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Câmara aprova projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês
Sistema Diário de Comunicação
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há 7 semanas
Projeto institui cobrança adicional para aqueles com rendimento tributável acima de R$ 600 mil ao ano.
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00:00
Finalmente, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1087-25 do Poder Executivo
00:06
que concede desconto para zerar o imposto de renda de pessoas físicas para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
00:15
E o projeto também institui cobrança adicional para aqueles que têm rendimento tributário acima de R$ 600 mil ao ano.
00:23
A proposta agora será enviada ao Senado.
00:25
A intenção do projeto é aumentar o escalonamento dos tributos cobrados com base na chamada alíquota efetiva.
00:34
Para compensar a isenção de até R$ 5 mil por mês, a proposta cria um patamar mínimo de 10% do imposto de renda
00:41
que pode atingir cerca de 141,4 mil contribuintes, pessoas físicas de alta renda
00:50
que hoje recolhem em média com alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais,
00:58
incluindo distribuição de lucros e dividendos.
01:01
Trabalhadores em geral pagam em média 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.
01:07
As reduções para a faixa até R$ 5 mil se repetem na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda de Pessoa Física.
01:16
Quer o contribuinte opte por fazer a declaração completa ou opte pelo desconto simplificado.
01:23
O plenário da Câmara aprovou o projeto na forma de substitutivo do relator, deputado Arthur Lira,
01:29
e, de acordo com o texto, a redução gradual para os rendimentos acima de R$ 5 mil mensais,
01:36
que antes iriam até R$ 7 mil, passa a contemplar até o valor de R$ 7.350.
01:42
Acima de R$ 7.350 mensais, nada muda.
01:46
No entanto, Arthur Lira aumentou a lista dos tipos de rendas que podem ser deduzidas,
01:51
acrescentando desde aquelas obtidas com títulos do agronegócio e o ramo imobiliário,
01:57
até lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025.
02:04
Quanto às várias emendas sugeridas para reajustar a tabela do Imposto de Renda,
02:09
o relator decidiu incluir dispositivo para que o Executivo envie ao Congresso Nacional,
02:15
dentro de um ano, projeto prevendo política nacional de atualização desses valores.
02:21
Arthur Lira também excluiu da base de cálculo de lucros e dividendos
02:25
distribuídos pelos cartórios aos notários as taxas repassadas ao sistema judiciário.
02:32
Além disso, lucros e dividendos relativos ao ano-calendário de 2025
02:36
poderão ser distribuídos até R$ 2 mil e vinte e oito.
02:40
O desconto proposto será aplicado, inclusive, sobre o décimo terceiro salário,
02:46
que tem tributação exclusiva na fonte.
02:48
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou a aprovação na Câmara dos Deputados
02:55
do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda.
03:01
Em publicação nas redes sociais, Lula classificou a decisão como um passo histórico
03:05
em favor da justiça tributária e do combate à desigualdade.
03:10
Abre aspas.
03:10
O presidente disse ainda o seguinte, abre aspas.
03:36
Essa é uma vitória compartilhada pelo governo do Brasil, as deputadas e deputados
03:41
e pelos movimentos sociais.
03:43
Agradeço o presidente Hugo Mota, o relator Arthur Lira e cada um dos líderes
03:48
que conduziram o processo de aprovação do projeto.
03:51
Tenho certeza de que a proposta também contará com amplo apoio no Senado.
03:55
Fecha aspas.
03:57
Olha, segundo cálculos, o ganho para quem tem salário de até R$ 5 mil será de R$ 312,89 por mês.
04:07
Em um ano, considerando também o décimo terceiro salário, a economia pode chegar a R$ 4 mil e 67 centavos.
04:15
Na prática, isso representa um aumento anual equivalente a 81,35% do salário de um mês,
04:22
caso realmente a isenção seja aprovada no Senado.
04:26
A espera é que seja aprovada e posteriormente sancionada pelo presidente Lula.
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