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  • há 7 semanas
Projeto institui cobrança adicional para aqueles com rendimento tributável acima de R$ 600 mil ao ano.

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00:00Finalmente, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1087-25 do Poder Executivo
00:06que concede desconto para zerar o imposto de renda de pessoas físicas para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
00:15E o projeto também institui cobrança adicional para aqueles que têm rendimento tributário acima de R$ 600 mil ao ano.
00:23A proposta agora será enviada ao Senado.
00:25A intenção do projeto é aumentar o escalonamento dos tributos cobrados com base na chamada alíquota efetiva.
00:34Para compensar a isenção de até R$ 5 mil por mês, a proposta cria um patamar mínimo de 10% do imposto de renda
00:41que pode atingir cerca de 141,4 mil contribuintes, pessoas físicas de alta renda
00:50que hoje recolhem em média com alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais,
00:58incluindo distribuição de lucros e dividendos.
01:01Trabalhadores em geral pagam em média 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.
01:07As reduções para a faixa até R$ 5 mil se repetem na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda de Pessoa Física.
01:16Quer o contribuinte opte por fazer a declaração completa ou opte pelo desconto simplificado.
01:23O plenário da Câmara aprovou o projeto na forma de substitutivo do relator, deputado Arthur Lira,
01:29e, de acordo com o texto, a redução gradual para os rendimentos acima de R$ 5 mil mensais,
01:36que antes iriam até R$ 7 mil, passa a contemplar até o valor de R$ 7.350.
01:42Acima de R$ 7.350 mensais, nada muda.
01:46No entanto, Arthur Lira aumentou a lista dos tipos de rendas que podem ser deduzidas,
01:51acrescentando desde aquelas obtidas com títulos do agronegócio e o ramo imobiliário,
01:57até lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025.
02:04Quanto às várias emendas sugeridas para reajustar a tabela do Imposto de Renda,
02:09o relator decidiu incluir dispositivo para que o Executivo envie ao Congresso Nacional,
02:15dentro de um ano, projeto prevendo política nacional de atualização desses valores.
02:21Arthur Lira também excluiu da base de cálculo de lucros e dividendos
02:25distribuídos pelos cartórios aos notários as taxas repassadas ao sistema judiciário.
02:32Além disso, lucros e dividendos relativos ao ano-calendário de 2025
02:36poderão ser distribuídos até R$ 2 mil e vinte e oito.
02:40O desconto proposto será aplicado, inclusive, sobre o décimo terceiro salário,
02:46que tem tributação exclusiva na fonte.
02:48O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou a aprovação na Câmara dos Deputados
02:55do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda.
03:01Em publicação nas redes sociais, Lula classificou a decisão como um passo histórico
03:05em favor da justiça tributária e do combate à desigualdade.
03:10Abre aspas.
03:10O presidente disse ainda o seguinte, abre aspas.
03:36Essa é uma vitória compartilhada pelo governo do Brasil, as deputadas e deputados
03:41e pelos movimentos sociais.
03:43Agradeço o presidente Hugo Mota, o relator Arthur Lira e cada um dos líderes
03:48que conduziram o processo de aprovação do projeto.
03:51Tenho certeza de que a proposta também contará com amplo apoio no Senado.
03:55Fecha aspas.
03:57Olha, segundo cálculos, o ganho para quem tem salário de até R$ 5 mil será de R$ 312,89 por mês.
04:07Em um ano, considerando também o décimo terceiro salário, a economia pode chegar a R$ 4 mil e 67 centavos.
04:15Na prática, isso representa um aumento anual equivalente a 81,35% do salário de um mês,
04:22caso realmente a isenção seja aprovada no Senado.
04:26A espera é que seja aprovada e posteriormente sancionada pelo presidente Lula.
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