00:00A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece pena de reclusão de 5 a 15 anos
00:05para os crimes de modificação de bebidas ou alimentos que resultarem em morte do consumidor.
00:12Suplementos alimentares também entram na lista de produtos cuja adulteração será punida pelo Código Penal.
00:18A falsificação ou alteração de substância ou produtos alimentícios, bebidas e suplementos alimentares
00:24será considerada crime hediondo caso resultar em morte ou lesão corporal grave.
00:30O texto aprovado nesta terça-feira é um substitutivo do relator, deputado Kiko Caleguin, do PT de São Paulo,
00:38para o projeto de lei 2307-07.
00:42O projeto será enviado agora ao Senado.
00:44A pena para mudanças que tornam o produto nocivo à saúde continua a mesma, reclusão de 4 a 8 anos.
00:51Caso resultar em lesão corporal grave ou gravíssima, como a cegueira provocada pelo metanol,
00:57essa pena é aumentada da metade.
01:00Para todas essas ações se aplica a reclusão de 5 a 15 anos caso alguém que consuma essas substâncias venha a falecer.
01:08Outra penalidade prevista é a proibição total do exercício de atividades relacionadas a esses produtos
01:13se o agente tiver sido condenado por conduta dolosa.
01:17Quanto aos cosméticos e saneantes, para os quais a falsificação pode dar atualmente pena de reclusão de 10 a 15 anos,
01:25o relator passa esses tipos de produtos para a pena de 4 a 8 anos,
01:30juntamente com alimentos e bebidas, diminuindo, portanto, a faixa aplicável.
01:35Com a mesma pena de reclusão de 4 a 8 anos, é criado um novo tipo penal para quem abrir
01:40ou possuir insumos, rótulos, embalagens, etc., maquinários ou matéria-prima para falsificar esses produtos.
01:48Se o agente for reincidente ou exerce atividade comercial no ramo alimentício, a pena será aplicada em dobro.
01:54O projeto também muda a lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos
01:58para incluir embalagens de vidro não retornável de bebidas alcoólicas
02:02em todas as suas apresentações comerciais, entre as que devem contar com sistema de logística reversa.
02:09Esse recolhimento e destinação ambientalmente adequada é exigido de produtos como pilhas e baterias, pneus e óleos lubrificantes.
02:18O projeto também cria dispositivo para permitir ao Poder Público,
02:22sob coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
02:25criar sistemas de rastreamento da produção, da circulação e da destinação final de bebidas alcoólicas
02:32e outros produtos classificados como sensíveis em regulamentação própria.
02:38Em razão de haver indícios de que o metanol usado nas recentes falsificações de bebida alcoólica
02:44tenha vindo de postos de combustíveis,
02:46o texto aprovado prevê também o aumento de pena para o crime contra a ordem econômica relacionada aos combustíveis.
02:53Dessa forma, a pena de detenção de 1 a 5 anos passa para a reclusão de 2 a 5 anos
02:59para quem comprar, distribuir e revender derivados de petróleo, gás natural, álcool etílico,
03:05álcool etílico, carburante e demais combustíveis líquidos,
03:09em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei,
03:12ou usar gás liquefeito de petróleo em motores de qualquer espécie,
03:17saunas, cadeiras e aquecimento de piscinas,
03:20ou parafins automotivos em desacordo com as normas.
03:24De acordo com a última atualização do Ministério da Saúde,
03:27na sexta-feira, dia 24,
03:29o Brasil soma 108 notificações,
03:32108 registros de notificações de intoxicação por metanol
03:36após o consumo de bebidas alcoólicas.
03:39São 58 casos confirmados e 50 em investigação.
03:43O Estado de São Paulo continua com o maior número de notificações,
03:45notificações com 44 casos confirmados e 14 em investigação.
03:50Além de São Paulo, há casos confirmados em Pernambuco, 5,
03:54Paraná, 6, Rio Grande do Sul, 1, Mato Grosso, 1 e Tocantins, 1.
03:59Dos casos confirmados, 15 são óbitos,
04:029 em São Paulo, 3 no Paraná e 3 em Pernambuco.
04:05Outros 9 óbitos seguem em investigação,
04:08sendo 4 em Pernambuco, 2 no Paraná, 1 em Minas Gerais,
04:131 no Mato Grosso do Sul e 1 em São Paulo.
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