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  • há 1 ano
A Receita Federal defendeu a tributação de prêmios pagos em dinheiro aos atletas que participaram dos Jogos Olímpicos de Paris. Em nota divulgada nesta quarta-feira, 7, o órgão afirmou que nenhum atleta será taxado pelas medalhas recebidas.

No entanto, as remunerações pagas pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) serão tributadas “como qualquer outra remuneração de qualquer outro profissional”, desde que seja um valor superior ao da faixa de isenção do Imposto de Renda, atualmente em dois salários mínimos.

O trecho final do comunicado diz o seguinte:

“Trata-se da mesma norma aplicável a todos(as) os(as) trabalhadores brasileiros(as). A Receita Federal não pode dispensar o pagamento, pois isso somente pode ser feito por meio de lei aprovada pelo Congresso Nacional.”

Para evitar a taxação olímpica, o ex-atleta e agora deputado federal Luiz Lima, do PL, apresentou um projeto de lei para isentar os esportistas do pagamento do imposto de renda.

Felipe Moura Brasil e Carlos Graieb comentam:

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Transcrição
00:00A Receita Federal defendeu a tributação de prêmios pagos em dinheiro aos atletas que participaram dos Jogos Olímpicos de Paris.
00:06Em nota divulgada nesta quarta-feira, o órgão afirmou que nenhum atleta será taxado pelas medalhas recebidas,
00:12o que já estava claro, como a gente tinha explicado nesse programa.
00:15No entanto, as remunerações pagas pelo Comitê Olímpico Brasileiro COP
00:18serão tributadas como qualquer outra remuneração de qualquer outro profissional,
00:23são palavras da Receita, desde que seja um valor superior ao da faixa de isenção do imposto de renda,
00:29atualmente em dois salários mínimos.
00:31O trecho final do comunicado diz o seguinte,
00:33aspas, trata-se da mesma norma aplicável a todos e todas os trabalhadores,
00:39as trabalhadoras brasileiras ou brasileiras.
00:41A Receita Federal não pode dispensar o pagamento,
00:44pois isso somente pode ser feito por meio de lei aprovada pelo Congresso Nacional.
00:48Fecho aspas.
00:49O Graieb, salve, salve, boa noite, bem-vindo.
00:54Você acho que já escreveu a respeito disso.
00:57A Receita Federal está tendo uma posição técnica, objetiva,
01:02de que, olha, eu sigo a lei, a lei manda fazer isso aqui,
01:05se querem mudar a lei, ok, é legítimo, vão pelo Congresso Nacional.
01:09A Receita, com certeza, está agindo dentro daquilo que ela poderia fazer,
01:13ela não pode inventar isenções.
01:16Não cabe a ela fazer isso e nem inventar cobranças, certo?
01:20Isso tem que vir do Congresso mesmo.
01:21Esse é um assunto complicado, né, Felipe?
01:25Eu tenho que dizer que eu fico bem dividido,
01:28porque, assim, a carga tributária é tão brutal
01:31e o imposto é tão mal gasto no Brasil
01:34que qualquer oportunidade de livrar alguém de pagar imposto
01:38causa uma euforia na gente.
01:42Ainda mais esses medalhistas que realmente
01:46trouxeram algo que é incomum para o Brasil, né?
01:50Esse prazer, essa alegria,
01:52de ver o Brasil no topo.
01:55E a representatividade lá fora,
01:57evidentemente, ajudaram a turbinar
02:00a força da imagem brasileira,
02:04o que, eventualmente, chama atenção
02:06para o próprio estilo de vida brasileiro,
02:08pode render até mais turismo,
02:10quer dizer, quanto melhor o país for representado lá fora
02:13e o esporte, assim como o entretenimento,
02:15facilitam isso,
02:17melhor para o povo brasileiro,
02:20para o próprio comércio do país.
02:22Esporte é, como dizem, né, soft power.
02:26É um tipo de poder
02:27que não tem a ver com armas, né, com pressão,
02:30mas tem a ver com a sua imagem, né,
02:31com aquilo que os outros enxergam no país.
02:35Bom, ao mesmo tempo, Felipe,
02:37a gente, como jornalista,
02:39não pode... tem que pensar um pouco...
02:41Tem que pensar mais com a razão do que com o coração, né?
02:44E o fato é que sempre que tentam fazer alguma coisa boa,
02:49sempre que tentam fazer alguma coisa em relação
02:52a impostos no Brasil,
02:54a saída é essa.
02:55Escolher um grupo,
02:56pequeno grupo,
02:57para ser beneficiado.
02:59E daí vamos abstrair que seja a Rebeca Andrade,
03:03que seja a Tatiana Weston Webb, né,
03:05que sejam pessoas legais.
03:07É um pequeno grupo,
03:10sendo escolhido para ter um privilégio
03:13que vai ser pago por todos,
03:15que vai ser socializado.
03:17Então,
03:17são parlamentares querendo surfar
03:21na onda de boa vontade
03:23que existe em relação a esses personagens,
03:27ao invés de pensar, de fato,
03:29em política pública.
03:30Como é que você promove o esporte de base no Brasil?
03:36Como é que você melhora as condições de treinamento
03:39dos atletas de ponta?
03:42Eles podiam, ao mesmo tempo,
03:44olha, estamos aqui dando uma isenção fiscal
03:46para os atletas olímpicos campeões,
03:48no entanto,
03:49estamos deixando claro aqui para a população brasileira
03:51que estamos cortando gastos nossos.
03:53Isso.
03:54Aí seria legal.
03:55Seria o mínimo, né?
03:56Porque, se não,
03:58a população pede
04:00que esses atletas campeões
04:02que nos deram alegria,
04:03que representaram no exterior,
04:05possam usufruir o seu prêmio em dinheiro.
04:08No entanto,
04:10quem vai pagar esse prêmio
04:12é a própria população.
04:14São os próprios pagadores de impostos,
04:15não são aqueles que estão torrando dinheiro
04:17e demandando mais taxação.
04:20E esse que é o problema.
04:22Enfim,
04:23esse é o país dos remendos.
04:26Das emendas que saem,
04:27às vezes,
04:28piores do que o soneto.
04:29Muito bem.
04:30Para evitar a taxação olímpica,
04:31o ex-atleta e agora deputado federal
04:33Luiz Lima, do PL,
04:34apresentou um projeto de lei
04:35para isentar os esportistas
04:37do pagamento do imposto de renda.
04:38Aspas para ele.
04:39A isenção do imposto de renda
04:41sobre as premiações dos atletas medalhistas
04:42constitui um reconhecimento
04:43do esforço extraordinário desses indivíduos
04:46e um incentivo direto
04:47à prática esportiva no Brasil.
04:48Ao premiar nossos atletas,
04:50sem o ônus tributário,
04:51estamos enviando uma mensagem clara
04:53de valorização do esporte
04:54e de apoio
04:55aos nossos representantes olímpicos.
04:57Esta medida pode estimular mais jovens
04:58a seguirem carreiras esportivas,
05:00sabendo que seus esforços
05:01serão devidamente recompensados
05:03e valorizados.
05:04Feche o básico.
05:05Greg, foi até bom a gente analisar antes.
05:07É.
05:07Porque o texto acaba soando mais...
05:11Não queria nem usar a palavra oportunista,
05:16mas é muito pontual para um problema mais profundo.
05:20Exato.
05:21É falacioso.
05:21Você achar que você vai isentado
05:24de cobrante de imposto de renda,
05:25a Rebeca, a Andrade,
05:26que já está lá ganhando dinheiro com propaganda,
05:29com patrocínios,
05:30você vai realmente incentivar outras crianças,
05:34outros jovens a seguir essa...
05:35Não é.
05:36Não é por aí.
05:37Não é por aí.
05:38É porque o exemplo de campeã está dado.
05:40Exato.
05:41O quanto aquilo inspira,
05:43os jovens, etc.
05:44Está posto.
05:46Agora, ela ganhar
05:47o prêmio total,
05:49em vez de ter que pagar o imposto,
05:51não ajuda diretamente
05:52a criancinha que está lá
05:53começando a praticar um esporte.
05:55Quer dizer,
05:55você pode ter políticas públicas
05:57de incentivo,
05:58mas dentro de um planejamento.
06:00E não existe esse ponto.
06:02É o planejamento que falta
06:04na política brasileira.
06:04Se não tiver uma praça esportiva,
06:06se não tiver equipamento esportivo,
06:08na favela,
06:10onde a criança mora hoje,
06:12aos seis anos...
06:14Nem segurança, nem iluminação.
06:15Nem segurança, nem iluminação.
06:16Não é expectativa de ganhar
06:18uma isenção de imposto
06:19quando ela tiver 21 anos,
06:22que vai fazer a criança
06:24ser uma esportista de ponta.
06:27Ela simplesmente não será,
06:29porque não teve a chance de treinar.
06:30Então, é balela.
06:32É falacioso esse raciocínio.
06:35Os líderes parlamentares
06:36apresentaram na segunda-feira, sim,
06:37com pedido de urgência
06:38para a votação do projeto de lei
06:39que dá essa isenção
06:40de imposto de renda
06:41aos atletas medalhistas olímpicos.
06:43Também houve movimentação no Senado.
06:45Nelsinho Trade, do PSD,
06:47apresentou um projeto de lei
06:48para isentar essas premiações.
06:51Muito bem.
06:51Então, aí, os políticos se movendo
06:53da maneira como eles costumam se mover.
06:55baseado em determinados acontecimentos
06:59que geram uma tensão da sociedade,
07:01algum tipo de comoção,
07:03e não baseados num planejamento
07:05para organizar as questões orçamentárias
07:10num país com tantos desvios
07:12nesse setor
07:13e com tanto abuso de poder
07:16por parte de uma elite política e econômica
07:19que acaba tendo ali os seus privilégios,
07:21os seus favorecimentos.
07:23Na hora da votação sobre privilégios,
07:25está todo mundo lá junto para manter.
07:27Às vezes, a gente aponta aqui
07:28essas votações em que o partido novo
07:30e o PSOL,
07:31e a gente mostra como essa questão
07:33de ideologia esquerda e direita
07:34é insuficiente para descrever
07:36um monte de coisa que acontece
07:37nessa república.
07:38Muitas vezes, está lá
07:39os petistas e os bolsonaristas,
07:41que supostamente são esquerda e direita,
07:43votando junto para a manutenção
07:44de privilégio e para a blindagem coletiva.
07:47E aí, o novo, que está à direita,
07:48e o PSOL, que está à esquerda,
07:50concorda isso ou não
07:51com tais e quais pautas
07:53de um lado ou do outro,
07:54eles votam contra.
07:56Então, assim, não dá para resumir tudo
07:58a uma questão de esquerda e direita.
08:00E os privilégios, eles aparecem o tempo todo
08:02e a gente está toda hora tentando combater.
08:04Só um parêntese, é um país esquisito, né?
08:06Em que a razão, muitas vezes,
08:09aparece nos posicionamentos
08:11dos dois partidos,
08:14assim, das margens, vamos dizer assim, né?
08:15É esquisito que seja assim.
08:18Olha, o governo Lula gastou
08:19pelo menos 203.600 reais
08:22com as passagens aéreas
08:23e diárias internacionais
08:24da comitiva liderada pela primeira-dama,
08:27Janja, a primeira blogueira
08:28que acompanhou o início
08:29dos Jogos Olímpicos de Paris.
08:31Vou repetir, hein?
08:32Qual é o valor?
08:33Gastou pelo menos 203.600 reais.
08:39É por isso que depois o pessoal
08:40fica chateado de ver taxação
08:42de Rebeca Andrade.
08:44Como mostramos na terça-feira,
08:45somente com Janja
08:47foram gastos 83.600 reais.
08:51Então, a taxação é o dinheiro dos impostos.
08:53O dinheiro dessa viagem,
08:56dessa autopromoção,
08:57até para aumento do capital eleitoral,
09:00como havíamos comentado,
09:01vem dos impostos pagos pela população,
09:03inclusive pelos atletas olímpicos.
09:05Então, é esse contrário,
09:07é esse conjunto da obra
09:09que gera a indignação.
09:15que é o dinheiro dos impostos.
09:16Então, é isso que eu vou fazer.
09:17Então, é isso que eu vou fazer.
09:17Então, é isso que eu vou fazer.
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