Presidente da Câmara ingressa com recurso para tentar livrar Alexandre Ramagem das garras do Supremo. - Meio Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto de Brasília.
Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil.
Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.
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00:00A Câmara dos Deputados ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal, o STF, nesta terça-feira contra a decisão da primeira turma da Corte que limitou a resolução aprovada pela Casa Legislativa para suspender a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem sobre tentativa de golpe de Estado.
00:21A argüição de descumprimento de preceito fundamental, chamado de ADPF, é assinada pelo próprio presidente da Câmara, Hugo Mota, e pelos advogados Július Michelet, Pereira Queiroz e Silva.
00:35E eles pedem o quê? Que o STF Federal, a Supremo Tribunal Federal, derrube a decisão da primeira turma para garantir a aplicabilidade integral da resolução aprovada e, por consequência, a suspensão da ação penal contra Ramagem em relação a todos os crimes imputados a ele.
00:57Segundo a ADPF, a decisão da primeira turma violou preceitos fundamentais descritos nos artigos segundo, que é o princípio da separação de poderes, e cinquenta e três, parágrafo três, que fala sobre imunidade parlamentar formal, ambos da Constituição Federal.
01:19E vamos ver a manifestação de Mota a respeito disso. Ele disse
01:26Por meio de uma argüição de descumprimento de preceito fundamental, ADPF, a ser julgada pelo plenário do STF, esperamos que os votos dos trezentos e quinze deputados sejam respeitados.
01:56E ele finaliza
01:57A harmonia entre poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia.
02:07O STF, no entanto, pretende dar uma nova resposta a Hugo Mota, mas quem conta isso é o Wilson Lima, no quadro Bastidores do Meio Dia.
02:26Meu caro Inácio, meu caro Rodolfo, meu caro amigo e minha amiga do canal BMC News, também de ONU Antagonista, a questão é a seguinte, o Supremo Tribunal Federal, no plenário, quer dizer o seguinte,
02:42Olha, quem manda nessa jossa aqui sou eu, trocando bem miúdos.
02:47Porque é o seguinte, o presidente da Câmara, Hugo Mota, apresentou uma ADPF, que é uma ação por descumprimento de preceito fundamental para discutir a questão do artigo 53 da Constituição Federal.
03:00É bom lembrar que tudo isso, que o Supremo, toda essa discussão entre Supremo e Câmara dos Deputados, tem um pano de fundo, que é resguardar deputado e senador das garras da Polícia Federal.
03:14É disso que se trata. O caso Ramagem é apenas, como dizem por aí, boi de piranha. Ele é apenas um boi de piranha, né?
03:23É apenas um caso para, olha, para ver se colar, colou. Porque no final das contas, o que diz basicamente o parágrafo terceiro do artigo 53?
03:31Que a Câmara tem o poder de sustar a ação penal, Câmara ou Senado, tem o poder de sustar a ação penal de ação que está em trâmite do Supremo Tribunal Federal.
03:41Só que tem um, olha, tem um inúmero, né? Temos vários parlamentares que estão enrolados com o Supremo.
03:50Por quê? O suposto envolvimento em desvio de emendas parlamentares.
03:54Então, o Hugo Motto, na verdade, ele usa o caso Ramagem apenas para, primeiro, para dar uma satisfação para a bancada bolsonarista de que ele pode fazer,
04:02que ele está fazendo alguma coisa, embora ele não seja totalmente a favor da anistia nos termos que a bancada bolsonarista quer.
04:09E, segundo, isso é o principal, ele dá já esse subterfúgio, ele dá esse recado para o Supremo de que não vai aceitar a abertura de qualquer ação penal.
04:20Só que o Supremo vai bater o pé e vai ficar e vai dizer o seguinte, olha, artigo terceiro, parágrafo terceiro do artigo 53 é uma interpretação do Supremo.
04:31É uma interpretação? Nossa, não cabe à Câmara dos Deputados interpretar a aplicação de lei, cabe à Câmara legislar, mas a aplicação, quem faz?
04:42Somos nós, ministros do Supremo.
04:44Só que aí, qual é a ideia, pelo que eu apurei junto ao Supremo?
04:47Eles querem dar essa resposta, não nessa ação direta do Hugo Mota, mas em uma outra ação direta impetrada pelo PSOL,
04:56para não parecer que o Supremo está sendo, digamos que, muito malvadão em relação ao Hugo Mota.
05:04Então, meu caro, inclusive a gente até discutia, né, Rodolfo, na reunião de pauta de segunda-feira, aqui interna,
05:09porque é isso, agora vai virar uma briga de quem manda mais.
05:13O Hugo Mota trocou e agora o Supremo Tribunal Federal prepara a resposta.
05:18E aí, meu amigo, como isso vai terminar, só Deus sabe.
05:22Rodolfo Borges, pensando que agora vai para o plenário, podemos ter alguma surpresa pelo fato de não ser a primeira turma e sim todo mundo?
05:29Olha, se eu tivesse que apostar, a gente estava falando da CPI das Betis aí, eu botava todas as minhas fichas no Supremo Tribunal Federal,
05:35porque a Câmara não tem nenhum meio de pressão para os ministros do Supremo.
05:40A gente falou sobre isso aqui ontem, quando abordamos a investigação sobre venda de sentença do STJ
05:46e sobre a manifestação política do ministro com cabeça política, Flávio Dino, no Maranhão.
05:52A única forma que o Congresso tem de controlar, de alguma maneira, um ministro do Supremo Tribunal Federal
05:59é abrir um processo de impeachment e isso caberia, cabe ao Senado.
06:04Então, os deputados, eles simplesmente estão de mãos amarradas aí, não tem o que fazer.
06:08O máximo que eles podem fazer é o que eles estão fazendo, que é espernear.
06:11Eles estão esperneando, falando, olha, não vamos aceitar, não podemos.
06:15Mas lembra muito na época do governo Bolsonaro, lembra quando ele falava assim, chega, acabou.
06:19E aí, no dia seguinte, não acabou nada, porque ele não tinha o que fazer.
06:22E os deputados também agora não têm o que fazer.
06:25Eles só têm.
06:26O máximo que eles podem fazer é reclamar.
06:28Ou, e aí, disso a gente vai ficar sabendo com um pouquinho mais de dificuldade, negociar.
06:35Então, tem que saber o que eles teriam para negociar com os ministros do Supremo Tribunal Federal.
06:40Vai lá, Wilson.
06:40Rodolfo, eu tenho uma... basicamente é um projeto de lei.
06:45Só que, de novo, depende do alcoolumbre.
06:47Na Câmara, já há um movimento para você acelerar aquelas propostas que limitam o poder de ministro do Supremo Tribunal Federal.
06:55Bom, lembra que foi aprovado na CCJ, só que o caso ainda não passou pelo plenário da Câmara.
07:01Só que, de novo, é como você disse.
07:03Para virar lei, para virar emenda constitucional, depende de quem?
07:06Do Senado.
07:07E Davi Alcolumbre não quer arranjar a briga com o Supremo, pelo menos por enquanto.
07:10E pior do que isso, isso, em última instância, sempre vai depender de quem?
07:14Do Supremo Tribunal Federal.
07:15Porque, ainda que o presidente venha a sancionar, quem não gostou, e provavelmente vai ter alguém que não gostou no Congresso Nacional,
07:22vai fazer um recurso para o STF.
07:24E quem vai decidir é o STF.
07:25Então, assim, no final das contas, é nas mãos do STF que está tudo, né?
07:30Wilson, ainda pensando sobre esse embate de alcoolumbre, quer dizer, na verdade não é nem de alcoolumbre, mas de Mota com o STF.
07:39E isso com o alcoolumbre não querendo se meter.
07:42Pode existir algum atrito entre o Hugo Mota e o Davi Alcolumbre, justamente por eles não estarem pari-passo pensando igual?
07:49Nesse primeiro momento, até que sim.
07:54Só que, qual é a grande questão?
07:56É se o Supremo vai avançar em relação ao caso das emendas parlamentares.
08:03É bom lembrar.
08:04Davi Alcolumbre não é santo.
08:06Muito pelo contrário.
08:07O governo Lula, inclusive, chama o Davi Alcolumbre de uma espécie de Eduardo Cunha 2.0.
08:13Então, se o Supremo avançar em relação a esse caso, eu não duvido que aí, meu amigo, você junta Davi Alcolumbre com o Hugo Mota,
08:22os dois ficam ali juntinhos, agarradinhos, para tentar dar uma resposta para o Supremo Tribunal Federal.
08:27Vai ser uma briga boa, né?
08:29Que ia ser a vizinha.
08:32No mínimo, vai ser uma briga boa.
08:33Mas, de novo, a gente tem que esperar os próximos passos.
08:36É um passo de cada vez, sabe?
08:37Tipo aquele personagem, né?
08:41Tipo o Jack, né?
08:42Vai por partes.
08:43A gente precisa ver essa série, que está muito mais interessante do que o stand-up da CPMI, lá das Betis.
08:50Rodolfo, essa questão que o Wilson trouxe aqui, a questão das emendas parlamentares, é a que vai fazer toda a diferença.
08:57Eles vão ficar...
08:58Então, o Supremo tende a ficar sentado em cima dessa história, até para ganhar tempo e conseguir fazer a resolução desses outros casos?
09:08Ou você acha que eles vão tentar tirar logo da frente, e seja o que Deus quiser, o enfrentamento direto entre as casas?
09:16Muitos desses subterfúgios aí de Brasília, eles funcionam como arma nuclear, né?
09:22Você tem para dissuadir.
09:24Você não quer usar isso.
09:26Então, hoje, o Congresso, de fato, ele está amarrado na perspectiva, em relação ao Supremo, de que essa investigação das emendas pode pegar alguns parlamentares.
09:35Entre eles, né, o Wilson está, como suspeito, o Davi Alcolumbre.
09:40Porque teve lá um assessor que estava envolvido em uma investigação dessas questões de...
09:46E o Arthur Lira, né, Rodolfo?
09:47E o Arthur Lira também.
09:48Aliás, o Arthur Lira, né, o Wilson, para lembrar, foi um, durante a presidência dele na Câmara, ele desengavetou várias dessas propostas, uma delas você mencionou,
09:57de limitar o poder aí dos ministros supremos, de limitar, por exemplo, as liminares, né, decisão liminar, que algumas decisões só deveriam e só poderiam ser autorizadas pelo plenário e não hoje, como qualquer ministro pode parar qualquer coisa em Brasília com um liminar.
10:14E depois ele submete ao plenário do STF.
10:18Se houvesse algum tipo de mudança possível no STF a partir da Câmara, aí já é a outra arma nuclear que tem lá a Câmara.
10:28Falar, olha, se vocês mexem com isso, eu mexo com aquilo.
10:30E o Arthur Lira fazia muito isso, ele...
10:33Você não precisa aprovar o projeto, mas você precisa só sinalizar de que, olha, tem esse projeto aqui, eu vou botar ele para a CCJ, vou liberar para a votação.
10:40E aí vai numa guerra fria, um ameaçando o outro com alguma possibilidade de fazer alguma coisa.
10:46Mas acaba que essa coisa, se não precisar, ela não será feita, né.
10:50Então é a guerra fria que está posta hoje nesses termos e ela, assim, sempre muda os termos, vai mudando,
10:57mas é mais uma guerra fria entre os poderes que está aí com os termos estabelecidos.
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