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Após a Justiça da Espanha rejeitar o pedido de extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu suspender a extradição de um búlgaro preso por tráfico de drogas a pedido do governo espanhol.
Ao negar a extradição do blogueiro, que está foragido desde 2023, a Justiça espanhola afirmou que a solicitação do governo brasileiro tem “evidente conexão e motivação política”.
Moraes alegou que a retaliação ao governo espanhol ocorreu porque houve desrespeito ao requisito da reciprocidade.
Felipe Moura Brasil, Duda Teixeira e Ricardo Kertzman comentam:
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Ao negar a extradição do blogueiro, que está foragido desde 2023, a Justiça espanhola afirmou que a solicitação do governo brasileiro tem “evidente conexão e motivação política”.
Moraes alegou que a retaliação ao governo espanhol ocorreu porque houve desrespeito ao requisito da reciprocidade.
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NotíciasTranscrição
00:00Após a Justiça da Espanha rejeitar o pedido de extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio,
00:05o ministro Alexandre de Moraes do STF decidiu suspender a extradição de um búlgaro preso por tráfico de drogas a pedido do governo espanhol.
00:14O Moraes retaliou à Espanha por não extraditar o blogueiro bolsonarista.
00:19Ao negar a extradição do blogueiro que está foragido desde 2023, a Justiça espanhola afirmou que a solicitação do governo brasileiro tem
00:28Moraes alegou que a retaliação ao governo espanhol ocorreu porque houve desrespeito ao requisito da reciprocidade.
00:41Em matéria extradicional, é pacífico o entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido da exigibilidade, da reciprocidade pelo país requerente,
00:52sendo que a ausência deste requisito obsta o próprio segmento do pedido.
00:58Aliás, não tem uma vírgula aí que apareceu que me parece que vem da decisão do próprio Moraes, assim como foi repercutida pela imprensa.
01:06Vou caprichar nas vírgulas aí, ministro, porque eu tenho dado umas aulinhas de vírgula nas redes sociais, nos stories, no Instagram, qualquer coisa, segue lá.
01:14O ministro do STF também mandou os Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores notificarem a representação diplomática do governo da Espanha.
01:21Moraes ordenou que o embaixador espanhol, aspas, preste informações em cinco dias comprovando o requisito da reciprocidade, em especial do caso citado anteriormente.
01:31Fecho aspas.
01:32O senador Sérgio Moro, da União Brasil, reagiu à decisão de Moraes.
01:35O ex-juiz da Lava Jato escreveu no X, aspas,
01:37O STF apenas autoriza a extradição se estiver conforme aos requisitos da lei e do tratado.
01:44Cabe ao Executivo a decisão de extraditar ou não.
01:48A negativa, por eventual falta de reciprocidade pelo país requerente, caberia ao Executivo, dando em sejo a negociação diplomática.
01:58O Brasil nada ganha, dando abrigo a um traficante de drogas.
02:02E, na prática, a decisão de negar a extradição do traficante, que é o búlgaro, que foi citado ali pelo Moraes,
02:10será usada pela defesa do brasileiro extraditado na Espanha para reforçar o argumento de que o processo no Brasil tem viés político.
02:18Fecho aspas.
02:19O que o Moro, que foi juiz e foi ministro da Justiça e Segurança Pública, está dizendo, Duda Teixeira,
02:27é que é o governo Lula e não o Alexandre de Moraes que deveria capitanear a decisão a partir da negativa de extradição do blogueiro bolsonarista.
02:37O Moraes está invadindo outras competências para não variar?
02:40Claramente, né? Claramente ele está se comportando como se fosse o presidente e o ministro do Itamaraty.
02:51O Moro foi muito didático, muito claro nessa publicação dele.
03:00O STF, lembra aquele caso do Cesare Batiste, né?
03:03O STF disse se deve fazer a extradição ou não, mas quem toma a decisão de fato e tem lá que conversar com outro governo
03:15é o executivo e o Itamaraty como um braço do executivo.
03:19Ele não tem nada que ele mesmo tomar uma decisão.
03:23Claramente está invadindo a seara do executivo.
03:28E ele tem razão também quando diz que o Brasil não ganha nada com ficar esse traficante aqui.
03:34O sujeito foi pego num crime comum de tráfico de drogas.
03:40Por que a gente vai mantê-lo aqui? O que a gente ganha com isso?
03:43Se a gente extradita esse cara seguindo um tratado que foi assinado, um tratado internacional,
03:50a gente só reforça que esses tratados de direito internacional têm que ser respeitados.
03:56A gente dá um exemplo, né?
03:58E aí quando for cobrar de um outro país, a gente mostra que a gente cumpre e por isso a gente pode cobrar.
04:05E aí o que ele faz é uma lambança, o que o Alexandre de Moraes faz é uma lambança total.
04:10E os países também estão aprendendo que a ordem do Alexandre de Moraes, no fim, não se cumpre.
04:16Os americanos não cumpriram quando pediu também a extradição de outro blogueiro bolsonarista.
04:23também reagiram quando ele pediu para derrubar as contas do blogueiro lá nos Estados Unidos,
04:30para revelar dados cadastrais deles, também não forneceram.
04:34E agora é a vez da Espanha de negar a obediência às ordens do Moraes.
04:40Ricardo Kersman, o que você destaca nessa história?
04:42O Moraes está se desmoralizando internacionalmente?
04:45Eu acho que mais uma vez, Felipe, ele está abusando de uma prerrogativa.
04:51Porque, vamos lá, ele alega a assinatura de um tratado de reciprocidade que o Brasil tem com a Espanha para esses casos.
04:59Esse tratado, ele de fato, ele é bem claro, ele se refere a indivíduos que são ou procurados ou condenados pela justiça,
05:10em que os países, tanto o Brasil quanto a Espanha, eles assinaram esse tratado em 1990,
05:15eles estariam obrigados a fazer essa extradição.
05:17Nesse caso, essa alegação da justiça do judiciário espanhol,
05:21acatando a defesa do Eustáculo de que se trata de uma perseguição política e não de um crime,
05:29a meu ver, nem caberia que o judiciário espanhol se miscrisse nessa questão.
05:35Mas, uma vez isso posto, que o governo brasileiro, não o STF,
05:40que o governo brasileiro se insurgisse, que o governo brasileiro se insurja,
05:44vá ao judiciário da Espanha e prove o contrário.
05:47Olha, não é uma perseguição política, é uma questão, é uma matéria criminal e procede a ser extradição.
05:53No momento em que o Alexandre de Moraes arvora-se a esse direito de ele agir da mesma forma,
06:00de ter essa reciprocidade, você no extradito ou também no extradito,
06:04ele não só invade essa prerrogativa que é do Executivo,
06:08o Duda lembrou o caso do Cesare Batiste,
06:11essa prerrogativa é do Executivo,
06:13como ele acaba atuando, Felipe, de uma forma contraproducente,
06:17porque se o judiciário da Espanha está alegando que, no entender deles,
06:23isso se trata de um crime político,
06:25aqui o Alexandre de Moraes não pode fazer qualquer tipo de alegação no mesmo sentido.
06:30Aqui o traficante de drogas não está dizendo o seguinte,
06:33olha, não me extradita não, porque eu não sou traficante,
06:36eu sou um perseguido político, nem isso acontece.
06:39E aí, nesse caso, é que eu acho que ele mete, sim, os pés pelas mãos.
06:43Felipe, o caso do Cesare Batiste serve até um pouco de preâmbulo,
06:47para o nosso próximo tema, muita gente talvez não se lembre ou até desconheça,
06:52mas aquele caso foi muito emblemático,
06:54porque houve a autorização do STF para a extradição dele,
06:58Cesare Batiste foi um terrorista, um cara que matou quatro pessoas
07:02no final dos anos 1970 lá na Itália,
07:05ele foi condenado à prisão perpétua na Itália,
07:08ele fugiu para a França, viveu mais de 10 anos na França,
07:11veio para o Brasil em 2004, e ele só foi ser preso aqui no Brasil em 2007.
07:17O processo dele, esse de extradição, demorou bastante,
07:20e foi decidido, o STF autorizou a extradição.
07:24Aí o presidente Lula, na época ele ainda era o presidente,
07:26no último dia do mandato, em 2010, falou o seguinte,
07:30não, não extradite, porque é uma prerrogativa do executivo.
07:33E aí, depois, só quando o Temer estava no poder,
07:37e aí estou lá em 2017 já, que esse cara foi preso de novo,
07:41porque ele foi solto em 2011, ele foi preso de novo em 2017,
07:44e só em 2018 que o Temer, como chefe do executivo,
07:49procedeu com a extradição.
07:51Então é interessante, porque fica muito claro qual é o papel
07:53do judiciário e do executivo nesse caso.
07:55E o Alexandre de Moraes, mais uma vez, quer ser tudo ao mesmo tempo.
07:59E aproveitando que vocês dois citaram o caso de Cesare Batiste,
08:02sobre o qual eu escrevi, comentei muito, em rádio, em vídeo,
08:06na época, eu nunca posso deixar de ilustrar esse caso
08:11com essa foto histórica, pode colocar na tela a produção.
08:14Olha o Cesare Batiste, o terrorista italiano,
08:18junto com a esquerda brasileira, de mãos dadas, é isso mesmo.
08:22Você tem ali Chico Alencar, Ivan Valente, do PSOL,
08:27o Eduardo Suplicy, historicamente ligado ao próprio PT,
08:32Cristóvão Buarque, toda a turma ali de mãos entrelaçadas
08:37com o Cesare Batiste.
08:39E ele confessou o envolvimento nos quatro assassinatos em 2019.
08:46E aí deixou toda essa turma que ficava passando pano para ele
08:50com cara de bunda.
08:51A gente tem que falar aqui o português bem claro.
08:54O Tarso Genro, que tinha sido ministro da Justiça em governo do PT,
08:58ele chegou a afirmar que a confissão teria sido uma tentativa de reduzir a pena.
09:05Então, assim, nem quando o sujeito confessou, ele quis legitimar a confissão.
09:10E alguns tiveram que ajeitar um pouquinho a sua posição.
09:14Não, na época a gente não sabia, etc.
09:17Quer dizer, foi no último dia do segundo mandato do Lula,
09:20foi 31 de dezembro de 2010 que o Lula concedeu esse asilo.
09:25E, obviamente, foi muito criticado ao longo dos anos por quem não é petista,
09:30por quem não é lulista.
09:32Lamentavelmente, dentro da esquerda é difícil haver crítica à sua liderança,
09:35como dentro do bolsonarismo também é.
09:38E depois das confissões ficou ainda pior para toda essa turma que consentiu.
09:44Então, agora o Moraes faz diferente.
09:47Acho que ele já não sabe exatamente o que é governo,
09:50o que é a cúpula do judiciário,
09:51porque está sempre junto com o presidente da República em reunião a portas fechadas.
09:55Então, às vezes, se confunde a atribuição.
09:59Parece que é tudo a mesma coisa, né?
10:00Eles estão sempre juntos, são juntos na campanha das fake news,
10:03são juntos aí pela punição dos envolvidos no 8 do 1,
10:08se reúnem com a própria Procuradoria-Geral da República nessa promiscuidade.
10:14Depois ninguém explica exatamente qual era o teor da conversa.
10:18Teve uma conversa que eu citei aqui com detalhes que ocorreu no dia em que aquele tio França
10:23se explodiu na Praça dos Três Poderes.
10:25Só veio à tona que os ministros estavam reunidos com a PGR e o presidente
10:29por causa daquela explosão, que aí todo mundo foi querer saber onde é que eles estavam.
10:33E eles estavam juntinhos, a portas fechadas.
10:37Imagine se fosse Sérgio Moro e Deltan Dallagnol,
10:40a portas fechadas, unidos naquela época,
10:43em que se investigavam os crimes de colarinho branco das pessoas poderosas dessa República.
10:47Mas eles podem tudo, inclusive invadir a competência um do outro,
10:51se antecipar o outro para questionar governos estrangeiros.
10:55Então, ao longo do dia, foi piada na rede social
10:57e o Alexandre de Moraes agora quer mandar até na Espanha.
11:00Vamos ver quais serão esses desdobramentos.
11:02Vocês querem destacar mais alguma coisa?
11:05Ele estava até numa fase boa, saindo numa matéria da New Yorker,
11:10ele lá posando para a foto com fundo vermelho,
11:15recebendo elogios do John Leanderson.
11:18O John Leanderson caiu em todas as coisas que ele falou ali,
11:21de que a gente está numa disputa no Brasil de ditadura contra a democracia.
11:26E o Alexandre de Moraes defende aqui a nossa democracia,
11:30que era até uma exceção, porque a cobertura internacional sobre o STF
11:37tem sido muito negativa, tanto nos jornais irlandeses,
11:41quanto nos americanos, quanto no resto da Europa.
11:44Teve aí esse...
11:46Eu sempre tenho, só um parênteses,
11:47sempre tem algum aliado da esquerda brasileira em veículos internacionais
11:52para passar aquele paninho, para tentar legitimar com a credibilidade
11:57de um veículo de fora, tradicional,
12:01a atitude que é de interesse político aqui,
12:04desse ponto do espectro político e ideológico.
12:07Então, assim, não adianta uma revista como a New Yorker
12:10tentar lavar a imagem do Moraes no momento em que ele está abusando
12:14das suas prerrogativas.
12:16E a hora que ele vai lá e retalia a Espanha,
12:20fica claro realmente a verdadeira natureza dele,
12:23que é alguém que realmente está indo muito além do que poderia fazer.
12:27Moraes no momento em que ele está abusando do Moraes no momento em que ele está abusando do que ele está abusando do que ele está abusando do que ele está abusando do que ele está abusando do que ele está abusando do que ele está abusando do que ele está abusando do que ele está abusando do que ele está abusando do que ele está abusando do que ele está abusando do que ele está abusando do que ele está abusando do que ele está abusando do que ele está abusando do que ele está abusando do que ele está abusando do que ele está abusando do que ele está abusando do que ele está abusando do que ele está abusando do que ele está abusando do que ele está abusando do que ele está abusando do que ele está abusando do que ele está abusando do que ele está abusando do que ele está abusando do que ele está abusando do que ele está abusando do que ele está abusando do que ele está abusando do que ele está abusando
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