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  • há 5 meses
Bruxelas, meu amor? A influencia do lobby na União Europeia

Nesta edição de Bruxelas, meu amor?, falamos sobre como estados-membros, ONGs, empresas e associações procuram influenciar as instituições europeias na defesa dos seus interesses.

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00:00Olá e sejam bem-vindos ao Bruxelas Meu Amor, o programa da Euroneus que lhe traz todas as semanas em português as notícias e os debates que marcam a atualidade europeia.
00:22Eu sou Mariana Correia e nesta edição especial de verão vamos falar sobre o lobby, um tema sensível mas essencial para perceber como é que se tomam as decisões na União Europeia.
00:31Estados-membros, ONGs, empresas e associações procuram influenciar as instituições europeias na defesa dos seus interesses, mas há 10 Estados-membros da UE sem regras específicas sobre o lobby.
00:43Perante casos como o do Catargate ou da UE, Bruxelas deve ou não impor mais transparência em nome do combate à corrupção?
00:51E ainda o lobby é regulamentado em Bruxelas e em Washington, mas em Portugal quem trabalha em relações institucionais ou em public affairs continua sem reconhecimento nem enquadramento legal.
01:03Países altamente dependentes dos apoios comunitários como Portugal estão a adotar as estratégias certas, com zonas ainda cinzentas no plano nacional será possível exercer influência de forma eficaz em Bruxelas e estarão as confederações patronais e associações empresariais a alocar os recursos certos para reconhecer e usar o funcionamento das instituições europeias.
01:27Para esta conversa temos hoje dois convidados com experiências diferentes, mas complementares e que passo já a cumprimentar, Mónica Vicente Cristina, diretora executiva da UEBA Sandic em Bruxelas, especialista em comunicação estratégica e public affairs, e João Souza, diretor executivo da Public Affairs Council aqui em Bruxelas.
01:43Sejam muito bem-vindos aos dois. Vamos começar pelo princípio, Mónica, e tentar perceber o que é o lobby.
01:51Obrigada, Mariana. O lobby é a representação legítima de interesses. Isto é um ponto extremamente importante. Não só é uma atividade perfeitamente legítima como é uma atividade desejável, porque no processo de decisões políticas é importante ouvir a voz de todos os interesses que estão sentados à mesa.
02:15Isto, por setor económico, setor empresarial, mas também a sociedade civil, as ONGs, ouvir, por exemplo, dependendo do tipo de políticas que se estejam a discutir, ouvir, por exemplo, os decisores a nível local.
02:30Tudo isto faz parte do processo democrático de elaboração das leis e regulamentações, tanto a nível europeu como dos Estados-membros.
02:38E, João, na prática, como é que funciona a atividade do lobby?
02:46Sim. Então, obrigado. Bom dia. O lobby é uma atividade, é uma disciplina específica do campo mais vasto de Public Affairs.
02:57Nem todo o Public Affairs é lobby. O lobby, como a Mónica frisou, é a atividade de representação de interesses junto de legisladores.
03:05Portanto, tem um objetivo muito específico. E, para acrescentar, esse princípio está identificado nos nossos textos fundamentais.
03:16Se formos aos Estados Unidos, a primeira emenda consagra o direito dos cidadãos de se dirigir ao governo, de petition government,
03:24para qualquer problema que tenham perante com a lei. Na União Europeia, no Tratado da União Europeia, o princípio da transparência e da abertura das instituições europeias aos cidadãos também está consagrado.
03:42Portanto, é não só um direito, mas também o dever, diria, de todos de contribuir a essa atividade.
03:48Portanto, há aqui uma diferença entre Public Affairs e lobby. Sim.
03:52Com áreas convergentes ou não?
03:55Sim. Então, Public Affairs é a disciplina mais vasta. Public Affairs é todas as atividades que uma empresa ou que uma qualquer organização faz
04:04para melhor perceber, melhor entender e também se posicionar sobre o seu ambiente de negócios externo, ou sobre o seu ambiente de atividade externa.
04:13Pode ser lobbying, pode ser, digamos, atividades de juntamento com governos, pode ser atividades de comunicação, atividades junto de jornalistas,
04:23atividades junto de quaisquer outros públicos-alvo que tenham um impacto na vida e na atividade da empresa.
04:31Portanto, eu posso dizer que lobby é a ação junto dos políticos, a Public Affairs é junto dos políticos e da sociedade civil também.
04:39E de quaisquer outros stakeholders que tenham interesse naquilo que a empresa e que essa indústria está a fazer.
04:46Mónica, a OCDE define lobby, vou aqui passar a ler, como qualquer comunicação com decisores para influenciar a legislação ou políticas,
04:55exatamente como a Mónica acabou de descrever há pouco.
04:57Onde é que se traça aqui a linha de influência legítima e aquilo que as pessoas consideram ser o tráfico de influências?
05:04Ora bem, esse é um tema extremamente interessante e a questão é que se está regulamentado, se está definido o que é lobby
05:14e quais são as práticas sãs e as práticas corretas a implementar, passa a ser muito mais fácil distinguir
05:23o que é representação de interesse legítima e legal do que não é.
05:29E esta é a primeira parte que é fundamental, que é ter esse quadro regulamentar, porque é isto que vai definir as regras do jogo.
05:39E é muito fácil, em casos em que não há este quadro regulamentar, fica muito mais difícil distinguir se é legal ou não.
05:50Por exemplo, Mariana mencionou o Catargate.
05:53Catargate em Bruxelas é o caso que exemplifica, de facto, essa diferença.
06:02Catargate é um caso de corrupção, não é um caso de lobby.
06:05É um caso de tráfico de influências, não é um caso de lobby, porque lá está, o lobby é transparente, é declarado e é feito à luz do dia.
06:14Mas podem ter utilizado, enfim, o lobby como desculpa para chegar a este final.
06:25Pode ser um caminho para chegar à corrupção ou não?
06:27Não, não é um caminho para chegar à corrupção, porque lá está, o lobby, há reuniões entre sociedade civil ou entre empresas ou de governo a governo
06:39para discutir eventuais problemáticas, para discutir situações que estão a ser legisladas ou não e para se tentar chegar ao melhor resultado possível.
06:49Tráfico de influências, que foi o que aconteceu no caso do Catar, ou de corrupção, há troca de dinheiro por favores políticos.
06:58Ou seja, é aqui que se traça a linha.
07:01Ou seja, no lobby não há troca de dinheiro para influenciar o que quer que seja.
07:05É a discussão, através do processo democrático legítimo, de ouvir todas as partes interessadas,
07:11para se poder chegar à melhor regislação possível, à melhor solução política possível.
07:16E daí, João, haver a necessidade de um registro de transparência e existir aqui também em Bruxelas isso, não é?
07:22Claro.
07:23É uma parte fundamental do processo e que felizmente aqui em Bruxelas tem avançado.
07:29Talvez ainda não tenhamos atingido a perfeição, mas é um processo que está a evoluir.
07:34Só para, se eu puder, regressar a uma coisa que a Mónica disse, que eu acho que é muito importante.
07:42Eu acho que a transparência não é só um requerimento, não é só o que se deve fazer.
07:48É também um trunfo para qualquer organização.
07:51É também um trunfo para as empresas.
07:53Porque, respeitando as regras, respeitando o princípio da transparência,
07:57a reputação de qualquer organização que o faça sai reforçada.
08:00faz parte das regras propostas e defendidas pelo registro,
08:07que quem fala com qualquer decisor político,
08:11bom, para já, tem de estar no registro de transparência.
08:13É o tal princípio da condicionalidade.
08:15Que é uma base de dados, não é?
08:16Que é uma base de dados, basicamente.
08:18Se não está na lista, não tem de estar na lista, mas também não tem reunião.
08:21Portanto, é um bocado básico.
08:24E, basicamente, esse registro e esse código de conduta
08:29que é defendido pelo registro de transparência
08:33requer que as pessoas, quando falam com um decisor político,
08:38não só que tenham nessa base de dados,
08:40mas também que, de forma transparente,
08:42declarem quem são os interesses que representam,
08:44em nome de quem estão a falar,
08:46que forneçam informações verdadeiras.
08:48Portanto, basicamente, isto acaba por ser um conjunto
08:51de regras do bom senso, mas que são extremamente importantes
08:55para que haja essa tal transparência
08:56que, mais uma vez, na minha opinião,
08:59é não só um dever, mas também uma vantagem
09:02para quem as cumpre, porque, de forma,
09:05na sua reputação, a sua reputação sai...
09:08E resulta, isto é, mesmo estando regulamentado,
09:12mesmo havendo esse registro de transparência,
09:15resulta, funciona, isto é, funciona bem em Bruxelas
09:19esta relação entre os lobbyistas e os políticos,
09:26ou, por exemplo, os casos que falamos aqui,
09:33que não são, como o catargate, que são exceção
09:37e não a regra, têm mais tendência a acontecer.
09:42Portanto, a regulação é, de facto, eficaz?
09:45Eu acho que quem pratica lobbying e que o faz
09:50com o intuito em que o lobby deve ser praticado
09:52está sempre interessado em mais relação
09:54aos membros que fazem parte da minha associação
09:59e, praticamente, aliás, todas as pessoas
10:02com quem eu falo aqui em Bruxelas que fazem lobbying
10:04estão interessadas em que as regras sejam claras,
10:07sejam transparentes, sejam aplicadas a todos,
10:09porque é isso, no fundo, que vai continuar a dignificar
10:13a profissão e continuar a dignificar a atividade
10:15que, mais uma vez, é uma atividade que faz parte
10:18do processo legislativo de qualquer democracia liberal
10:23e daí estar incluída nos textos fundamentais.
10:27De qualquer forma, Mónica,
10:29há bastantes empresas registradas no registro de transparência,
10:34mas considera-se que há muito mais lobbyistas
10:37do que aqueles que estão no registro de transparência.
10:39Como é que faz esse trabalho daqueles que não estão registados?
10:42Trabalho dos que não estão registados,
10:44supostamente, deve ser dificultado,
10:46porque lá está, como disse o João,
10:48existe, neste momento, uma obrigação.
10:51Do ponto de vista das instituições e a Comissão,
10:55nós sabemos que leva isso bastante a sério
10:56e, crescentemente, também o Parlamento Europeu,
11:00o Conselho, aí, a questão já se põe de outra maneira,
11:04mas, à partida, como o João disse,
11:07se não estão registados, não há reunião.
11:09E, se não há reunião, não há possibilidade
11:12de influenciar o processo de tomada de decisão política.
11:16Uma coisa que eu queria voltar um bocadinho atrás
11:20e ir falando do porquê o lobby,
11:23porquê é que é importante haver esta representação de interesses,
11:26porque, se olharmos para Bruxelas,
11:29que têm que tomar decisões ao curso de cada mandato
11:34sobre temas tão distintos, como inteligência artificial,
11:38como a regulamentação, tudo aquilo que é embalagens de plástico
11:42para diminuição do desperdício,
11:47questões climáticas, questões de saúde,
11:51os temas são tão diversos e os legisladores
11:54não têm a especialização necessária
11:57em todos estes setores para conseguir perceber
11:59como navegar e como dar um quadro regulamentar
12:03às empresas, aos atores e à sociedade civil
12:06que seja praticável.
12:07E é por isso que é, não só importante, mas saudável
12:09que haja todo este processo transparente
12:12de consulta das várias partes interessadas
12:14para se poder chegar a um quadro regulamentar
12:17que funcione.
12:18E a decisões que sejam boas para os setores
12:22e para as pessoas depois no final.
12:25João, tenho aqui uma experiência vasta internacional
12:29e ia-lhe perguntar que diferença é que há
12:32entre fazeres public relations nos países europeus
12:37e também na Europa?
12:40E nos Estados Unidos, peço desculpa.
12:42Bom, para já os países europeus
12:44são bastante diferentes entre si.
12:45Cada país tem a sua situação política específica,
12:49a sua história.
12:52Em cada país, por exemplo, se formos comparar
12:54Portugal, onde eu iniciei a minha carreira
12:56não em public affairs, mas em comunicação
12:57com Bruxelas, com se calhar alguns países
13:00da Europa do Norte ou Inglaterra,
13:02vemos que public affairs
13:04está em...
13:07a disciplina de public affairs ou de lobbying
13:09está em diferentes estados de maturidade.
13:11Em alguns sítios, public affairs e comunicação
13:14são um bocadinho equivalentes,
13:16se calhar até se dá mais prioridade à comunicação.
13:18Portanto, já entre países europeus,
13:21a evolução deste campo tem sido distinta.
13:25Entre Europa e os Estados Unidos.
13:29Eu acho que a diferença fundamental,
13:31e é uma diferença importante,
13:32é a diferença de contexto.
13:34Bruxelas e a União Europeia
13:36é uma entidade bem diferente dos Estados Unidos.
13:38Para já, em Bruxelas e na União Europeia
13:41temos o peso extremamente importante
13:43dos Estados-membros, das 27 capitais nacionais,
13:46que basicamente definem a direção política
13:49das políticas europeias
13:51e da Europa.
13:55Nos Estados Unidos não temos isso.
13:57Quem decide é Washington.
13:58É um regime muito mais centralizado.
14:03Nos Estados Unidos é bastante mais comum
14:04falarmos de coisas como os political action committees,
14:07que basicamente são contribuições políticas
14:09que qualquer cidadão ou imprensa pode fazer.
14:14Na Europa, isto claramente é algo que não existe.
14:17Que não existe.
14:17Portanto, é uma cultura...
14:18E tem uma conotação até bastante negativa.
14:20E tem uma conotação muito negativa, como é óbvio.
14:22A prática de grassroots, ou seja,
14:25de escrever diretamente ao seu representante
14:29no Congresso, por exemplo,
14:32é uma prática bastante comum e até encorajada
14:34em estratégias de comunicação e de public affairs
14:37nos Estados Unidos.
14:38Aqui na Europa é muito menos o caso.
14:40Eu lembro-me que há uns anos uma empresa tecnológica
14:43fez essa experiência
14:44e não correu bem.
14:48Basicamente, as pessoas e os legisladores disseram
14:51que não é assim que nós fazemos as coisas na Europa.
14:54Portanto, basicamente, o contexto é diferente
14:57do que significa que as práticas também
14:58são bastante diferentes,
15:00porque, no fundo, a querem ser bem-sucedidas
15:02e eficazes no contexto em que são aplicadas.
15:05Mónica, e quem aposta numa ação permanente
15:10junto às instituições europeias
15:12tem, de facto, retorno?
15:14Sim, claro que sim, porque costuma-se dizer
15:17muito em Bruxelas que se não se está sentada à mesa
15:19está-se no menu.
15:21E a regulamentação vai existir e vai avançar.
15:25E a questão é se a voz da empresa ou do setor
15:28ou da organização não é entendida neste processo,
15:32existem mais chances que o quadro regulamentar
15:34que daí resulte, que seja menos favorável
15:37ou que vá impor mais restrições
15:40à atividade económica ou à atividade
15:41da organização em questão.
15:44Por isso, é extremamente importante
15:47estar em Bruxelas,
15:49estar não só a par daquilo que se está a passar,
15:52mas também de continuar esse diálogo contínuo
15:54com as instituições europeias a fim de poder avançar
15:58as prioridades e aquilo que é importante
16:01para cada organização.
16:02Nós daqui a um bocadinho vamos falar
16:03um bocadinho mais do caso particular de Portugal,
16:05mas agora, como falou, da importância
16:07de estarmos aqui efetivamente representados.
16:10Portugal não tem muitas representações aqui,
16:12ou pelo menos não há muitos setores,
16:14nem regiões, tirando os Açores, a Madeira,
16:17enfim, que estejam aqui representadas.
16:21Perdemos muito com isso?
16:22Ora bem, acho que temos que ver um pouco
16:25a diferença entre Portugal,
16:27que é um país em que o nosso governo
16:28ainda está maioritariamente centralizado,
16:30por isso faz sentido que as regiões autónomas
16:32tenham aqui uma representação,
16:34que as outras não estejam representadas
16:36a uma lógica do ponto de vista
16:38de como o nosso país está organizado,
16:40porque a partida será a representação permanente
16:42de Portugal, que é a voz do interesse nacional.
16:46Se vermos uma Espanha, uma Itália e uma Alemanha
16:48é diferente, porque são países,
16:50regimes federais, em que cada região
16:51acaba por estar aqui representada também.
16:54Se vermos do ponto de vista do setor privado,
16:58é verdade que a representação
16:59dos interesses económicos
17:01de Portugal em Bruxelas
17:04é relativamente fraca.
17:07Sabemos que está a confederação
17:09dos agricultores portugueses
17:10como um dos setores.
17:11a nível de empresas singulares,
17:15não existem muitas que tenham
17:17uma representação permanente em Bruxelas.
17:20E lá está.
17:21Acho que é uma perda de oportunidade.
17:23Deixo-vos aqui em desvantagem, não é?
17:25Porque, por exemplo, Espanha tem
17:27uma representação extensa aqui,
17:30só a Cataluña tem mais de 80 pessoas
17:31permanentes, em permanência,
17:33aqui a trabalhar em Bruxelas.
17:34Também queria falar aqui de outra coisa,
17:36que é outra forma de fazer,
17:39acho eu, relações públicas,
17:41expliquem-me aqui os especialistas,
17:43que é o lobby digital.
17:45Pergunta para os dois,
17:47e se calhar começámos aqui pelo João.
17:49O lobby digital
17:50veio mudar a natureza da influência
17:52ou a relação com o contacto direito
17:55com os decisores
17:56continua a ser primordial?
17:57A minha opinião é que
18:01Public Affairs Lobby,
18:03todas estas disciplinas
18:05resumem-se em grande parte
18:07da comunicação.
18:09É a comunicação entre duas pessoas
18:11ou duas organizações,
18:12na qual as duas pessoas
18:14comem qualquer processo de comunicação,
18:16se eu for para casa
18:16falar com os meus filhos
18:17é exatamente a mesma coisa,
18:19em que uma parte
18:20tenta influenciar a outra
18:21e tenta persuadir a outra
18:22da sua posição sobre determinado tema.
18:26Portanto, eu acho que esse é sempre
18:27o princípio.
18:29Nós no Public Affairs Council
18:30fizemos uma pesquisa há uns anos,
18:32especialmente pós-Covid,
18:35e é verdade que
18:37na profissão de Public Affairs,
18:40como em muitas outras,
18:41o digital veio introduzir
18:43muita coisa nova.
18:44Basicamente é uma nova ferramenta
18:46no toolkit de qualquer pessoa
18:47que faz comunicação.
18:50E também é uma nova versão de lobby?
18:53Ou não?
18:53E hoje em dia,
18:55com a inteligência artificial,
18:56as coisas são ainda mais potenciadas.
18:59Agora, no fundo,
19:00a prática do lobby,
19:02falando especificamente
19:03da atividade de lobby,
19:05apesar de haver mais opções,
19:08mais ferramentas para o fazer,
19:10é essencialmente a mesma
19:11e essencialmente sobre as mesmas bases.
19:15Tentar ser,
19:17tentar perceber,
19:18antes de mais,
19:19qual é a posição do legislador,
19:21tentar entender qual é a posição
19:22da empresa ou da indústria,
19:23quais é que são os interesses
19:26em que podemos ajudar o legislador,
19:30fornecer dados,
19:31fornecer detalhes,
19:32fornecer exemplos verdadeiros
19:35sobre as diferentes peças legislativas,
19:38para que depois o legislador,
19:41com toda a sua capacidade e o seu direito,
19:44possa ver qual é que é o melhor caminho a seguir.
19:46Mónica,
19:47também queria ouvir a sua opinião sobre isto
19:50e depois fazer-lhe rapidamente uma pergunta.
19:53Portanto, juntamos já aqui as duas,
19:54que é,
19:55sente que quando diz que faz relações públicas,
19:59que trabalha na área das relações públicas
20:01ou do próprio lobby,
20:03que estamos a falar,
20:04que as pessoas olham de lado?
20:07Indo à primeira pergunta
20:10e juntando ao que o João já disse,
20:12eu estou perfeitamente de acordo
20:14que no processo de influência
20:17de decisões políticas
20:19ou de regulamentação,
20:22a interação um a um,
20:24ou seja,
20:24o tal vulgo lobby,
20:26continua a ser extremamente importante,
20:28mas lá está,
20:29porque estamos a falar de temas complexos
20:31e neste momento temos toda a panóplia
20:33de instrumentos de comunicação
20:34ao nosso dispor,
20:36que só faz sentido
20:37que uma campanha,
20:39para ser bem sucedida,
20:40tenha que incluir
20:41esse elemento de interação
20:42um a um,
20:43inclua também,
20:45ou seja,
20:46comunicação através da imprensa,
20:49que inclua também
20:50comunicação através dos meios digitais,
20:52eventos,
20:53tudo isto faz parte
20:54de public affairs,
20:55como disse o João,
20:56e é importante
20:57para tentar esclarecer
20:59temas que são às vezes
21:00muito complexos.
21:02Portanto,
21:03perfeitamente de acordo
21:03que temos que ter
21:05uma visão global.
21:06E a segunda?
21:07E a segunda questão que fez,
21:10em Bruxelas não,
21:11é perfeitamente normal.
21:12Normal.
21:13Quando se vai a Portugal
21:14e se diz que
21:15eu trabalho em public affairs
21:16ou eu sou lobbyista,
21:18ainda há um bocado
21:19esse recuo.
21:21E lá está,
21:21e vem da cultura
21:23e dessa cultura transparência.
21:25Em Portugal não existe
21:26essa cultura,
21:27por isso é que eu acho
21:27que é extremamente importante
21:29este debate público e político
21:32e a regulamentação
21:33para que não haja
21:34e para que dê também
21:36um orgulho
21:37à profissão
21:37de public affairs
21:38e de lobby.
21:39Muito obrigada.
21:40Nós vamos fazer aqui
21:41uma curta pausa.
21:42Quando voltarmos
21:43iremos falar
21:44sobre a forma
21:44como o lobby
21:45é visto
21:46nos diferentes países
21:47da União
21:48e não só.
21:49Fico connosco
21:49aqui,
21:50na Euronews.
21:51Bem-vindo de novo
22:00ao Bruxelas,
22:01meu amor,
22:01e à conversa
22:02com os nossos convidados.
22:04A Alemanha
22:04foi a primeira
22:05na Europa
22:06a regular o lobby
22:07em 1972.
22:08A Finlândia
22:09só fez-se em 2023.
22:12Mas continuam a existir
22:1310 países da UE,
22:14entre os quais
22:15Portugal,
22:16Espanha,
22:16Suécia
22:17ou até Roménia,
22:18que não tenham
22:18qualquer regulamentação formal.
22:20Isto mostra
22:21que nem o grau
22:22de desenvolvimento económico
22:23nem a geografia
22:24explicam tudo.
22:25Será que estamos
22:25perante uma questão cultural
22:27ou uma falta
22:28de vontade política?
22:29E o que é que está em jogo
22:30quando não se regula?
22:32É sobre isto
22:32que vamos debater
22:33nesta segunda parte
22:34com os nossos convidados.
22:36Mónica,
22:37acompanha o que se passa
22:38de perto
22:39nos países
22:40da União Europeia.
22:41Como é que se explica
22:42o facto
22:42destes países
22:43com perfis
22:44tão diferentes
22:45como a Suécia,
22:46Portugal
22:46ou mesmo a Roménia
22:47terem ausência
22:48de regulamentação?
22:49Isto é
22:50uma questão cultural,
22:51institucional,
22:52política?
22:54Bom,
22:55a questão não é
22:56apenas cultural,
22:57mas em larga medida
22:59muitas vezes
22:59de vontade
23:00política
23:02de regulamentar
23:02ou não
23:03e da leitura
23:03que os decisores
23:04políticos
23:04podem fazer
23:05de qual é
23:06a tendência
23:07na sociedade
23:08a nível
23:09da regulamentação,
23:11do lobby,
23:12da percepção
23:13que essas sociedades
23:13têm
23:14de importância
23:15e transparência.
23:16Os nórdicos
23:18têm
23:19historicamente
23:20uma das sociedades
23:22mais transparentes,
23:23mais participativas
23:25e talvez por isso
23:26sentem que não há
23:27essa necessidade.
23:29Mas eu diria
23:30que
23:30mais do que
23:32colocar isto
23:33como uma
23:33questão cultural,
23:35eu acho
23:36que é
23:36importante
23:37reconhecer
23:38que a ética
23:39e a transparência
23:40devem ser valores
23:40universais
23:41e que
23:42a maioria
23:43dos Estados-membros
23:44e das sociedades
23:45só tenderiam
23:46a beneficiar
23:47se existe
23:47esse quadro
23:48claro e específico
23:49com os quais
23:50todos sabem
23:51quais são as regras
23:51do jogo
23:52e como se comportar.
23:53João,
23:54a sua experiência
23:55internacional
23:56também lhe dá
23:56uma visão comparativa
23:57neste caso
23:58e portanto
23:58o que é que distingue
23:59um país
23:59que regula bem
24:00o lobby
24:01e o public affairs
24:02de um que
24:03o ignora
24:03ou evita?
24:05Eu acho
24:06que uma coisa
24:07que deve ser
24:07sublinhada
24:09e tendo já
24:10digamos
24:11participada
24:11em debates
24:12em alguns
24:13dos países
24:14que referiu
24:14e outros
24:15por exemplo
24:16Portugal
24:16ou Roménia
24:17o que eu vi
24:19sempre que fui
24:22foi uma vontade
24:23grande
24:24dos profissionais
24:25de lobby
24:26e de public affairs
24:26em que a atividade
24:27seja regulamentada
24:28portanto
24:29não há interesse
24:30em que
24:31em que haja
24:32meios termos
24:33em que haja sombra
24:34em que haja
24:35shades of grey
24:37não é?
24:38Portanto
24:38as pessoas
24:39querem
24:40como falávamos
24:41há pouco
24:41que a atividade
24:42seja regulamentada
24:43para que também
24:44seja valorizada
24:45e o seu contributo
24:46à sociedade
24:47seja
24:47reconhecido
24:49portanto
24:50o que há
24:51o que há
24:52o que acontece
24:52é
24:52a atividade
24:54ganha
24:54a lei
24:55ganha
24:56a sociedade
24:56ganha
24:57porque
24:57o legislador
24:59político
25:00acaba por estar
25:01numa posição
25:01em que os seus
25:02contactos
25:03com todos
25:03com todos
25:05os seus stakeholders
25:06são
25:07transparentes
25:08a qualidade
25:10das decisões
25:11é melhor
25:11acho que não faz sentido
25:14até um bocadinho
25:15injusto
25:15pensarmos
25:16no decisor
25:17político
25:17como a entidade
25:18abstrata
25:18que está lá
25:20no alto
25:20e que conhece
25:22e sabe tudo
25:23não é verdade
25:24muitas vezes
25:27até estamos a falar
25:28de equipas
25:29que são reduzidas
25:30que estão
25:30sujeitas a cortes
25:32e portanto
25:33obviamente que as pessoas
25:34não podem saber tudo
25:35e
25:36isso não é possível
25:38portanto
25:38a contribuição
25:39das empresas
25:41da sociedade civil
25:42de todos
25:43para esse processo
25:43é muito importante
25:44e claramente
25:45o processo ganha
25:46quando isso acontece
25:47quando isso acontece
25:47Mónica
25:49e
25:50quando isto
25:51não acontece
25:52não há esta
25:53regulamentação
25:53o que é que na prática
25:54significa para quem
25:55trabalha nesta área
25:56as zonas cinzentas
25:58são extremamente
25:59problemáticas
25:59e se virmos
26:02o caso de Portugal
26:02onde há zonas
26:03cinzentas
26:04aquilo que aconteceu
26:06em Sines
26:08por exemplo
26:08foi
26:09o caso
26:11emblemático
26:12ou seja
26:12em Bruxelas
26:13é perfeitamente
26:15normal
26:16que
26:16uma empresa
26:17que esteja
26:18a fazer milhares
26:20pôr milhares
26:21de euros
26:22de investimento
26:23num centro
26:24de dados
26:24ou quer que seja
26:25que se reúna
26:25com os decisores
26:26políticos
26:27para discutir
26:27os investimentos
26:28quais são
26:29as condições
26:30necessárias
26:31para conseguir
26:31que esses investimentos
26:33sejam feitos
26:34de uma forma
26:34eficaz
26:35saber como
26:36os projetos
26:37estão a avançar
26:37ou seja
26:37tudo isto é parte
26:38do processo
26:39de tomada
26:40de decisão
26:40e deverá ser
26:41uma parte
26:42transparente
26:43mas quando não há
26:43essa regulamentação
26:45que diz que de facto
26:46é assim que as coisas
26:47devem fazer
26:48ou seja
26:48como se interagir
26:50com os decisores
26:50políticos
26:51qual é
26:51o papel
26:53que as agências
26:55de comunicação
26:56podem ter
26:56ou que os intermediários
26:58podem ter
26:58qual é o papel
26:59ou seja
26:59como as empresas
27:00se podem comportar
27:01como as ONGs
27:02se podem comportar
27:03neste processo
27:04é aí que se começam
27:06a levantar dúvidas
27:07e isto acaba
27:08por ser
27:08em detrimento
27:09não só
27:10nosso
27:11enquanto profissionais
27:12de public affairs
27:13mas também
27:14como dizia
27:15hoje
27:15um dos próprios
27:15decisores políticos
27:16porque eles
27:17necessitam
27:18deste input
27:18eles necessitam
27:19desta informação
27:20mas
27:21num quadro
27:22em que não há
27:23transparência
27:24em que não se sabe
27:25o que é legítimo
27:26e o que não é
27:27pode também
27:28começar a haver
27:29menos e menos
27:29vontade
27:30de decisores políticos
27:32para receber
27:34e comunicar
27:35com as empresas
27:35e com
27:36não só com as empresas
27:37mas também
27:37com as ONGs
27:38e com a sociedade civil
27:39porque não sabem
27:40será legítimo ou não
27:42será que vou ser
27:43eu a próxima capa
27:44de jornal
27:44isto é extremamente
27:45problemático
27:45portanto
27:46voltamos à questão
27:47da necessidade
27:48da regulamentação
27:49e da transparência
27:49como base
27:50nesta atividade
27:51para responder
27:54a mesma pergunta
27:54que é
27:55se faz sentido
27:56então
27:56a União Europeia
27:57por exemplo
27:57avançar
27:58com uma diretiva
27:58comunitária
28:01obrigatória
28:01para garantir
28:02que estas regras
28:02sejam comuns
28:03nos Estados Membros
28:05Sim
28:06eu acho que
28:07enfim
28:08a atividade
28:09já está regulamentada
28:10já existe
28:11bastante vontade
28:12em fazer
28:12essa regulamentação
28:14o registro
28:16de transparência
28:17funciona de forma
28:17cada vez melhor
28:18como dizíamos
28:19há pouco
28:19no caso da Comissão
28:21e do Parlamento
28:21de forma muito avançada
28:22já em relação
28:23ao Conselho
28:25e às representações
28:26permanentes
28:26é um bocadinho
28:27menos
28:27e há trabalho
28:28a fazer
28:28mas acho
28:30que da parte
28:30dos profissionais
28:31de public affairs
28:33e especificamente
28:33de lobbying
28:34existe toda a vontade
28:34em que haja
28:35diretivas claras
28:37e no fundo
28:38é essa a necessidade
28:39que haja diretivas claras
28:41e leis claras
28:42que regulamentem
28:43a atividade
28:44para justamente
28:45diminuirmos
28:46essas zonas cinzentas
28:48Mónica
28:49concorda
28:49do meu ponto de vista
28:50não creio
28:51que seja necessário
28:52haver uma diretiva
28:53a nível europeu
28:54que se aplique
28:54em todos os Estados
28:55Membros
28:55porque lá está
28:56os sistemas políticos
29:00que temos
29:01nos diferentes Estados
29:02Membros
29:02não são todos iguais
29:03os sistemas presidenciais
29:04semipresidenciais
29:05parlamentares
29:06eu acho que o que tem
29:07que haver
29:08é este reconhecimento
29:09de quais são
29:09as regras básicas
29:11e ter inspiração
29:12daquilo que se faz
29:13em Bruxelas
29:14que já se faz
29:14muito bem
29:15podia ser melhor
29:16como dizemos
29:17mas já temos
29:18os princípios básicos
29:19e de tentar seguir
29:20esse quadro
29:23para aplicação
29:23nos vários Estados
29:24Membros
29:24portanto
29:25as boas práticas
29:26exato
29:26muito bem
29:27obrigada
29:28se quiser saber mais
29:29sobre este
29:30e outros assuntos
29:31da atualidade
29:31pode aceder
29:32às diferentes
29:32plataformas
29:33da Euronews
29:34obrigado aos nossos
29:35convidados
29:35e a SIC
29:36está desse lado
29:37até já
29:37Olá e seja bem-vindo
29:47ao Bruxelas
29:48Meu Amor
29:48o programa da Euronews
29:49que lhe traz
29:50todas as semanas
29:51em português
29:52as notícias
29:53e os debates
29:53que marcam
29:54a atualidade europeia
29:55eu sou Mariana Correia
29:56e hoje tenho comigo
29:57Mónica Vicente Cristina
29:58diretora executiva
29:59da Weber Sandwick
29:59na Bélgica
30:00seja bem-vinda
30:01e também João Sousa
30:02diretora executiva
30:03da Public Affairs
30:04Cancel em Bruxelas
30:06Obrigada aos três
30:07Portugal é um dos
30:09dez países
30:09da União Europeia
30:10que não tem
30:11regulamentação
30:12na atividade
30:13de lobbying
30:14nos últimos
30:15quatro legislaturas
30:16a Assembleia da República
30:18iniciou processos
30:19para criar
30:19esse enquadramento
30:20mas a intenção
30:21nunca passou
30:22do papel
30:23Portugal não só
30:24mantém
30:24este vazio legal
30:26como levanta
30:26outras questões
30:27há de facto
30:28uma estratégia nacional
30:29para influenciar
30:30decisões em Bruxelas
30:31quem é que está presente
30:33com meios
30:34e conhecimento
30:34e quem é que está
30:35ausente
30:36são estas as perguntas
30:37que vamos também fazer
30:39entre outras
30:39aos nossos convidados
30:41vou começar de novo
30:42pela Mónica
30:42Mónica
30:44em Portugal
30:44há cerca de 50
30:45entidades
30:46que aderiram
30:47ao Código da Conduta
30:48da Associação de Empresas
30:49de Comunicação
30:50isto é um sinal
30:51de profissionalização
30:52ou é um pedido
30:54urgente
30:54por regulamentação?
30:56É os dois
30:56está claro que
30:59em Portugal
31:01dado o facto
31:02de não haver
31:03quadros regulamentares
31:04estes profissionais
31:06de comunicação
31:07e de assuntos públicos
31:07juntaram-se
31:08e disseram
31:08ok
31:09nós pelo menos
31:09vamos pôr
31:10na mesa
31:11aquilo que nós
31:12enquanto sectores
31:13queremos que sejam
31:15as regras básicas
31:16de transparência
31:17e de boas práticas
31:18na interação
31:19com os decisores políticos
31:20e é daí que nasce
31:21o Código de Conduta
31:22e pode-se dizer também
31:23que em Bruxelas
31:24foi um pouco assim
31:25que as coisas começaram
31:26começou também
31:27com o Código de Conduta
31:28da Associação Europeia
31:29das consultoras
31:32em Public Affairs
31:34e depois
31:34evoluiu
31:35para a regulamentação
31:36e para também
31:37requerimentos
31:39de transparência
31:40das próprias instituições
31:42europeias
31:43ou seja
31:43é um primeiro passo
31:45é um passo importante
31:46que foi posto
31:48na mesa
31:48proativamente
31:49precisamente
31:50por não haver
31:50regulamentação
31:51mas a própria
31:52APCOM
31:53e os signatários
31:54deste Código de Conduta
31:56dizem
31:56isto é um primeiro passo
31:57é um passo importante
31:58mas não deve ser o único
31:59queremos regulamentação
32:00João
32:01sem esta regulamentação
32:03quem é que tem mais
32:03facilidade
32:04em aceder
32:06aos decisores políticos
32:07é quem tem mais dinheiro?
32:10Sem regulamentação
32:12eu acho que ninguém
32:13fica a ganhar
32:14como já frisei
32:15há bocadinho
32:16acho que
32:17os profissionais
32:18que querem fazer
32:19Public Affairs
32:20de forma aberta
32:21profissional
32:22têm menos possibilidades
32:24de o fazer
32:24dentro de um quadro
32:25legal
32:26os decisores políticos
32:28têm menos capacidade
32:29de aceder
32:29aos bons profissionais
32:31que têm realmente
32:34informações
32:35detalhes
32:36dados
32:36conhecimento
32:37para trazer
32:38e depois
32:39as coisas
32:40acabam por ser
32:41menos transparentes
32:42e é aí que se pode
32:43entrar
32:44na maneira
32:48errada
32:48de fazer lobbying
32:49e em práticas
32:50que na verdade
32:50não têm nada a ver
32:51com lobbying
32:52que são práticas
32:53de corrupção
32:54que são duas coisas
32:54mas Mónica
32:55se tal como
32:57temos discutido
32:58aqui
32:58o lobby
32:58a regulamentação
32:59é tão importante
33:01e necessária
33:03porquê que tanta gente
33:05resiste ainda à ideia
33:06de regulamentar
33:07esta atividade?
33:07Bom, em Portugal
33:10acho que pelo menos
33:11nas quatro últimas legislaturas
33:12houve tentativas
33:14e houve
33:14aproximação
33:16de maneiras
33:19de regulamentar
33:19porque acho que
33:20é isso que acaba
33:21por ser
33:21no Parlamento
33:23Português
33:23acho que neste momento
33:24ou pelo menos
33:25no último projeto
33:26de lei
33:26só houve
33:27dois partidos
33:28que estavam
33:29contra os projetos
33:31que foram apresentados
33:32e que tomam
33:33uma posição
33:34que não é
33:35a posição
33:36que eu defendo
33:36que é
33:37não deveria haver
33:38lobby
33:38ponto final
33:38acho que já discutimos
33:40aqui e já estabelecemos
33:41porque é que é importante
33:42e por isso
33:44e lá está
33:45se há
33:46porque estas
33:47interações
33:48continuam a haver
33:49mas existem
33:49num contexto
33:51mais cinzente
33:52e a regulamentação
33:53é o que vem fazer
33:54é clarificar
33:54e é por isso
33:55que é importante
33:56mas lá está
33:56acho que vem
33:57de diferente
33:57cultura política
33:59daquilo que é importante
34:00e eu acho que
34:01temos que dizer
34:02sem menos
34:03que é legítimo
34:04e que é importante
34:05que decisores
34:06económicos
34:07atores económicos
34:08as empresas
34:08as ONGs
34:09tenham
34:10um assento
34:11à mesa
34:11quando se debatem
34:12temas importantes
34:13que podem influenciar
34:14o futuro da paz
34:15mas forçando um bocadinho
34:17aqui a pergunta
34:18porque é que
34:19a que é que se atribui
34:20esta resistência
34:21prolongada
34:22em regulamentar
34:24uma área
34:25que no fundo
34:25percebemos aqui
34:27que é importante
34:28para os decisores políticos
34:29uma vez que eles não podem
34:30como o João referia
34:31saber sobre tudo
34:32acho que no fundo
34:33é um trabalho
34:34de sensibilização
34:35que seria bastante interessante
34:38que acontecesse
34:38a todos os níveis
34:39e programas como este
34:41são uma iniciativa interessante
34:42para fazer esse trabalho
34:43de sensibilização
34:44há que também
34:45perceber
34:46que diferentes países
34:47por exemplo
34:49no caso de Portugal
34:49se calhar
34:49há outras prioridades
34:51económicas
34:52legislativas
34:53que se sobrepõem
34:54e que se calhar
34:56fazem com que exista
34:58menos interesse
34:59em legislar
35:00sobre esse tema
35:01é talvez um tema
35:02que um bocadinho
35:03fraturante
35:03e portanto
35:04é difícil
35:06mobilizar
35:07vontades políticas
35:08a não ser
35:09que haja crises
35:10e isso é justamente
35:11aquilo que queremos evitar
35:12é que haja crises
35:13como por exemplo
35:13aqui em Bruxelas
35:14existiu recentemente
35:16com o Catargate
35:16e outros
35:17e portanto
35:20é precisamente
35:20essas crises
35:22que não devemos esperar
35:23para legislar
35:25sobre este tema
35:26e mesmo
35:29nós estamos
35:30estando pouco
35:31representados
35:32aqui
35:32há casos
35:33bem sucedidos
35:34de influências
35:35portuguesas
35:35em dossiês europeus
35:36bom
35:37eu acho que
35:38existe muito
35:39a dizer
35:40da diplomacia
35:41portuguesa
35:42pelo menos
35:43de governo
35:43a governo
35:44só assim
35:44se consegue
35:45justificar
35:45que um país
35:46pequeno
35:46como o nosso
35:47já tenha tido
35:47um presidente
35:48da Comissão Europeia
35:48neste momento
35:49temos
35:49António Costa
35:50como presidente
35:51do Conselho
35:51temos António Guterres
35:54nas Nações Unidas
35:55ou seja
35:56isto
35:56do ponto
35:57da diplomacia
35:58ao mais alto nível
35:58de governo
35:59a governo
35:59nós fazemos
36:00o lobby
36:00de Portugal
36:01muito bem
36:01acho que depois
36:02quando vem aquela parte
36:03em que estávamos a falar
36:04mais da representação
36:06do decídio empresarial
36:07português
36:07em Bruxelas
36:08aí acho que existe
36:09ainda uma grande
36:10lacuna
36:10a comatar
36:11que as empresas
36:12pronto lá está
36:12têm recursos
36:13limitados
36:14não estão
36:15necessariamente
36:16a priorizar
36:17Bruxelas
36:18vis-à-vis
36:19outros
36:20investimentos
36:21que se calhar
36:21tenham que fazer
36:22mas eu acho
36:22que é uma perda
36:23oportunidade
36:23João
36:2420 segundos
36:24gostava de haver
36:25a sua opinião
36:26eu concordo
36:27com a Mónica
36:28e se calhar
36:29até um bocadinho
36:29precisamente
36:30porque
36:31public affairs
36:32ainda não é muito
36:34bem entendida
36:35em Portugal
36:36há essa tendência
36:37de pensar
36:38de estender
36:39essa opinião
36:39a Bruxelas
36:40mas em Bruxelas
36:40há muitos países
36:41e empresas
36:43e associações
36:44industriais
36:45que fazem
36:45um excelente
36:46trabalho
36:48junto das instituições
36:49europeias
36:49e esse trabalho
36:50é absolutamente
36:51fundamental
36:51não apenas
36:52para as empresas
36:52como para os próprios
36:53países
36:54eu queria
36:55continuar a falar
36:57sobre este assunto
36:57mas o nosso tempo
36:59terminou
37:00foi a correr
37:01portanto
37:02muito obrigada
37:03aos meus convidados
37:04por terem aceitado
37:05o nosso convite
37:06e um especial
37:07obrigado a si
37:07que está desse lado
37:08por nos ter feito
37:09companhia
37:09se quiser deixar
37:10as suas sugestões
37:11ou comentários
37:12escreva-nos
37:12para
37:12bruxelasmeumor
37:13arroba
37:14euronews.com
37:15quanto a nós
37:16já sabe
37:16voltamos em breve
37:17com mais notícias
37:18sempre em português
37:20aqui no euronews
37:21porque portugal
37:22também tem
37:23uma voz na europa
37:24fico bem
37:24até lá
37:25euronews
37:26euronews
37:27euronews
37:28euronews
37:30euronews
37:32euronews
37:33euronews
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