- anteontem
O professor de direito internacional Manuel Furriela participou do programa Jornal Jovem Pan deste sábado (02) para analisar a decisão da justiça da Itália em manter a prisão de Carla Zambelli. A deputada quer passar por um novo julgamento no país europeu.
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NotíciasTranscrição
00:00Bom, a gente segue falando sobre a situação da deputada Carla Zambelli,
00:03inclusive sobre essa possibilidade de extradição.
00:07A gente vai trazer muitas reflexões a respeito dos caminhos possíveis.
00:12Professor de Direito, Manuel Furriella, conversando aqui ao vivo com a gente,
00:17sempre quando pode, atende a nossa equipe, quase que semanalmente.
00:21Professor de Direito Internacional.
00:23Professor, muito bem-vindo mais uma vez. Obrigado pela gentileza.
00:27Boa noite. Eu que agradeço o convite.
00:29Pois é, a Justiça da Itália decide manter a prisão da deputada Carla Zambelli
00:34e tem esse pedido feito pelas autoridades brasileiras extradição.
00:39E parece, com quem não acompanha o noticiário, que é algo assim.
00:43Você pede, tem a deliberação e aí a deputada retorna ao território nacional.
00:49Não é um trâmite tão rápido, professor, que é preciso considerar em relação ao pedido
00:54feito pelas autoridades brasileiras e a deliberação pelas autoridades italianas.
00:59Como funciona esse processo de pedido e atendimento?
01:03Bom, em geral, é um processo longo, porque depende de várias instâncias da Justiça,
01:10principalmente duas, fazerem as análises relacionadas ao cabimento da extradição.
01:17Extradição é um procedimento que é analisado pelo país que está recebendo,
01:22propriamente, essa solicitação do outro, que tem uma condenação penal contra um determinado cidadão,
01:29como é o caso dela, ela tem uma condenação penal aqui no Brasil por conta daquele processo,
01:35porque elas estão envolvendo o hackeamento do site do CNJ, uma ação comum.
01:41Então, esse procedimento, ele pode levar, no máximo, dois anos,
01:47segundo um ano e meio, dois anos, segundo a gente acompanha em vários outros casos
01:50perante a Itália, porque esse tipo de trâmite, a demora,
01:54varia de um estado, de um país para o outro.
01:56Mas, se as autoridades tiverem interesse em acelerar,
02:01esse procedimento, ele demora muito menos do que isso,
02:04a gente estima dois a três meses, né, num processo completo.
02:09Então, depende muito, propriamente, do movimento que a Justiça italiana vai fazer,
02:14e depois a palavra final.
02:16Como cabe ao Poder Executivo italiano representado pelo ministro da Justiça,
02:22também, novamente, depende, né, de quanto tempo eles pretendem,
02:27em quanto tempo eles pretendem fazer esse julgamento.
02:30Mas, em termos máximos, dois anos, se a gente acompanha o fluxo,
02:34que, geralmente, outros casos têm.
02:37Como o caso dela é de grande repercussão,
02:40ela é uma parlamentar,
02:42e tem a pressão do governo brasileiro
02:45pela solicitação de que isso se acelere,
02:48ou seja, não é um caso comum, é um caso específico e especial,
02:52podem as autoridades italianas entenderem
02:55que devem analisar de uma forma mais célebre.
02:59Bom, falando um pouco aqui, rapidamente,
03:01sobre o processo em si,
03:03o processo, o procedimento de extradição,
03:06primeiramente, a Justiça da Itália
03:08vai analisar aspectos formais relacionados com a instrução,
03:11com documentação,
03:13acredito eu que a Justiça brasileira
03:16preparou adequadamente essa etapa,
03:19e aí vem algumas outras,
03:21tanto formais que a Itália,
03:23propriamente, vai analisar,
03:25quanto aquelas que a defesa dela,
03:27o advogado da Zambelli,
03:29vão tentar utilizar para impedir a extradição.
03:33E aqui, lembrando que impedir a extradição,
03:35caso eles consigam isso,
03:37não significa que ela está inocentada.
03:39Por quê? Porque o julgamento aconteceu no Brasil,
03:43porque a Justiça brasileira é que é a competente
03:46para analisar aquele caso específico
03:49envolvendo o hackeamento.
03:51Então, primeiramente, a Justiça italiana
03:52vai pegar os acordos que existem com o Brasil,
03:56da Itália com o Brasil,
03:57sobre esse tema,
03:58que são os tratados de cooperação judiciária,
04:01que incluem a extradição,
04:03e esses tratados, esses acordos,
04:07eles facilitam esse processo,
04:10e a defesa dela vai, com certeza,
04:14utilizar alguns argumentos.
04:16O primeiro deles é a questão
04:17de ela ter a dupla nacionalidade italiana.
04:20Então, não é que ela tem nacionalidade italiana originária,
04:24ela não nasceu lá.
04:25Ela tem a derivada, que a gente chama,
04:27que é aquela que no Brasil,
04:29comumente, a gente chama de dupla nacionalidade.
04:31A pessoa tem a brasileira,
04:33e uma estrangeira, no caso, ela tem a italiana.
04:35Este argumento,
04:37eu acho que ele é falho,
04:39neste caso específico dela,
04:41para impedir a extradição,
04:43haja vista outros casos recentes,
04:46como o do Pisolato, por exemplo,
04:48e outros,
04:49onde a extradição foi decretada,
04:52mesmo havendo essa questão
04:53da dupla nacionalidade.
04:55Depois vão ser alegadas
04:57as questões de políticas,
05:00e o crime pelo qual ela foi condenada
05:03não era um crime político,
05:05um crime de opinião,
05:06e sim um crime comum,
05:09o hackeamento do site.
05:10Então, esses dois principais argumentos,
05:13os advogados vão utilizar,
05:15mas dificilmente vão impedir a extradição.
05:18Agora, professor,
05:20em relação à dupla nacionalidade,
05:23ou à cidadania italiana,
05:24o fato dela ter o passaporte,
05:26há algum subterfúgio,
05:28alguma brecha na legislação italiana
05:30que permitiria a defesa dela
05:33questionar o mérito da ação?
05:36Poderia a defesa
05:37tentar dar alguns passos para trás
05:40e começar do zero
05:42esse processo pela justiça italiana?
05:45Porque lia algo a respeito
05:47que tratava dessa possibilidade,
05:49inclusive, alguma sinalização
05:50da própria defesa de Zambelli,
05:52sinalizando para essa possibilidade.
05:55Também pode ser argumentado,
05:57o advogado dela está agindo
05:59em todas as frentes,
06:01é o papel dele,
06:01o papel técnico do colega,
06:03mas especificamente,
06:05esse ponto que você levantou,
06:07ele não pode ser utilizado
06:08neste caso,
06:09porque o fato que gerou a apuração
06:14ocorreu no território brasileiro,
06:16então ele se vincula a essa questão.
06:19Então, o hackeamento,
06:21ou possível hackeamento,
06:23ele aconteceu no Brasil.
06:25Então, o fato criminoso,
06:27delituoso,
06:28ele aconteceu no território brasileiro.
06:31Então, é competência de apuração
06:33da justiça brasileira
06:36e foi um ato praticado
06:37contra uma instituição brasileira
06:39que é o CNJ.
06:41Então, talvez ele tente levantar
06:43o argumento,
06:44acho que esse é seu ponto,
06:45de que teria que ser
06:47o domicílio vinculado
06:50à nacionalidade da ré,
06:52que seria a Itália.
06:53Então, não acredito que vingue
06:55ou que também esse argumento
06:57tenha chances de êxito,
07:00repetindo,
07:01fato delituoso aconteceu no Brasil.
07:03Além disso,
07:04ela era residente domiciliada
07:06no território brasileiro,
07:07inclusive deputada,
07:09com domicílio legal,
07:10por conta de ser parlamentar brasileira,
07:13em território brasileiro.
07:15Então, não consegue se levar para lá.
07:18O que conseguiria se levar para a Itália,
07:21caso ela não seja extraditada,
07:24é o contrário.
07:25Seria uma alternativa
07:27à justiça brasileira,
07:28se não conseguir trazê-la
07:29para o território nacional,
07:32pedir a execução da pena
07:33lá na Itália.
07:35Então, aí é uma situação contrária.
07:38Então, a primeira alternativa,
07:39obviamente,
07:40para a justiça brasileira
07:41é trazê-la
07:42para que ela cumpra a pena
07:43no território nacional.
07:45Se a extradição for negada,
07:47o que, conforme eu mencionei,
07:49provavelmente não aconteça,
07:52porque os argumentos,
07:54no caso específico dela,
07:55não são tão robustos,
07:57tão fortes.
07:58Então, caso ela permaneça na Itália,
08:01a justiça brasileira
08:03pode requisitar o cumprimento
08:04da pena lá.
08:06Agora, revisitar o caso,
08:08julgar novamente,
08:10começar do zero,
08:11é uma hipótese improvável
08:13pelos motivos que eu mencionei.
08:15Pois é, e esse apontamento
08:18feito pelo professor,
08:19a gente pode, inclusive,
08:20comparar com o que aconteceu
08:21com o jogador Robinho, né?
08:23Só que foi ao contrário, né, professor?
08:25O jogador Robinho acabou
08:27cumprindo, ou está cumprindo
08:29a pena aqui no Brasil
08:30após aquela avaliação
08:31da Corte Superior.
08:34Professor Furiela,
08:35vou pedir licença?
08:36O Cristiano Vilela,
08:37seu colega, advogado
08:39e comentarista,
08:40fará a próxima pergunta.
08:41Você, Vilela.
08:43Professor, boa noite.
08:45Sempre bom falar contigo
08:46aqui na Jovem Pan.
08:47Professor, nós tivemos,
08:50ainda nesse caso
08:51da deputada Carla Zambelli,
08:52nós tivemos a deputada,
08:54ao que as informações
08:55foram trazidas a público,
08:58que ela esteve, primeiramente,
08:59nos Estados Unidos,
09:01no momento da sua fuga,
09:02e depois foi para a Itália,
09:04teria ido para a Itália,
09:06onde passou ali um certo tempo
09:07até ter sido presa agora,
09:09recentemente,
09:10pelas autoridades italianas.
09:12E ela teria colocado,
09:14justamente, aquele argumento
09:16que vou para a Itália,
09:17lá sou uma cidadã italiana,
09:19lá ninguém pode me pegar
09:20e tudo mais.
09:21Bom, pela exposição do senhor,
09:22fica claro,
09:23e talvez já fosse imaginado
09:24naquele momento,
09:26que isso não tinha fundamento,
09:28não condizia com a realidade
09:30do que se podia presenciar
09:32em casos mais recentes,
09:34em casos anteriores.
09:35Agora, um questionamento
09:37que passou a surgir
09:37nos últimos tempos,
09:39nos últimos dias,
09:40se, no caso,
09:41ela tivesse se mantido
09:42nos Estados Unidos,
09:43se, em tese,
09:44teria sido uma situação
09:46mais segura para a parlamentar,
09:48especialmente, talvez,
09:49por conta desse conflito
09:51que hoje existe,
09:52essa celeuma política
09:53envolvendo o Brasil
09:54e os Estados Unidos.
09:55Na sua visão,
09:56na sua leitura,
09:57nos Estados Unidos,
09:59ela estaria, talvez,
10:00um pouco mais protegida,
10:01ou, de fato,
10:02ela estaria sob a alçada
10:05de poder ser detida,
10:07tanto nos Estados Unidos,
10:08quanto na Itália,
10:09como nas principais nações
10:10do mundo?
10:11Bom, prazer também
10:13falar contigo.
10:16Tecnicamente,
10:17juridicamente,
10:18ainda é mais vantajoso
10:20para ela
10:20buscar a proteção
10:23da justiça italiana
10:24por conta dela
10:25deter
10:26essa cidadania,
10:27essa dupla nacionalidade,
10:29o que, no caso,
10:30não aconteceria
10:31nos Estados Unidos,
10:33pelo menos pelo conhecimento
10:34que eu tenho.
10:35Ela não tem nacionalidade
10:37norte-americana,
10:38somente a italiana
10:39aquela derivada
10:41que ela acumula
10:42com a originária brasileira.
10:44Então, nesse aspecto,
10:46é melhor ela buscar
10:47a proteção italiana.
10:50Agora, no caso
10:51de ela buscar,
10:53com certeza,
10:54ela vai procurar
10:54pedir asilo político,
10:57nesse caso,
10:58é uma avaliação
10:59de relacionamento político
11:01que ela deveria ter feito,
11:03talvez tenha feito,
11:04pelos canais
11:05que ela tem
11:06de contatos políticos,
11:08tanto nos Estados Unidos,
11:09quanto na Itália.
11:11Porque, caso seja
11:12a ela concedido
11:14o asilo político,
11:15alguns estão falando
11:15de refúgio,
11:16mas é um instituto próximo,
11:18mas, nesse caso,
11:18é o asilo.
11:19O asilo e o refúgio
11:20são institutos jurídicos
11:21próximos,
11:22mas, para questões políticas,
11:23é o asilo.
11:24O refúgio
11:24é para outro tipo
11:26de perseguição religiosa,
11:28por exemplo.
11:29Então, nesse caso,
11:30é o asilo.
11:31Se ela fosse pedir,
11:32decidir onde pedir
11:34asilo político
11:34Estados Unidos e Itália,
11:36é que faria a diferença.
11:37onde ela teria mais chance
11:39de conseguir esse asilo.
11:41Aqui, deixando claro
11:43que o asilo
11:43impede a extradição.
11:46E ele também impede
11:47o cumprimento da pena
11:49no Estado que concede.
11:51Por quê?
11:52Porque, a partir do momento
11:53que há o reconhecimento
11:54pela Itália,
11:55ou se houvesse,
11:56no caso dos Estados Unidos,
11:58o reconhecimento
11:59da concessão do asilo,
12:01há um reconhecimento
12:02de proteção política
12:03por entendimento
12:05de que há uma perseguição
12:06desse gênero.
12:08Então, se é uma perseguição,
12:09não só não se extradita,
12:11isso é impeditivo
12:12no Brasil também,
12:13como também impede
12:15qualquer tipo
12:16de cumprimento da pena
12:17por entender
12:18que aquele julgamento
12:19teve viés político.
12:21Ele não foi neutro,
12:22ele não foi isento,
12:23ele não foi juridicamente
12:25conduzido,
12:27como deve ser
12:29internacionalmente reconhecido.
12:31Então, vamos lá.
12:33Se ela tinha mais chances
12:34nos Estados Unidos
12:35de conseguir asilo,
12:36era melhor ela ter
12:37permanecido lá
12:37e ter feito esse pedido.
12:40Se ela tem mais chances
12:41na Itália,
12:42na Itália deve fazê-lo.
12:44Pelo que eu percebi,
12:45do que a gente está acompanhando
12:47do colega do advogado
12:48que a defende,
12:49é uma das alternativas
12:50que ele vai buscar.
12:51E aqui também deixando claro
12:53que aí é o poder executivo
12:55da Itália
12:56que vai decidir ou não
12:58se dá para ela
12:59esse asilo político.
13:00E eu também acho
13:01improvável,
13:03por quê?
13:04Porque o crime
13:04pelo qual ela foi condenada
13:07aqui no Brasil
13:07é crime comum,
13:09que é o hackeamento
13:09do site do CNJ.
13:11Não é um crime de opinião,
13:14não é outro tipo de crime
13:15que a gente poderia configurar
13:17como um crime político.
13:19Então, por isso que eu acho
13:20que é improvável.
13:21Mas aqui deixa claro,
13:22compete exclusivamente
13:24a vontade política
13:26do governo da Itália
13:27conceder ou não
13:28o asilo a ela,
13:30como também
13:30seria o caso
13:32nos Estados Unidos.
13:33Porque, recentemente,
13:34ela fez um agradecimento,
13:36inclusive,
13:36a integrantes da família
13:37Bolsonaro,
13:39salvo engano,
13:40o senador Flávio Bolsonaro,
13:42porque, segundo ela,
13:43ele estaria intercedendo
13:44junto a autoridades italianas,
13:47ou estaria fazendo
13:47algumas manifestações
13:48que poderiam ajudá-la.
13:50E aí, obviamente,
13:51nos nossos programas
13:52de opinião aqui,
13:53professor,
13:54a gente trata
13:55da possibilidade
13:56de,
13:57da proximidade
13:58de políticos brasileiros,
14:00alguns que têm
14:01um alinhamento ideológico
14:02com a atual
14:03administração italiana,
14:04se isso poderia ajudar
14:06em uma futura reflexão,
14:08caso seja feito
14:09esse pedido
14:10de asilo político.
14:11Olhando especificamente
14:13para essa possibilidade,
14:15tem alguma regra
14:17no que tange prazos?
14:19Assim,
14:19a extradição
14:20já foi solicitada,
14:21ela está detida
14:22na cadeia,
14:26ou pelo menos
14:26no presídio,
14:28ou não sei exatamente
14:29qual é a unidade
14:30que ela está presa.
14:32Mas,
14:32esse pedido
14:33pode ser feito
14:33a qualquer momento?
14:35De que maneira
14:35ocorre essa deliberação?
14:37Qual é o colegiado
14:38que avalia
14:38essa solicitação,
14:40esse pedido
14:41de asilo político?
14:42Há algum tipo
14:43de regra
14:44pra concessão
14:45desse asilo político?
14:46Ou, como o senhor
14:47bem destacou,
14:48trata-se de uma
14:49avaliação feita
14:50pra aquele governo
14:51de momento?
14:54É,
14:54é uma decisão
14:56puramente do governo.
14:58O que busca-se,
14:59geralmente,
14:59nessas concessões,
15:01é um embasamento.
15:02É por isso que,
15:03se a gente for olhar
15:04tecnicamente,
15:05como o processo,
15:06novamente,
15:07eu não estou fazendo
15:07uma análise política,
15:08uma análise minha,
15:09do que eu acho,
15:10ou não acho,
15:11não é meu ponto aqui.
15:12O meu ponto
15:13é uma análise técnica
15:14de probabilidades jurídicas.
15:16Então,
15:16o que nós temos no caso?
15:18O crime foi um crime
15:19comum,
15:20hackeamento do site
15:21do CNJ,
15:22e não,
15:23né,
15:23uma questão que envolvesse
15:24opinião,
15:25ou uma linha tênue,
15:27se seria ou não político.
15:29Por isso que eu acho
15:29que é um desafio
15:31pra defesa.
15:32A defesa dela tá
15:33corretíssima,
15:33tem que buscar isso,
15:35tem que tentar,
15:36mas é um desafio.
15:37Mas o que que acontece
15:38nesse tipo de situação?
15:40Nós temos um precedente
15:42ruim
15:42do lado brasileiro,
15:44né,
15:44que foi o caso
15:45do César e Batiste,
15:47que também,
15:47ele foi condenado
15:48na Itália
15:49pelo assassinato
15:50de pessoas,
15:51não tinha nada
15:52de crime político
15:53na época.
15:54O momento
15:54que ele alega
15:55era político,
15:56né,
15:57tanto é que depois
15:57que ele foi extraditado
15:58pra Itália,
15:59ele ainda foi lá
16:00e confessou
16:00que tinha cometido
16:01aqueles crimes,
16:02né,
16:03mas o Brasil,
16:04em certo momento,
16:05concedeu a ele,
16:05alés erradamente,
16:07refúgio,
16:07porque seria asilo,
16:09mas de qualquer forma
16:09impediu a extradição dele,
16:12ele ficou anos
16:12em liberdade
16:13e depois no governo
16:14de Michel Temer
16:15o assunto foi retomado
16:16e caçaram
16:17o refúgio,
16:19o asilo
16:19e ele foi extraditado.
16:22Então,
16:22se o governo da Itália
16:23quisesse pegar
16:24por precedente,
16:25poderia agora
16:26aplicar a favor dela.
16:27Isso acho que
16:28o advogado
16:28da Carla
16:30poderia também
16:31usar como argumento
16:32adicional,
16:33que o Brasil
16:33tem precedente
16:34onde num caso
16:35de crime comum
16:36não deu dizendo
16:37que era político,
16:38caso do César e Batiste.
16:39Mas eu acho que
16:40pegando esses últimos casos
16:42do Catiola
16:44e outros que eu mencionei
16:45aqui,
16:45Pisolato e etc.,
16:46eu acho que vai ser
16:47mais ou menos
16:48por essa linha
16:49que vai se seguir aqui.
16:51Mas,
16:52caso fosse feita
16:53uma análise
16:55e o governo da Itália
16:56o executivo
16:57compete exclusivamente
16:58a uma reflexão
16:59do governo italiano,
17:01pode ou não pode
17:01conceder,
17:03por não ser de opinião,
17:04é que eu acho
17:05que os argumentos
17:06são mais desafiadores
17:08para a defesa
17:09da Carla Zambelli.
17:11mas o pedido
17:12pode ser feito
17:13a qualquer momento.
17:14Tem duas hipóteses,
17:16ou quando entra-se
17:17no território,
17:18segundo que ela
17:19entrou no território italiano,
17:21dali para até agora
17:22e para o futuro,
17:24a qualquer momento
17:25ela pode pedir o asilo.
17:26Não há prazo
17:27para isso.
17:28Ou poderia pedir
17:29se estivesse no Brasil
17:30ou nos Estados Unidos,
17:32entrando na Embaixada Italiana.
17:34Também é outra possibilidade
17:35que ela não utilizou
17:36porque ela entrou no país.
17:37De qualquer forma,
17:38a qualquer momento
17:39ela pode usar.
17:41Se ela pedir
17:42e for concedido,
17:44no mesmo momento
17:45ou quando há concessão,
17:46ela tem que ser colocada
17:47em liberdade,
17:49ela não é extravitada
17:50e ela não corre risco
17:54de cumprir pena na Itália,
17:55nada disso,
17:56porque é considerado
17:57suspeito
17:58aquele julgamento
17:59que ela teve no Brasil
18:00por questões políticas
18:02e ela fica protegida
18:04pelo Instituto do Asilo.
18:06Manoel Furrela,
18:07professor de Direito Internacional,
18:09professor de Relações Internacionais,
18:12sempre participando aqui
18:13dos telejornais
18:13e programas da Jovem Pan.
18:15Professor,
18:15muito obrigado
18:16mais uma vez, viu?
18:17Grande abraço,
18:18bom fim de semana
18:18e até breve.
18:20Um ótimo final de semana
18:21para todos.
18:22Tchau.