O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) identificou sete fragilidades nos 218 sistemas de previdência dos municípios paulistas, além da São Paulo Previdência (SP Prev). Entre os problemas estão falta de comprovantes para descontos em folha e ausência de canais para contestar descontos não autorizados. Reportagem: Danúbia Braga
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00:00Iniciamos aqui a nossa terceira hora com mais informações ao vivo da nossa reportagem em São Paulo.
00:05Após a auditoria, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apontou irregularidades nos sistemas de previdência pública.
00:13De volta com a gente na programação, a Danúbia Braga traz os detalhes. Pois não, Danúbia?
00:18Isso mesmo, Nonato. Lá no dia 7 de maio foi aprovada então essa auditoria por parte ali do Conselho e que teve a relatoria do conselheiro Marco Aurélio Bertaglioli.
00:33E aí então foi feita essa auditoria, principalmente depois em que a Polícia Federal e também a Controladoria Geral da União revelaram o desvio de mais de 6 bilhões de reais do INSS, afetando ali aposentados e pensionistas esses descontos indevidos.
00:48No voto desse conselheiro foi proposto ali algumas mudanças, novas determinações, entre elas uma revisão da legislação em relação aos descontos então em folha desses aposentados e pensionistas e também a questão da exigência da biometria para que seja feito qualquer empréstimo consignado e também esses descontos em folha.
01:11No entanto, através dessa auditoria foram vistas ali algumas irregularidades, entre elas então a existência de descontos de pagamentos ali em folha de aposentados vinculados a 98% dos regimes próprios da Previdência, responsáveis então pelo pagamento das aposentadorias a servidores municipais, o que daria em torno de 519 milhões de reais.
01:35Ainda de acordo com essa auditoria que foi feita pelo TCE, dos 215 sistemas previdências municipais que apresentaram descontos em folha, pelo menos mais da metade desses descontos ali representam, teriam algum acordo, algum documento que lastreasse esses descontos.
01:55Depois, 47% possuíam ali acordos, 8% não tinham nenhum tipo de contrato ou documento que lastreassem então e embasassem esses débitos, por isso foi pedido então algumas respostas em relação a esses descontos.
02:15A auditoria também identificou algumas falhas no sistema de pagamento de empréstimos consignados aos aposentados paulistas e aí nesse caso foram analisados 211 regimes próprios da Previdência.
02:29Com isso, foi pedido então uma prestação de contas e feito algumas determinações.
02:35Caso isso não seja feito dentro do prazo exigido então pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, é passível de multa ali contra agentes públicos responsáveis então por esses sistemas previdenciários.
02:48Em 30 dias, o tribunal deve fazer uma nova auditoria para verificar então se for sanada essas irregularidades e é claro um assunto que a gente vai seguir acompanhando de perto.
02:58Volto com vocês no estúdio.
03:01Muito obrigado, Danúbia Braga com informações em São Paulo.
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