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Jovem Pan
  • há 3 meses

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00:00A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD, completa sete anos agora, no dia 14 de agosto,
00:09sendo essa uma das datas principais para a conscientização sobre essa lei.
00:13E essa lei, ela foca em proteger os dados pessoais.
00:17Todas as empresas que lidam com dados pessoais, nome, RG, CPF, e-mail,
00:22são obrigadas a proteger esses dados pessoais, cuidar com quem compartilha,
00:26não compartilhar os dados pessoais dos clientes, dos funcionários, dos fornecedores, com quem não é autorizado.
00:33Essa lei, ela também foca que as empresas devem separar, proteger mais dados pessoais normais,
00:38como esses que eu falei, como também dados sensíveis, orientação sexual, dados relativos à saúde, religião.
00:45Todas as empresas que lidam com dados pessoais sensíveis devem identificar quais são os departamentos
00:51que trabalham com esses dados e proteger ainda mais.
00:53Vale salientar que essa lei, ela prevê a proteção tanto para dados digitais,
00:59como também para dados físicos em papéis, né?
01:03E o importante é que essa lei obriga com que as empresas também entreguem direito dos titulares.
01:09Se os seus clientes solicitar corrigir os dados, acessar, saber quais dados a sua empresa tem,
01:15e até também excluir, solicitar que a sua empresa exclua dados pessoais,
01:19a sua empresa é obrigada a avaliar essa solicitação.
01:23Se, claro, não tiver uma lei que obrigue sua empresa a reter esses dados,
01:27a sua empresa deve, sim, excluir esses dados.
01:30Então, a entrega dos direitos titulares é uma obrigação.
01:34Outra obrigação é você investir em segurança da informação,
01:37proteger o seu ambiente contra ataques hackers.
01:40Sabemos que os ataques hackers estão não apenas no Brasil,
01:43mas crescendo em vários países.
01:45Então, a sua empresa deve provar que investiu em proteção de dados pessoais,
01:50provar que investiu em segurança da informação.
01:53É momento de todos os empresários convocarem aí os seus profissionais de tecnologia da informação
01:57e também investirem nos profissionais que são os responsáveis por proteger os dados pessoais
02:04dentro das empresas.
02:04Essa lei prevê que todas as empresas devem ter um GPO, Data Protection Officer,
02:11que é o responsável pela proteção de dados, orientar a respeito de como a LGPD deve ser aplicada,
02:17como deve acontecer a proteção de dados dentro da empresa.
02:21Muita gente confunde e acha que trabalhar com a LGPD é apenas colocar a política de privacidade no site,
02:29colocar aquele anúncio de cookie, mas não.
02:31São necessárias práticas externas, claro, adequar o seu site,
02:35mas também mexer dentro dos computadores, dentro do ambiente interno da empresa,
02:40investindo nos antivírus, verificando os firewalls, verificando os acessos externos
02:45para acessar com VLANs, VPNs, toda essa parte aí que também envolve alteração no ambiente interno,
02:52assim como investir nas políticas de proteção de dados internas,
02:55políticas de seguras da informação, uma série de medidas que são necessárias,
03:00tanto de modo externo como também de modo interno.
03:02A sua empresa deve ter contratos, cláusulas de privacidade com todos os seus fornecedores,
03:08divulgando também que, olha, não podemos subcontratar, não podemos ter fornecedores
03:12que não respeitam também a lei de proteção de dados.
03:16Vale salientar que se a sua empresa não respeitar a LGPD,
03:20a sua empresa pode estar suscetível a uma multa que vão até 50 milhões de reais.
03:24Essa lei, ela também está envasada, está espelhada numa lei equivalente na Europa,
03:30que é o GDPR, o Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados,
03:33e na Europa muitas empresas também já foram multadas, com multas milionárias,
03:39porque também não estão respeitando a proteção de dados,
03:42ou estão trabalhando de modo não transparente,
03:44ou não estão investindo em seguras da informação,
03:46ou até mesmo não contrataram seus DPOs,
03:49ou até estão mandando os dados para empresas que não respeitam as leis de proteção de dados,
03:55e essas empresas prestadoras de serviços acabam fazendo algo de errado,
03:59ou acabam sendo invadidas,
04:00os clientes, as pessoas estão sendo prejudicados,
04:05e consequentemente a empresa está aí tomando uma multa.
04:08E não é só multa por administrativa,
04:12não são apenas multas por órgãos governamentais.
04:15No Brasil nós temos um órgão que fiscaliza a aplicação da LGPD,
04:18que é a MPD, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados,
04:21este órgão que está vinculado diretamente com o Ministério da Justiça,
04:25ela que é responsável por fiscalizar a aplicação da lei,
04:28só que também a LGPD está sendo citada em várias ações judiciais.
04:32Só para você ter uma ideia, na parte trabalhista,
04:35já cerca de 40% dos processos trabalhistas já estão citando a LGPD,
04:40ou seja, funcionários estão dizendo que,
04:42olha, trabalhei naquela empresa e aquela empresa não respeitou a minha privacidade,
04:47não protegeu meus dados pessoais conforme a LGPD obriga.
04:51Então você está percebendo que nesses sete anos,
04:54muitas das coisas já foram feitas, a LGPD está em pleno vigor,
04:58as fiscalizações estão acontecendo,
05:00tanto pela esfera administrativa, como também, citação, na esfera judicial,
05:05e a sua empresa deve se adequar à LGPD nessa data,
05:09que é a data mais importante na área da tecnologia da informação,
05:11dia 14 de agosto, a sua empresa deve fazer campanhas de conscientização,
05:16é importante você falar de LGPD,
05:18lembrando que tudo que você faz pró-LGPD, de modo preventivo,
05:22pode ser usado aí como atenuante,
05:24caso a sua empresa sofra alguma sanção,
05:26ou também preventivo, para você dizer que você está trabalhando,
05:30com LGPD, a sua empresa se preocupa com a privacidade.
05:34Só que por isso que existem profissionais responsáveis pela proteção de dados,
05:37a principal dica que nós recomendamos é que você, empresário,
05:42contrate profissionais especialistas para cuidar da LGPD,
05:46não é nenhuma recomendação, na verdade isso é uma obrigação,
05:49o artigo 41 da LGPD diz que as empresas lá devem ter um encarregado
05:53pela proteção de dados pessoais,
05:55equivalente ao termo europeu que nós chamamos de DPO,
05:58Data Protection Officer,
06:00esse profissional que é o capacitado para poder te orientar
06:03como que você deve adequar a sua empresa com a LGPD,
06:07porque já são sete anos de LGPD,
06:11e o foco dessa lei é diminuir os ataques hackers,
06:14fazer com que a sua empresa esteja mais protegida.
06:17imagina se a sua empresa não seguir a LGPD,
06:20imagina os impactos em seus clientes,
06:24as pessoas que estão com você,
06:25souber que os dados que estão armazenados na sua empresa
06:27forem invadidos, ou você perder para concorrência,
06:30ou até mesmo você sofrer aí uma sanção,
06:33multas que são milionárias.
06:34Então, comemore,
06:36temos a LGPD,
06:37que é um grande benefício para a sociedade brasileira,
06:39que coloca o Brasil na dianteira internacional da parte cibernética.
06:44Essa é a coluna Davis Alves,
06:46que trouxe com muito entusiasmo,
06:48nesse dia de hoje,
06:49os sete anos da LGPD.
06:51Coluna Davis Alves,
06:52tecnologia e segurança,
06:54aqui da nossa Jovem Pan Premium.
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