Débitos com FGTS afetam quase 10 milhões de trabalhadores; saiba o que fazer

Terra Brasil

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00:00Esse é um direito de todo trabalhador registrado.

00:03É um valor que deve ser pago pelo empregador

00:06numa conta vinculada do empregado,

00:08portanto, em nome do empregado, na Caixa Econômica Federal.

00:12É o valor de 8% sobre o salário desse empregado.

00:17E é depositado além do pagamento do salário,

00:20ou seja, ele não pode ser descontado do salário do trabalhador.

00:24Esse valor deve ser depositado sempre até o dia 20 do mês

00:28em que o empregado está trabalhando.

00:31E para que ele verifique se esses valores estão sendo depositados,

00:35é importante que ele acesse o aplicativo

00:38do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço na Caixa Econômica Federal.

00:43Acessando o aplicativo, o empregado tem condições de saber

00:46se a empresa está depositando ou não esse valor.

00:50Esse valor é muito importante porque ele garante,

00:52no momento da dispensa, um valor para que o empregado

00:57possa ter tempo de procurar uma nova colocação.

01:01Se a empresa não efetuar corretamente os depósitos,

01:04o fundo de garantia para o trabalhador,

01:07esse empregado poderá rescindir o contrato de trabalho.

01:11Trata-se de uma falta grave, ou seja,

01:13de um descumprimento do contrato de trabalho,

01:16já que o direito é obrigatório.

01:18Então, o empregador poderá comunicar à empresa

01:21que, em razão desta falta grave,

01:24o descumprimento do próprio contrato de trabalho,

01:27ele estaria rescindindo o contrato

01:29e com o direito de receber todas as verbas rescisórias devidas,

01:34como se a dispensa fosse sem justa causa.

01:37Além disso, a empresa que não deposita corretamente

01:40ou no prazo esses valores,

01:41ela deverá pagar o depósito do fundo de garantia

01:46com juros e correção monetária.

01:48Também estaria proibida

01:50de distribuição de lucros entre os sócios.

01:53Desse modo, se o empregado verificar

01:56que não foram feitos os depósitos,

01:58a primeira coisa que ele deve fazer

01:59é entrar em contato com a empresa

02:01e descobrir por que esses depósitos

02:03não estão sendo feitos.

02:04Ele também pode notificar a empresa,

02:08poderá, da mesma forma,

02:10comunicar o sindicato

02:11e mesmo o Ministério Público do Trabalho

02:14e o Ministério do Trabalho.

02:16Essas denúncias podem ser feitas de forma anônima.

02:21Por fim, verificando que não houve esse pagamento,

02:25o empregado, depois de dar a rescisão indireta,

02:28de comunicar à empresa dessa rescisão indireta,

02:31poderá ingressar com uma ação

02:33para ver reconhecida a falta grave da empresa

02:36e, com isso, receber todas as verbas rescisórias

02:39que ele entenda devidas.

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