Existe um prazo para que o Senado aprove a isenção do IR_ #senado #governolula

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Transcript

00:00Um prazo específico regimental não existe, mas o governo precisa da aprovação dessa medida ainda esse ano.

00:08Por quê?

00:10Esse projeto tem dois pilares.

00:12Um é a isenção, e a isenção, como ela beneficia o contribuinte, ela, em tese, pode entrar em vigor a qualquer momento.

00:19Ela não precisa de nenhuma anterioridade legal para entrar em vigor.

00:24Só que o outro pilar desse projeto, que é o imposto mínimo para pessoas de alta renda,

00:29que é o que vai arrecadar mais e compensar a perda de recursos com a isenção,

00:35esse, sim, precisa de uma anterioridade anual, ou seja, precisa ser aprovado e sancionado pelo presidente Lula ainda em 2025

00:43para que ele possa valer já em 2026.

00:47Se passar um dia, se essa votação acontecer, mesmo que num regime extraordinário, ali no dia 2 de janeiro,

00:54o imposto já não pode vigorar no ano de 2026.

00:58Ele ficaria, então, para 2027.

01:01Então, é por isso que tem aí uma certa urgência.

01:04Esse projeto precisa ser votado ainda esse ano.