FGTS: Conselho muda regra e decide restringir saque-aniversário

Jovem Pan News

O Conselho Curador do FGTS aprovou a restrição do saque-aniversário, limitando o uso do fundo como garantia para empréstimos. As novas regras, válidas a partir de 1º de novembro, estabelecem o teto de R$ 500 por saque antecipado e uma carência de 90 dias para a contratação do crédito.  Assista à íntegra: https://youtube.com/live/T6OmBJFbDAw  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal Jovem Pan News no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan  #JornalJP

Transcript

00:00A gente continua girando os nossos repórteres.

00:02O conselho curador do FGTS decide restringir o saque-aniversário.

00:07O repórter Matheus Dias agora chegando com as informações.

00:10Essa discussão que surgiu lá atrás, o governo queria até acabar de vez com o saque-aniversário,

00:15mas agora haverá uma restrição.

00:17Como vai funcionar, Matheus? Boa noite, bem-vindo.

00:22Oi, Tiago, boa noite pra você, boa noite a quem nos acompanha.

00:25Vai ter uma reestruturação bastante simples até,

00:27mas muitas coisas vão mudar da forma como é realizado hoje.

00:31Isso se fala sobre a antecipação do saque-aniversário.

00:34O FGTS, então, caso, pra quem não sabe, o fundo de garantia,

00:38no qual as pessoas que são funcionários CLTs têm ali um valor que fica guardado

00:43pra certas operações, como quando você é demitido da sua empresa,

00:47você recebe ali uma parte do valor do fundo de garantia,

00:50mas também pode ser usado pra aplicações como financiamento de imóveis, por exemplo.

00:54Mas em 2019, no governo Bolsonaro, foi criado, então, um novo método que é o saque-aniversário,

01:00que ali no mês do aniversário você pode adiantar parte do dinheiro que está retido ali no FGTS.

01:06O que o governo faz agora é mudar a forma como isso acontece,

01:10porque não só no mês do aniversário você consegue sacar o dinheiro daquele mês,

01:14mas há uma forma de antecipar o saque-aniversário em até oito anos.

01:18Ou seja, nos próximos oito anos, nos seus próximos oito aniversários,

01:23você consegue sacar uma parcela ali, parcelas essas que caem mês a mês,

01:27mas você fica retido, fica preso ali ao FGTS e não consegue mais ter o dinheiro

01:32no caso de possíveis demissões ou no caso de investimentos em imóveis.

01:36O que o governo faz agora são três mudanças.

01:39A primeira delas, restringir o número máximo de anos.

01:42Ou seja, agora só pode-se sacar o valor referente a cinco saques-aniversários ou a cinco anos.

01:49Além disso, cada parcela só pode ter um valor máximo de 500 reais

01:53e cada operação só pode ser feita uma vez ao ano.

01:57Então, o funcionário, então, o trabalhador quiser adiantar o saque-aniversário,

02:01ele pode receber no máximo cinco parcelas de 500 reais por ano.

02:05Então, o funcionário só pode tirar 2.500 reais do próprio fundo de garantia.

02:11Essa é uma medida que o governo tenta fazer para proteger o funcionário,

02:15para proteger o trabalhador, segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

02:18Ele disse que a forma como o saque-aniversário é feito hoje,

02:22retendo esse valor por muito tempo,

02:24quando você solicita o saque-aniversário, você fica dois anos

02:27sem poder receber o fundo de garantia em caso de demissão,

02:30sem poder usar esse valor para a compra de imóveis.

02:34Então, o ministro do Trabalho disse que é uma espécie de armadilha.

02:37O funcionário fica preso, além de perder muito dinheiro para as instituições financeiras,

02:41já que, num montante como esse, ainda mais feito em oito anos,

02:44o funcionário perde ali cerca de 30% do próprio valor do fundo de garantia

02:49para as instituições financeiras.

02:51Vamos ouvir o que disse Luiz Marinho.

02:54Então, isso aqui é um passo para resolver essa equação.

02:58E tem outro efeito colateral também,

03:02que é o enfraquecimento do fundo de garantia,

03:04tal como o fundo de investimento.

03:06seja na habitação, seja saneamento, infraestrutura.

03:11Então, vai enfraquecendo o fundo.

03:13E tem um outro efeito colateral para o trabalhador,

03:16que é quando ele é demitido,

03:19que é uma das tarefas do socorro no infortúnio do desemprego.

03:24O trabalhador tem sua conta, portanto, defasada,

03:28porque ele gastou de forma antecipada, muitas vezes sem planejar.

03:30Pois é, e outro vilão ainda para esse cenário,

03:38segundo o Luiz Marinho, são até as bets.

03:40O governo, então, o Ministério do Trabalho,

03:43percebeu que muitos dos funcionários, muitos trabalhadores,

03:46estavam sacando dinheiro antecipadamente do saque-aniversário,

03:49ficando presos a essa operação por muito tempo,

03:52porque estavam recebendo esses valores para investirem em casas de apostas.

03:56Os números, então, são até assustadores, Tiago.

03:58De 2020 a 2025,

04:03cerca de R$ 236 bilhões foram movimentados

04:07nessas operações de saque-aniversário.

04:09E nesse período, o governo agora, com essas novas mudanças,

04:12que devem ser implementadas até o dia 1º de novembro,

04:16o governo pretende proteger as pessoas das instituições financeiras também.

04:21Segundo o cálculo do governo,

04:22mais de R$ 86 bilhões vão deixar de saírem das contas das pessoas,

04:29do FGTS das pessoas,

04:31para irem para os bancos, viu, Tiago?

04:33É isso.

04:33Matheus Dias, então, o governo tomando decisões em relação ao FGTS.

04:37Até daqui a pouquinho,

04:38vou chamar os nossos advogados aqui para falar um pouco sobre esse tema,

04:41que é um tema que interessa aos trabalhadores.

04:44Começa por você, Vidaela.

04:45De qualquer forma, o governo que queria acabar de vez com o saque-aniversário,

04:51o Luiz Marinho fala que é um primeiro passo, talvez, um próximo passo.

04:55Será que adianta alguma coisa?

04:57Olha, Kobayashi, eu vejo que o governo foi obrigado a ceder

05:00justamente porque uma parcela expressiva dos trabalhadores

05:04é favorável à utilização do saque-aniversário.

05:07O fato é que o governo tem uma visão muito arcaica

05:12com relação ao fundo de garantia

05:13e que vê o trabalhador como sendo incapaz de se utilizar do seu próprio recurso.

05:20Olha, o saque-aniversário, ele é uma forma do trabalhador

05:24que tem o seu endividamento, que tem a sua necessidade de recurso,

05:28poder fazer uma antecipação,

05:30não se utilizando de todo o recurso do FGTS,

05:33mas apenas uma parte.

05:34Ele não perderá aquela parcela que é feita,

05:38aquele percentual que vai ser mantido

05:40para um caso de demissão futura, por exemplo.

05:44Agora, o que o governo desejaria

05:46é que se mantivesse esse volume todo na conta do FGTS

05:51para ser usado pelo próprio governo

05:53para financiamento de determinados investimentos.

05:56É o governo querendo usar o dinheiro do trabalhador

05:58para financiar tarefas que, ao final das contas,

06:01acabam rendendo benefícios políticos ao próprio governo.

06:04E para você, Kobayashi, é alguma saída em relação a isso,

06:08a essa questão do FGTS?

06:10Porque tem esse debate, essa discussão,

06:12que o trabalhador, quando é demitido,

06:15se ele usou o saque-aniversário,

06:17ele não tem todo o montante para viver por algum período.

06:21Eu acho incrível, Tiago,

06:23que o governo fala de um jeito como se fosse um favor gigantesco

06:26deixar o trabalhador pegar uma parte do dinheiro do próprio trabalhador.

06:30Porque o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

06:33é dinheiro do trabalhador que o governo pega e guarda

06:38para usar esse dinheiro

06:39e sem rendimento nenhum para o trabalhador.

06:42Se a gente pega quanto tem rendido o FGTS,

06:45que se atualiza, se paga pela TR, que é a taxa referencial,

06:50isso dá 0,25% ao mês,

06:52menos do que a poupança,

06:54menos do que a própria inflação.

06:56Então, dinheiro parado do FGTS é dinheiro sendo perdido.

06:59Aí o governo usa esse dinheiro pagando ao trabalhador

07:03o 0,25% ao mês

07:06e empresta para financiamento imobiliário

07:08por 10% ao ano.

07:10Ou seja, veja como o governo quer parecer bonzinho

07:14se utilizando de um dinheiro do próprio trabalhador.

07:17No meu ponto de vista, esse jeito de tratar o trabalhador

07:20como sendo um incapaz, como disse o Vilela,

07:23sendo uma babá de alguém que é maior,

07:26maior de idade, capaz para os atos da vista civil,

07:29é um modelo muito antigo.

07:31Esse é o modelo de 1950,

07:33da era trabalhista de Vargas.

07:34Enfim, não casa mais com o nosso 2025.

07:39O FGTS tinha que acabar, na verdade.

07:41O FGTS tinha que acabar, na verdade.

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