- há 7 meses
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00:02:59Um convidado especial.
00:03:02Ele é da área do direito.
00:03:04Ele é formado pela Universidade Paulista, a Unipio.
00:03:07Atua na área exclusiva do direito penal e processual penal.
00:03:12É também professor e tem um canal no YouTube que produz conteúdos sobre direito criminal, além de ter já exercido a função de vice-presidente da Comissão de Direito Criminal da 12ª Subsessão da UAB, que está localizada onde?
00:03:29Aqui em Ribeirão Preto, está em São Paulo.
00:03:32Ele é sócio fundador da Matos Olim e Macedo Advogados.
00:03:37O podcast do primeiro News tem o prazer de receber o Dr. Augusto Macedo.
00:03:42Muito bem-vindo, Dr. Augusto.
00:03:44Muito obrigado, Tadeu, e a todos que nos acompanham.
00:03:46Prazer.
00:03:46Bom, muito obrigado por você ter agendado.
00:03:49Foi difícil falar com o doutor, né?
00:03:50A agenda dele é até sempre corrida, mas graças a Deus hoje deu certo.
00:03:55Doutor, hoje vamos falar um pouco sobre o direito.
00:03:57Vamos falar direitinho sobre o direito.
00:03:58Agora, antes de começarmos, eu tenho uma curiosidade aqui que bate na minha cabeça.
00:04:06Quando foi que o senhor pensou assim, eu vou ser advogado?
00:04:11É uma situação, Tadeu, e todos que nos acompanham, que parece engraçada, mas não é e surgiu naturalmente.
00:04:18Por quê?
00:04:19Eu nasci numa cidade pequena, Itamogi, Minas Gerais, cidade que hoje tem seus 10 mil habitantes, quando muito.
00:04:27É encostada na São Paulo, né?
00:04:28Exatamente, ao lado de Santo Antônio da Alegria, São Sebastião do Paraíso.
00:04:32E lá, então, nasci, cresci e fiz o ensino fundamental, o ensino médio.
00:04:39E sempre vem aquela dúvida comum em todo jovem, em todo adolescente.
00:04:43O que eu vou fazer de faculdade?
00:04:46Vou precisar qual faculdade, enfim, qual curso eu quero, que profissão eu vou exercer.
00:04:51E foi algo natural que a primeira coisa que me veio em mente foi realmente o direito, em ser advogado.
00:05:00E isso se deu pelo acompanhamento dos noticiários, enfim, a sociedade comentando sempre sobre direito,
00:05:08direito criminal também sempre na boca do povo, isso é fato.
00:05:10E, então, consegui, entrei na faculdade, comecei a cursar direito e, conforme as aulas de direito penal,
00:05:21de processo penal foram sendo ministradas no curso, na grade curricular, eu fui tomando gosto ainda mais pela matéria.
00:05:30E, depois que eu me formei, eu também não tive dúvida.
00:05:34Ou serei advogado, prestei, então, o exame da ordem, da UAB, já ainda na faculdade, no último ano.
00:05:42E, praticamente, já saí advogando, sobretudo, direcionado na área do direito penal, direito criminal.
00:05:49Então, foi algo, assim, que nasceu em mim quase que espontaneamente.
00:05:54Mas, como eu disse, teve sempre a influência da mídia, dos noticiários, enfim,
00:06:00eu fui tomando gosto pela coisa e, hoje, deu muito certo, graças a Deus.
00:06:05Ah, que bom.
00:06:06O senhor não pensou em ser direito da família, assim?
00:06:09Não, na verdade, assim, como, e aqui eu até falo também para o jovem advogado,
00:06:15aquele que ainda está cursando o direito,
00:06:18no começo da profissão a gente acaba fazendo várias áreas.
00:06:21mas, como qualquer profissão, a gente, ninguém, assim, é bom em tudo.
00:06:28Do que é aquilo, igual no jornalismo.
00:06:31Você não consegue dominar toda a matéria, todo o conteúdo que envolve o jornalismo, e sim.
00:06:36E no direito não é diferente.
00:06:38É uma legislação totalmente complexa, com atualização constante.
00:06:42E a gente vai, vai fazendo outras áreas no início da profissão,
00:06:47mas aí, com o tempo, eu consegui me especializar,
00:06:50me direcionar somente para a área do direito criminal.
00:06:54Mas aí, no início da carreira, é normal que a gente faça essas outras áreas,
00:06:57família, previdenciário,
00:06:59mas eu consegui já ir eliminando, aos poucos, isso do meu trabalho.
00:07:05E sendo especialista no...
00:07:06No direito criminal, hoje.
00:07:09Eu estou delegando essas outras áreas para os meus sócios, meus colegas,
00:07:12e hoje eu só faço, exclusivamente, o direito penal.
00:07:15O que que faz um advogado criminalista, doutor?
00:07:19Muitas pessoas imaginam, pensam que o advogado criminalista,
00:07:24ele só vai trabalhar, só vai representar os interesses
00:07:27de quem está sendo processado, abusado, denunciado, criminalmente.
00:07:32Lei do engano.
00:07:32Por quê?
00:07:33O advogado criminalista, ele não só representa os interesses
00:07:38de quem se vê processado, ou investigado,
00:07:42que é uma fase antes do processo, propriamente dito,
00:07:46a investigação criminal,
00:07:48mas também os interesses da vítima,
00:07:51e interesses das testemunhas também.
00:07:52Então, de todos esses sujeitos que compõem um processo,
00:07:58uma investigação, de todas essas partes
00:08:00do procedimento criminal no todo.
00:08:02Seja, então, o sujeito que está na pior situação,
00:08:06sendo investigado,
00:08:07como a prova que é a testemunha,
00:08:09ou mesmo a vítima, que é a que sofreu o dano causado por aquele crime.
00:08:13Isso é bem esclarecedor, né?
00:08:15Porque há um consciente coletivo que o advogado criminalista,
00:08:18ele só vai cuidar da pessoa que cometeu o delito, né?
00:08:22E isso é um problema, porque é uma situação prática.
00:08:26De repente, uma testemunha, uma pessoa recebe uma intimação na sua casa
00:08:31para prestar esclarecimentos na delegacia
00:08:34e acha que, ah, eu não estou envolvida com nada,
00:08:38vou lá, sou somente testemunha, nunca fiz nada na minha vida.
00:08:43Ok.
00:08:43Ela foi na delegacia sem advogado,
00:08:47achando que não ia ser necessário,
00:08:50e por mais que tenha sido só testemunha desse procedimento,
00:08:58dessa investigação,
00:09:00acabou que, por não ter também uma assistência de um advogado,
00:09:05ela falou que não deve, que não podia,
00:09:07e acabou saindo de lá,
00:09:08investigada, processada criminalmente também.
00:09:11Então, todas essas pessoas, e até mesmo a vítima,
00:09:13a vítima, é no sentido de que ela não pode, inclusive,
00:09:18mentir-se,
00:09:20se ela ia, inclusive, podendo até mesmo incorrer em um crime,
00:09:24estar praticando um crime,
00:09:26quando uma pessoa,
00:09:27por mais que seja vítima,
00:09:29mas, de outro modo,
00:09:31acaba que, denunciando o sujeito,
00:09:34fulano de tal,
00:09:35que fez isso e sabe
00:09:36que ele é inocente,
00:09:38ela também pode ser processada criminalmente,
00:09:40seja denunciação caluniosa,
00:09:42um crime,
00:09:43por aí vai.
00:09:44Ela contou uma mentira, né?
00:09:45Ela contou uma mentira,
00:09:46sabendo que outra pessoa é inocente.
00:09:48Às vezes se passou por vítima,
00:09:50mas não era bem o caso.
00:09:52Ô, doutor,
00:09:53e o que é um crime?
00:09:55Quando eu falo assim,
00:09:56o que é um crime?
00:09:57O que é esse termo crime?
00:10:00Para os operadores do direito,
00:10:02para a lei,
00:10:03e aqui eu vou explicar depois,
00:10:04para a população em geral,
00:10:06É, se eu falo em legos,
00:10:08porque temos muitos legos da história.
00:10:09Exatamente.
00:10:10O crime em si é todo fato,
00:10:13é todo fato jurídico,
00:10:15é antijurídico,
00:10:17culpável.
00:10:18Ou seja,
00:10:19é toda aquela conduta
00:10:21que está prevista na lei
00:10:23como sendo ilícita e culpável.
00:10:26A pessoa que pratica aquela conduta,
00:10:28ela, então,
00:10:29será responsabilizada.
00:10:32Todo fato típico está na lei.
00:10:35Antijurídico,
00:10:36a lei pune tal fato.
00:10:37E culpável,
00:10:38o sujeito que pratica aquilo,
00:10:41ele, então,
00:10:41receberá e poderá receber
00:10:43uma condenação,
00:10:44uma punição.
00:10:45Agora,
00:10:46para o povo,
00:10:47para a população em geral,
00:10:49é tudo aquilo que você faz
00:10:50e que a lei penal
00:10:52não permite.
00:10:54Então,
00:10:54você será responsabilizado
00:10:55por aquilo.
00:10:57Ou,
00:10:57quando você não faz algo,
00:11:00mas que deveria fazer,
00:11:03você também responde
00:11:04pela sua omissão
00:11:05a depender da situação.
00:11:07Então,
00:11:07não é só o fato de agir.
00:11:09Às vezes,
00:11:10a omissão,
00:11:10o omitir também,
00:11:11ele é punido criminalmente.
00:11:14É,
00:11:15tá certo.
00:11:15Vamos pensar aqui.
00:11:16O senhor falou que
00:11:18a pessoa faz o crime,
00:11:20né,
00:11:20é proibido.
00:11:21Mas,
00:11:22onde seria essa omissão?
00:11:24Só para eu dar um exemplo.
00:11:25um crime bastante comum
00:11:27que leva ao próprio nome,
00:11:29omissão de socorro.
00:11:31A pessoa,
00:11:31ela tinha,
00:11:32então,
00:11:32podia ou tinha o dever
00:11:35de intervir naquela situação
00:11:36onde outra pessoa
00:11:38demanda ou demandava
00:11:42socorro e não fez.
00:11:44Então,
00:11:45ela também será responsabilizada
00:11:46por isso.
00:11:48Isso é importante saber,
00:11:49tá vendo, pessoal?
00:11:51Por isso que estamos
00:11:52com o doutor Augusto aqui.
00:11:53Um acidente de trânsito.
00:11:54Você causa um acidente de trânsito.
00:11:56Ao invés de você acionar
00:11:57a polícia,
00:11:58enfim,
00:11:58o socorro que seja,
00:12:00a ambulância,
00:12:01o corpo de bombeiros,
00:12:02não.
00:12:02Você não faz nada disso
00:12:04e pior,
00:12:05foge.
00:12:06Você responde por tudo isso.
00:12:08Quem é que pode ser punido
00:12:09pela lei?
00:12:10Quem é que cometeu o crime?
00:12:13Toda pessoa que comete crime
00:12:14é punida pela lei.
00:12:16E a cara história do jovem
00:12:17que não é punido pela lei?
00:12:19Ou o jovem é punido pela lei?
00:12:20Mas existe um conceito aí
00:12:22que adolescente
00:12:24não acontece nada com ele.
00:12:25Você poderia falar um pouco
00:12:26sobre isso?
00:12:26É,
00:12:27essa é uma pergunta
00:12:27muito interessante
00:12:28porque depende.
00:12:31É a famosa resposta
00:12:33de todo operador de direito.
00:12:34Depende.
00:12:35Por quê?
00:12:36Via de regra,
00:12:37toda pessoa maior
00:12:39de 18 anos,
00:12:40ou seja,
00:12:40completou a sua maioridade,
00:12:42pode ser punida
00:12:44pela lei penal.
00:12:45Mas,
00:12:46se por exemplo,
00:12:47vou dar um exemplo aqui.
00:12:48se ela,
00:12:50no momento do fato
00:12:52em que ela cometeu,
00:12:54no momento do crime,
00:12:55ela não tinha total
00:12:56ou tinha parcial
00:12:58consciência
00:13:00daquela ilicitude,
00:13:01daquela ilegalidade,
00:13:03ela não receberá
00:13:04uma pena propriamente dita.
00:13:06A depender da situação,
00:13:08ela receberá
00:13:09um outro tipo
00:13:11de responsabilização
00:13:13chamada, então,
00:13:14de medida de segurança.
00:13:15é quando o juiz
00:13:17ele ou encaminha
00:13:19o sujeito
00:13:19para um tratamento
00:13:20ambulatorial
00:13:21para fazer acompanhamento
00:13:23médico, enfim,
00:13:24para cuidar
00:13:24da sua insanidade mental
00:13:26ou mesmo
00:13:27uma internação
00:13:28psiquiátrica.
00:13:30Internação, então,
00:13:31entre aspas,
00:13:32compulsória,
00:13:33que é, então,
00:13:34a pessoa por algum,
00:13:35por um determinado
00:13:36período de tempo
00:13:37até receber alta,
00:13:40se receber alta,
00:13:40inclusive,
00:13:41ela,
00:13:42ela é mais submetida
00:13:44a essa internação
00:13:44e futuramente,
00:13:46quem sabe,
00:13:46consegue se livrar
00:13:47disso também.
00:13:48Então,
00:13:49o maior,
00:13:49a pessoa maior de idade,
00:13:51via de regra,
00:13:52ela responde
00:13:53por todos os seus atos,
00:13:55salvo essas exceções.
00:13:57E outra situação,
00:13:59o menor de idade.
00:14:01O menor de idade,
00:14:02o adolescente,
00:14:03ele não é responsabilizado
00:14:05criminalmente
00:14:07como maior de idade.
00:14:08Ele, sim,
00:14:09todo o crime,
00:14:12todo o ato,
00:14:13então,
00:14:13considerado criminoso
00:14:14pela lei,
00:14:15ele será, sim,
00:14:17punido,
00:14:18mas não a pena
00:14:19conforme aplicada
00:14:21para o maior de idade,
00:14:22e sim uma medida
00:14:23socioeducativa.
00:14:24O que que é isso?
00:14:25Exemplo,
00:14:26é uma internação,
00:14:29uma liberdade assistida,
00:14:31uma advertência,
00:14:32uma reparação de danos,
00:14:34então,
00:14:34um regime de semi-liberdade,
00:14:37que são situações,
00:14:38logicamente,
00:14:39menos graves
00:14:41do que aquela
00:14:42que recebe
00:14:43um maior de idade,
00:14:44um adulto,
00:14:45e...
00:14:47só que não é tratado
00:14:48como um crime.
00:14:50O menor, então,
00:14:51ele responde
00:14:52pelo fato
00:14:53considerado criminoso,
00:14:54contudo,
00:14:55é considerado
00:14:55um ato
00:14:57infracional,
00:14:58e não um crime.
00:14:59Ou seja,
00:15:00é um ato
00:15:00análogo a crime,
00:15:03semelhante a crime,
00:15:04mas por ser
00:15:04menor de idade,
00:15:05não responde
00:15:07com uma pena,
00:15:09igual ocorre
00:15:09com maior de idade,
00:15:10e sim com essas
00:15:11medidas
00:15:12socioeducativas.
00:15:14E a criança,
00:15:15quando pratica isso,
00:15:17ela também
00:15:17tem a sua responsabilidade,
00:15:19ela é no caso,
00:15:20sim,
00:15:20é mais simples,
00:15:21porque a gente
00:15:22está tratando de criança,
00:15:23mas o que que acontece?
00:15:25É chamada
00:15:26toda a família,
00:15:27é feita uma
00:15:28conscientização
00:15:29pelo poder judiciário,
00:15:31e a depender
00:15:32da situação,
00:15:33às vezes,
00:15:33os pais respondem,
00:15:34mas não criminalmente,
00:15:36às vezes,
00:15:37civilmente,
00:15:38indenização,
00:15:38e por aí vai,
00:15:40mas,
00:15:40de modo geral,
00:15:41é tudo isso.
00:15:43Então,
00:15:44uma pessoa que tem
00:15:45um problema mental,
00:15:46assim,
00:15:47que comete um lícido,
00:15:48ela,
00:15:49às vezes,
00:15:49não é punida
00:15:50como uma pessoa
00:15:51que está bem de saúde,
00:15:53assim?
00:15:53Sim,
00:15:54às vezes,
00:15:55ela não é punida,
00:15:56mas nem por isso,
00:15:57ela não deixará
00:15:59de responder
00:16:00a um processo criminal.
00:16:01Ela vai,
00:16:02ela deverá,
00:16:03então,
00:16:03responder a um processo
00:16:04criminal,
00:16:05será investigada,
00:16:06depois processada,
00:16:07denunciada,
00:16:08e,
00:16:08ao final,
00:16:10provando-se
00:16:11que ela,
00:16:12então,
00:16:13possui essa
00:16:13deficiência,
00:16:15aí,
00:16:15sim,
00:16:16ela recebe,
00:16:16receberá
00:16:17essa medida
00:16:18de segurança
00:16:19pelo juiz.
00:16:22Doutor,
00:16:22uma curiosidade,
00:16:24como que ocorre
00:16:26uma prisão
00:16:26aqui no Brasil?
00:16:27Como uma pessoa
00:16:27que é,
00:16:28como ocorre uma prisão?
00:16:29Como que isso acontece,
00:16:30assim?
00:16:31Chega assim,
00:16:32o fulano foi preso,
00:16:33e como que isso
00:16:34aconteceu?
00:16:36Via de regra,
00:16:37existe três tipos
00:16:38para que essa prisão
00:16:39ocorra.
00:16:40Ou ela vai ocorrer,
00:16:42porque o sujeito,
00:16:43ele praticou um crime,
00:16:45uma prisão
00:16:46em flagrante,
00:16:47ou porque houve
00:16:49uma expedição
00:16:50de mandado
00:16:51de prisão
00:16:51por um juiz competente.
00:16:54Então,
00:16:54o Ministério Público
00:16:55promulgou a justiça
00:16:56pediu
00:16:57aquela prisão
00:16:58para o juiz,
00:16:59ele,
00:17:00então,
00:17:00deferiu,
00:17:01aceitou e mandou
00:17:02expedir essa ordem
00:17:03de prisão,
00:17:04que é o mandado
00:17:04de prisão,
00:17:06ou,
00:17:06que até uma situação
00:17:07parecida também
00:17:08envolve
00:17:09mandado de prisão,
00:17:10mas é quando
00:17:11o sujeito,
00:17:12ele é condenado
00:17:13em definitivo,
00:17:14que aí,
00:17:14então,
00:17:14ele vai cumprir
00:17:15aquela pena
00:17:16a qual ele sofreu,
00:17:18a qual ele recebeu,
00:17:20no crime que ele praticou.
00:17:21Aquela história assim,
00:17:23eu não sabia desse crime,
00:17:25eu não sabia,
00:17:26eu acho que eu não cometi
00:17:26crime algum,
00:17:27como que a polícia
00:17:28está me prendendo?
00:17:29Isso é possível?
00:17:31Infelizmente,
00:17:32isso ocorre muito.
00:17:33Às vezes,
00:17:34prisões de inocentes,
00:17:36às vezes,
00:17:37prisões que realmente
00:17:37a pessoa fez
00:17:38algo errado,
00:17:40algo criminoso,
00:17:41mas,
00:17:41ou não sabia
00:17:42que o que ela fez
00:17:44era crime,
00:17:45ou até sabia
00:17:46e não se recorda,
00:17:47ou, enfim,
00:17:48acabou que,
00:17:49ah, não sei o que eu fiz
00:17:50e, no final das contas,
00:17:51fez alguma coisa,
00:17:51e acabou que,
00:17:53enfim,
00:17:53tentando agir
00:17:55dessa maneira mesmo.
00:17:56E o advogado
00:17:58está apto
00:18:00a orientar
00:18:01essa pessoa?
00:18:02É,
00:18:03o papel do advogado,
00:18:04então,
00:18:04ele vem para
00:18:05tentar,
00:18:06tentar não,
00:18:07mas orientar
00:18:08o cidadão
00:18:09que se vem
00:18:10investigado,
00:18:11processado criminalmente,
00:18:13e aí sim,
00:18:14tentar,
00:18:16quando é o caso,
00:18:17a absoluição
00:18:18dessa pessoa,
00:18:19ou,
00:18:20a gente,
00:18:21a gente costuma
00:18:22usar esse termo,
00:18:24até entre aspas,
00:18:25a redução de danos,
00:18:26que por mais,
00:18:27então,
00:18:27que seja condenada,
00:18:29pelo menos,
00:18:29lutaremos
00:18:30pela,
00:18:32por uma pena mais justa,
00:18:33se o cidadão,
00:18:35então,
00:18:35tem direito
00:18:35a uma pena mínima,
00:18:37que receba a pena mínima
00:18:38que é prevista na lei,
00:18:39exemplo,
00:18:40crime de tráfico de drogas,
00:18:41pena mínima,
00:18:42sim,
00:18:42máximo 15,
00:18:43se as circunstâncias
00:18:45demonstram
00:18:46que ele
00:18:47pode
00:18:48receber uma pena
00:18:49de 5 anos,
00:18:50e no máximo,
00:18:50não passar disso,
00:18:52então,
00:18:52representaremos
00:18:53seus direitos
00:18:54através disso,
00:18:55um regime mais adequado,
00:18:57ao invés de ser fechado,
00:18:58um semiaberto,
00:18:59e assim por diante,
00:19:00seria essa redução
00:19:01de danos,
00:19:01que a gente gosta
00:19:02de brincar,
00:19:03em bom sentido,
00:19:04é claro.
00:19:05O pessoal falou assim,
00:19:06semiaberto é um tipo
00:19:07de prisão,
00:19:07né?
00:19:08Quais são os tipos
00:19:09de prisão
00:19:09que tem aqui no Brasil?
00:19:11Como?
00:19:11Como são os tipos
00:19:13de prisão?
00:19:13Tem prisão aberta,
00:19:14semiaberta,
00:19:15albergue,
00:19:16como é que funciona
00:19:16isso, doutor?
00:19:17Sim,
00:19:17no caso,
00:19:19existem prisões
00:19:21e regimes,
00:19:22a gente tem que fazer
00:19:22essa diferenciação,
00:19:24existe a prisão
00:19:25em flagrante,
00:19:26existe a prisão
00:19:27provisória,
00:19:28que dentro dessa
00:19:29prisão provisória,
00:19:31então,
00:19:31a gente fala em
00:19:32preventiva e temporária,
00:19:35e a prisão pena,
00:19:36ou seja,
00:19:36a prisão destinada
00:19:38àquela pessoa
00:19:39que foi condenada
00:19:40em definitivo,
00:19:40ela tem que cumprir
00:19:41a condenação dela.
00:19:43E aí,
00:19:43nessa prisão pena,
00:19:45a gente já acaba
00:19:46se deslocando
00:19:47para a forma
00:19:48de regime.
00:19:49Existem,
00:19:50então,
00:19:51regime fechado,
00:19:52o mais grave,
00:19:53regime semiaberto
00:19:55e o regime aberto.
00:19:57No Brasil,
00:19:58não tem,
00:19:59pelo menos hoje,
00:20:00não tem notícias
00:20:01de que existe
00:20:02uma unidade prisional
00:20:04de regime aberto.
00:20:06Por isso que é chamada,
00:20:06então,
00:20:07a prisão
00:20:07albergue domiciliar,
00:20:09que o sujeito,
00:20:10ele responde
00:20:11em casa,
00:20:12mas ele é sujeito
00:20:14a algumas condições,
00:20:16ele fica submetido
00:20:17a algumas condições
00:20:18impostas pelo juiz,
00:20:19como comparecimento mensal,
00:20:21periódico,
00:20:22no fórum,
00:20:23às vezes,
00:20:23limitação de final de semana,
00:20:25tornozeleira,
00:20:26e assim por diante.
00:20:28O senhor falou
00:20:28sobre a prisão
00:20:30de pena.
00:20:30Quem dá
00:20:31é o juiz.
00:20:31Isso,
00:20:32quem impõe
00:20:33uma condenação,
00:20:35quem somente pode,
00:20:37então,
00:20:37condenar
00:20:37outra pessoa
00:20:38é o juiz,
00:20:40é o juiz tocado.
00:20:41E as outras,
00:20:42perdão,
00:20:42e as outras prisões
00:20:44que o senhor falou,
00:20:45os outros estilos de prisão,
00:20:46é o juiz também
00:20:47que determina
00:20:48ou é o delegado,
00:20:50assim,
00:20:50sei lá.
00:20:50É,
00:20:51salvo a prisão
00:20:52em flagrante,
00:20:54que a gente pode
00:20:54até comentar depois,
00:20:56a prisão preventiva
00:20:57ou temporária,
00:20:59quem determina
00:21:00é o juiz,
00:21:01mas para que o juiz
00:21:03possa, então,
00:21:04determinar
00:21:04uma dessas prisões,
00:21:06ele tem que receber
00:21:08um pedido
00:21:09ou do Ministério Público
00:21:11ou da autoridade policial,
00:21:13que é o delegado de polícia.
00:21:14Então,
00:21:14o juiz,
00:21:15ele não pode,
00:21:15aqui,
00:21:16é bom até a gente comentar isso,
00:21:18ele não pode decidir
00:21:19de ofício
00:21:20por conta própria
00:21:21se antes não for provocado,
00:21:23se antes eles não receberam
00:21:25um pedido
00:21:25ou do Ministério Público
00:21:27ou do delegado de polícia
00:21:29para que só assim
00:21:31possa deferir
00:21:32aceitar a prisão
00:21:33do sujeito.
00:21:34Falando um pouco mais
00:21:34sobre isso aí,
00:21:35doutor,
00:21:36há prazos para prisões?
00:21:39Como é que foi?
00:21:40Há prazos para prisões
00:21:41e essa é uma dúvida
00:21:42muito pertinente.
00:21:43Então,
00:21:44porque às vezes
00:21:44a pessoa fala assim,
00:21:45é,
00:21:45não ficou preso
00:21:46ou não,
00:21:47a gente...
00:21:48Ah,
00:21:49salva um procedente,
00:21:50demorou mais que o outro,
00:21:51tem tudo isso.
00:21:53O que acontece?
00:21:53A prisão preventiva,
00:21:56agora voltamos
00:21:57às formas de prisões,
00:22:00a prisão preventiva,
00:22:02ela não tem um prazo
00:22:04de duração previsto na lei.
00:22:07Ela não tem um limite.
00:22:09Ela,
00:22:09via de regra,
00:22:10ela vai ocorrer
00:22:10enquanto o processo
00:22:12que deu origem a ela
00:22:14estiver tramitando,
00:22:15estiver ocorrendo na justiça.
00:22:17Então,
00:22:18exemplo,
00:22:19se o sujeito
00:22:20está respondendo
00:22:21por uma sonegação fiscal
00:22:22e outros crimes
00:22:23e acabou que sendo preso
00:22:26e demorou um ano,
00:22:28dois anos
00:22:28e nesse ínterim
00:22:30ele não foi,
00:22:32ele não recebeu
00:22:32uma liberdade provisória,
00:22:34enfim,
00:22:34ficou preso preventivamente
00:22:36e ao final
00:22:37se foi condenado,
00:22:39então cumprirá
00:22:40a sua condenação.
00:22:41Mas,
00:22:42nessa prisão preventiva,
00:22:44o juiz
00:22:44periodicamente,
00:22:46ele deve
00:22:46revisar
00:22:48se
00:22:49as mesmas condições
00:22:50ainda existem.
00:22:51Se ele,
00:22:52se o,
00:22:52se o preso,
00:22:53então,
00:22:54ainda deve permanecer assim,
00:22:56preso,
00:22:56o réu,
00:22:57ou se
00:22:57há outras condições
00:22:59que façam,
00:23:00então,
00:23:00que permitam
00:23:01que ele saia
00:23:02em liberdade.
00:23:03Agora,
00:23:04a prisão temporária,
00:23:06que é onde eu acho
00:23:07que a maioria das pessoas
00:23:08tem muita dúvida,
00:23:09ocorre que
00:23:10em crimes comuns,
00:23:12eu já explico,
00:23:14a prisão temporária,
00:23:15ela tem um prazo,
00:23:16essa tem prazo
00:23:17de cinco dias,
00:23:19podendo ser
00:23:20prorrogado
00:23:21mais cinco dias
00:23:22de forma fundamentada,
00:23:24justificada
00:23:25pelo juiz.
00:23:26E quando
00:23:27se trata
00:23:28de um crime
00:23:28hediondo,
00:23:29já é diferente.
00:23:30O prazo
00:23:31é de trinta,
00:23:32podendo ser
00:23:33prorrogado
00:23:33por mais trinta dias.
00:23:35Exemplo
00:23:36de crime comum.
00:23:37Vamos colocar aqui,
00:23:39então,
00:23:39um furto,
00:23:41que seja
00:23:42furto qualificado,
00:23:43um crime comum.
00:23:46Um prazo de cinco,
00:23:47podendo ser
00:23:47prorrogado
00:23:48por mais cinco.
00:23:49Agora,
00:23:49crime hediondo,
00:23:50vamos colocar
00:23:50um roubo qualificado,
00:23:52um homicídio qualificado
00:23:54muito mais grave.
00:23:55Trinta,
00:23:56podendo ser
00:23:57prorrogado
00:23:57por mais trinta.
00:23:59Mas os requisitos
00:24:00de cada prisão
00:24:01preventiva
00:24:02e temporária
00:24:02são bem diferentes também.
00:24:05E se em trinta dias
00:24:06não aconteceu nada,
00:24:08essa pessoa presa
00:24:09é libertada?
00:24:10De imediato.
00:24:11Ou em sessenta dias
00:24:12não aconteceu nada?
00:24:13Isso,
00:24:14é.
00:24:14Pela lei,
00:24:15ela deve ser
00:24:15libertada de imediato,
00:24:18sob pena ainda
00:24:19de quem causar,
00:24:20continuar a prisão dela,
00:24:22de não libertar ela,
00:24:23também responder,
00:24:24sofrer uma responsabilização
00:24:26criminal,
00:24:27civil administrativa.
00:24:28Mas,
00:24:29qual que é o comum?
00:24:31Não que,
00:24:32enfim,
00:24:32a pessoa não possa
00:24:33receber a sua liberdade
00:24:35de imediato.
00:24:36Mas,
00:24:36normalmente,
00:24:38acontece que
00:24:39o juiz,
00:24:41ele acaba que
00:24:42convertendo a prisão
00:24:43temporária
00:24:44em prisão preventiva.
00:24:46Ah,
00:24:46isso tem um pouco de volta.
00:24:47Ele muda.
00:24:48Sim,
00:24:49enquanto ele estava,
00:24:50ok,
00:24:51ficou cinco dias,
00:24:53preocupou com mais cinco,
00:24:54mas,
00:24:55surgiram outros motivos
00:24:56que façam com que
00:24:57o sujeito ainda
00:24:58tenha que ficar preso.
00:24:59Converteu em preventivo.
00:25:01Ah, enfim.
00:25:01Aí o doutor,
00:25:02o juiz,
00:25:04o juiz,
00:25:05vai lá e diz,
00:25:05vamos passar mais um tempinho aqui,
00:25:07vamos examinar melhor.
00:25:08Bem por aí,
00:25:09bem por aí.
00:25:09só que no caso de prisão
00:25:11preventiva,
00:25:12o sujeito,
00:25:14ele já não pode mais
00:25:15permanecer preso
00:25:16para o interesse
00:25:19da investigação.
00:25:21Ou seja,
00:25:21a investigação,
00:25:22ela já tem que estar
00:25:24bem formada
00:25:25para que,
00:25:26então,
00:25:27possa ser feita
00:25:28essa conversão
00:25:29da prisão temporária,
00:25:30substituição à troca
00:25:31da temporária
00:25:33para a preventiva.
00:25:34Digamos que a preventiva,
00:25:36ela é um pouco mais grave,
00:25:37mais complexa
00:25:38que é a temporária,
00:25:39já que ela não exige
00:25:41tão somente
00:25:41poucos indícios,
00:25:43mas mais indícios
00:25:44suficientes,
00:25:45então,
00:25:46para que o sujeito
00:25:46fique preso.
00:25:48Outra pergunta de leigo aqui.
00:25:51O juiz
00:25:54falou assim,
00:25:54vou fazer essa
00:25:56prisão
00:25:57virar preventiva.
00:25:59O advogado
00:26:00que está defendendo
00:26:01o infrator,
00:26:02ele pode falar assim,
00:26:03não, doutor,
00:26:03o senhor está errado aí.
00:26:05Sim,
00:26:05na verdade...
00:26:06assim,
00:26:07com todo respeito,
00:26:08eu estou falando
00:26:08visão de leigo,
00:26:09assim,
00:26:09mas...
00:26:10Sim,
00:26:11isso é o chamado
00:26:11direito ao contraditório,
00:26:13contraditório e ampla defesa.
00:26:15O que um fala,
00:26:16o outro tem o direito
00:26:17de se defender,
00:26:18de provar,
00:26:19e quem alega
00:26:20tem que provar,
00:26:22e quem se defende
00:26:23também pode provar,
00:26:24mas no caso,
00:26:25quando se trata
00:26:26de direito criminal,
00:26:28é o Estado
00:26:29que tem a responsabilidade,
00:26:31o dever
00:26:32de provar
00:26:33a culpa
00:26:33do cidadão,
00:26:35do juridicionado,
00:26:37e não o contrário.
00:26:38Eu não preciso
00:26:39provar
00:26:40a minha inocência,
00:26:41eu posso,
00:26:42mas,
00:26:43e aqui vou explicar
00:26:44para não ter divergência,
00:26:47se o processo
00:26:48ocorreu,
00:26:49normalmente,
00:26:50em tese,
00:26:51e ao final
00:26:51não existirem
00:26:53provas
00:26:54suficientes,
00:26:56veja que
00:26:56até tem provas,
00:26:58mas não é suficiente
00:26:59para a condenação,
00:27:00ele tem que ser
00:27:01absolvido.
00:27:01nesse meio tempo,
00:27:03pode ser que ele
00:27:04não tenha produzido
00:27:05uma prova efetiva
00:27:06diretamente
00:27:07da sua inocência,
00:27:08porque às vezes
00:27:09não tem,
00:27:10não tem o que provar
00:27:11da parte dele,
00:27:11eu sou inocente,
00:27:12pronto,
00:27:12eu não fiz nada,
00:27:14mas o Estado
00:27:14também não conseguiu
00:27:15provar que ele fez
00:27:16errado.
00:27:17E aí,
00:27:18o advogado
00:27:19entra e fala assim,
00:27:20só tem que soltar
00:27:21a lei que está inocente.
00:27:22Isso,
00:27:22aí no caso do advogado,
00:27:23então,
00:27:24ele vai fazer
00:27:25o seu pedido,
00:27:26o seu requerimento,
00:27:27se for o caso,
00:27:28de indeferimento
00:27:30da prisão preventiva,
00:27:32o promotor fez
00:27:33o pedido de conversão,
00:27:35o juiz abre o prazo
00:27:36para o advogado,
00:27:38se tiver advogado
00:27:39cadastrado já no processo,
00:27:40ou defessor é público,
00:27:41que seja,
00:27:42e aí depois
00:27:42o advogado,
00:27:44então,
00:27:44ele pede um indeferimento
00:27:45e vai justificar,
00:27:47ó,
00:27:47não estão presentes
00:27:47os requisitos,
00:27:48está a prisão,
00:27:49que é a preventiva,
00:27:50e por aí,
00:27:51então,
00:27:51o cliente dele,
00:27:53o réu,
00:27:54deve,
00:27:54então,
00:27:54ser libertado.
00:27:55Nós estamos falando
00:27:56ou a pessoa
00:27:58que comete o delito,
00:27:59muito puxado
00:28:00para o lado masculino.
00:28:01O feminino também,
00:28:02a lei é a mesma?
00:28:04É a mesma lei.
00:28:05O que diferencia,
00:28:06logicamente,
00:28:07tem todo o seu cuidado,
00:28:09né,
00:28:09o trato durante o processo,
00:28:11durante a audiência,
00:28:12na forma de abordagem,
00:28:14até mesmo policial,
00:28:16na delegacia,
00:28:17sobretudo,
00:28:18então,
00:28:18quando se trata
00:28:19de condenação,
00:28:21as mulheres,
00:28:22e aí,
00:28:23praticamente,
00:28:23todo mundo deve saber,
00:28:25elas não ficam
00:28:26no mesmo estabelecimento
00:28:27prisional que os homens.
00:28:30Mulheres estão
00:28:31nas unidades prisionais,
00:28:33nos presídios femininos,
00:28:34e homens,
00:28:35nos presídios masculinos.
00:28:38E,
00:28:38comumente,
00:28:39quem faz a administração,
00:28:42quem faz a fiscalização
00:28:43mesmo interna
00:28:44de cada um dos presídios,
00:28:47corresponde ao mesmo sexo,
00:28:49a mesma orientação.
00:28:50Aqui,
00:28:51se o presídio é feminino,
00:28:52então,
00:28:52tem pessoas
00:28:53de orientação feminina
00:28:55circulando,
00:28:56fazendo administração.
00:28:57e no presídio masculino,
00:28:58também.
00:29:02Toda pessoa presa
00:29:03tem que se apresentar
00:29:05mesmo a um juiz,
00:29:06doutor?
00:29:06Só,
00:29:07explica um pouquinho mais
00:29:08sobre isso,
00:29:08que ainda ficou
00:29:09meio em dúvida.
00:29:11Tem duas vertentes.
00:29:14Toda pessoa
00:29:15que, então,
00:29:16cometeu um crime,
00:29:18ela deve ser apresentada
00:29:20para o juiz,
00:29:21ou ela deve
00:29:23se apresentar
00:29:24para o juiz.
00:29:25Há essa diferença.
00:29:26Ah,
00:29:27vou me entregar.
00:29:29Não.
00:29:29Depende.
00:29:30Você não é obrigado
00:29:31a se entregar.
00:29:32Você pode.
00:29:34E se você se entregar,
00:29:35você também receberá
00:29:36toda aquela
00:29:38BNS,
00:29:39um exemplo.
00:29:39O sujeito que se entregou,
00:29:41a depender da situação
00:29:42do processo,
00:29:43ele nem ficará preso.
00:29:45Ele já está até
00:29:46colaborando com a justiça,
00:29:47a depender da situação.
00:29:49Direito na matemática.
00:29:50Então, tudo depende
00:29:51de cada caso.
00:29:53Mas,
00:29:54supondo agora
00:29:55que a pessoa, então,
00:29:57praticou um crime,
00:29:59foi presa
00:29:59pela polícia,
00:30:00normalmente,
00:30:01aí sim,
00:30:02depois de feito
00:30:03toda aquela burocracia,
00:30:04aquele trâmite,
00:30:05a delegacia de polícia,
00:30:06ela deve,
00:30:07por lei,
00:30:08ser encaminhada
00:30:09a um juiz de direito
00:30:10em 24 horas
00:30:12para passar
00:30:13para uma audiência
00:30:14de custódia.
00:30:15nessa audiência
00:30:16de custódia,
00:30:18o juiz,
00:30:18praticamente,
00:30:20e aqui,
00:30:20não estou reduzindo
00:30:21a situação,
00:30:22mas,
00:30:23praticamente,
00:30:23ele vai verificar
00:30:24se a prisão,
00:30:26então,
00:30:26ela foi ilegal,
00:30:28se não teve nenhum abuso,
00:30:29enfim,
00:30:29alguma ilegalidade,
00:30:32e,
00:30:32se for ilegal,
00:30:34ele vai soltar
00:30:35a pessoa que está presa.
00:30:37Vai liberar.
00:30:38Isso chama,
00:30:39é relaxamento da prisão.
00:30:41Agora,
00:30:42a prisão,
00:30:43ok,
00:30:43ela está regular,
00:30:45não teve abuso,
00:30:46não teve nada arbitrário,
00:30:48mas o sujeito,
00:30:50apesar de ter praticado
00:30:51o crime,
00:30:52ele possui condições
00:30:54de que,
00:30:55se estiver em liberdade,
00:30:58ele não voltará
00:30:59a praticar delitos,
00:31:00ele também colaborará
00:31:02com o processo,
00:31:03ele não vai atrapalhar
00:31:03o processo.
00:31:05O processo vai seguir
00:31:06normalmente,
00:31:06a sociedade também
00:31:07vai caminhar
00:31:09normalmente.
00:31:11Então,
00:31:11ele concede
00:31:12uma liberdade provisória
00:31:13nessa audiência
00:31:14de custódia.
00:31:15ou,
00:31:16que ao contrário,
00:31:18ele verifica,
00:31:19então,
00:31:19que,
00:31:20além de ter
00:31:21indícios
00:31:22de que o sujeito
00:31:22praticou o crime,
00:31:24tem a prova ali,
00:31:25enfim,
00:31:25boletim de ocorrência,
00:31:26testemunhos,
00:31:27declarações policiais,
00:31:30essa pessoa também,
00:31:30ela demonstra
00:31:32que,
00:31:33se voltar
00:31:34à liberdade,
00:31:36ou ela vai
00:31:37continuar
00:31:37a praticar crimes,
00:31:39ou ela vai
00:31:39induzir testemunhas,
00:31:40atrapalhar
00:31:41o andamento
00:31:42normal do processo,
00:31:43situação e tudo mais.
00:31:45Então,
00:31:46o juiz mantém
00:31:46essa pessoa
00:31:47e é presa.
00:31:49E isso,
00:31:49assim,
00:31:50vou explicar
00:31:52de forma técnica
00:31:53e depois
00:31:54para o povo
00:31:54em geral.
00:31:55A prisão preventiva,
00:31:56o juiz,
00:31:57ele vai verificar.
00:31:58Bom,
00:31:58tem indícios
00:31:59de materialidade,
00:32:00tem prova
00:32:01de autoria,
00:32:01ou seja,
00:32:02tem,
00:32:03então,
00:32:03informações
00:32:05boas
00:32:06de que aquele sujeito
00:32:08é realmente
00:32:09quem praticou o crime.
00:32:10Ele tem uma filmagem
00:32:12lá,
00:32:12da câmera,
00:32:13lá,
00:32:13você foi ele
00:32:15fazendo o crime.
00:32:15Exemplo,
00:32:16exatamente,
00:32:17exato.
00:32:18E a prova
00:32:18é essa própria filmagem,
00:32:19continuar nisso.
00:32:20Então,
00:32:20já tem a prova,
00:32:21já tem o indício
00:32:22de que é essa pessoa mesmo
00:32:24e a prova do crime.
00:32:25Ok.
00:32:26E,
00:32:27as circunstâncias,
00:32:28então,
00:32:28elas demandam
00:32:29que faça-se,
00:32:31que se tentam,
00:32:33que se garanta
00:32:33a aplicação da lei,
00:32:35a instrução penal,
00:32:37a garantia da ordem pública
00:32:39ou da ordem econômica
00:32:40e se o sujeito
00:32:41tiver liberdade,
00:32:42aquele acusado,
00:32:43ele,
00:32:43então,
00:32:43voltará a delinquir.
00:32:45Ou seja,
00:32:45exige que ele fique preso.
00:32:47Diante de tudo isso,
00:32:48o juiz,
00:32:49então,
00:32:50ele,
00:32:51no caso,
00:32:51ele decreta
00:32:53essa prisão,
00:32:54essa prisão preventiva
00:32:56do cidadão.
00:32:57E ele responde
00:32:58ao processo preso
00:32:59se por outro motivo
00:33:01não for liberado antes.
00:33:02Nessa audição,
00:33:03de custódia
00:33:04que o senhor falou,
00:33:05a pessoa que está
00:33:07sendo julgada lá,
00:33:09ela tem que apresentar
00:33:10com um advogado
00:33:11do lado dela
00:33:12ou ela não apresenta?
00:33:14O advogado
00:33:14não está presente?
00:33:15É.
00:33:16Ou,
00:33:16então,
00:33:16outra coisa,
00:33:18se ela não tem,
00:33:19a família não tem
00:33:20dinheiro de pagar
00:33:20um advogado,
00:33:21como é que fica
00:33:21esse negócio?
00:33:22Sim.
00:33:23É direito
00:33:24de toda pessoa presa,
00:33:27em especial
00:33:28numa audiência,
00:33:29seja de custódia
00:33:30ou de instrução,
00:33:31produção de provas
00:33:32no meio do processo.
00:33:33ser representada
00:33:35por um advogado,
00:33:36de sua confiança,
00:33:37contratado por ela
00:33:38ou pela sua família,
00:33:39tanto faz.
00:33:40Mas,
00:33:41quando a pessoa
00:33:41não tem condições financeiras
00:33:43e é aprovada
00:33:44no processo,
00:33:45ela não tem condições financeiras
00:33:46para arcar com o advogado,
00:33:48enfim,
00:33:48ou ela também não foi atrás
00:33:49de um advogado,
00:33:51não quis contratar,
00:33:52o Estado,
00:33:53ele já proporciona,
00:33:54já disponibiliza
00:33:55a defensoria pública.
00:33:56ou a defensoria pública
00:33:57do Estado,
00:33:58se for crime
00:33:59de natureza estadual,
00:34:02ou a defensoria pública
00:34:03da União,
00:34:04se for crimes
00:34:04da competência
00:34:05da justiça federal.
00:34:07Então,
00:34:07esse defensor público,
00:34:08ele é um bacharel,
00:34:09é um direito concursado,
00:34:11e ele,
00:34:12basicamente,
00:34:13ele vai exercer
00:34:14os mesmos poderes
00:34:16de representação
00:34:17do réu,
00:34:19do acusado,
00:34:20como faz um advogado.
00:34:21A diferença é que,
00:34:23então,
00:34:23o cidadão,
00:34:23ele não arca
00:34:24com os honorários
00:34:25contratuais,
00:34:27como corre
00:34:28com um advogado particular.
00:34:29Ali,
00:34:30os custos,
00:34:30enfim,
00:34:31é tudo direcionado,
00:34:32é tudo pago
00:34:33pelo Estado.
00:34:34E é fácil achar
00:34:35esse advogado
00:34:36do Estado?
00:34:37É fácil.
00:34:38Hoje,
00:34:39além dos canais digitais,
00:34:41Instagram,
00:34:43o Google,
00:34:43propriamente dito,
00:34:44enfim,
00:34:45a defensoria pública
00:34:46do Estado,
00:34:47e a que eu tenho
00:34:47o maior conhecimento,
00:34:49até mesmo tem
00:34:50o seu WhatsApp,
00:34:51onde o cidadão
00:34:52pode agendar
00:34:53o seu atendimento
00:34:54presencial ou mesmo
00:34:55virtual,
00:34:56em Ribeirão,
00:34:57tem os dois tipos
00:34:58de unidade,
00:34:59tanto a defensoria
00:34:59pública do Estado
00:35:00como a defensoria
00:35:01pública da União,
00:35:02de fácil acesso,
00:35:03que fica bem próximo
00:35:04ao fórum estadual
00:35:06e federal,
00:35:06que também são juntos ali.
00:35:08Doutor,
00:35:08vamos voltar.
00:35:11Antes de voltar,
00:35:12gente,
00:35:12aproveita,
00:35:14acesse o Ribeirão
00:35:15de News,
00:35:16manda o seu recado
00:35:16que nós vamos
00:35:17dar os recados
00:35:18por aqui.
00:35:20Faça isso.
00:35:20agora,
00:35:21vamos imaginar
00:35:22naquela cena
00:35:22que eu falei
00:35:23de vídeo,
00:35:24que dessa coisa
00:35:25eu entendo.
00:35:26Vamos supor
00:35:27que um cidadão
00:35:28está sendo filmado
00:35:30lá fazendo delito,
00:35:31né?
00:35:32Aí,
00:35:33o sistema de segurança
00:35:35ligou para a polícia,
00:35:36ó,
00:35:36está roubando lá,
00:35:37e a polícia chegou lá,
00:35:39a viatura da polícia
00:35:40chegou lá
00:35:40e pegou
00:35:41em flagrante,
00:35:43e pegaram,
00:35:44ele cometendo
00:35:44o delito lá,
00:35:45tentando entrar,
00:35:46pegou em flagrante.
00:35:47quais são os direitos
00:35:48básicos
00:35:49que esse preso
00:35:50pela polícia
00:35:51em flagrante
00:35:52vai ter?
00:35:53É,
00:35:53toda pessoa
00:35:54presa
00:35:55em flagrante
00:35:55de delito,
00:35:56eu falei assim,
00:35:57ela tem flagrante,
00:35:58né?
00:35:58Isso,
00:35:58é isso mesmo.
00:35:59Ela,
00:36:00então,
00:36:00ela será
00:36:01conduzida
00:36:02para a delegacia
00:36:04de polícia,
00:36:05e lá,
00:36:06ela terá,
00:36:06então,
00:36:07o direito
00:36:07de permanecer
00:36:09calada,
00:36:10o direito ao silêncio,
00:36:11e isso,
00:36:11depois,
00:36:11não pode ser levado
00:36:12contra essa pessoa,
00:36:14tá?
00:36:14Ela tem o direito ao silêncio,
00:36:16ela tem o direito,
00:36:17inclusive,
00:36:17de escolher
00:36:19quais perguntas
00:36:20ela vai responder
00:36:22na hora do interrogatório
00:36:23dela para um delegado
00:36:23de polícia,
00:36:24se eu vou responder
00:36:25tudo.
00:36:25Mesmo sendo?
00:36:27Mesmo sendo,
00:36:28ela seria,
00:36:29esse é o direito
00:36:29de silêncio seletivo,
00:36:31essa pergunta A,
00:36:32eu vou responder,
00:36:32a B não,
00:36:33a C sim,
00:36:34a D não,
00:36:34a F não,
00:36:35e por aí vai.
00:36:36Então,
00:36:37eu não vou responder nada.
00:36:38Eu não vou responder nada,
00:36:39mas silêncio,
00:36:39no caso,
00:36:40o que o advogado orienta?
00:36:42Ou você tem a liberdade
00:36:44de responder,
00:36:44se você quiser,
00:36:45ou você vai falar
00:36:47que responderá
00:36:48somente em juízo,
00:36:49ou seja,
00:36:50somente perante
00:36:51um juiz de direito,
00:36:53que aí sim,
00:36:53aí ali também
00:36:54ela poderá,
00:36:55então,
00:36:55permanecer calada
00:36:56ou não,
00:36:57perante o juiz.
00:36:58Mas na delegacia,
00:36:59então,
00:36:59ela tem esse
00:37:00supra-direito
00:37:01que a gente fala,
00:37:02que é o direito ao silêncio,
00:37:03ela tem direito
00:37:04de fazer contato
00:37:05com os familiares
00:37:06para comunicar
00:37:07da sua prisão,
00:37:09ela tem direito também
00:37:09da assistência
00:37:10de um advogado
00:37:11de confiança,
00:37:12para que possa representar
00:37:13seus direitos,
00:37:14seus interesses
00:37:15lá no local,
00:37:17ela tem direito também
00:37:18de ter conhecimento
00:37:20quem são
00:37:21os condutores
00:37:22dela,
00:37:23daquela ocorrência,
00:37:25quem efetuou,
00:37:26então,
00:37:26a prisão dela,
00:37:27receberam o nome
00:37:28de cada um,
00:37:29tem o direito também
00:37:29de passar
00:37:30por uma assistência médica,
00:37:32para de repente verificar
00:37:33se não teve nenhum abuso,
00:37:35enfim,
00:37:35ou ela acabou
00:37:36se machucando também
00:37:37durante o crime,
00:37:39seja por si mesmo
00:37:40ou por terceiros,
00:37:41então,
00:37:42basicamente,
00:37:43são esses,
00:37:43todos esses,
00:37:44e assim,
00:37:45a gente até foge
00:37:46um pouco da lei,
00:37:47mas,
00:37:48sem acabar
00:37:49desvirtuando demais,
00:37:51também a gente receber
00:37:51alimentação digna
00:37:53na hora,
00:37:54enfim,
00:37:54água,
00:37:56sanitário,
00:37:56esse é o básico,
00:37:57que isso,
00:37:58assim,
00:37:58é constitucional,
00:37:59é garantir
00:38:00a integridade física,
00:38:02psíquica,
00:38:03moral,
00:38:04de qualquer pessoa,
00:38:05independente da situação,
00:38:07mas,
00:38:07de modo geral,
00:38:08são todos esses direitos,
00:38:09que ela,
00:38:10então,
00:38:11possui,
00:38:12dentro de uma delegacia
00:38:13de polícia,
00:38:14dentro dessa situação
00:38:15de flagrante delito.
00:38:17E,
00:38:17o que é considerado,
00:38:19doutor,
00:38:20flagrante delito?
00:38:21Quando a gente escuta,
00:38:22assim,
00:38:23os colegas de imprensa
00:38:25falarem,
00:38:25o fulano foi em flagrante delito,
00:38:27o que esse flagrante delito é?
00:38:29É,
00:38:30é flagrante delito,
00:38:32e aqui é uma situação
00:38:33corriqueira,
00:38:35até mesmo os clientes
00:38:36que chegam ao meu escritório,
00:38:37perguntam,
00:38:38ah,
00:38:39doutor,
00:38:39passou de 24 horas,
00:38:41já não é mais flagrante delito.
00:38:43Ah,
00:38:43tem isso também,
00:38:44vamos supor,
00:38:44a pessoa,
00:38:45quando mete um acidente,
00:38:47bate,
00:38:47foge,
00:38:48e depois de 24 horas,
00:38:49já posso aparecer numa bola.
00:38:51É,
00:38:51você foi bem certeiro,
00:38:53né,
00:38:53essa questão de foge,
00:38:54é aí que mora o detalhe,
00:38:56porque,
00:38:57para se considerar
00:38:58um flagrante delito,
00:39:00ou a pessoa,
00:39:01ela está praticando o crime,
00:39:03ou ela acaba de praticar o crime,
00:39:05ou ela é encontrada
00:39:06com objetos
00:39:08relacionados a um crime,
00:39:11ou ela é perseguida
00:39:13em situação
00:39:14que faz,
00:39:15então,
00:39:16suspeitar que ela
00:39:17está envolvida em algum crime.
00:39:19Então,
00:39:19se ela foge
00:39:20de uma situação
00:39:21que foi considerada crime,
00:39:23ela ainda está em situação
00:39:25de flagrante,
00:39:25mesmo que tenha passado
00:39:2624 horas.
00:39:28Depende,
00:39:28que às vezes
00:39:29a perseguição
00:39:30da polícia
00:39:30demorou mais de um dia,
00:39:32mais de 24 horas.
00:39:33Então,
00:39:33a pessoa foi correndo,
00:39:35sei lá,
00:39:35atravessando o estado,
00:39:36municípios,
00:39:37e tudo mais,
00:39:38e a polícia continuou
00:39:40nesse trajeto
00:39:41de perseguição.
00:39:42Está em flagrante ainda.
00:39:43Esse negócio
00:39:44de 24 horas
00:39:45é folclore?
00:39:46É,
00:39:46é algo que foi criado
00:39:48pela população,
00:39:50eu não sei de onde
00:39:51saiu isso,
00:39:52porque na lei,
00:39:52há muitos anos,
00:39:54na jurisprudência
00:39:55não tem,
00:39:56mas é um costume,
00:39:57acabou sendo
00:39:58o costume,
00:39:59ah,
00:39:59que passou 24 horas,
00:40:00mas não.
00:40:01Na lei e na prática
00:40:02não é bem assim.
00:40:04Às vezes a pessoa,
00:40:04ah,
00:40:05vou me apresentar,
00:40:06já passou 24 horas,
00:40:07quando não?
00:40:08Na verdade,
00:40:08ela às vezes
00:40:09estava sendo perseguida,
00:40:10monitorada de alguma forma,
00:40:13e fica presa em flagrante.
00:40:14E,
00:40:15passados uns dias,
00:40:16doutor,
00:40:17essa pessoa pega
00:40:18e vem,
00:40:19e cai na consciência,
00:40:21eu fiz coisa errada,
00:40:22mas eu vou lá,
00:40:22ó,
00:40:23o crime lá,
00:40:24eu bati,
00:40:24fui eu mesmo que fiz.
00:40:26Sem,
00:40:26sem a polícia
00:40:27estar perseguindo ele,
00:40:28ele vai lá,
00:40:28bate na porta
00:40:29do plantão policial.
00:40:31Pessoal,
00:40:31eu vim confessar aqui,
00:40:32eu que fiz isso,
00:40:33como é que fica aí?
00:40:34Então,
00:40:35nessa situação,
00:40:36passou alguns dias,
00:40:38a pessoa não está mais
00:40:39na posse de documentos,
00:40:41de objetos
00:40:41relacionados ao crime,
00:40:43ela não foi encontrada
00:40:44com tais objetos,
00:40:46ela não foi perseguida,
00:40:48então,
00:40:49enfim,
00:40:50logicamente,
00:40:50não estava praticando o crime,
00:40:52porque passou esse tempo,
00:40:53ela pode se apresentar,
00:40:55porque então,
00:40:56se consideraria uma situação
00:40:58já não em flagrante delito,
00:41:00só que,
00:41:01logicamente,
00:41:02uma pessoa bem instruída,
00:41:04ela não vai sozinha.
00:41:05Primeiro,
00:41:06é uma recomendação,
00:41:07ela vai procurar o profissional
00:41:09de confiança dela,
00:41:10o advogado,
00:41:10e ele vai fazer a análise
00:41:13do que ela relatar,
00:41:15e eu,
00:41:16no caso,
00:41:16eu comparei,
00:41:17eu comparei isso sempre
00:41:18até a delegacia,
00:41:19até o fórum,
00:41:20que seja para verificar
00:41:21se não tem nada
00:41:22e que possa,
00:41:23a sua surpresa,
00:41:25antes da pessoa chegar lá,
00:41:26antes dela chegar,
00:41:27aí para evitar
00:41:28maiores surpresas,
00:41:30e aí,
00:41:31sim,
00:41:32com alguma estratégia,
00:41:35comparecemos,
00:41:36compareceremos à delegacia,
00:41:38para que ela possa se apresentar,
00:41:39ou mesmo,
00:41:40prestar suas declarações,
00:41:42quando é intimada,
00:41:43para fazer isso também.
00:41:44Então,
00:41:45em todo caso,
00:41:45recebeu a intimação
00:41:46ou quer se apresentar,
00:41:47primeiro,
00:41:48procure o seu profissional
00:41:49de confiança,
00:41:50e aí,
00:41:50sim,
00:41:51bem orientada,
00:41:53vá com ele,
00:41:54de preferência também,
00:41:55para que não fale nada
00:41:57que não deva,
00:41:58que não te prejudique.
00:42:01É o Ribeirão Benítez
00:42:02falando sobre o direito,
00:42:03será que estamos falando
00:42:04direito hoje?
00:42:05Estamos,
00:42:06sim,
00:42:06estamos aqui com
00:42:07o grande doutor
00:42:09Augusto Macedo,
00:42:11ela é especialista
00:42:11nessa área.
00:42:13Doutor,
00:42:14vamos supor que
00:42:15já,
00:42:18a pessoa,
00:42:18de repente,
00:42:20está em uma sala,
00:42:22em uma sala,
00:42:23em uma região,
00:42:24em um parque de diversão,
00:42:26em um parque público,
00:42:29aí,
00:42:29a polícia chega lá
00:42:30e diz,
00:42:31olha,
00:42:31você está preso.
00:42:32o que fazer
00:42:34quando você está preso
00:42:36e vai tirar
00:42:36para a delegacia
00:42:37e,
00:42:38às vezes,
00:42:38ainda não fez
00:42:39nenhum delito
00:42:39ou,
00:42:40então,
00:42:40ele fez o delito,
00:42:41conseguiu pegar ele,
00:42:43o que acontece?
00:42:44O que fazer
00:42:45se uma pessoa
00:42:45for presa?
00:42:47É,
00:42:47toda pessoa...
00:42:48Não se presa
00:42:49em flagrante,
00:42:50está lá,
00:42:50assim,
00:42:50de repente,
00:42:51por isso,
00:42:52só é aquele lá.
00:42:53É,
00:42:54toda pessoa
00:42:55que vai presa,
00:42:56nesse caso,
00:42:57que não é
00:42:58uma prisão em flagrante,
00:42:59delito,
00:42:59ela tem o direito
00:43:01de saber o porquê
00:43:02que ela está sendo presa.
00:43:04Via de regra,
00:43:05a polícia
00:43:06deveria apresentar
00:43:08o mandado
00:43:09de prisão
00:43:09para ela,
00:43:10ó,
00:43:11Flam,
00:43:11você está sendo preso,
00:43:12eu tenho uma ordem
00:43:13aqui,
00:43:14judicial,
00:43:15e eu estou te prendendo
00:43:16agora por isso
00:43:17e isso e aquilo.
00:43:18Esse seria
00:43:19o melhor dos monstros.
00:43:21Então,
00:43:21apresenta-se
00:43:22o mandado de prisão,
00:43:24então,
00:43:24dá cumprimento a ele,
00:43:26prende essa pessoa
00:43:27e aí,
00:43:28leva para a delegacia
00:43:29de polícia,
00:43:30o delegado de polícia
00:43:31ele vai verificar,
00:43:31então,
00:43:31a regularidade
00:43:33dessa prisão
00:43:33e depois faz
00:43:34aquele encaminhamento
00:43:35para a justiça,
00:43:36para a urgência de custódia,
00:43:38situação que nós já explicamos aqui.
00:43:40Agora há pouco.
00:43:40Isso.
00:43:41Mas a pessoa,
00:43:42então,
00:43:42ela tem que saber
00:43:43o porquê que ela está sendo presa,
00:43:45ela tem que ser também
00:43:46respeitada
00:43:47e ela deve também
00:43:49respeitar
00:43:50quem está cumprindo
00:43:51a ordem judicial,
00:43:53então,
00:43:53até mesmo saber o nome
00:43:54de quem está cumprindo,
00:43:55qual que é a função
00:43:57desse policial,
00:43:58policial civil,
00:43:59militar,
00:44:00seu sargento,
00:44:01quem que é,
00:44:02a identificação
00:44:04desse cumpridor
00:44:05da ordem judicial
00:44:06e,
00:44:07sobretudo,
00:44:07por que está sendo presa
00:44:09e aqueles outros direitos.
00:44:10Ah,
00:44:11então,
00:44:11posso,
00:44:12posso,
00:44:12deve,
00:44:13ligar para os seus familiares,
00:44:15para o seu advogado,
00:44:17fazer esse tipo de contato.
00:44:18Existe prisão,
00:44:20quem já viu falar,
00:44:22prisão assim,
00:44:22de uma pessoa inocente,
00:44:23assim,
00:44:24a polícia se confundiu,
00:44:27em vez de achar que ele era
00:44:29o João,
00:44:30mas era o Mané,
00:44:31e prenderam ele,
00:44:33ele ficou muito preso,
00:44:34muito tempo preso,
00:44:35o que que é essa pessoa
00:44:37que realmente é inocente
00:44:38e foi pega,
00:44:40enganada,
00:44:40porque ele parece
00:44:41que a pessoa,
00:44:42ele é praticamente
00:44:43o irmão gêmeo dele
00:44:45e nunca viu essa pessoa
00:44:47e foi presa,
00:44:48o que que acontece
00:44:48que essa pessoa
00:44:49que foi presa
00:44:50declaradamente inocente,
00:44:53de verdade inocente,
00:44:54mas ficou um bom tempo
00:44:55na cadeira?
00:44:55É.
00:44:56Porque já aconteceu isso,
00:44:57João.
00:44:57Sim,
00:44:58inclusive já aconteceu
00:44:59com um cliente meu.
00:45:00Ah.
00:45:00E recente.
00:45:01Só poderia falar
00:45:02sem contar o nome?
00:45:03Sim,
00:45:03o que acontece,
00:45:04vou ilustrar a situação
00:45:06e vou preservar
00:45:07a intimidade dele.
00:45:09Estava ocorrendo
00:45:11um processo criminal
00:45:12em Pernambuco
00:45:14e foi emitido
00:45:16uma ordem de prisão
00:45:17para o fulano de tal.
00:45:19Ok.
00:45:20Esse fulano,
00:45:20o meu cliente,
00:45:21ele estava então
00:45:22residindo em Minas Gerais
00:45:24e foi preso
00:45:25em Minas Gerais.
00:45:26São Sebastião do Paraíso.
00:45:28E depois verificou-se
00:45:29que na verdade
00:45:30essa prisão
00:45:32se tratava
00:45:33de uma pessoa
00:45:34com homônimo.
00:45:35Era o mesmo nome,
00:45:37o mesmo nome,
00:45:39assim,
00:45:39data de nascimento,
00:45:41local de nascimento,
00:45:42mas depois
00:45:43nós fizemos
00:45:44uma pesquisa
00:45:45mais detalhada,
00:45:47verificou-se então
00:45:47a diferença
00:45:48do nome
00:45:49da mãe
00:45:50desse meu cliente,
00:45:52também da idade
00:45:53dos dois,
00:45:55do que um
00:45:57e o outro
00:45:57exercia
00:45:58na data
00:46:00do fato
00:46:01em si.
00:46:02Então,
00:46:02aí sim,
00:46:03houve o reconhecimento
00:46:04de que
00:46:05era uma pessoa
00:46:07com homônimo,
00:46:07com um nome
00:46:08muito simples.
00:46:09Então,
00:46:09ela foi presa
00:46:10injustamente,
00:46:11ele é inocente,
00:46:13ficou 15 dias preso,
00:46:15e aí sem o juiz,
00:46:16então,
00:46:17ele declarou
00:46:17a extinção
00:46:18da punibilidade dele
00:46:19e absorveu
00:46:19essa pessoa
00:46:20porque realmente
00:46:21não é culpada
00:46:22de nada,
00:46:22foi provado isso,
00:46:24foi absorvido
00:46:24sumariamente
00:46:25o caso,
00:46:27e hoje,
00:46:28como ele ficou preso
00:46:29por um erro do Estado,
00:46:31nós ingressamos...
00:46:32Você queria perguntar,
00:46:33você tem direito?
00:46:34Sim,
00:46:35nós ingressamos
00:46:36por uma ação civil,
00:46:37uma indenização
00:46:38por prisão
00:46:40ilegal
00:46:41que ele sofreu.
00:46:42Então,
00:46:43o Estado,
00:46:44é o que nós,
00:46:45pelo menos,
00:46:45esperamos,
00:46:46ele se responsabilize
00:46:48e pague
00:46:49o preço
00:46:50de ter errado,
00:46:52pague uma indenização
00:46:53justa
00:46:54para esse nosso cliente
00:46:55e para tantas
00:46:57outras pessoas.
00:46:58Não é difícil
00:46:59de acontecer?
00:46:59É,
00:47:00mas acontece.
00:47:01Então,
00:47:02todo mundo
00:47:03espera que o Estado,
00:47:04ele sempre
00:47:05se...
00:47:06Ele erre
00:47:07o menos possível,
00:47:09mas quando erra,
00:47:10e é um dever
00:47:11do Estado
00:47:12prestar um bom serviço
00:47:13e não de serviço,
00:47:15responde também
00:47:16igual qualquer pessoa.
00:47:17Se eu faço
00:47:17algo de errado,
00:47:18tem que responder por isso,
00:47:19o Estado também.
00:47:20Interessante.
00:47:21Ô, doutor,
00:47:21conta uma coisa,
00:47:23o senhor é criminalista,
00:47:26além de ser advogado,
00:47:28fazer o curso
00:47:28de direito,
00:47:29o que mais
00:47:30o senhor se especializou
00:47:31para você chegar
00:47:32para a senhora?
00:47:32Eu sou criminalista.
00:47:34É, na verdade.
00:47:35O senhor fez
00:47:35pós-graduação?
00:47:36Isso, isso.
00:47:37Eu fiz, então,
00:47:38a especialização
00:47:39em direito penal
00:47:40e processual penal
00:47:42e nesse meio tempo
00:47:43também a gente
00:47:44vai fazendo sempre
00:47:45cursos intensivos,
00:47:47de atualização
00:47:47periódica,
00:47:48porque as leis,
00:47:49a atualização
00:47:50é constante.
00:47:51Então,
00:47:51não dá para a gente
00:47:52achar que
00:47:53o que aprendemos
00:47:54há dois anos atrás
00:47:55ainda estará valendo.
00:47:56Até pode,
00:47:57mas nesse meio tempo
00:48:00houve jurisprudências,
00:48:02entendimentos
00:48:03dos tribunais
00:48:03que estão
00:48:05agora
00:48:06dizendo o contrário
00:48:07do que pensaram
00:48:08lá há dois anos atrás.
00:48:10Então,
00:48:10a gente tem que ficar
00:48:10sempre se atualizando
00:48:11cada vez mais
00:48:12para que, então,
00:48:14possamos exercer
00:48:15um serviço de excelência.
00:48:16E uma pergunta
00:48:17clássica também aqui.
00:48:19O direito brasileiro
00:48:21é o mesmo direito
00:48:22dos outros países?
00:48:23como que chegou
00:48:25a ter esse direito
00:48:28no Brasil?
00:48:29Como que chegou
00:48:30o código de direito
00:48:31no Brasil?
00:48:32Ele só sabe
00:48:33se ele copiou
00:48:34de um outro país?
00:48:35Que história é essa
00:48:37que o senhor sabe disso aí?
00:48:38É,
00:48:39o direito brasileiro
00:48:40ele tem
00:48:41forte influência
00:48:42tanto do direito
00:48:44da Itália,
00:48:45italiano,
00:48:46alemão,
00:48:47então tem muita
00:48:48raiz europeia também,
00:48:50mas não se apega a isso,
00:48:52é claro,
00:48:52porque há países
00:48:54que a gente
00:48:54vamos trazer um pouco
00:48:55para a América
00:48:56como os Estados Unidos
00:48:57que lá se praticam
00:48:59o chamado
00:48:59common law.
00:49:00O que é isso?
00:49:02Cada estado,
00:49:04enfim,
00:49:04tem a sua própria
00:49:05legislação,
00:49:06não é algo nacional
00:49:07como ocorre
00:49:09no Brasil.
00:49:09No Brasil,
00:49:10se o sujeito
00:49:11praticou um crime
00:49:11no Rio Grande do Sul
00:49:12e o outro praticou
00:49:13o mesmo crime
00:49:14lá no Acre,
00:49:16vão responder também
00:49:17com a mesma lei.
00:49:19A mesma lei,
00:49:19a mesma penalidade.
00:49:21A mesma penalidade.
00:49:22crime de 5 a 10
00:49:23para o fluano,
00:49:25crime de 5 a 10
00:49:25pena para o ciclano.
00:49:28Então é assim,
00:49:28e a jurisprudência,
00:49:30o entendimento
00:49:31que se cria,
00:49:33ele ou é estadual,
00:49:34ele tem os tribunais de justiça,
00:49:36ou os tribunais de justiça federal,
00:49:38ou é um entendimento
00:49:39a nível nacional,
00:49:40que é a STJ,
00:49:41Superior Tribunal de Justiça,
00:49:42o STF,
00:49:43que é o Supremo Tribunal Federal,
00:49:44o que não ocorre
00:49:45via de regra
00:49:46nesses outros países
00:49:47que seguem
00:49:48a sistemática
00:49:48a sistemática
00:49:49do common law,
00:49:50que é cada um
00:49:50tem a sua lei,
00:49:52tem algo que rege
00:49:53na Constituição geral,
00:49:54digamos assim,
00:49:55mas cada Estado,
00:49:57enfim,
00:49:57cada juiz
00:49:57tem a sua forma
00:49:58de trabalhar.
00:49:59A nossa lei
00:50:00do direito penal,
00:50:02do direito,
00:50:03o direito geral,
00:50:04ela é de 1900 e quantos?
00:50:06Tem uma noção mais ou menos?
00:50:07É,
00:50:08a nossa carta magna,
00:50:10ela é de 1988,
00:50:12que é a Constituição Federal.
00:50:13Então,
00:50:14tem leis mais antigas,
00:50:16como,
00:50:17logicamente,
00:50:17tem leis mais recentes,
00:50:19mais novas,
00:50:19mas todas,
00:50:20independente do seu ano,
00:50:22tem que seguir,
00:50:23tem que respeitar
00:50:24o que manda
00:50:25a Constituição Federal,
00:50:26que é de 88.
00:50:27É claro,
00:50:28faz muito tempo?
00:50:30Relativamente,
00:50:31sim,
00:50:31mas,
00:50:32vez ou outra,
00:50:32tem algumas alterações,
00:50:34tem emendas constitucionais.
00:50:35Para isso,
00:50:36tem que estar sempre atento,
00:50:37se estudando.
00:50:38Com certeza,
00:50:39porque,
00:50:39quem ficar parado,
00:50:41dorme,
00:50:41a fila anda,
00:50:43e a pessoa fica,
00:50:44não vai parecer um bom trabalho.
00:50:45Vai estar precisando
00:50:46um bom trabalho.
00:50:48E nós já estamos terminando,
00:50:49doutor,
00:50:50mas eu queria que o senhor
00:50:51deixasse uma mensagem final
00:50:52para o cidadão
00:50:54que se vê processado
00:50:55criminalmente.
00:50:56O que o senhor falaria
00:50:57para ele,
00:50:58para se apavorar?
00:50:59O que acontece?
00:51:00Calma,
00:51:01se vai dar certo.
00:51:02Que mensagem
00:51:03o senhor daria para ele?
00:51:04É,
00:51:04antes de tudo.
00:51:05O senhor,
00:51:06como advogado criminalista,
00:51:07diz que sim,
00:51:08antes de tudo,
00:51:09muita calma nessa hora.
00:51:11Muita calma.
00:51:12Procure um advogado
00:51:13de confiança,
00:51:14de preferência,
00:51:15um advogado especialista
00:51:17naquela área,
00:51:18no direito criminal.
00:51:19Aconteceu uma
00:51:20sunigação fiscal,
00:51:21um advogado
00:51:22que é criminalista,
00:51:23especialista em direito
00:51:24penal econômico,
00:51:26um homicídio,
00:51:27um advogado especialista
00:51:28em júri.
00:51:28então,
00:51:30com calma,
00:51:31procure um advogado
00:51:32de confiança,
00:51:33fale com a sua família,
00:51:33logicamente,
00:51:34para deixar todo mundo
00:51:35preparado,
00:51:36mas procure se orientar,
00:51:38e ser bem orientado,
00:51:41se informar,
00:51:42e aí sim,
00:51:43para depois você poder
00:51:44saber como caminhar
00:51:45nessa situação,
00:51:46que não é fácil,
00:51:47não é dolorosa.
00:51:49Até mesmo,
00:51:50estou me recordando
00:51:51de uma notícia
00:51:52muito recente,
00:51:53eu não vou citar nome,
00:51:54para não expor,
00:51:55mas um dos ministros
00:51:57do STJ,
00:51:58do Superior Tribunal de Justiça,
00:52:00disse há pouco tempo
00:52:01que a pessoa
00:52:03que está sendo processada
00:52:04ou investigada,
00:52:06que seja,
00:52:07por si só,
00:52:08ela já está recebendo
00:52:09uma certa penalização,
00:52:12porque isso
00:52:13já gera um constrangimento,
00:52:16até mesmo para a sociedade,
00:52:17que sabe que,
00:52:18ah,
00:52:19o Augusto está sendo acusado
00:52:20de X crime,
00:52:22ele é culpado,
00:52:23mesmo sem ter
00:52:26uma decisão final,
00:52:27uma sentença,
00:52:28às vezes,
00:52:28ele é inocente,
00:52:30mas já tem tudo,
00:52:31já gera todo esse preconceito,
00:52:33esse constrangimento,
00:52:35que o sujeito,
00:52:36ele sente,
00:52:37e a sociedade também,
00:52:38às vezes,
00:52:38infelizmente,
00:52:39colabora,
00:52:40com o preconceito,
00:52:41com a notícia,
00:52:42então,
00:52:43o processo por si só,
00:52:44ele já é um fardo,
00:52:45a investigação já é um fardo,
00:52:48ainda mais,
00:52:49quando ao final,
00:52:49se descobre que é inocente,
00:52:51só por tudo isso,
00:52:53enfim,
00:52:54às vezes perdeu várias,
00:52:55não só dinheiro,
00:52:55mas várias coisas,
00:52:57perdeu família,
00:52:58ficou preso e saiu,
00:53:00então,
00:53:00perdeu os amigos,
00:53:01perdeu os amigos,
00:53:02todo mundo virou as costas,
00:53:04então,
00:53:04tem todas essas questões,
00:53:06que não são ditas,
00:53:07mas acontece,
00:53:08então,
00:53:08assim,
00:53:09muita calma,
00:53:11procure ser bem orientado,
00:53:13ser bem informado,
00:53:15e aí sim,
00:53:15para você poder,
00:53:16ter pelo menos,
00:53:18o resultado mais justo possível no final.
00:53:21Ô, doutor,
00:53:21para terminar,
00:53:22surgiu uma pergunta aqui,
00:53:24vamos supor que tem um advogado
00:53:28que pegou uma causa,
00:53:30de uma causa jurídica e criminal,
00:53:35eu já vi acontecer na televisão,
00:53:37já falou,
00:53:38que de repente,
00:53:39ele fala assim,
00:53:40eu não vou ser mais advogado dele,
00:53:42ele pode abandonar,
00:53:45porque ele está deixando o cliente deles na mão,
00:53:49quando que isso acontece,
00:53:50e por que será que,
00:53:52o senhor como advogado e criminalista,
00:53:53por que será que o colega lá resolveu fazer isso,
00:53:56como foi que aconteceu,
00:53:58pera lá,
00:53:59eu estava sendo advogado dele,
00:54:00no meio do caminho,
00:54:01não vou ser mais,
00:54:04já aconteceu isso já?
00:54:06Assim,
00:54:06não é o normal,
00:54:08mas acontece,
00:54:09acontece,
00:54:10quando o advogado,
00:54:11ele não pode,
00:54:13literalmente,
00:54:14abandonar a causa,
00:54:15abandonar o seu cliente,
00:54:17ele deve então,
00:54:18também,
00:54:18comunicar o seu cliente,
00:54:20dessa renúncia,
00:54:21que ele está fazendo,
00:54:23ou o cliente,
00:54:24tem duas situações,
00:54:25quando se renuncia,
00:54:26é o advogado,
00:54:27que é o que recebeu aquela procuração,
00:54:29quando faz a revogação,
00:54:31é o cliente,
00:54:31que está cancelando aquela procuração,
00:54:33mas o advogado,
00:54:34ele pode sim,
00:54:35deixar de representar,
00:54:37o seu cliente,
00:54:38desde que comunique ele,
00:54:39em antecedência,
00:54:40por diversos fatores,
00:54:43seja por quebra contratual,
00:54:45por quebra de confiança,
00:54:46às vezes,
00:54:47também,
00:54:48foi,
00:54:48o advogado,
00:54:49estruturou uma estratégia,
00:54:51para que o cliente,
00:54:52então,
00:54:53possa seguir,
00:54:54e ele,
00:54:54por conta própria,
00:54:55mudou,
00:54:56falou que não foi combinado,
00:54:58na audiência,
00:54:58enfim,
00:54:59inverteu totalmente,
00:55:00aquela história,
00:55:02houve essa quebra de confiança,
00:55:03há uma insegurança,
00:55:05entre essas partes,
00:55:07então,
00:55:08de modo geral,
00:55:08o advogado,
00:55:09ele faz essa renúncia,
00:55:10não é abandonar propriamente,
00:55:12mas ele renuncia a causa,
00:55:14por foro íntimo,
00:55:15porque ele não vai,
00:55:16expressar ali no processo,
00:55:17ah,
00:55:18houve quebra contratual,
00:55:19o cliente falou isso,
00:55:20isso aqui não devia,
00:55:21não,
00:55:22ele fala isso,
00:55:23e,
00:55:23implicitamente,
00:55:24o juiz já entende,
00:55:24já subentende,
00:55:26que houve,
00:55:26então,
00:55:27é uma desarmonia,
00:55:28entre as partes,
00:55:29e tudo bem,
00:55:29quando ocorre isso,
00:55:31quando o advogado,
00:55:32ele abandona a causa,
00:55:33o cliente,
00:55:35ele terá um prazo,
00:55:37o cliente criminal,
00:55:37vamos falar que,
00:55:38o cidadão que está sendo processado criminalmente,
00:55:41ele dá um prazo para contratar um novo advogado particular,
00:55:46ou,
00:55:47o processo dele será encaminhado,
00:55:49automaticamente,
00:55:49para a defensoria pública,
00:55:51ou da União,
00:55:52ou do Estado,
00:55:53a defensoria pública,
00:55:54então,
00:55:54sem defesa,
00:55:55ele não vai ficar,
00:55:57o problema é que,
00:55:58enquanto você tem um advogado particular,
00:56:01você consegue um acesso maior,
00:56:04enfim,
00:56:04a tratativa pode ser diferente,
00:56:06pode a defensoria pública também,
00:56:07o trabalho é efetivo,
00:56:09mas,
00:56:10aí,
00:56:10o cliente não vai ter aquele conhecimento,
00:56:12aquele acesso mais fácil,
00:56:14igual,
00:56:14quando tem um advogado particular,
00:56:16e,
00:56:17é natural que isso aconteça,
00:56:18porque,
00:56:18aqui,
00:56:18é uma relação privada,
00:56:19aqui,
00:56:19é uma relação institucional,
00:56:22defensoria pública,
00:56:23e advogado particular.
00:56:25E,
00:56:25e,
00:56:25esse advogado que,
00:56:27com um fórum íntimo,
00:56:27ele falou assim,
00:56:28eu não vou ser mais seu advogado,
00:56:29não vou ser mais seu advogado,
00:56:30não vou ser,
00:56:30primeiro,
00:56:31uma coisa,
00:56:31você está fazendo outra,
00:56:32e,
00:56:33perante a justiça,
00:56:34ele é punido,
00:56:34o advogado que é punido?
00:56:36Não,
00:56:36na verdade,
00:56:37o advogado,
00:56:38ele tem essa liberdade,
00:56:39de defender os interesses do seu cliente,
00:56:42até onde ele vai entender,
00:56:44o que,
00:56:44a depender da situação,
00:56:46a depender da situação,
00:56:48pode ser que,
00:56:49aí,
00:56:49contratualmente falando,
00:56:50pela ação cível,
00:56:52o advogado ainda tenha que cumprir alguma coisa,
00:56:55enfim,
00:56:56então,
00:56:57vai de cada caso,
00:56:58mas,
00:56:59de modo geral,
00:57:00o advogado não,
00:57:00pode gerar o advogado,
00:57:01ele,
00:57:02eu vou defender o sujeito,
00:57:03até onde,
00:57:04enfim,
00:57:05até onde foi combinado,
00:57:07mas,
00:57:07se ele fez algo que,
00:57:08que não está,
00:57:09naquela relação de confiança,
00:57:11que eu contrato,
00:57:12enfim,
00:57:13vou parar por ali.
00:57:13Ok.
00:57:15Pessoal,
00:57:16eu sou o Berando News,
00:57:18do podcast Berando News,
00:57:19aqui com o doutor Augusto,
00:57:20nós vamos terminando por aqui,
00:57:22doutor,
00:57:23gostaria que o senhor falasse umas palavras,
00:57:24finais aqui,
00:57:25e já programando para o próximo podcast nosso.
00:57:28Tá certo.
00:57:29Primeiro,
00:57:30eu agradeço a oportunidade,
00:57:31e um recado,
00:57:33que eu deixo para todos aqueles,
00:57:34que nos acompanham,
00:57:35é,
00:57:36se oriente,
00:57:37não se contente,
00:57:38com pouca informação,
00:57:39é que hoje,
00:57:40a gente vê muita notícia,
00:57:42mas,
00:57:42muita desinformação também,
00:57:44então,
00:57:44procure ser bem informado,
00:57:46ser bem orientado,
00:57:48por profissionais competentes,
00:57:49para que,
00:57:50então,
00:57:50você,
00:57:51não,
00:57:51tenha menos surpresas,
00:57:53possíveis na sua vida.
00:57:55E o canal do senhor no YouTube?
00:57:57Meu canal no YouTube,
00:57:58é o meu próprio nome,
00:57:59Augusto Macedo,
00:58:00até hoje,
00:58:01eu não vi,
00:58:01outro parecido,
00:58:03outro igual,
00:58:03então,
00:58:04é o único,
00:58:05que irá aparecer como Augusto Macedo,
00:58:07e todo o conteúdo,
00:58:09relacionado a direito criminal.
00:58:11E está gratuito,
00:58:12o pessoal pode entrar?
00:58:13Totalmente gratuito,
00:58:14o pessoal pode,
00:58:16enfim,
00:58:16maratonar os vídeos,
00:58:17pode se inscrever,
00:58:18comentar,
00:58:18eu não deixo de,
00:58:21de dar o retorno,
00:58:22para nenhum comentário,
00:58:23que fazem nos meus vídeos,
00:58:25eu acho isso,
00:58:26além de respeito,
00:58:27uma forma também,
00:58:28de criar vínculo,
00:58:29com aqueles inscritos,
00:58:30com os seguidores,
00:58:31então,
00:58:32o canal totalmente gratuito,
00:58:33e assim sempre será,
00:58:34é uma forma que eu,
00:58:36acabei aqui,
00:58:38tendo de proporcionar,
00:58:40essa informação,
00:58:41técnica,
00:58:42mas também,
00:58:43com uma linguagem,
00:58:45mais popular,
00:58:47mais de fácil acesso,
00:58:48para todo mundo,
00:58:49sem custo,
00:58:51enfim,
00:58:51está disponibilizado,
00:58:52em nascentes.
00:58:53É pessoal,
00:58:54vamos seguir o doutor.
00:58:55Ah,
00:58:56ficamos por aqui,
00:58:57hoje o podcast teve então,
00:58:58o doutor Augusto Macedo,
00:58:59falando sobre o direito,
00:59:01e acho que,
00:59:02escaladeceu muitas coisas.
00:59:04Muito obrigado,
00:59:04do Ribeirão Vinícius,
00:59:05levando a notícia ao vivo,
00:59:06até logo mais.
00:59:07e aí
00:59:12e aí
00:59:14e aí
00:59:16e aí
00:59:20e aí
00:59:22e aí
00:59:24Legenda Adriana Zanotto
00:59:54Legenda Adriana Zanotto
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