Tribunais fazem mutirão para revisar porte de maconha para uso pessoal

Name: Tribunais fazem mutirão para revisar porte de maconha para uso pessoal
Uploaded: 2025-07-01T19:58:26+00:00
Duration: 2 min 14 s
Channel: Band
Description: O Conselho Nacional de Justiça começou um mutirão para revisar condenações de presos que foram pegos com uma quantidade de maconha considerada para uso pessoal.

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há 5 meses

O Conselho Nacional de Justiça começou um mutirão para revisar condenações de presos que foram pegos com uma quantidade de maconha considerada para uso pessoal.

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00:00Bem agora, vamos para Brasília.

00:01A Tayhane Melo está acompanhando por lá trabalhos do Conselho Nacional de Justiça,

00:06começando um mutirão para revisar condenações de presos

00:09que foram pegos com uma quantidade de maconha considerada de uso pessoal.

00:14Isso é desdobramento do julgamento lá no Supremo, né, Tayhane Melo?

00:18Bom dia para você.

00:22Exatamente, Patrícia. Ótimo dia a vocês no estúdio,

00:25a todo mundo que acompanha a gente no Bora Brasil dessa terça-feira.

00:28Esse é um mutirão processual penal no âmbito do plano Pena Justa.

00:33Essa força-tarefa começou ontem, vai até o fim do mês,

00:36coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça por determinação do STF,

00:41justamente para revisar a situação de pessoas presas

00:44por corte de até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas.

00:49Então, essa revisão foi por determinação do STF,

00:53que julgou um recurso sobre o tema no ano passado,

00:57que definiu alguns parâmetros para diferenciar as pessoas

01:00que estão transportando para uso pessoal

01:03ou para uso de tráfico, né, para tráfico de drogas.

01:06Então, as justiças federais e estaduais de cada região do país

01:10vão ter esforços concentrados na revisão desses casos, né,

01:14por condenações por tráfico de drogas,

01:17mas que estejam dentro dos parâmetros

01:19que o Supremo Tribunal Federal considerou como não passíveis de prisão,

01:23que são detenção com menos de 40 gramas ou seis pés de maconha

01:27para uso pessoal, não estarem em posse de outras drogas

01:32e não apresentarem outros elementos que indiquem possível tráfico de drogas.

01:37Ainda não há uma estimativa, né, sobre quantos casos serão revisados,

01:41isso porque o CNJ também recomendou que haja uma análise das condenações

01:46durante os últimos oito anos, ou seja, desde 2017.

01:49Então, só depois dessa verificação é que vai haver essa estimativa

01:54de quantos casos serão revisados.

01:56Os resultados do multirão devem ser conhecidos em outubro,

02:00então, mais para o fim do ano, a gente já deve ter essa estimativa

02:03tanto de casos quanto também de análises, né,

02:07do resultado final, então, desse multirão.

02:11Tá joia, Tayane Mello, obrigada pelas informações.

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