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  • há 6 meses
A juíza Maria Umbelina Zorzetti, da 1ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), condenou o governador do estado, Ronaldo Caiado (União Brasil), por abuso de poder político durante a eleição municipal de 2024, tornando-o inelegível por oito anos.
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Transcrição
00:00E o governador de Goiás e potencial candidato à presidência da República, Ronaldo Caiado,
00:06foi condenado nesta terça-feira, dia 10, à inelegibilidade por oito anos pela justiça eleitoral.
00:12A decisão proferida pela juíza Maria Umbelina Zorzetti, da primeira zona eleitoral de Goiânia,
00:18também incluiu multa de R$ 60 mil por abuso de poder político durante as eleições municipais de 2024.
00:23A condenação veio após acusações de que Caiado utilizou eventos oficiais para beneficiar aliados políticos,
00:31incluindo o então candidato a prefeito Sandro Mabel e a vice-prefeita Cláudia da Silva Lira.
00:37A sentença determina ainda a cassação do registro de candidatura de ambos,
00:42além de declarar a ineligibilidade pelos próximos oito anos.
00:46E eu já chamo aqui, Rodolfo Borges, como é que você analisa essa situação bastante delicada
00:53para alguém que era franco favorito para, de repente, disputar a eleição presidencial daqui a pouco?
00:59É, ele se declarou candidato já, falta ainda saber como é que ele vai chegar na eleição de 26.
01:07Olha, a rigidez da justiça eleitoral, ela é bem-vinda.
01:12O Caiado, ele ainda tem possibilidade de recorrer a essa decisão, aí está no início ainda.
01:18Agora a gente tem destacado, eu estou escrevendo já uma análise sobre isso,
01:22de que não pode ser seletiva essa rigidez da justiça eleitoral.
01:27Então o Caiado está com a perspectiva de ficar inelegível,
01:30enquanto, e aí estamos escrevendo sobre isso, daqui a pouco vou publicar lá no Antagonista uma análise,
01:35o Lula, ele pediu voto abertamente para o Guilherme Boulos,
01:40a então candidata à prefeitura de São Paulo,
01:43antes de começar o período eleitoral, em um evento do governo, dia do trabalho, 1º de maio,
01:48patrocinado por empresas estatais.
01:51E qual foi a decisão da justiça eleitoral de São Paulo sobre esse assunto?
01:5420 mil reais de multa para o Lula.
01:57E ficou por isso.
01:57Então assim, ou vale para todo mundo, ou não vale para ninguém.
02:03Então, se o Caiado, se for comprovado, ele vai recorrer e merecer ser, de fato, condenado à inelegibilidade,
02:12ótimo, tudo bem.
02:13Agora, não pode ser seletivo, tem que ser para todo mundo.
02:18Wilson Lima?
02:20Então, eu, agora há pouco, eu estava trocando, durante o jornal mesmo,
02:22eu estava trocando mensagem com o próprio Ronaldo Caiado,
02:25ele não quis falar sobre esse episódio,
02:28falou apenas que vai dar uma entrevista coletiva às 3 da tarde,
02:32para, enfim, para dar a sua versão sobre o caso.
02:34Mas eu vou ser muito breve em relação a esse caso como um todo.
02:38O grande problema, Zé Inácio e Rodolfo, é o seguinte,
02:40a justiça eleitoral analisa cada caso de inelegibilidade
02:44a partir do efeito ou do benefício que aquele ato, de fato, poderia gerar.
02:50Então, é isso que gera uma grande confusão.
02:52Então, por isso que, como bem falou o Rodolfo,
02:54ah, um comício do 1º de maio, em que o Lula pediu voto para o Boulos,
02:58ah, o Boulos não ganhou, então, logo, a justiça não considera isso
03:02como um crime eleitoral de maior potencial ofensivo,
03:05e no caso específico do Caiado, você teve dois jantares em outubro,
03:08se não me engano, acho que foi 7 e 8, não, foi 6 e 7 de outubro,
03:14e aí, nesses jantares, houve o pedido de voto durante a campanha,
03:17e aí a justiça eleitoral, em primeira instância, considerou o Caiado como culpado
03:22e já decretou a inelegibilidade do governador de Goiás.
03:27É um caso muito parecido com aquela ação dos embaixadores,
03:30aqui que também transformou, que também,
03:33que a justiça acabou decretando a inelegibilidade do Jair Bolsonaro.
03:37Então, o grande problema é isso, não é um parâmetro objetivo,
03:40e aí, sem um parâmetro objetivo, cada juiz decide do jeito que ele,
03:44e que bem lhe convê, e isso só cria uma instabilidade jurídica,
03:48e aí fica até difícil da gente, como jornalista, explicar para você,
03:51meu caro amigo que nos escuta, que nos ouve, que nos assiste,
03:54por que há tanta diferença nessas decisões judiciais envolvendo ineligibilidades.
04:01Wilson, esse caso, certamente, ele vai recorrer,
04:03vai provavelmente para o Tribunal de Justiça do Estado Superior,
04:08ou Instância Superior.
04:09Lá existe algum entendimento que costuma ser diferente,
04:12ou eles costumam, pela tradição,
04:15ou pelo esse tipo de matéria,
04:16endossar o que vem da primeira instância?
04:19Então, Zé Nassi, esse que é o grande problema,
04:21porque nem o TSE consegue ter uma decisão uniforme
04:25no que se refere à inelegibilidade,
04:28porque os juízes sempre consideram
04:30o efeito que aquele ato ilícito provocou.
04:34Eu vou dar um exemplo geral.
04:37Eles sempre analisam, olha,
04:38uma reunião com os embaixadores,
04:40isso foi o suficiente para desequilibrar a eleição?
04:42Ah, se eles entenderem que foi, de fato,
04:45um momento que desequilibrou o pleito,
04:48beleza, caça-se o mandato,
04:51decreta-se a ineligibilidade.
04:53Se eles entenderem que não,
04:55houve uma irregularidade,
04:56mas não foi o suficiente para desequilibrar o pleito,
04:59aí eles tomam uma decisão mais branda.
05:02E esse que é o grande problema, Inácio,
05:03porque se nem o TSE consegue estabelecer
05:07um parâmetro objetivo, concreto,
05:10de punição para determinar essa dosimetria eleitoral,
05:13fica muito difícil também de você cobrar
05:15do juiz de primeira instância.
05:16A coisa vem de cima para baixo.
05:18Então, o próprio TSE,
05:21e aí eu acho que o Rodolfo vai lembrar desse caso,
05:24ele foi extremamente brando
05:27quando analisou o caso da cassação,
05:29o processo de cassação da chapa Dilma Temer.
05:31E ali haviam fortes indícios
05:34de abuso de poder político e econômico
05:38do PT com o MDB.
05:40Mas aí entrou o caso do Jair Bolsonaro,
05:42eles foram mais rígidos.
05:44Então, assim, é difícil, né?
05:45Porque eles mesmos não conseguem se entender.
06:01E aí,
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