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O governo Lula anunciou nesta quinta-feira os detalhes do pacote de contenção de gastos elaborado pela equipe econômica para tentar equilibrar as contas públicas. O impacto estimado das medidas é de R$ 71,9 bilhões em 2025 e 2026.
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NotíciasTranscrição
00:00O governo Lula anunciou nesta quinta-feira os detalhes do pacote de contenção de gastos
00:04elaborado pela equipe econômica para tentar equilibrar as contas públicas.
00:09O impacto estimado das medidas é de R$ 71,9 bilhões entre 2025 e 2026.
00:16No horizonte mais longo, a promessa do governo é poupar R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030.
00:24Mas para falar do pacotão do Haddad, eu chamo de Brasília Wilson Lima. Boa tarde.
00:32Boa tarde, Zé Inácio Pelá. Boa tarde para você que nos acompanha aqui ao vivo na plataforma de um antagonista pelo canal BMC News.
00:41Dia quente em Brasília, dia tenso, porque essas medidas do Haddad não foram bem recebidas nem pelo mercado e nem pelo Congresso Nacional.
00:51Vamos falar aos poucos durante o programa desta quinta-feira.
00:57Mas para começar, vamos entender direitinho. Que pacote é esse? O que o Haddad anunciou?
01:01O que o governo federal pretende fazer a partir de agora? Respostas no nosso quadro.
01:05Por favor, arte pacotão do Haddad número 1 para a gente falar sobre algumas das medidas.
01:10Salário mínimo. A ideia do governo federal é limitar o ganho real do salário mínimo que vai acompanhar as mesmas regras do arcabouço fiscal.
01:18Se fosse estabelecida pela regra atual, para 2025, o mínimo teria um reajuste de 2,9%. A expectativa é que fique em 2,5%.
01:28A bônus salarial haverá uma transição para que o benefício passe a ser concedido a quem ganha até um salário mínimo e meio.
01:37Imposto de renda. Essa é a questão nevrálgica desse pacotão do Haddad.
01:41Desde ontem, essa questão aqui ficou nebulosa e hoje o Haddad, logo de cara na coletiva de imprensa concedida agora há pouco lá no Palácio do Planalto,
01:49o Haddad fez questão de dizer, só vai valer para 26.
01:52Então, a ideia do governo é aumentar a faixa de isenção do imposto de renda para até 5 mil reais.
02:00Essa medida por si só deve demandar do governo federal uma renúncia fiscal de aproximadamente 35 bilhões de reais.
02:08Por isso que há todo um estresse no mercado. Daqui a pouco o Van Dijk vai analisar qual é para a gente com mais calma.
02:13Super salários. Essa medida aqui tem um caráter mais simbólico do que é necessariamente prático.
02:19A ideia do governo federal é encaminhar medidas para o Congresso para que seja barrado o pagamento de super salários.
02:26Aí, Inácio, teria um grande problema, né? Pode trazer para cá?
02:30Porque é o seguinte, essa questão do super salário vai afetar, por exemplo, integrantes do Poder Judiciário.
02:35Então, imaginem a situação e a confusão.
02:38A segunda parte do pacote do Haddad, só para a gente falar de algumas medidas das principais delas.
02:42Militares. Há um estabelecimento da idade mínima para ingresso na reserva, 55 anos.
02:50Hoje, a limitação para ingresso na reserva, para aposentadoria dos militares, é 35 anos de serviço.
02:58DRU. Em contrapartida, o governo quer prorrogar a desvinculação das receitas da União até 2032.
03:04Ou seja, liberação de gastos do governo federal. Ou seja, tira de um lado e coloca de outro.
03:09O governo também anunciou o imposto para super ricos, né?
03:12Que é o estabelecimento de uma alíquota específica para quem ganha acima de 50 mil reais ao mês.
03:18E aí, o governo também vai endurecer as regras do BPC, né?
03:22Que são novas medidas de aperto do benefício de prestação continuada,
03:27concedidos a pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos, para aquelas de baixa renda.
03:32Pode trazer para cá? Porque o que ocorre especificamente sobre essas medidas e do BPC,
03:38o governo federal vai apertar. Diz que tem muita fraude.
03:41Olha, tem muita fraude. É um benefício que ele ajuda, mas ao mesmo tempo ele tem sido utilizado
03:46indevidamente por pessoas que não precisam do BPC.
03:50Mas para esclarecer um pouquinho mais sobre essas medidas, vamos ouvir vários trechos da coletiva
03:55do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Vamos primeiro falar sobre o VT Haddad nº 1,
04:02quando ele fala sobre imposto de renda.
04:05A reforma tributária, tanto do consumo, que está em fase final de tramitação no Senado Federal,
04:12quanto da renda, ela tem o pressuposto da neutralidade fiscal.
04:19O que significa isso?
04:22A reforma tributária não visa nem aumentar, nem diminuir a arrecadação.
04:29O objetivo da reforma tributária é buscar eficiência e justiça tributária.
04:35Essa é a finalidade.
04:37Esse princípio foi respeitado pelo Congresso Nacional em relação ao consumo.
04:42E nós, ontem em reunião, deixamos claro que este princípio deverá ser respeitado também em relação à renda.
04:53O que significa isso?
04:55Que qualquer aumento da faixa de isenção do imposto de renda,
04:59como já foi feito por este governo duas vezes,
05:02tem que vir acompanhado de uma compensação.
05:05Ou seja, o projeto de lei que vai ser encaminhado pelo Executivo da reforma da renda,
05:15pressupõe neutralidade tributária e o compromisso dos líderes de votarem um projeto
05:23que este princípio esteja respeitado.
05:27Ou seja, não se trata de mexer com o nível da arrecadação de impostos.
05:34Trata-se de buscar justiça tributária.
05:37Por que é importante dizer isso?
05:39Porque o Congresso vai ter o seu tempo, agora, sobretudo a partir do semestre que vem,
05:45vai ter o seu tempo de analisar a proposta do Executivo
05:49para que tanto o imposto do consumo quanto o da renda
05:52entrem em vigor 1º de janeiro de 2025.
05:57Então, e o Fernando Haddad também falou nessa coletiva sobre o salário mínimo.
06:03Vamos ouvi-lo, por gentileza.
06:05Reforçar que o salário mínimo continuará tendo ganho real.
06:11Ele continua tendo um ganho acima da inflação.
06:14Mas esse ganho vai estar condicionado
06:18àquele espaço do arcabouço fiscal entre 0,6% e 2,5%.
06:26Isso significa que o salário mínimo pode, inclusive, subir numa recessão, por exemplo,
06:33se amanhã, daqui 5, 10 anos, você tem um ano em que o produto cai,
06:38você vai ter uma trava de que ele vai subir 0,6%.
06:42Mas, ao mesmo tempo, também pensando na anticiclicidade do arcabouço fiscal,
06:48se você tiver um aumento do PIB muito grande um ano,
06:53você vai limitar o crescimento do salário mínimo.
06:57Então, você vai colocar entre o 0,6% e o 2,5%
07:00o crescimento do salário mínimo ano por ano,
07:04com isso dando conforto para o planejamento,
07:07elaborar a peça orçamentária com mais previsibilidade
07:12e com a possibilidade de manter as despesas discricionárias
07:17no mínimo num patamar atual
07:20ou com alguma...
07:25com boa gestão,
07:27ampliando a capacidade discricionária do Estado.
07:32E o Haddad também falou sobre as novas regras do BPC.
07:38Ou seja, nós estamos adequando o BPC,
07:40nós herdamos alguns problemas que são de conhecimento público,
07:46benefícios sendo concedidos sem clareza
07:49da deficiência atestada,
07:52um atestado sem perícia, por exemplo,
07:58sem laudo pericial,
08:00uma série de problemas vem acontecendo,
08:03razão pela qual o BPC
08:05extrapolou o orçamento este ano
08:09em praticamente 7 bilhões de reais
08:11e nós vamos conformar o programa ao texto constitucional.
08:15Não há mudança de conceito,
08:18há apenas uma clareza
08:20daquilo que nós precisamos fazer
08:23para que o programa tenha o seu andamento
08:26sob condições de previsibilidade
08:30e de atenção
08:32àqueles que são protegidos pelo texto constitucional.
08:37O fato é que sobrou até para os parlamentares,
08:40porque nesse pacote também ficou estabelecido
08:42que as emendas parlamentares serão reajustadas
08:45só de acordo com o arcabouço fiscal.
08:48Haddad fala mais uma vez.
08:49Nós acabamos de sancionar,
08:52o presidente Lula acabou de sancionar
08:54o acordo que foi feito
08:56sob os auspícios do judiciário
08:58com o legislativo
08:59em relação às emendas parlamentares.
09:03Isso limita o aumento
09:05das emendas parlamentares no tempo,
09:08então tem um ganho expressivo
09:10em relação à dinâmica
09:12do aumento das emendas parlamentares
09:13e tem uma facilitação
09:17no cumprimento do piso constitucional da saúde,
09:20uma vez que compromete o parlamento
09:22com mais verbas para a saúde
09:24a partir do ano que vem,
09:26para além daquilo que já estava previsto
09:28pela emenda constitucional.
09:31Então nós vamos ter um ganho
09:32de aporte de recursos para a saúde,
09:35recursos vindos do parlamento.
09:40Na praticidade diz o seguinte,
09:42porque parte dos recursos
09:43das emendas parlamentares
09:44vão ter que ser vinculados
09:45diretamente a ações da saúde.
09:47Isso de certa forma
09:48ajuda o governo federal
09:49a ajustar as contas,
09:50principalmente em relação aos tetos,
09:53aos pisos constitucionais.
09:54O fato, meu caro Zé Inácio,
09:56e já entregando para você,
09:57é o seguinte,
09:59esse pacote não caiu muito bem
10:01no Congresso Nacional.
10:02Durante o programa
10:03vamos falar sobre repercussões
10:04porque tem deputado, inclusive,
10:05que apresentou uma PEC alternativa
10:07a esse pacote do Haddad.
10:09Mas por enquanto,
10:10eu deixo com você.
10:12Esse anúncio, como disse o Wilson,
10:16não agradou também o mercado.
10:18E para falar sobre isso,
10:20sobre o mercado financeiro
10:21deglutindo essa sopa de pedra,
10:25eu chamo o Vandique Silveira.
10:26Boa tarde, Vandique.
10:27Tudo bom?
10:29Tudo ótimo, Zé Inácio.
10:30Como é que você está?
10:31Wilson, como é que vocês estão?
10:33Tudo em paz.
10:34Queria saber como foi a sua visão
10:36da reação do mercado
10:38que já começou a antecipar
10:40esse anúncio ao longo da tarde de ontem.
10:43O mercado virou de mão.
10:45A taxa de juros futuro
10:46foi para as cucuias.
10:48Selic, já estão fazendo previsão
10:50de 14,5.
10:51Enfim,
10:52como é que foi essa bomba
10:54que começou a pingar
10:55ao longo do dia
10:56e se confirmou de noite?
10:57Zé Inácio,
10:59o Brasil tem aquela máxima.
11:01Nada é tão ruim
11:02que não pode piorar.
11:03A gente entra com a expectativa
11:06mais de um mês esperando
11:08por Gadê chegar,
11:09Gadô,
11:10e o Gadô não chegou.
11:12E quando a gente descobriu
11:14quem vinha para a festa,
11:16ao invés de ter corte de gasto,
11:18que eu nunca acreditei,
11:20mas existia uma perspectiva
11:21que seria produzido,
11:23nós temos um aumento expressivo
11:26no gasto com a isenção
11:27de quem ganha
11:28até R$ 5 mil de renda,
11:31sem uma contrapartida
11:33óbvia e certa
11:34para bancar essa conta.
11:37Então,
11:38tudo que não podia acontecer
11:39foi feito.
11:41Um amadorismo,
11:42uma falta de compreensão,
11:44sensibilidade gigante
11:45e o mercado está reagindo.
11:46Não tem outra maneira.
11:47O que fica claro é o seguinte,
11:49que a dívida,
11:52a relação dívida-PIB,
11:53ela entra numa fase agora,
11:55até o UBS hoje falou,
11:57que é insustentável.
12:00A gente não tem uma previsão
12:02de uma dívida que não chegue
12:05a mais de 90% do PIB
12:07nos próximos 3, 4 anos.
12:10Quer dizer,
12:10é uma situação muito complicada
12:12para um país de renda média
12:14e que não tem condição de investir.
12:17Outro ponto,
12:18que a gente não falou muito,
12:20mas que para mim
12:21é uma grande preocupação
12:22e está embutido na Selic
12:24podendo chegar a 15%,
12:25eu vou além disso,
12:27eu estou junto com o Bradesco
12:29e outros analistas,
12:31que eu acho que pode chegar
12:32a 15%, sim,
12:34é a questão inflacionária.
12:36Se você tem um corte de impostos
12:39para uma fatia substancial
12:42da população,
12:43isso é uma transferência de renda,
12:45é uma Bolsa Família disfarçada.
12:48E esse pessoal vai fazer o quê?
12:49Existe uma demanda retardada,
12:52que a gente chama
12:53uma pent-up demand,
12:54essas pessoas gostariam muito
12:56de as compras
12:56e não iam antes
12:57porque tinham
12:58uma renda disponível menor.
13:01Esse pessoal vai às compras
13:02do mesmo jeito
13:03que as pessoas
13:04que recebem a Bolsa Família
13:05vão às compras,
13:06através das transferências de renda.
13:07Isso vai pressionar
13:09ainda mais o lado da demanda.
13:11E a gente tem uma situação crítica
13:13que porque temos
13:14uma taxa Selic muito elevada,
13:18que faz o custo de capital
13:19mais elevado ainda
13:21e um governo obeso,
13:22gastador, glutão,
13:24o que acontece?
13:25Não existe investimento privado
13:28nem público no Brasil.
13:29O governo investe
13:30menos de 2% do PIB
13:31e a gente tem uma taxa
13:33de investimento
13:34muito inferior aos 20%, 25%
13:37que a gente deveria ter
13:37como um país emergente.
13:40Nós temos uma taxa
13:41de investimento de 16% do PIB,
13:42quer dizer,
13:42ela não é suficiente
13:44para repor
13:44todo o parque industrial,
13:46maquinário, etc.
13:47Se a gente tem uma demanda subindo
13:49e uma estrutura de oferta
13:52que é meio estagnada,
13:54o que acontece
13:55é o equilíbrio
13:56que gera inflação.
13:58O teto do hiato do produto
14:00já está muito baixo
14:01fazendo esse hiato positivo.
14:04Então nós vamos ter
14:05tudo que a gente
14:05não precisava ter.
14:07que é a gente vai ter
14:07mais pressão inflacionária,
14:09mais pressão nos juros,
14:11maior depreciação do real
14:12e um aumento
14:14bastante pronunciado
14:15da dívida pública,
14:16porque a rolagem
14:17vai ficar cada vez mais cara
14:19e a gente vai ter
14:20uma montanha,
14:21uma parede de dívida
14:23que a gente vai ter que rolar
14:24no curtíssimo prazo.
14:26E o que acontece?
14:27Para rolar essa dívida,
14:29vai precisar pagar mais juros.
14:30Então o governo
14:32dá de um lado,
14:34tira do outro
14:35e a gente continua patinando
14:38e perdeu uma grande oportunidade
14:41de criar uma estrutura sustentável
14:44da dívida pública.
14:46Me corrija uma coisa.
14:49Diga, diga.
14:49Faça primeiro o Wilson,
14:50depois eu faço.
14:51É uma pergunta muito rápida,
14:52vou indique.
14:52Me parece que o grande problema
14:54desse caso
14:54foi a expectativa frustrada
14:56do mercado,
14:57porque você falou bem no início,
14:58olha, o mercado esperava corte,
14:59só que o que veio
15:01foi corte com aumento
15:02de despesa.
15:04É isso aí.
15:07Esse é o...
15:08Pode falar, desculpa.
15:09Não, não, era isso.
15:10Depois que você complementar isso,
15:12eu faço uma pergunta,
15:12mas talvez fique para o próximo bloco,
15:14porque é um assunto
15:15que dá pano para a manga.
15:17Foi uma frustração gigantesca.
15:20Agora, o mercado se frustra
15:22porque gosta de se auto-enganar.
15:24E eu não me frustrei.
15:26Ontem mesmo,
15:26no meu LinkedIn,
15:28eu falei,
15:29antes de sair,
15:30eu falei,
15:30vai vir aumento de imposto
15:32nessa brincadeira.
15:33A única maneira
15:34de resolver a situação fiscal
15:35do Brasil,
15:36se a gente abrir mão,
15:37e eu tenho certeza
15:38que a gente abriu mão,
15:39agora a gente jogou mesmo,
15:40tirou as luvas,
15:43não vai ter corte de gasto,
15:45não é parte do métier,
15:47então a gente vai ter
15:47mais inflação
15:48e mais imposto.
15:49É aí.
15:50E esse imposto
15:51não vai ser suficiente,
15:52porque o imposto
15:53em cima de quem ganha
15:53mais de 50 mil reais,
15:56uma fortuna,
15:57os super ricos,
15:58são 100 mil e 800 dólares
16:00por ano.
16:00Nenhum lugar no mundo.
16:01É abaixo da renda média
16:03do americano.
16:04Quer dizer,
16:05é tudo errado.
16:06E a gente vai descobrir
16:07onde estão essas pessoas,
16:09porque essas pessoas
16:10não ganham na CLT.
16:11Existem veículos
16:12que fazem essas pessoas
16:14terem renda,
16:15mas que essa renda
16:16não aparenta,
16:17ela não aparece.
16:19E é aí que está
16:20o grande problema.
16:21Eu nunca descartei
16:23que nesse governo
16:24a gente ainda vai ver
16:24a volta da CPMF,
16:26porque aí não tem jeito
16:26de correr.
16:28Pois é.
16:30Eu queria fazer
16:30uma pergunta,
16:31mas eu já vou deixar
16:32com o gancho
16:33para a próxima semana,
16:34é que mesmo esses números
16:35que foram divulgados
16:36de 71,9 bi,
16:38estimados pelo governo,
16:40não é exatamente
16:41o que se acredita.
16:42Dizem que esse número
16:44está um pouco otimista,
16:45que vai ser desidratado,
16:47e que é aquela matemágica
16:50que faz para fechar a conta.
16:51O que é isso?