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  • há 7 meses
A Suprema Corte dos Estados Unidos negou recurso do aplicativo chinês TikTok que tentava anular uma lei aprovada pelo Congresso sobre o banimento da plataforma em território americano.

Em abril de 2024, o presidente Joe Biden assinou uma norma que obrigava a empresa chinesa ByteDence, dona do TikTok, a encontrar um comprador não-chinês até 19 de janeiro de 2025.

A empresa, contudo, alegou que não teria tempo hábil para cumprir a determinação.

Felipe Moura Brasil, Duda Teixeira e Ricardo Kertzman comentam:

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Transcrição
00:00Vamos passar para a pauta do TikTok, que é o motivo da nossa enquete.
00:03A Suprema Corte dos Estados Unidos negou recurso do aplicativo chinês TikTok,
00:07que tentava anular uma lei aprovada pelo Congresso sobre o banimento da plataforma em território americano.
00:13A gente está falando dos Estados Unidos, Suprema Corte dos Estados Unidos.
00:15Em abril de 2024, o presidente Joe Biden assinou uma norma que obrigava a empresa chinesa ByteDance,
00:21dona do TikTok, a encontrar um comprador não chinês até 19 de janeiro de 2025.
00:27A empresa, contudo, alegou que não teria tempo hábil para cumprir a determinação.
00:32Em dezembro do ano passado, o presidente eleito Donald Trump acionou a Suprema Corte americana
00:36para que seu governo fique encarregado de decidir o futuro do TikTok.
00:40O Trump disse nessa sexta em suas redes sociais que conversou por telefone com o ditador chinês Xi Jinping
00:46sobre vários assuntos, incluindo o TikTok.
00:50Aliás, somos nós que estamos chamando de ditador, não foi o Trump.
00:53Acabei de conversar com o Xi Jinping da China.
00:55A ligação foi muito boa, tanto para a China quanto para os Estados Unidos.
00:59Minha expectativa é que iremos resolver muitos problemas juntos e começando imediatamente.
01:03Nós conversamos sobre balança comercial, fentanil, TikTok e outros temas.
01:07Presidente Xi e eu vamos fazer todo o possível para tornar o mundo mais pacífico e seguro.
01:13Fecha o aspas.
01:13Nem parece o Trump falando, né?
01:15Segundo o republicano, a decisão sobre o aplicativo será tomada em um futuro não muito distante,
01:19mas que precisa de tempo para reverter a situação.
01:22Quer dizer, está em fase de avaliação, está chegando no poder, está negociando,
01:28eventualmente com as suas estratégias ousadas, de pressão, eventualmente fazendo um aceno diplomático.
01:34Duda Teixeira, fato é que os americanos não querem que o TikTok fique em mão chinesa
01:39porque estão preocupados com o uso de dados pela ditadura chinesa.
01:43Sim, a ByteDance é uma empresa chinesa, é uma empresa privada, mas a preocupação dos americanos
01:53é que, sendo uma empresa chinesa, tem uma lei lá na China que diz que se o Partido Comunista
01:59pede informações, eles são obrigados a atender.
02:04E o TikTok coleta informações de 170 milhões de americanos.
02:13Quando você instala esse aplicativo no seu celular e você autoriza que ele tenha acesso aos seus contatos,
02:23esse aplicativo consegue pegar um monte de informação.
02:26E aí, até na decisão da Suprema Corte, se lê ali que, olha, tem informação, por exemplo,
02:32que eles podem pegar de funcionários do governo americano, de parlamentares,
02:39e a partir daí eles podem elaborar dossiês de espionagem,
02:46ou também podem direcionar aquilo que os americanos vão assistir.
02:51O TikTok, basicamente, é ali um videozinho atrás do outro.
02:56Então, isso tem um poder enorme na formação da opinião pública americana.
03:03Essa preocupação já tem bastante tempo, ela não apareceu agora.
03:10Já tinham agências de inteligência americanas apontando para esse perigo com o uso do TikTok.
03:19O Trump foi um dos caras que foi mais, entendeu essa história, ameaçou com banir a ByteDance.
03:32Depois, ali, se entendeu que não era um problema para o presidente tentar resolver sozinho.
03:38Essa história foi para o Congresso, com apoio tanto do Partido Democrata quanto do Partido Republicano.
03:46Foi aprovada uma lei que tem um nome super longo, tá?
03:52É a lei, não sei o quê, do estrangeiro.
03:54Lei de proteção dos americanos contra adversários estrangeiros de aplicações controladas.
03:59É.
04:00E que diz ali, especificamente, né, banir o TikTok.
04:05Fala também de outros aplicativos, né, que possam vir no futuro,
04:09mas diz ali, nominalmente, o TikTok e a ByteDance.
04:14E o que a ByteDance fez foi entrar na justiça, primeiro no, acho que foi em Washington que eles entraram,
04:22e depois acionar a Suprema Corte.
04:26E o que saiu hoje é a decisão da Suprema Corte.
04:30E aí é muito interessante.
04:32Primeiro, assim, é uma delícia ler a decisão da Suprema Corte americana,
04:36porque eles são super diretos e você vê que eles são muito centrados, eles são focados.
04:43Então, o objetivo ali é dizer, é constitucional, não é constitucional.
04:48E o que a gente tem nos Estados Unidos é a primeira emenda.
04:51A primeira emenda, ela é aprovada ali depois da Constituição,
04:55faz parte da Constituição, mas vem naquilo que é o Bill of Rights, né, a Declaração de Direitos.
05:00E a primeira emenda é, o Congresso não vai poder aprovar leis que interfiram na liberdade religiosa
05:09ou que reduzam a liberdade de imprensa ou a liberdade de expressão.
05:13Então, essa é a primeira emenda.
05:14E o que a Suprema Corte decidiu agora é que essa lei, com nome longuíssimo aí,
05:20que o Congresso aprovou, não afeta a primeira emenda.
05:25E por que eles entenderam assim?
05:27Eles falam, olha, essa lei é um problema de espionagem, né, de mandar dados para o exterior.
05:34Não é uma lei que busca conter a liberdade de expressão.
05:39O objetivo dela não é esse, não é declaradamente esse.
05:44Não é também uma lei que barra a liberdade de expressão com base no conteúdo, né, nas mensagens.
05:54Esse é um ponto fundamental até para a gente, que olha a situação aqui do Brasil em meio a esses embates
06:01do Supremo Tribunal Federal com redes sociais, porque é diferente.
06:04Antes que alguém distorça, vai dizer, ah, lá nos Estados Unidos também estão banindo a rede social.
06:10Por que a gente não pode tirar do ar aqui quando a gente julga que há fake news?
06:13Não é a mesma coisa.
06:15Então, o que a Suprema Corte americana está fazendo é dizer que, embora possa atrapalhar a liberdade de expressão ali,
06:22porque há muita gente que usa o TikTok para divulgar vídeos, para, enfim, publicar aquilo que pensa sobre o mundo,
06:30ou a sua arte, ou o que quer que seja,
06:32A lei que foi aprovada no Congresso Nacional e a Suprema Corte está analisando a constitucionalidade da lei,
06:39ela não faz isso com base na análise das publicações, na análise do conteúdo.
06:45Então, eles dizem, ah, já tem uma outra lei contra esse tipo de coleta de dados para adversários estrangeiros,
06:53de modo que é isso que a gente está tentando evitar e não cercear a liberdade dos cidadãos.
06:58E os juízes, eles até dizem assim, olha, a empresa, a Baitinense, até tentou resolver o problema,
07:05sugerindo fazer algumas mudanças e tal, mas isso não é o nosso papel.
07:09A gente só está dizendo aqui se é constitucional e não é, e a gente entendeu que é constitucional.
07:15Enquete, resultado, quem quiser mudar o voto, corre para mudar depois aqui da nossa análise, pode colocar no ar.
07:21Concorda com o banimento do TikTok? Sim, 41%, não, 59%.
07:28E aí
07:33A gente só está dizendo aqui.
07:36E aí
07:37E aí
07:42E aí
07:43E aí
07:45E aí
07:46E aí
07:47E aí
07:50E aí
07:51E aí
07:53E aí
07:55E aí
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