Quem paga a energia do carregamento de um carro elétrico em um condomínio? - Fala Bahia - 13/06

Fala Bahia

🗣️ Na coluna Meus Direitos desta quarta-feira (13), o advogado condominial Renato Braga explica de quem é a responsabilidade do gasto.

- Sobre o programa
O Fala Bahia vai ao ar de segunda a sexta, sempre às 18h, nas rádios Bahia FM (88.7) e Bahia FM Sul (102.1), e também aqui, no YouTube. Com a apresentação de #EmmersonJosé, o programa reúne notícias, análises e comentários, tudo isso com as essenciais participações dos ouvintes.

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00:00MEUS DIREITOS

00:30Bom pessoal, é por todos sabido que atualmente a utilização de carro elétrico

00:34é uma realidade em nossa sociedade e como tal gera reflexos na vida condominial

00:40em termos de como pode ser utilizada essa tecnologia atualmente nos condomínios existentes

00:48e nos condomínios a serem construídos.

00:51A quem cabe o custo por esse aumento de despesa na conta de energia?

00:56São questionamentos comuns atualmente, que inclusive nós aqui do escritório

01:00vemos recebendo diversas demandas dos nossos clientes

01:03e hoje eu venho aqui passar para vocês algumas informações básicas

01:07para que vocês com segurança possam, se for do interesse, utilizar também nessa tecnologia.

01:14Bom pessoal, inicialmente é importante deixar claro que toda e qualquer modificação

01:19nesse sentido no condomínio precisa passar por uma aprovação em assembleia.

01:25seja para instalação em uma área comum, seja para instalação em uma área privada

01:31que seria a própria vaga de garagem.

01:34Por questões de segurança, é importante que se tenha um laudo de um engenheiro elétrico

01:40para que o condomínio, os moradores tenham certeza da viabilidade

01:45da instalação desse tipo de equipamento

01:48e logicamente buscando ali a segurança dos moradores e das pessoas que por ali convivem.

01:56Além disso, é importante antes da implantação ter um projeto que especifique

02:01toda a situação técnica de instalação desse equipamento.

02:06passado esse ponto, um outro questionamento que também é feito muito aqui para a gente do escritório

02:14é, Renato, a quem cabe esse custo?

02:17Como é que o condomínio pode mensurar o custo que determinado apartamento gera

02:23justamente pelo consumo de energia desses carros elétricos?

02:27Pessoal, hoje nós não temos nenhuma legislação específica

02:33e por conta disso, eu particularmente utilizo o artigo 1340 do Código Civil

02:42que fala o seguinte

02:43Todo morador que se utiliza de uma determinada área comum para fins particulares

02:50responde pelo custo adicional que ele acaba atraindo para o condomínio

02:54Então, independentemente se a instalação vai ser privada na área da vaga de garagem

03:01ou na área comum

03:02esse morador, ele responde particularmente por esse aumento da despesa

03:08em relação à conta de energia do condomínio

03:11Logicamente que por conta de uma necessidade

03:14e em função disso

03:16criou-se uma tecnologia

03:17que o próprio equipamento é capaz de identificar

03:21o quanto que aquele veículo

03:23ou determinado veículo

03:24consumiu de energia para que esse valor

03:27seja repassado para a unidade particular dele

03:31Um outro ponto importantíssimo, pessoal

03:33é regulamentar a utilização desses equipamentos

03:38Um forte abraço, fiquem com Deus

03:41Obrigado por assistir!

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