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O presidente Lula (PT) entregou nesta terça-feira, 18, ao presidente da Câmara dos Deputados,
Hugo Motta, o projeto de lei que amplia a isenção do imposto de renda para quem recebe até
R$ 5 mil por mês.
O texto prevê ainda um desconto parcial do IR para quem recebe entre R$ 5 a 7 mil.
Por outro lado, ele estabelece que indivíduos que ganham mais de R$ 600 mil por ano, e que atualmente não contribuem com uma alíquota efetiva de até 10%, passem a contribuir.
Felipe Moura Brasil e Duda Teixeira comentam:
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Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade. Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.
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Hugo Motta, o projeto de lei que amplia a isenção do imposto de renda para quem recebe até
R$ 5 mil por mês.
O texto prevê ainda um desconto parcial do IR para quem recebe entre R$ 5 a 7 mil.
Por outro lado, ele estabelece que indivíduos que ganham mais de R$ 600 mil por ano, e que atualmente não contribuem com uma alíquota efetiva de até 10%, passem a contribuir.
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NotíciasTranscrição
00:00O presidente Lula entregou nesta terça-feira ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, o projeto de lei que amplia a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil.
00:11O texto agora começará a tramitar na Câmara dos Deputados.
00:15O texto não só amplia a isenção do imposto de renda para as pessoas que ganham até R$ 5 mil, mas também prevê um desconto parcial do imposto para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
00:26Por outro lado, ele estabelece que indivíduos que ganham mais de R$ 600 mil por ano e que atualmente não contribuem com uma alíquota efetiva de até 10% para o IR, passem a contribuir.
00:41Segundo o governo, são 141,4 mil contribuintes, ou seja, 0,06% da população do Brasil.
00:51Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, trata-se de um projeto bem equilibrado.
00:56Esse programa é muito generoso, ele gosta de fonte primária.
01:00O programa, o Papo Antagonista, então exibe o vídeo do Haddad falando para vocês.
01:04É isso, produção? Pode soltar.
01:06Então, é um projeto equilibrado do ponto de vista fiscal e é um projeto que busca a justiça social.
01:13Com ele, deputado Zanotto, não se pretende nem arrecadar mais, nem arrecadar menos.
01:20Se pretende fazer justiça.
01:24Pretende a justiça social, essa é a ambição desse projeto.
01:29O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, disse que não pode haver justiça social sem responsabilidade fiscal.
01:38Então, temos um contraponto aí, vamos assistir.
01:40Nós queremos discutir, ministro Haddad, também pontos importantes no que diz respeito às isenções tributárias que hoje o Brasil tem.
01:51Eu penso que é um ponto importante que o Congresso pode ajudar nessa discussão e poder, quem sabe, nessa proposta que traz a isenção de imposto de renda
02:01para as pessoas que ganham até 5 mil reais, talvez fazer algo mais abrangente para o país e entregarmos, como falei aqui, uma proposta que atenda principalmente as pessoas que mais precisam,
02:12mas não percamos nunca a nossa responsabilidade de garantir que o Brasil possa seguir investindo e cuidando daquilo que mais importa, que é o futuro das nossas próximas gerações.
02:23Parece que essa é a grande preocupação do Congresso Nacional, cuidar do futuro das gerações.
02:30A gente também olha para esse lado, porque olhamos sempre com olhos críticos o poder, seja executivo, seja legislativo, seja judiciário.
02:38Então, claro que o governo precisa ter responsabilidade fiscal e esse governo demonstra que não tem desde o seu início e a gente vem apontando,
02:48porque aqui não é engenharia de obra pronta não, tem emissora amiga que esperou cair a popularidade do presidente para começar a apontar uma coisinha ou outra.
02:56Aqui a gente está apontando na raiz que vai gerar esse resultado.
02:59Duda Teixeira, você considera que essa medida faz parte daquilo que muitas vezes se chama de populismo fiscal no Brasil e é diferente esse conceito do conceito de populismo,
03:13aquela divisão da sociedade em dois campos antagônicos.
03:16Mas quer dizer, o Lula está chegando perto da eleição, está buscando fazer medidas mais eleitoreiras porque não fez o trabalho de base ou tem alguma razão de ser? O que você acha?
03:27É uma medida puramente eleitoreira e populista. O Lula, esse anúncio veio primeiro junto com aquele pacote de corte de gastos que foi rejeitado por todo mundo lá pelo Fernando Haddad no ano passado.
03:45E aí o governo aprendeu pelas pesquisas eleitorais, pesquisas de opinião pública que saíram desde então,
03:52que era uma medida muito popular. As pessoas, os brasileiros, aprovam em geral, aliás é a nossa pergunta hoje, mas as pesquisas mostram que a população aprova essa isenção para quem ganha até 5 mil reais.
04:08O problema disso é que é muito fácil você isentar as pessoas de pagarem imposto numa canetada.
04:16O problema é que para ser responsável nas contas públicas, o governo precisa fazer com que as pessoas mais ricas paguem o que as pessoas mais pobres vão deixar de pagar.
04:27E aí muitas vezes as pessoas mais ricas têm maneiras de escapar da cobrança de imposto.
04:35Então, você não tem garantia de que você consiga impedir que tenha um rombo ainda maior nas contas públicas.
04:48Então, é uma medida populista e arriscada, ainda que seja uma medida popular.
04:54E o nosso colaborador em matéria de economia, Bruno Musa, volta hoje ao Papo Antagonista para comentar essa questão da isenção para quem ganha até 5 mil reais.
05:02Lembrando que o Bruno Musa tem canal no YouTube, o Bruno Underline Musa, página de consultoria de investimentos, brunomusa.com.br barra investimento.
05:10Salve, salve, Bruno. É bom tê-lo de volta. Boa noite.
05:14Muito obrigado, Felipe. Sempre um prazer. Vamos lá.
05:16O que você acha dessa medida do governo enviada para o Congresso Nacional de garantir isenção de imposto para quem ganha até 5 mil reais?
05:25Você, se fosse parlamentar, votaria a favor ou contra? O povo quer saber, Bruno Musa.
05:30Bom, vamos lá. Primeiro, vou começar por um ponto técnico da coisa.
05:36Se nós olharmos desde os anos 90, realmente o Brasil carece muito de uma correção da tabela do imposto de renda.
05:43Tecnicamente, a decisão de corrigir ou pautar esse tipo de escolha.
05:49Primeiro, fato. Primeiro que eu considero que o imposto é uma tomada de grande parte do que o trabalhador produz, do que o empresário produz,
05:59em detrimento do, ou melhor, em direção ao Estado.
06:03É uma tomada forçada.
06:05O Estado usa o monopólio da força para tomar quase metade do que nós produzimos,
06:10em direção a todas as classes sociais para o Estado.
06:13Não é voluntário, é uma decisão que nós não temos a quem recorrer.
06:17Portanto, eu acho que a questão do imposto, ela deve ser colocada dessa maneira.
06:22Então, olhando tecnicamente correção da tabela, eu acho extremamente necessária,
06:27porque eu não sou a favor, moralmente, da questão do imposto, da tomada forçada dos recursos.
06:33Eu estou em Belo Horizonte, eu estou vindo fazer uma palestra sobre isso.
06:35O Estado brasileiro pesa por volta de 46% do PIB.
06:38Ou seja, quase metade do que nós produzimos vai em direção, de todas as classes sociais,
06:44em direção à classe burocrática do Estado.
06:48E eles, poucas pessoas, centralizam essa distribuição desses trilhões de recursos
06:52tomados de maneira forçada, da forma como eles querem.
06:56Esse é o primeiro ponto.
06:58Só que, como estávamos comentando agora aqui nos comentários anteriores,
07:01para você abrir mão de uma arrecadação, você precisa compensar essa queda da arrecadação.
07:08Caso contrário, o déficit aumenta e a moeda continuará desvalorizando,
07:12portanto, todos nós pagamos com mais inflação.
07:15O importante aqui é nós entendermos que é uma narrativa muito clara do próprio governo
07:19ao dizer que é pela justiça social.
07:23Não, não é.
07:23Não é porque a popularidade dele está em queda.
07:26Se quisesse fazer pela tal da justiça social, você não precisaria atribuir o nome justiça social.
07:31Quando eles querem colocar uma bandeira, é porque eles precisam passar uma narrativa.
07:35O que eles querem é fechar a conta dele para a moeda não continuar desvalorizando
07:40e mais inflação prejudicaria a popularidade do próprio governo.
07:44E como muito bem foi colocado, você tem maneiras legais de conseguir driblar
07:51essa distribuição, ou melhor, essa taxação de eventuais dividendos,
07:56como tem sido colocado.
07:57Há ferramentas para isso.
08:00E essas ferramentas farão com que, assim como a história mostra em vários outros países,
08:05taxar o que eles chamam de os mais ricos nunca funcionou.
08:09Primeiro porque o que eles arrecadam é uma fração daquilo que eles esperam,
08:12pelo fato de você ter ferramentas para escapar disso.
08:15O segundo ponto é que não funciona.
08:18Não há uma distribuição de ricos para pobres.
08:21Se tivesse, o Brasil não teria 50% da população quase sem acesso a esgoto ou água tratada.
08:27É uma medida meramente populista para tentar angariar votos.
08:33Repito, eu separei a parte técnica dessa outra parte, agora mais específica,
08:37dessa busca por tapar o buraco para angariar popularidade novamente.
08:42Vale reforçar que um presidente de esquerda na França, o François Hollande,
08:46implementou isso em 2012, em 2014, ele mesmo voltou atrás com a medida de taxação dos ricos,
08:53porque ele arrecadou uma fração do que ele pretendia e não ajudou em nada a curar o déficit da França.
09:00Portanto, em outros países, também não funcionaram e voltou atrás.
09:04Como você falou no começo do programa, esse é um governo que não tem a menor responsabilidade fiscal
09:09e, portanto, todos nós, ricos, pobres ou médios, continuaremos pagando com inflação.
09:16E a classe mais pobre é a que paga sempre mais a conta.
09:19Mas eles adoram dizer que trabalham para eles.
09:22E o Ricardo Kerstmann, nosso colunista mineiro, diretamente de Belo Horizonte,
09:25quer participar dessa rodada com o Bruno Musa também.
09:28Ricardo, fica à vontade para comentar.
09:31Obrigado, Felipe. Boa noite. Boa noite para todos os antagonistas.
09:34Olha, é um pouquinho de tudo que vocês já falaram, mas eu queria dar um passo adiante.
09:38Porque essa medida, essa proposta, poderia até ser considerada correta no sentido de que o presidente Lula
09:47anunciou, prometeu isso em campanha.
09:50E ele não é um cara que cumpre as promessas dele.
09:53Ele prometeu um monte de coisa, na verdade, a maioria das coisas não cumpriu.
09:57Ele não cumpriu não indicar o advogado pessoal para o Supremo,
10:01ele não cumpriu tornar a administração dos ministérios mais abrangentes, mais amplos,
10:06ele prometeu que todo mundo ia comer picanha e ninguém come picanha,
10:11ele prometeu acabar com os sigilos, esses sigilos indecorosos da administração pública dos gastos e não acabou.
10:17Pelo menos essa promessa ele tenta levar adiante.
10:20Só que a questão de levar adiante dessa promessa é justamente o custo.
10:25Esse custo estimado pelo ministro Haddad em 27 bilhões de reais para 2026,
10:29que vai ser espetado, Felipe, não nas contas do governo, não nas contas da União,
10:36mas sim nas contas da classe trabalhadora, do empresariado.
10:40E onde essa medida já foi tentada antes, como o Bruno acabou de falar, não funcionou.
10:46Essa história de tributar os super ricos, isso não dá certo.
10:50Esse dinheiro deveria vir para poder fazer a tal justiça social,
10:54deveria vir dos cofres do poder público,
10:56deveria vir dos 11 bilhões de reais do orçamento anual do Congresso,
10:59dos mais de 130 bilhões de reais do orçamento anual do Poder Judiciário,
11:03dos mais de 3 bilhões, 3,5 bilhões previstos para o governo gastar esse ano em publicidade oficial,
11:10dos mais de 50 bilhões de reais em emendas do Congresso.
11:14Fonte para financiar essa justiça social que o governo chama, existe.
11:18Agora, não dá para fazer justiça social, Felipe, tirando mais dinheiro da população.
11:22Justiça social se faz não tirando dinheiro do pobre
11:27e passando para os ricos das altas castas do serviço público.
11:31Isso sim que a gente tem que combater.
11:33Quer fazer justiça social? Começa por aí.
11:36Para de assaltar os cofres do setor privado
11:38em benefício de meia dúzia de apaniguados do setor público.
11:43Bruno, assim que você vê, tem uma grande classe média no Brasil,
11:47classe média alta, não ligada ao poder,
11:50que está pagando essa conta, quer dizer, para que as pessoas até 5 mil
11:53tenham essa aliviada, para que as pessoas até 7 mil
11:57tenham uma aliviada um tanto mais modesta
11:59e para que o setor público possa ser essa farra que a gente tanto denuncia?
12:05Eu subscrevo tudo o que foi feito aqui, vamos lá.
12:07Vamos lembrar que quanto mais nós descentralizarmos o orçamento,
12:11mais esse dinheiro volta para a mão da população
12:14e mais volta para a mão das empresas que podem investir,
12:17gerar rendas e gerar empregos.
12:18Nós sabemos de várias formas que o Estado poderia usar
12:22para financiar esses tal 27 ou 30 bilhões de reais
12:25que eles estão falando na conta agora,
12:28que seja 35, não importa, que seja mais ou menos nesse patamar.
12:31Nós temos super salários, nós temos ministérios ineficientes
12:34que não precisariam existir, nós temos cabides de emprego,
12:37nós temos um Estado altamente gigantesco e ineficiente,
12:41ou seja, formas eficientes para buscar uma valorização
12:45do próprio real e uma estabilidade de preços e a consequente queda da taxa de juros futura
12:51para conseguir otimizar a economia, teríamos várias formas eficientes,
12:57cortando o gasto dessa máquina inchada por completa.
13:01Mas qual é o caminho?
13:01O caminho é sempre subtrair grande parte daquilo que todos da população produzimos,
13:08todos, em maior ou em menor grau, não importa.
13:11Então, ao invés desse dinheiro ficar centralizado na mão de pessoas,
13:15onde as escolhas e tomadas de decisão desses recursos escassos
13:19são muito mais eficientes do que tomadas de maneira centralizada por burocratas
13:24que muitas vezes sequer atuam nessa área e agem em nome do poder deles
13:29e do projeto de perpetuação de poder deles,
13:32ou seja, nós temos uma total ineficiência e esse corte poderia vir de dentro
13:37e deveria vir de dentro da máquina e não a população pagando.
13:42A gente já paga com inflação e agora pagamos mais financiamento
13:45de modo coercitivo, obrigatório, para que eles distribuam e digam o que é bom para a gente.
13:51Duda Teixeira quer bater uma última bola com o Bruno Musa?
13:53O que eu achei interessante também é como a imprensa Chapa Branca
13:59sai reproduzindo muitos dos argumentos usados pelo Fernando Haddad,
14:04essa história da justiça tributária, justiça social.
14:09Imediatamente depois que vem esse anúncio do envio e da proposta do Congresso,
14:13tem vários jornalistas escrevendo e trazendo essa ideia.
14:19Quando no fim é isso, o que o Bruno colocou,
14:21as pessoas não veem que a gente acaba pagando também um preço com a inflação
14:26e com esses juros exorbitantes que estão subindo, devem subir mais um ponto.
14:31Bruno, para encerrar o seu último comentário, um minutinho.
14:34Eu acho que não tem outra forma a não ser interarmos como programas como esse,
14:39como meus canais, como tantos outros disponíveis,
14:41para que a gente possa ouvir realmente a eficácia das ações.
14:46Nós fomos ensinados, talvez essa geração toda que está viva,
14:50hoje, ao longo das últimas décadas, a simplesmente colocar como divino
14:54o que vem de algo de dentro do Estado.
14:56Só porque a pessoa está lá, partimos do pressuposto que ela tem um autoconhecimento
15:00sobre aquele determinado assunto e não é assim que acontece.
15:04E eles estão acostumados a pegar o nosso dinheiro para financiar as causas deles
15:08que vão contra grande parte da população.
15:12E isso passou do ponto de nós propormos soluções diferentes.
15:16Chega, o Brasil não suporta mais e o empresário e os trabalhadores
15:21não suportam mais a altíssima carga tributária e a ineficiência que o Estado promove.
15:27Ele é o grande causador das diferenças sociais.
15:30Entendamos isso.
15:32E, Ricardo Kertzmann, resumidamente, Fernando Haddad,
15:36ele tem um planejamento próprio de políticas econômicas,
15:39propostas novas, interessantes,
15:42ou ele está simplesmente atendendo às demandas eleitorais do chefe, o presidente Lula?
15:47Felipe, se ele tem, toda vez que ele tenta implementar,
15:51elas são colocadas na gaveta por alguém.
15:53Ele acaba se submetendo à agenda política ou do presidente Lula ou de campos do PT
15:59que gostam dessa história de Estado cada vez mais inchado,
16:03dessa eterna briga que eles inventam dos ricos contra os pobres.
16:08Porque se ele tem, Felipe, ele deveria fazer valer a opinião dele e não faz.
16:13Só para poder finalizar ainda sobre esse tema, Felipe, o que eu penso a respeito,
16:17além de tudo que eu já acabei de falar,
16:19quando a gente vê um Congresso espetando no longo da sociedade esses bilhões,
16:25eu me referi ao orçamento anual do Congresso, passa de 11 bilhões de reais.
16:29Os fundos eleitorais, esses fundões para campanhas,
16:33são coisas de 5, 6 bilhões por ano.
16:36Então, nem o Congresso e nem o Poder Judiciário,
16:39como eu disse também, com mais de 130 bilhões de reais anuais de orçamento,
16:44nenhum desses dois outros poderes faz esforço,
16:48porque o Executivo a gente já sabe que não faz.
16:51Ninguém faz esforço para poder pagar, para poder transferir renda de quem é rico,
16:55porque eu estou falando de todo mundo que é rico.
16:58Eu não conheço juiz, eu não conheço ministro, eu não conheço desembargador,
17:00eu não conheço deputado, eu não conheço presidente,
17:03eu não conheço governador, eu não conheço nenhum pobre no meio dessa casta.
17:08Agora, ninguém abre mão do seu dinheiro para poder financiar o imposto de renda,
17:12a isenção do imposto de renda, de renda das pessoas mais pobres.
17:16Muito bem, muito obrigado pela participação do Bruno Musa,
17:19Ricardo Kersmann continua com a gente.
17:20Boa noite, Bruno, bom trabalho para você.
17:23Muito obrigado, uma ótima noite, prazer falar com todos vocês.
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