticas.
02:33Então, é só uma ponta do iceberg isso.
02:36E para o ano que vem, como o MP eleitoral está se estruturando
02:40para acompanhar as eleições aqui na Bahia?
02:42Bem, esse ano agora de 2024 foi o primeiro com a súmula do TSE.
02:46Então, assim, a jurisprudência ainda está se assentando.
02:49O Ministério Público, sem sombra de dúvida,
02:50ele vai ser muito mais atento a essas questões.
02:53Nós vamos analisar já de antemão, ao longo da campanha,
02:57não esperar terminar a campanha eleitoral,
02:59mas se efetivamente uma candidata está participando,
03:03está realizando atos de campanha e nem esperar o resultado.
03:06Muitas vezes ajuizar essas ações, antes mesmo da data do pleito,
03:10como uma forma de intimidar, uma forma de mostrar para os partidos
03:12de que, olha, não basta você cumprir a cota de forma formal,
03:16você tem que materializar, você tem que dar meios para a mulher participar.
03:19Uma questão é que, às vezes, faz com que os próprios partidos
03:23descumpram as regras é porque as multas são irrisórias.
03:28Não há uma outra forma de, digamos assim, combater isso
03:34do que a não ser pelas multas, porque multa,
03:3710, 15, 20 mil, muitas vezes eles têm condições de pagar.
03:40É, muitas vezes é melhor pagar a multa,
03:43porque o que ele vai ganhar fazendo a infração é até melhor.
03:47Mas, assim, o TSE, na súmula nova, ele determinou uma consequência drástica,
03:53que é a queda do DRAP.
03:54O que é o DRAP?
03:55O DRAP é um documento que diz que o partido está apto a participar de uma reeleição.
04:00Então, se o tribunal caça esse DRAP,
04:03consequentemente, todos os candidatos que foram eleitos são caçados juntos.
04:07Então, é uma punição radical, é, porém, necessária
04:11para se acabar com essa, tentar minimizar esses impactos.
04:15Então, realmente, a multa por si só não é suficiente.
04:18É importante, sim, aplicar uma punição no sentido de se caçar
04:21todos os candidatos que foram eleitos daquele partido que descumpriu as regras.
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