00:00E olha só o que aconteceu, essa é uma história muito interessante que o Wilson Lima detalhou em um antagonista.com.br.
00:06A gente traz aqui para o papo o ministro do STF, Alexandre de Moraes, que é relator do inquérito das fake news e de todos os seus derivados,
00:14excluiu o seu voto do sistema do julgamento virtual sobre a possibilidade de intervenção da corte na Assembleia Legislativa do Maranhão.
00:23Parece aqui um assunto secundário, mas o assunto principal é o que levou o Moraes a fazer isso nesse caso.
00:29Já que ele se coloca ali como o combatente das fake news, não é mesmo?
00:36No voto preferido na sexta-feira, 14 de março, Moraes acatou a argumentação equivocada, apresentada pelo Partido Solidariedade,
00:43autor da ADI, Ação Direta de Inconstitucionalidade, que discute a sucessão lá na Casa Legislativa maranhense.
00:51Nos dois turnos do pleito, ocorrido em novembro do ano passado, em 2024, portanto, houve empate entre a deputada Irassema Vale, do PSB,
01:01e o deputado Otelino Neto, do Solidariedade.
01:04A Irassema foi declarada a presidente da Casa Legislativa por ser mais velha.
01:09O critério de idade está previsto no regimento interno da Casa Legislativa desde 1991.
01:15Então, é um critério de desempate.
01:19As pessoas conhecem isso, principalmente no Brasil, o país do futebol, pelos campeonatos, como o Campeonato Brasileiro, o Campeonato Estadual.
01:26Então, você tem dois times empatados, aí você tem os critérios de desempate ali, em saldo de gols, número de vitórias, etc.
01:32Confronto direto, aí você tem aquela hierarquia.
01:36Lá, no caso da Casa Legislativa, empatou logo a mais velha, o candidato ou a candidata, que tiver uma idade mais avançada, acaba ganhando.
01:48E na petição inicial, o Partido Solidariedade declarou que o critério foi alterado durante o pleito de 2024,
01:55porque é o partido do candidato que acabou perdendo pelo critério de desempate.
01:59Então, alegou que esse critério tinha sido alterado, que não estava mais valendo.
02:04E no seu voto, o Alexandre de Moraes acatou a argumentação e sugeriu a anulação do pleito.
02:11Abro aspas para o Moraes.
02:12A sucessão dos atos editados pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão revelam o fato de que a competência desse órgão
02:19para a normatização de seus processos internos foi instrumentalizada para o propósito de interferir indevidamente no processo eleitoral
02:27para a composição da mesa diretora para o bienio 2025-2026.
02:32No caso, chama atenção o fato de que o critério estabelecido para o desempate de votos na eleição para a mesa diretora
02:38foi estabelecido já no curso do processo eleitoral, em data muito próxima à realização do pleito.
02:45Independentemente de qualquer valoração sobre a conduta dos parlamentares envolvidos,
02:49a eleição foi decidida por regra estabelecida no curso do processo eleitoral,
02:53o que inevitavelmente levanta a hipótese de que a deliberação sobre sua edição
02:58tenha ocorrido já sob a perspectiva e interesse de influir no pleito a ocorrer na semana seguinte.
03:04Fecho aspas.
03:06Vocês estão entendendo, né?
03:07O Moraes, então, ele deu um voto acatando ali a alegação do Partido Solidariedade
03:13de que houve uma mudança no meio do jogo e que isso não pode acontecer.
03:19Logo, o Moraes queria mudar aí o resultado dessa eleição.
03:23Logo, ele, tão criativo durante o período eleitoral, tem esse elemento pitoresco, curioso,
03:29que estava lá dizendo que as pessoas estavam sendo criativas no decorrer do jogo eleitoral
03:36lá na Casa Legislativa do Maranhão.
03:38Mas o que de fato mudou no regimento foi a adoção do voto secreto para o pleito.
03:44O critério de idade para efeito de desempate permaneceu inalterado,
03:50a julgar, evidentemente, pelas informações trazidas pela própria Casa Legislativa.
03:54Após a Casa Legislativa apresentar argumentações contrárias ao que tinha alegado o partido,
04:00o Moraes excluiu o seu voto do sistema.
04:03O julgamento foi suspenso por um pedido de vistas do ministro Diestófoli.
04:08Ricardo Kertzmann, um episódio bastante curioso.
04:12O Moraes ali repudiando mudanças no decorrer do jogo
04:17e sendo induzido a erro, para a gente dizer de uma maneira muito generosa,
04:23em razão de uma fake news.
04:25O que mostra essa leviandade na hora de decidir,
04:29a falta de apuração dos fatos, de verificação das informações,
04:34que é contrastante com a postura deles,
04:37de quem é imune, de quem, enfim, prega que as fake news não podem existir,
04:48que as pessoas espalham, que é preciso ter rigor, enfim,
04:51toda a postura pública do Moraes vai contra aquilo que ele acabou fazendo nesse processo.
04:59Olha, Felipe, parafraseando você, como esse programa é muito generoso,
05:04então eu também vou tentar ser muito generoso.
05:07E vou levar pelo lado da falta de atenção.
05:12Os ministros do Supremo, o presidente outro dia, o Luiz Roberto Barroso,
05:16eles gostam de se jactar e o Barroso fez isso,
05:19da quantidade dos milhares de processos que eles dão conta,
05:22que eles julgam todos os anos, com muito pouca estrutura, segundo eles.
05:27Eu posso crer que em meio a tantos processos,
05:32acabou passando um pouco despercebido, ele não teve o rigor de apurar
05:36se aquela alegação era devida ou não.
05:39Talvez tenha sido até da lavra de um juiz auxiliar, de um assessor,
05:43isso não é incomum, juízes auxiliares, assessores,
05:47ajudarem na confecção dos julgamentos, dos julgados,
05:51e depois o ministro vai lá e revisa.
05:54Então, sendo generoso, isso passou despercebido e ele cometeu esse erro.
05:58Só que é o seguinte, Felipe, esse tipo de erro é inadmissível numa Suprema Corte.
06:03Porque quando um juiz de primeira instância erra,
06:06você tem a segunda instância para poder,
06:09quem foi punido indevidamente, quem perdeu um julgamento indevidamente,
06:13você tem a segunda instância para poder ser corrigido esse erro.
06:17Se na segunda instância erra, a depender do caso,
06:20ainda tem o STJ e até o STF.
06:22Mas quando há um erro grosseiro desse na Suprema Corte,
06:28repito, é inadmissível, porque se isso não tivesse sido pego agora,
06:33poderia acarretar um prejuízo e quem perdeu não tem a quem recorrer,
06:37você não tem o Supremo do Supremo.
06:39Então, nesse caso, eu acho que precisa, não dá para poder,
06:43olha, passou despercebido, não.
06:45Não pode, não é permitido ao ministro do Supremo esse tipo de erro.
06:49Pois é, e tem um outro elemento, Duda, que é o Moraes alegar
06:54que eles são totalmente capazes de dar conta de tudo,
06:57que foi a alegação que ele usou para justificar que o STF julgasse
07:02mais de mil pessoas sem foro privilegiado, no caso do 8 do 1.
07:06Então, o STF, lá atrás, um pouquinho mais humilde,
07:13lá atrás, percebeu que tinha muitos processos em curso
07:17e resolveu tirar aqueles casos das pessoas que perdiam o foro privilegiado
07:22porque o mandato se acabava e jogar para a primeira instância.
07:25Agora pegou de volta, como a gente trouxe aqui a notícia na semana passada
07:30e eu até fiz um histórico para mostrar de como, de puxadinho em puxadinho,
07:33eles voltaram exatamente ao que era antes.
07:35Então, agora eles julgam todos os políticos,
07:37mesmo que tenham perdido já o foro privilegiado,
07:40que o mandato já tenha acabado.
07:42Julgam toda essa turma que foi alvo de acusação
07:46em razão do 8 do 1, quase a totalidade, sem foro privilegiado.
07:53Deixou na gaveta o pedido de relaxamento de prisão
07:58da defesa do tal do Clézão, Clériston,
08:01que tinha parecer favorável da PGR pelo relaxamento,
08:06deixou na gaveta e o sujeito acabou morrendo na cadeia
08:10antes que o relator do caso, o senhor Alexandre de Moraes,
08:14pudesse tomar uma decisão de acordo com o parecer
08:18da Procuradoria-Geral da República.
08:20Não tomou a decisão a tempo.
08:22O sujeito morreu na cadeia,
08:24talvez se tivesse ido para casa,
08:27ficasse, que fosse, em prisão domiciliar,
08:29talvez tivesse algum tipo de ajuda
08:31que pudesse ter prolongado a sua vida.
08:34Até depois desse caso e da repercussão negativa,
08:36Moraes mandou um monte de gente lá
08:38ter a prisão relaxada,
08:40mas esqueceu na gaveta.
08:42Ou seja, não dá conta.
08:44E esse é mais um episódio
08:45que mostra que não dá conta.
08:48Ou pelo menos que é um sinal de que não dê conta.
08:50Porque eu também não acredito muito nessa competência do Moraes
08:52de que se ele tivesse com menos processos,
08:54ele não erraria.
08:55Mas está demonstrando, Duda Teixeira,
08:58que na prática não faz aquilo que fala, aquilo que prega.
09:03Exato.
09:03Agora, o STF não consegue dar conta,
09:07mas ainda assim pega tudo que aparece.
09:10Então, vai lá um partidozinho,
09:13o PSOL, Solidariedade,
09:15fala, eu tenho aqui uma coisa que precisa você julgar.
09:18Ah, manda para a gente que a gente vai decidir.
09:21E por que faz isso?
09:22Porque quanto mais casos tiverem no STF
09:25e mais pessoas tiverem sob o julgamento do STF,
09:30que também tem essa história,
09:31foram privilegiados, agora é para sempre.
09:34Então, mais o STF consegue exercer o poder.
09:38Então, eles pegam tudo mesmo.
09:40Apareceu ali, o partidozinho apareceu com uma história,
09:43traz aqui para a gente.
09:45Mas é isso, falta gente para analisar essas coisas
09:49de uma maneira correta.
09:51O STF não tem estrutura para esses julgamentos penais
09:55que vão acontecer.
09:56Falta tudo lá.
10:00Agora, tem uma questão também que acho que vale a gente analisar,
10:04que é por que o STF está se metendo
10:06nessa história da Assembleia Legislativa do Maranhão.
10:09E não é por acaso também.
10:12O Flávio Dino, que foi governador do Maranhão,
10:15ele ficou incomodado com essa posse da Iracema,
10:19porque a Iracema é do PSB,
10:21que é do mesmo partido do governador,
10:25e o Dino apoiava o Otelino Neto,
10:28que perdeu nessa disputa na Assembleia Legislativa.
10:31Então, o Dino lá no Maranhão é conhecido como
10:34não querer largar o osso.
10:35Ele continua se metendo ali na política regional do Maranhão.
10:42Então, provavelmente, possivelmente,
10:45articulou ali para essa história e para o STF.
10:49E aí a gente tem essa história,
10:51esse absurdo que é o STF se metendo,
10:55como se fosse uma intervenção ali
10:57numa história dentro da Assembleia Legislativa.
11:01Mas é isso, no final,
11:02eles pegam tudo o que aparece,
11:04pegam também esses casos que eles têm interesse
11:08e é dessa maneira que eles conseguem exercer o poder.
11:11E aí
11:16E aí
11:21E aí
11:23E aí
11:26E aí
11:26E aí
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