00:00A prisão domiciliar é uma medida alternativa à prisão convencional.
00:05Vamos entender o que muda agora na situação do ex-presidente.
00:10A prisão domiciliar decretada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro
00:14está prevista no Código do Processo Penal
00:17e é apontada por especialistas como uma alternativa à prisão preventiva.
00:23A medida extrema no curso de um processo é a prisão preventiva,
00:27que é cumprida dentro de um estabelecimento prisional comum,
00:31que é o que acontece com a grande maioria das pessoas investigadas e processadas.
00:36A prisão domiciliar entra como aquela posição intermediária
00:41entre a prisão preventiva, grau máximo, e as medidas cautelares,
00:45que era justamente aquilo que o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, tinha contra si.
00:50A prisão domiciliar costuma ser concedida quando o condenado ou investigado
00:54não representa risco de violência.
00:57Além disso, geralmente, quando atende alguns critérios,
01:01como, por exemplo, idosos acima de 80 anos, gestantes,
01:05mulheres com filhos até 12 anos e pessoas com doenças graves.
01:10Nessa modalidade de prisão, a pessoa fica em sua própria casa,
01:14sem o direito de deixar o local,
01:17e também só pode receber visitas com autorização judicial.
01:21No caso de Bolsonaro, as medidas cautelares foram mantidas.
01:25Portanto, o ex-presidente também não pode utilizar as redes sociais.
01:31A filha que mora no mesmo lar onde ele está preso hoje,
01:36a esposa, não estão impedidos de entrar na casa,
01:40nem precisam de autorização judicial para entrar na casa,
01:43e as medidas cautelares não pesam contra elas.
01:46Então, elas podem usar telefone celular,
01:48a esposa não pode usar telefone celular.
01:50O que não pode acontecer, e isso continua na medida cautelar,
01:53Bolsonaro não pode utilizar telefone delas ou de terceiros.
01:58Um órgão do Departamento de Estado americano reagiu à decisão em um post nas redes
02:04e criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes.
02:08Disse que as medidas ajudam a silenciar a oposição e ameaçam a democracia.
02:12No caso de descumprimento da prisão domiciliar,
02:16Bolsonaro pode ser preso preventivamente.
02:19Essa prisão domiciliar será computada ao final do processo como cumprimento de pena,
02:25o que a gente chama de detração.
02:26Ou seja, cada dia que o ex-presidente da República permanecer
02:30sob regime de prisão domiciliar,
02:32isso será descontado de eventual pena que ele vier em caso de eventual condenação.
