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Ministério Público do Paraná oferece denúncia contra padre Genivaldo Oliveira dos Santos
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NotíciasTranscrição
00:00Nós estamos nesta tarde de sexta-feira trazendo algumas explicações nessa coletiva
00:07acerca do desdobramento da operação que foi iniciada pelo Nucria,
00:12que foi denominada Lobo Império de Cordeiro.
00:16Em razão desse encaminhamento para a 15ª Promotoria de Justiça,
00:21que corresponde ao primeiro juizado de violência doméstica, familiar e crimes sexuais,
00:26a doutora Andréia Frias, a doutora de Justiça, ficou encarregada para elaborar a peça inicial acusatória.
00:33Então, em razão disso, eu passo a palavra para a doutora Andréia.
00:36Boa tarde a todos. Antes de iniciar propriamente a fala, não tenho como não fazer quatro agradecimentos rapidinho.
00:43O primeiro não poderia ser diferente, né? Adeus, que sem ele não teria chegado até aqui e não estaríamos aqui.
00:50O segundo, a doutora Thais Regina Zanatta e a equipe do Nucria, que num tempo muito exíguo para a complexidade dessa investigação,
00:59cumpriu de maneira brilhante, competente, firme e nos momentos necessários, de uma maneira muito acolhedora para com as vítimas que assim necessitavam.
01:13A doutora Simone Lórez, coordenadora do Ministério Público do Paraná e, primeiramente, aos colegas José, Silvia e Flávio,
01:22que faz exatamente uma semana que eu não faço outra coisa, a não ser me dedicar a esse inquérito,
01:28porque o prazo também era muito exíguo e de extrema complexidade.
01:32Então, eu precisei do apoio desses colegas para deixar a minha promotoria e dedicar.
01:36Agradeço também a presença do doutor Felipe.
01:38Agradeço a doutora Roberta Niancota, assessora jurídica da promotoria.
01:43Tudo que foi feito aqui era impossível eu fazer sozinha, se não fosse a ajuda dela e da minha equipe, que está lá na promotoria.
01:50Então, esses agradecimentos iniciais.
01:53O Ministério Público é uma instituição una e indivisível, ou seja, incumbe aos 18 promotores aqui de Cascavel,
02:00nos termos do artigo 127, 129 da Constituição Federal e da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público,
02:07defender a ordem jurídica, o regime democrático, os interesses sociais e individuais homogêneos e indisponíveis,
02:14atuando como guardião da Constituição, promovendo ação penal e civil pública,
02:21exercendo controle da atividade policial e zelando pelo efetivo respeito aos direitos fundamentais.
02:26Quis fazer essa introdução para quê?
02:27Em razão desses imperativos legais, a 15ª promotoria, atuando nos autos de inquérito policial nº 330-5751-2025-816-0021,
02:40não se limitou à apreciação dos fatos exclusivamente sob a ótica da aplicação da lei penal.
02:47Juntamente com o oferecimento de denúncia e promoção de alguns arquivamentos,
02:52nesses autos nós formulamos mais de 20 requerimentos.
02:55Esses requerimentos são alusivos à garantia da observância do devido processo legal,
03:01o requerimento ao Poder Judiciário,
03:03a garantia da proteção e preservação dos direitos das vítimas e testemunhas desses autos,
03:09bem como requerimentos para providências cíveis na defesa de direitos fundamentais
03:13e interesses sociais individuais e indisponíveis.
03:17Feita essa breve introdução, então eu vou ler essa nota que a nossa assessoria de imprensa já publicou
03:23e eu torno público agora nesse ato.
03:26Denunciou criminalmente um padre afastado de 42 anos pela prática de 21 crimes distintos,
03:32contra 13 vítimas, com idades entre 12 e 48 anos, na data dos fatos.
03:37Na denúncia oferecida nesta sexta-feira, 3 de outubro, que está sob sigilo o processo,
03:45o Ministério Público detalha oito crimes de estupro devolverável,
03:49cinco de importunação sexual,
03:51dois de violação sexual mediante fraude a um consumado e um tentado,
03:57cinco de tráfico de drogas nas modalidades ministrar, induzir e vender,
04:00e um por entrega de substância nociva à saúde destinada a fim medicinal.
04:08Além do pedido de condenação do religioso afastado,
04:13as penas previstas nesses tipos penais,
04:16a promotoria também requer o pagamento a título de reparação de danos materiais e morais mínimos
04:21nos autos de ação penal, que isso é possível pela lei,
04:25valores individuais, os valores individuais solicitados variam de 20 a 150 mil.
04:30Para cada uma dessas vítimas.
04:32Requereu ainda a manutenção da prisão preventiva do denunciado,
04:36com fundamento na garantia da ordem pública,
04:38na conveniência da instrução criminal,
04:40nos mesmos termos da decisão judicial,
04:43que converteu a prisão preventiva em prisão temporária.
04:46A investigação que resultou na denúncia foi realizada,
04:50diga-se de passagem, de forma brilhante,
04:53pela unidade do NUCRIA de Cascavel,
04:56Núcleo de Proteção a Crianças e Adolescentes Vítimas de Crimes, no CRIA.
04:59No âmbito da operação que a Polícia Civil denominou Lobo em Pele de Cordeiro.
05:04Requerimentos.
05:06Parte dos fatos inicialmente apurados foi arquivada parcialmente,
05:10em função da prescrição e da insuficiência probatória para o oferecimento de denúncia.
05:14No decorrer dessas investigações surgiram notícias de prática de crime contra a dignidade sexual,
05:23supostamente cometido por outro religioso.
05:26Porém, não houve medidas criminais contra esses fatos,
05:30porque o suposto autor é pessoa falecida,
05:33motivo pelo qual foi requerida a extinção de sua punibilidade
05:35nos termos do artigo 107, cis 1 do Código Penal.
05:38Na denúncia, em que o Ministério Público faz um total de 25 requerimentos,
05:44é solicitado à 15ª SDP que apure,
05:48fatos que pediam curação daqui para frente ainda,
05:52que apure supostas práticas de crime de charlatanismo e uso irregular,
05:57e exercício irregular da medicina,
05:59e violação sexual mediante fraude.
06:03Esses também por parte do padre afastado.
06:04Ao nocria, foi feito um novo requerimento,
06:08que continue a investigação,
06:11visando apurar ainda a suposta prática de crime contra a dignidade sexual,
06:15que teria ocorrido num seminário do município,
06:17com indícios de autoria serem apurados em face de outro investigado.
06:21Também é requerida a delegacia de Campo Morão,
06:24para que apure a notícia, então,
06:26de crimes de contra a dignidade sexual que foram trazidos nesses autos.
06:31Transferência.
06:31A 15ª Promotoria de Justiça solicitou à 10ª Promotoria
06:36a abertura de procedimentos junto à vara da Corrigidoria dos Presídios,
06:40para apurar as razões da transferência do denunciado
06:43ao Complexo Médico Penal de Curitiba.
06:45A mudança ocorreu no dia 15 de setembro,
06:47durante as investigações,
06:49sem ciência prévia ou posterior,
06:51da autoridade policial,
06:53que presidia o inquérito,
06:54do Ministério Público,
06:56ou mesmo do Juízo de Garantias.
06:57E o denunciado continua recolhido nesse estabelecimento.
07:02Já houve retorno da 10ª Promotoria,
07:05indicando que foi instaurado um procedimento,
07:07junto à vara competente,
07:09para apuração da eventual irregularidade ou não dessa transferência.
07:13Também foi requerido o encaminhamento de cópias dos autos
07:17ao presidente do Tribunal Eclesiástico,
07:21Vigário Judicial da Arquidiocese de Cascavel.
07:24O objetivo desse encaminhamento
07:25é a apuração de supostas condutas desviantes do denunciado,
07:29que, embora não tenham sido objeto de imputação penal,
07:33indicam desvio de recursos de doações de fiéis
07:36e ou uso indevido de bens paroquiais
07:39para fins econômicos pessoais ou práticas criminosas.
07:42Reparação de danos.
07:45Os autos ainda devem ser encaminhados
07:48à 12ª Promotoria de Justiça de Cascavel,
07:51com atuação em garantias constitucionais,
07:53para possibilitar a eventual reparação de danos civis
07:56de possíveis danos individuais homogêneos
07:59sofridos pelas famílias das vítimas,
08:02do padre afastado e do outro religioso,
08:05que não tem imputação penal,
08:06mas é possível na esfera civil.
08:08Bem como compensação civil de danos difusos e coletivos
08:14que possam ter sido causados a toda a comunidade
08:18por crimes de condutas desviantes
08:22iniciadas no ano de 2010,
08:24conforme noticiado nos autos.
08:26Os atos, em tese,
08:27violariam direitos fundamentais,
08:29constitucionais e previstos também
08:31na Convenção Americana de Direitos Humanos.
08:33Dentre outros, lá está previsto
08:36a liberdade de consciência e religião,
08:39e que os fatos trazidos aqui, então, em tese,
08:41podem ter causados danos sérios
08:43a esses direitos coletivos,
08:45incluindo exploração de seguintes vulnerabilidades.
08:49Vulnerabilidade socioeconômica,
08:51vulnerabilidade da fé e religiosidade,
08:55dependência química e dual e sexual.
08:58O pedido, esse pedido, para esse pedido,
09:02se considera o fato de que está comprovado nos autos,
09:05consta dos autos,
09:07que autoridades esclesiásticas
09:08foram informadas sobre os fatos,
09:11com possibilidade, há algum tempo,
09:15com possibilidade de ter havido omissão
09:16juridicamente relevante.
09:18E isso, então, vai ser apurado nessa ação civil.
09:21Por fim, o Ministério Público
09:22aguarda, então, o recebimento dessa denúncia,
09:25nós oferecemos, agora ela precisa ser recebida
09:27pelo Poder Judiciário, é o passo seguinte.
09:30E ao receber, analisar o recebimento dessa denúncia,
09:33o Poder Judiciário também vai analisar
09:35todos esses requerimentos que foram feitos
09:37no bojo dessa denúncia.
09:39Obrigada.
09:39Eu gostaria de fazer aqui uma colocação.
09:44Em primeiro lugar,
09:46falar aí para a comunidade,
09:49em havendo vítimas que se sintam prejudicadas
09:52prejudicadas por esse tipo de conduta
09:55que foram mencionadas aqui,
09:59que essas pessoas procurem
10:01a 15ª Promotoria de Justiça,
10:03que está encarregada desta ação penal
10:06e também o Nucria,
10:09para que, em havendo mais fatos,
10:11que esses fatos sejam trazidos à luz.
10:13Porque a gente observa
10:14que à medida que se divulga,
10:17essas informações são divulgadas,
10:19novas vítimas, novos familiares
10:20buscam a ajuda da polícia,
10:22buscam a ajuda do Ministério Público,
10:24do Judiciário,
10:25para resolver essa situação.
10:27Então, que essas vítimas se sintam
10:28acolhidas e respeitadas
10:31de uma maneira, assim,
10:32de verdadeiro acolhimento mesmo.
10:34Porque aqui é a nossa função,
10:36é aqui o nosso mistério,
10:37enquanto Ministério Público.
10:39E, além disso, como foi dito aqui,
10:41o próximo grande passo do Ministério Público
10:43será essa questão da indenização.
10:45Tanto a indenização,
10:47essa questão individual,
10:49inicial,
10:50que está posta já nesse processo,
10:52mas também,
10:53como é uma indenização
10:54de um valor mínimo,
10:56tem valores que vão ser apurados,
10:57assim, para vítimas,
10:59para seus familiares,
11:00e, como foi dito aqui,
11:01existe, em tese, sim,
11:03um dano coletivo
11:03que também pode ser,
11:05não é resolvido,
11:06através de um ressarcimento,
11:08aí,
11:08uma ação civil,
11:09que vai ocorrer logo na sequência.
11:11No meu requerimento,
11:13a gente,
11:14como a doutora Simone falou,
11:15a lei fala
11:15numa indenização mínima,
11:17né?
11:17Então,
11:18esses valores
11:18de 20 a 150,
11:20que foi o que foi ponderado
11:22na análise da denúncia,
11:23foi levado em conta,
11:25gravidade do fato,
11:27danos já,
11:28né,
11:28demonstrados ali
11:29para as vítimas,
11:30né?
11:30Então,
11:31está tudo,
11:33efetivamente,
11:34pontuado ali,
11:36pautado de uma maneira objetiva,
11:37né?
11:38Então,
11:38a gente,
11:39obviamente,
11:40não é olhando,
11:40só para a cara da vítima,
11:42que vale tanto,
11:42vale tanto,
11:43não é isso.
11:44Tudo tem,
11:45cada uma,
11:46né?
11:46Essa denúncia,
11:47ela está com 58 páginas
11:49nos autos,
11:50né?
11:50Porque tudo está muito bem
11:51colocado ali em cima
11:53das provas dos autos,
11:54tá?
11:55Obviamente,
11:56aproveitando a primeira pergunta,
11:58né?
11:58Eu também queria esclarecer
11:59uma coisa,
12:00né?
12:00Porque a questão,
12:01né?
12:01Esses processos,
12:02né?
12:02Correm em sigilo.
12:03Daí fica aquela situação,
12:04o que é esse sigilo,
12:05como funciona,
12:06né?
12:07O sigilo,
12:07tá?
12:08Ele tem,
12:09a razão de existência dele,
12:10nesses crimes,
12:11é proteger as vítimas,
12:12né?
12:13Na fase,
12:14na fase do inquérito,
12:15a gente abalança o símbolo
12:17do direito,
12:17porque não existe nenhum direito
12:18absoluto,
12:19de um lado tem o sigilo,
12:20do outro tem o dever de informação,
12:21que é o que nós estamos fazendo aqui.
12:23Então,
12:23na fase policial,
12:24né?
12:25É necessário,
12:26muitas vezes,
12:26abrir um pouco mais esse sigilo,
12:28e foi necessário,
12:29para que até as pessoas se identifiquem
12:31como vítimas,
12:32né?
12:32Porque não foi nenhuma em duas,
12:33né?
12:33E não estou falando de uma em específico,
12:35né?
12:35As pessoas,
12:36às vezes,
12:36chorando nos depoimentos
12:37da doutora Caísa,
12:38eu não percebia que era aquilo.
12:40Então,
12:40às vezes,
12:40é necessário,
12:41no início,
12:42você divulgar um pouco mais,
12:43para as pessoas terem a noção
12:44do que a lei dispõe.
12:45E essa parte foi vencida,
12:47né?
12:48Agora,
12:48que eu entrei com a ação penal,
12:49e que os fatos já estão especificados,
12:52né?
12:52E que as vítimas,
12:53a princípio,
12:54essas já estão identificadas,
12:55o sigilo,
12:57agora,
12:58essa balança,
12:59ela muda um pouco de posição,
13:00porque agora,
13:01é minha função,
13:02aqui,
13:02por isso que eu solicitei também
13:03as referências,
13:05é minha função institucional
13:06preservar,
13:08né?
13:08E sigilo,
13:10não é só eu vir aqui
13:11e não falar o nome das vítimas,
13:13porque essas vítimas,
13:14agora,
13:14as famílias que não sabiam,
13:16agora sabem que elas são vítimas.
13:17A comunidade começa a identificar,
13:20e se a gente fala,
13:21né?
13:22Agora,
13:22detalhadamente,
13:23ah,
13:23ouve isso,
13:24ouve aquilo,
13:24você acaba trazendo um sofrimento,
13:27né?
13:27Uma revitimização para essas vítimas,
13:29que a gente não pode fazer.
13:31Então,
13:31daqui para frente,
13:32depois,
13:33instaurado o processo,
13:34vai ser sempre o nosso dever,
13:35e toda vez que algo novo acontecer,
13:37a gente vai estar sempre,
13:39como sempre estive,
13:39todo mundo que me conhece,
13:41né?
13:41De portas abertas,
13:42né?
13:42Para o poder,
13:43para dar essa satisfação para a sociedade,
13:44como anda o processo,
13:46mas a gente,
13:47assim,
13:47começa a ter um resguardo maior
13:49para falar o que foi.
13:50Então,
13:51aqui eu especifiquei os crimes para vocês,
13:53mas eu não vou,
13:53né?
13:54E mesmo a questão do dano,
13:55que você me perguntou,
13:56o que eu tenho a dizer?
13:56E tudo está fundamentado.
13:58Agora,
13:58eu não posso te falar,
13:59né?
13:59Por que foi 20 no caso
14:01e por que foi 100 no outro?
14:02Porque se eu falar,
14:03eu vou expor a vítima,
14:05entendeu?
14:05O padre foi ouvido.
14:07O que ele disse?
14:08Ele reservou o direito ao silêncio,
14:09né?
14:10Na fase do interrogatório.
14:11É um direito constitucional,
14:12né?
14:12Ele se reservou o direito ao silêncio.
14:14Eu vou dizer os três verbos
14:16que a gente colocou na denúncia
14:17para o tráfico,
14:18tá?
14:19Os verbos foi ministrar,
14:21entregar,
14:22e,
14:22por fim,
14:23e hoje foi muito corrido,
14:25porque tivemos fechado a denúncia,
14:27a denúncia foi fechada
14:28a meia hora atrás,
14:30porque eu tive que incluir mais três fatos,
14:32dentre eles,
14:32um de tráfico,
14:33por venda,
14:34porque veio,
14:35né?
14:35E houve apreensão,
14:37tá?
14:38Posso dizer,
14:38houve apreensão,
14:40materialidade,
14:41há um conjunto probatório,
14:44né?
14:44Então,
14:44óbvio,
14:45a gente fala,
14:46nos crimes de dignidade sexual,
14:48até a palavra da vítima,
14:50né?
14:50Isso é de conhecimento público,
14:52a palavra da vítima pode condenar,
14:54só com ela.
14:54Mas nesse caso em específico,
14:57não tá só na palavra da vítima,
14:58tá num conjunto todo probatório,
15:01que demonstra mesmo modus operandi,
15:03então são várias pessoas,
15:05falando da mesma maneira,
15:07desministrar a elas substâncias,
15:09que, de certo modo,
15:10tiravam a sua consciência delas,
15:12obviamente que,
15:13de fato,
15:13os que aconteceram há anos atrás,
15:15você não tem a materialidade,
15:17mas você tem esse conjunto de pessoas,
15:19falando a mesma coisa,
15:21com o mesmo modus operandi,
15:22e culminaram em apreensão,
15:25agora,
15:26né?
15:26Por último,
15:26né?
15:28Recentemente.
15:29O que foi apreendido?
15:29Foi uma porção de maconha.
15:32E a gente tem ainda um frasco de uma substância
15:34que vai pra perícia,
15:35a gente não pode afirmar o que tem.
15:36Mas as vítimas falam de gotinhas
15:38que eram lidadas nesse frasco,
15:40que deixavam, né?
15:42Faziam que elas perdessem a consciência.
15:43Doutora,
15:44nós percebemos agora,
15:45com a denúncia,
15:46que aumentou o número de vítimas,
15:47são 13 no total,
15:49a gente sabe que demorou muito
15:50pra algumas denunciarem,
15:51porque na época falaram ali
15:53pro arcebispo que já morreu
15:54e não puderam passar pra frente.
15:57Então fala pra gente um pouquinho
15:57dessas vítimas,
15:58desses crimes que foram denunciados,
16:00explicar um pouquinho
16:01de cada um pra gente entender.
16:02Em relação à delegada,
16:04na coletiva dela,
16:05ela apontou 10 vítimas.
16:07Do relatório, tá?
16:08Eu incluí mais uma
16:09daquilo que já tinha,
16:10porque eu incluí a mãe
16:11de uma das vítimas.
16:13Porque justamente essa mãe
16:15relata que ela foi induzida
16:17induzida a entregar a substância,
16:19porque o filho dela
16:20tinha problemas
16:21de dependência química
16:22e sobre a orientação
16:23do denunciado,
16:25ela foi orientada
16:26a entregar essa substância
16:27pra controlar o vício dele
16:29pra uma substância
16:30e não pegar pra outra.
16:31Então eu entendi
16:31que ela também foi vítima
16:33no crime de trato,
16:34então passou pra 11.
16:35Hoje,
16:36nós tivemos duas pessoas
16:37depondo no Nucria,
16:39hoje pela manhã,
16:40depoimentos complementares,
16:42que então vieram
16:42mais duas vítimas,
16:43um à época acólito
16:45e menor,
16:47com 13 anos
16:47na época dos fatos,
16:49no qual foi enquadrado
16:50mais dois delitos
16:51de estupro
16:52e mais um delito
16:53de importunação sexual
16:56e mais um de tráfico,
16:58porque essa mãe também,
17:00inclusive a apreensão
17:02decorre justamente
17:03do relato também
17:04desta mãe
17:05que teria afirmado
17:09num dado momento
17:09da uritima dela
17:11de haver substância
17:12lá na casa
17:13onde o padre atrascado
17:16residia,
17:17foi lá pra encontrar.
17:18Nós percebemos
17:19que foi,
17:20esse caso foi repassado,
17:21a cúria aqui de Cascavel
17:23teve toda essa omissão,
17:25a cúria também pode responder
17:27algo,
17:27vocês vão denunciar algo?
17:28Então,
17:29o que acontece,
17:30a gente tem que
17:30separar um pouco
17:32o joio do trigo,
17:32em relação
17:34à atual
17:35administração
17:36eclesiástica
17:36de Cascavel,
17:38tudo o que foi pedido
17:39foi repassado
17:41para a autoridade policial.
17:43Houve uma cooperação
17:43muito grande
17:44dessa administração
17:46atual.
17:47Quando nós falamos
17:48de omissão,
17:50essa omissão
17:50vem justamente
17:51porque os fatos,
17:52o primeiro fato
17:53trazido em 2010,
17:54remonta a 2010,
17:57e deste primeiro fato
17:59houve uma comunicação
18:00formal,
18:01que a gente tem documento.
18:03Há documentos também
18:05de situações
18:06que talvez
18:06ensejassem
18:07a não ordenação
18:08do denunciado
18:09como pátria.
18:11Há informações,
18:11há documentos
18:12nesse sentido.
18:13Então,
18:14é essa,
18:15lá atrás,
18:17isso vai ser apurado
18:19na ação cível,
18:20mas é disso
18:21que nós estamos falando.
18:22Então,
18:22sim,
18:22obviamente,
18:24vai iniciar
18:26um procedimento
18:26que vai estar
18:27a cargo
18:27da doutora Larissa,
18:29vai ser repassado
18:30para ela
18:31o que nós temos aqui,
18:32ela pode entender
18:33que isso é suficiente
18:34já para entrar
18:34com a ação cível,
18:35ou ela pode entender
18:36que precise
18:37de mais investigações,
18:39que ela vai,
18:39eu olho,
18:40meu foco principal,
18:42obviamente,
18:42que é a questão criminal,
18:44meu foco principal,
18:45mas eu não posso
18:45me omitir,
18:46né,
18:47e passar para,
18:48como eu falei,
18:48o Ministério Público
18:49é um só,
18:49a gente tem a divisão
18:50de atribuição,
18:51mas é meu dever,
18:52se eu vi que
18:53é possível que a
18:54promotoria de garantias
18:55atue,
18:55a gente passa
18:56para a promotoria de garantias,
18:57é possível que a VEP
18:58atua?
18:59Passa para a VEP,
19:00amanhã ou depois
19:00alguma situação
19:01de saúde pública,
19:02então a gente repassa.
19:03Então,
19:04sim,
19:05respondendo a sua pergunta,
19:05pode ser,
19:06mas isso tudo ainda é
19:07prematuro,
19:08porque essa análise
19:09da questão cível
19:10coletiva,
19:11e bem que a doutora
19:11Simone falou,
19:12até para as pessoas
19:12entendam,
19:13o dano individual,
19:15o Ministério Público,
19:16enquanto titular da ação penal,
19:17ele só busca
19:18uma reparação mínima,
19:19as vítimas,
19:20elas podem contratar
19:21advogados,
19:22e algumas já
19:22fizeram como assistente
19:24de acusação,
19:25no direito individual
19:27dela,
19:28ela pode buscar
19:28sozinha também
19:29uma reparação maior
19:30do que a tela
19:31que nós vamos buscar.
19:32O Ministério Público,
19:33quando a gente fala
19:34de busca de indeniação
19:36pelo Ministério Público,
19:37são os danos
19:38coletivos,
19:39coletivos,
19:40quer seja,
19:41porque a gente repara
19:42ali,
19:43a questão,
19:43as famílias,
19:44vítima,
19:45não é só
19:45o jovem,
19:47que busca ali
19:48a igreja,
19:49tal,
19:50como um orientador,
19:52mas a família
19:53como um todo,
19:53porque confia,
19:54entregou,
19:55confiando,
19:56a própria,
19:57muitas,
19:58essas coisas
19:58que são trazidas,
20:00aqui não,
20:01são coisas típicas,
20:04então,
20:05esse dano coletivo,
20:06quer seja em relação
20:07às famílias,
20:08e quer seja
20:09a própria comunidade,
20:11aqui,
20:11não é uma ação
20:12contra a igreja católica,
20:13de maneira nenhuma,
20:14é um fato isolado
20:15de uma pessoa,
20:16mas que pode gerar
20:17responsabilização
20:18por essa omissão
20:19no passado.
20:20Iniciou-se
20:21até antes
20:23da condição
20:24sacerdote,
20:26da ordenação,
20:27o primeiro fato
20:28que demonstra,
20:29seminalista,
20:30seminalista,
20:32remonta
20:32à condição
20:32de seminalista,
20:34aí depois
20:34a condição
20:35de padre,
20:38e posteriormente
20:39essa situação,
20:40também há situações
20:41envolvendo a questão
20:42da clínica,
20:42por isso,
20:43em relação
20:43à questão
20:44da clínica,
20:44eu estou pedindo
20:45que um outro inquérito
20:47procurar isso
20:48em específico,
20:49a questão,
20:50a gente já fez
20:51algumas diligências,
20:52havia o vará,
20:53havia a regularidade
20:56ali em se dar
20:57pessoa jurídica
20:58a princípio,
20:59por hora,
21:00mas tem que verificar
21:01que procedimento
21:02era esse,
21:03porque a denúncia,
21:04a denúncia,
21:05inclusive,
21:05de um médico
21:06ali no bojo
21:07desse inquérito,
21:08em que uma familiar
21:09dele,
21:10ele próprio,
21:11questionou,
21:11porque aquilo,
21:13o que era feito
21:13ali,
21:14era ato médico,
21:15ele não poderia,
21:15então isso tudo
21:16que vai ser investigado
21:17para ver se
21:17nesta clínica
21:18havia exercício irregular
21:19da medicina,
21:21ou se havia
21:21charlatanismo.
21:22mas o que mais chama
21:23atenção realmente
21:24é a vulnerabilidade
21:25das vítimas,
21:26né,
21:26então como já
21:27a doutora Andréia
21:28falou,
21:29é a questão
21:29aí dos seminaristas,
21:32é a questão
21:33dos acólicos,
21:34acólicos,
21:35então isso que chama
21:36muita atenção,
21:37especialmente também
21:38das pessoas
21:38que,
21:39dependentes de drogas,
21:41ele se aproveitava
21:43dessa vulnerabilidade,
21:44ele oferecia o tratamento
21:45e abusava.
21:47A maioria das vítimas,
21:50elas eram de Cascavel
21:51ou são de outras
21:52localidades?
21:53A maioria
21:54são de Cascavel,
21:56mas outras
21:56vieram de Boa Vista,
21:59Boa Vista da Aparecida,
22:01a maioria,
22:02e a outra coisa
22:03que é importante falar
22:03que mudou também,
22:05na coletiva
22:07da doutora Thais,
22:08todas as vítimas
22:10homens,
22:10agora nós temos
22:11duas vítimas mulheres,
22:12não de crimes
22:13contra a dignidade sexual,
22:15mas sim em relação
22:15ao tráfico.
22:17Existem duas vítimas mulheres
22:18e as outras vítimas,
22:20as outras homens,
22:21são todas
22:21sexo masculino.
22:23Em Campo Morão,
22:24a senhora...
22:24Santa Lúcia também,
22:25tem vítima em Santa Lúcia também,
22:26obrigada.
22:27Em Campo Morão,
22:28a senhora citou
22:29a cidade,
22:30por que motivo?
22:31Porque no curso
22:32da investigação
22:33há notícias,
22:34há notícias
22:35de que
22:36as práticas
22:37que foram apuradas
22:40que já poderiam
22:41estar acontecendo
22:42lá anteriormente,
22:44houve também
22:45um pedido formal
22:46para a cúria
22:47de lá,
22:47de algumas informações,
22:48como não vieram,
22:49foi negado,
22:50como eu falei,
22:51a cúria de Cascavel
22:51atualmente
22:52não negou nada.
22:54A delegada
22:55fez um ofício
22:56para a cúria
22:56de Campo Morão,
22:57solicitando então
22:58o nome das pessoas
22:59à época
23:00que ele estava lá,
23:01como isso não
23:02foi informado,
23:03houve a negativa,
23:04esse inquérito
23:05é represo,
23:05nós tínhamos que dar
23:06o devido encaminhamento
23:09brevemente,
23:10então estou pedindo
23:10que se apure lá,
23:12se há ou não
23:13alguma constatação
23:17de fato
23:17dos fatos
23:18trazidos ali.
23:19E a questão
23:19da fixação
23:20da competência,
23:21doutora?
23:21Ah, sim,
23:22tem fatos
23:23nessa denúncia
23:24até do Rio de Janeiro,
23:25praticados no Rio de Janeiro,
23:27tem fatos do Rio de Janeiro,
23:28tem fatos de Santa Lúcia,
23:29Guaraniassu,
23:31Cascavel,
23:32então um dos tópicos
23:33dos meus requerimentos,
23:34então como o conjunto
23:35probatório é um só
23:37e é muito importante
23:38nesse conjunto probatório,
23:39como eu falei,
23:40você vê a similaridade,
23:42como eram iguais,
23:43não é uma vítima
23:44que estou falando do nada,
23:46então é importante
23:47concentrar,
23:47então isso no direito
23:49processual penal
23:49se chama conexão
23:50probatória,
23:51ou conexão instrumental,
23:53então como a maioria
23:54dos crimes
23:55são da nossa competência
23:56e todos eles
23:57têm essa conexão
23:58de provas,
23:59então estou pedindo
24:00que todos sejam
24:00julgados aqui,
24:01mesmo aqueles
24:02que ocorreram
24:02fora da comarca.
24:03No Rio de Janeiro,
24:04enquanto seminarista?
24:06Não,
24:07não,
24:08é por duas vezes
24:09João Chapado,
24:10em visitas,
24:12levando vítimas
24:14daqui para lá,
24:15no passeio,
24:16e aí havendo fatos lá.
24:18Doutora,
24:19o que chamou a atenção
24:19até que você comentou
24:20essa questão
24:21da transferência dele
24:22para a política
24:22sem avisar
24:23o Ministério Público,
24:24a polícia,
24:24até o advogado dele
24:25disse que não sabia.
24:26Sim, justamente,
24:27então assim,
24:27desde o início,
24:29eu já fui perguntada,
24:31desde o início,
24:32já houveram questionamentos,
24:33isso, né?
24:33Então assim,
24:34não há, vamos dizer assim,
24:36uma obrigatoriedade
24:37de comunicar antes,
24:38porque às vezes
24:38é uma situação de urgência,
24:39às vezes o preso
24:40está correndo risco de vida,
24:41e o DPEM tem sim
24:42essa função,
24:43a primeira função
24:44antes de comunicar
24:44às autoridades
24:45é garantir a vida,
24:46então não se textura
24:48no sentido de que?
24:49de fazer,
24:51mas assim,
24:51o porquê não,
24:53porque assim,
24:54a gente soube ali
24:55depois que aconteceu
24:56e demos um,
24:57foi dado um tempo,
24:58vai vir a informação,
24:59vai vir a informação,
25:01como não veio,
25:02então eu questionei,
25:04a delegada está presidindo,
25:05mas na fase do inquérito
25:07do Ministério Público
25:07e autoridade policial
25:09se comunicam,
25:10deve se comunicar,
25:11porque o trabalho
25:11vem para cá,
25:12e tanto ela não sabia
25:13como não sabia,
25:14o advogado justamente questionando,
25:16mas não foi uma determinação
25:17nem do Ministério Público
25:19e nem muito menos
25:20do juiz de garantias,
25:21então esse procedimento
25:23é necessário,
25:24já veio uma justificativa,
25:26vamos dizer assim,
25:27preliminar,
25:28mas que necessita,
25:29porque nós sabemos
25:30que para onde ele foi
25:31não estava recebendo ninguém,
25:32estava interditado
25:33o complexo médico penal,
25:35até então,
25:36porque pode confirmar isso,
25:37estava interditado,
25:38porque para ele
25:38não estava interditado,
25:39esses questionamentos
25:40que foram,
25:41então e como agora
25:42isso não é mais
25:43da minha que eu fiz,
25:44mandei para o promotor
25:47e o juiz que atua
25:48na corrigidoria dos presídios,
25:49já foi instaurado
25:49o procedimento,
25:51e lá então,
25:51o diretor aí
25:52vai dar as explicações
25:54e vamos ver
25:55o desenrolar disso,
25:57se o juiz vai entender
25:59que está tudo certo
25:59ou que não,
26:00e aí cabe lá
26:01essa vara
26:02dar o encaminhamento a isso.
26:04E em relação
26:04às vítimas do Dom Mauro,
26:06que morreu?
26:07Como eu falei,
26:08na parte criminal,
26:09a responsabilidade criminal,
26:12como a gente fala,
26:13ela é personalíssima,
26:14não passa para ninguém,
26:16com a morte,
26:18não se fala
26:19em responsabilidade penal.
26:21No aspecto cível,
26:23é um pouco diferente,
26:24no aspecto cível,
26:25é possível individualmente
26:27aos herdeiros
26:28até as forças
26:29da herança em tese,
26:30então provado,
26:31e obviamente que lá
26:32vai ter que ter um processo
26:33de conhecimento
26:34se essas vítimas
26:35entrarem com uma ação
26:36individual de danos,
26:38lá vai ter que se provar
26:39eventualmente o dano,
26:40porque já que no processo penal
26:41isso não vai ser provado,
26:42nos casos daqui,
26:44transitado em julgado,
26:45isso pode ser levado
26:46possível já gerar
26:47a indenização.
26:48No caso,
26:49como não vai haver
26:49processo penal contra ele,
26:51não quer dizer
26:51que essa porta
26:52está fechada
26:52para as vítimas
26:53no âmbito individual
26:54e como eu disse,
26:55no âmbito,
26:56e consta inclusive
26:57da nota da assessoria
26:58da imprensa,
26:59no âmbito coletivo sim,
27:01também não é um,
27:02é dois,
27:03são vários fatos
27:04trazidos
27:04e vão demandar
27:06então a análise
27:07da promotora competente
27:09para o ingresso
27:12ali em relação
27:13à fúria
27:14dos fatos,
27:15eventualmente dos fatos
27:16tanto do padre afastado
27:18como do bispo falecido.
27:20A justiça recebeu
27:21a denúncia oferecida
27:22pelo Ministério Público,
27:24então está formalmente
27:25sujeita a um processo criminal
27:27e agora nós temos
27:29a expectativa
27:30que da mesma forma
27:31a denúncia oferecida
27:32pela doutora Andréa
27:33terá pronto
27:34acolhimento
27:35e recebimento
27:36pela justiça
27:37para que também seja dado
27:38o devido andamento.
27:39Então são dois fatos
27:40de extrema gravidade
27:42e relevância
27:43que aconteceram
27:44e o Ministério Público
27:45apresentou pronta resposta
27:47de modo eficiente,
27:49agradecemos sempre
27:50a boa atuação
27:51do Nucria,
27:52muito competente,
27:54muito diligente
27:55e o Ministério Público
27:56também dando a resposta
27:57à sociedade
27:58demonstrando que estamos
27:59sempre atentos
28:00e trabalhando
28:01em prol da sociedade.
28:03Nesse caso,
28:04por todas as vítimas
28:05do promotor de vez?
28:07sete vítimas
28:07são dezesseis fatos criminosos.
28:09Mas eu já adianto
28:10que ontem eu encaminhei
28:11porque tinha vítimas
28:13que a investigação
28:14estava ainda
28:15na décima quinta
28:16porque eram maiores,
28:17aí eu ontem
28:18fiz um pedido
28:19para quem juntasse
28:20nessa porque tem a conexão,
28:22então talvez pode aumentar
28:24porque tem vítimas
28:25que foram ouvidas
28:26não no Nucria
28:27porque noticiaram
28:29também serem vítimas
28:30mas já maiores
28:31de dezoito anos,
28:32então pode aumentar
28:33ainda esse número.
28:34Tchau, tchau.
28:35Tchau, tchau.
28:36Tchau, tchau.
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