O especialista em direito do consumidor, Arthur Rollo, analisa a crise de preços que ameaça a realização da Conferência do Clima (COP30) em Belém (PA). Segundo ele, a situação é grave, com o setor de hospedagem "cobrando até 3.000% de sobrepreço".
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00:00Bom pessoal, eu quero mudar de assunto agora.
00:01Nas últimas semanas a gente tem acompanhado uma polêmica em torno dos preços das hospedagens em Belém do Pará por conta da COP30.
00:09Inclusive com várias comitivas afirmando que não virão a COP por conta dos preços elevados que mudaram muito desde que esse evento foi anunciado ali naquela capital.
00:20Aliás, algumas autoridades de países do mundo estão pedindo que houvesse uma mudança de local para que os preços ficassem mais atrativos para essas pessoas, para essas autoridades.
00:32Se não me engano o presidente da Áustria nessa semana disse que já não viria mais também por causa disso.
00:37Para a gente falar dessa situação eu quero receber aqui o Arthur Rolo que é doutor em defesa do consumidor.
00:43Doutor, seja muito bem-vindo. Obrigado por conversar conosco.
00:45Primeiro quero saber a sua avaliação sobre essa mudança brusca de preços e se na sua visão isso deveria ter algum tipo de controle das autoridades do governo federal e de quem está organizando esse evento.
01:00Boa tarde.
01:02Boa tarde Evandro, boa tarde a sua seleta bancada, meu amigo Zé Maria Trindade, aí que bom revê-lo.
01:10Na verdade o que a gente percebe é o seguinte, designaram a COP lá em Belém, o portal da Amazônia, então tem todo um apelo ambiental interessante.
01:24Agora tem lá um teto de 20, 25 mil leitos e esse evento vai demandar 50 mil leitos.
01:33Então o número de leitos é insuficiente para atender a demanda.
01:38E aí o que aconteceu?
01:41Aumenta a demanda, a oferta é insuficiente, o preço explode.
01:47Só que tem um limite.
01:48Estão cobrando 3 mil por cento de sobrepreço.
01:53Isso é um abuso, um absurdo, inaceitável.
01:56O artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que traz as práticas abusivas lá no inciso 10, ele diz que elevar sem justa causa o preço de produtos é prática abusiva.
02:09Eles são livres, os hotéis, para precificar.
02:12Só que 3 mil por cento de sobrepreço, isso é crime contra a ordem econômica.
02:17Então precisa tomar uma providência urgente, que efetivamente várias delegações já estão dizendo que talvez não venham, porque estão sendo aí chantageadas com esses preços absurdos.
02:32Doutor, Zé Maria Trindade tem uma pergunta para o senhor.
02:35Vai lá, Zé.
02:37Pois é, doutor Rolo, é um prazer falar com o senhor aqui.
02:40Eu tenho acompanhado um processo na economia brasileira de valorar de forma diferente.
02:48O Código de Defesa do Consumidor garante que você não pode vender o mesmo produto por preços diferentes para cada consumidor.
02:57Nós vimos isso hoje nas passagens aéreas.
03:01Ninguém sabe quanto custa uma passagem Brasília-São Paulo, não sei.
03:05Ninguém sabe.
03:05Depende do dia, da hora, ou sei lá, se você chegar na última hora por uma emergência, é estoquido lá no balcão.
03:12Da mesma forma, os hotéis estão fazendo a mesma coisa e agora lá no Pará.
03:19Quer dizer, isso tudo não fere o direito do consumidor.
03:24Tudo bem que o mercado é livre, mas o Código fala expressamente deste veto a preços diferentes.
03:31Você tem toda a razão, Zé Maria, quando você fala aí, né, se é nesse preço dinâmico.
03:37Tem esse preço dinâmico.
03:39Hoje tem o geopricing, que é o preço por geolocalização.
03:43Então eles fazem preço diferente, por exemplo, se o consumidor é da América Latina, se é da Europa, se é dos Estados Unidos.
03:50Tem casos de geoblocking, que é o bloqueio da aquisição por geolocalização.
03:57Quando você, de uma determinada região, você pesquisa se tem hotel disponível.
04:02Com essa geolocalização, o hotel às vezes bloqueia a compra, não quer um consumidor de uma determinada região do mundo,
04:10a não ser que você use lá um sistema para não ser localizado.
04:16Enfim, todas essas distinções aí, quando feitas de uma forma abusiva,
04:24ferem o Código do Consumidor, ferem a livre concorrência e a concorrência entre os prestadores de serviço
04:34e aqueles que ofertam seus produtos.
04:37Mas vamos deixar uma coisa clara também, Zé Maria, que isso está sendo feito por cadeias de hotéis estrangeiras também.
04:46Então, é aqui no Brasil o evento, mas tem redes internacionais de hotéis que estão subindo os preços.
04:55Isso é um absurdo em termos de Belém, mas é um absurdo em termos mundiais,
05:01porque tem cadeias internacionais que estão adotando essas práticas contra os consumidores.
05:06Doutor Arturo, rapidamente, o senhor acha que caberia uma intervenção das autoridades públicas neste caso?
05:13Tem dúvida nenhuma, Evandro.
05:15O que a gente percebe é que está havendo pulso mole aí, pulso frouxo nesses procedimentos.
05:23A Secretaria Nacional do Consumidor está fiscalizando, mas não está adotando nenhuma providência efetiva.
05:28Tem lá o PROCON do Estado do Pará, tem a Secretaria Nacional do Consumidor.
05:33Isso é grave porque este evento está correndo o risco de ser prejudicado
05:38e dos temas importantes que vão ser discutidos ficar em segundo plano,
05:43porque a gente fica discutindo agora preço de hotel,
05:45porque estão escorchando as delegações mundiais aqui com os preços cobrados no Brasil.
05:51Vai lá, Gani, o que foi?
05:52Doutor Rolo, eu vou puxar aqui para a minha área, eu sou economista,
05:56e muitas vezes intervenções nos preços, elas são muito ruins a médio e longo prazo.
06:03Você gera efeitos distorsivos, a gente viu isso ao longo da história econômica brasileira.
06:10Não seria melhor deixar as leis de mercado punir esses hotéis?
06:15Aliás, as delegações não comparecendo já seria um prejuízo bilionário?
06:20Então, os economistas falam isso, né?
06:24Na época que eu fui secretário nacional do consumidor,
06:27eu tinha um dilema muito grande lá com o pessoal do Ministério da Economia.
06:32Eu concordo com você quando tem o consumidor liberdade de escolha,
06:36que ele tem para onde correr.
06:37Quando você tem um evento mundial, o número de vagas é insuficiente,
06:44o consumidor não tem escolha, ou ele deixa de ir para o evento,
06:48que é o que, por exemplo, a Áustria, a delegação da Áustria já disse que vai fazer,
06:52e outras tendem a fazer isso, ou o preço vem a bom termo.
06:58Só para comparar, o preço das diárias em Belém está mais clara do que Sidney no Réveillon.
07:04Então, Sidney no Réveillon tem aí a maior demanda e o preço sobe, como o Rio também no Réveillon,
07:14só que o absurdo, estão cobrando 10 mil reais um hotel que custa 500, e olhe lá.
07:20Vai lá, Bruno Moussa, remate.
07:22Boa tarde, doutor Rolo.
07:24Bom, vamos lá, eu também sou economista e profissional do mercado financeiro,
07:26eu queria fazer um outro ponto com relação a isso.
07:29Eu acho que, mais uma vez, e queria ouvir a sua opinião,
07:33a gente não estaria atacando o resultado?
07:37Veja só, se nós intervirmos nesses preços,
07:41a gente pode fazer com que, às poucas vagas disponíveis,
07:45a pessoa chegue e fale, então não quero mais vender.
07:47Diminui ainda mais, que é o que a gente viu na história.
07:50Controla preços, não tem jeito, leva a escassez do próprio produto em si.
07:54Será que a gente não deveria debater que Belém não tem as condições adequadas
07:58para esse tipo de evento?
08:00E aí sim, como o próprio Alan falou,
08:02quem vai punir é o próprio mercado pela má administração das coisas,
08:06senão a gente causa um problema ainda maior?
08:09Eu concordo, eu acho que uma solução alternativa,
08:11porque efetivamente ali fazer a COP na Amazônia
08:14tem um apelo mundial interessante.
08:18Também a discussão ali das questões ambientais na Amazônia
08:22tem um impacto significativo, mas eu concordo com você,
08:26eu acho que um dos caminhos é, por exemplo,
08:29abrir para mais de uma sede, por exemplo, fazer em Manaus,
08:33fazer em Belém, as delegações já estão se organizando
08:37para fazer parte dos eventos em São Paulo e no Rio de Janeiro.
08:42Então já está tendo uma própria movimentação das delegações
08:46contra esses preços, mas eu acho que nesse caso a escolha foi ruim,
08:52a escolha de Belém foi ruim em razão de não ter o número de leitos,
08:57mas os abusos ali são enormes e eu acho que não podem ficar impunes não,
09:03porque o mercado se regula quando tem para onde correr o consumidor,
09:08as delegações têm que ter opção.
09:10Então acho que abrir para outros locais é importante e tem que ser feito.
09:15Doutor, só para a gente finalizar, nós estamos comentando todas essas possibilidades
09:19bastante negativas com um evento que nem começou.
09:22Eu quero saber do senhor, na tua avaliação, quais são os riscos
09:25a partir do momento em que ele começar e que as hospedagens com preços tão elevados
09:31não atenderem às expectativas daqueles que estão pagando por elas.
09:37Então, tem essa questão do atendimento ruim, de não ter cama,
09:41chegar o hóspede lá, vai dar o tal do overbooking, exemplo do que acontece no avião,
09:47chega lá o consumidor, o consumidor reservou, vai chegar lá, não vai ter hotel.
09:51Tem outra questão, Evandro, se os hotéis não estão dando conta,
09:56provavelmente os restaurantes não vão dar conta, o transporte não vai dar conta,
10:01então isso é um mau presságio.
10:04Eu acho que tirar de Belém o evento não é legal, eu acho que o povo de Belém
10:10está esperando muito esse evento, mas de repente dividir, jogar uma parte do evento
10:15para Manaus, de repente uma parte do evento para o Rio de Janeiro,
10:19estruturar a malha viária, porque senão aí o problema vai deixar de ser hotel
10:23e vai ser passagem de avião.
10:25Enfim, isso precisava ter sido melhor estudado antes, agora também em cima da hora,
10:32é correr para evitar um prejuízo maior e que a fama do Brasil vá para o limbo, infelizmente.
10:40Paulo, obrigado pela conversa conosco aqui, por também sanar nossas dúvidas
10:43sobre essas questões dos preços tão elevados.
10:46Até a próxima.
10:48Muito obrigado, um abraço a todos, até a próxima.
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