00:00Ontem, a CCJ do Senado aprovou um projeto de lei
00:04que legaliza cassinos e até o jogo do bicho.
00:11Foi uma votação apertada.
00:1414 votos a 12.
00:18Vejam que é um projeto polêmico e que não tem essa anuência,
00:21não tem anuência de todos os senadores.
00:24A proposta que foi votada ontem e aprovada pela CCJ
00:30era aquela proposta aprovada pela Câmara em 2022.
00:37Esse texto é considerado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva
00:40e pelo seu time como uma forma de compensação
00:45à desoneração da folha de pagamento.
00:47A questão é que esses recursos ainda vão demorar
00:50a entrar no cofre da União,
00:52porque você vai depender de aprovação de projeto,
00:55liberação de cassino, de bingo.
00:57Então, é um processo longo
00:59e que pode gerar receitas, se não me engano,
01:06da ordem de 30 bilhões de reais ao governo federal.
01:11Caso esse projeto seja aprovado,
01:13essa proposta vai revogar a lei
01:17que criminaliza o jogo do bicho
01:20que está em vigor desde 1946.
01:27E isso permite a exploração dos jogos de azar
01:30em todo o território nacional.
01:33Deixa eu ver se eu consigo confirmar aqui
01:35a questão dos benefícios fiscais desse projeto.
01:42projeto que tem a relatoria do senador Irajá.
01:48Esse projeto, inclusive, foi condenado
01:50por integrantes da bancada evangélica,
01:53que está aí em meio a essa polêmica.
01:58Deixa eu só...
02:00Só para vocês terem uma ideia aqui.
02:02Pronto, achei aqui.
02:03Segundo o parecer do senador Irajá,
02:05que já está com a gente,
02:08a movimentação em 2023
02:10tem uma expectativa de arrecadação
02:12de 31 bilhões.
02:18E, por ano,
02:19a liberação dos bingos e cassinos
02:21podem gerar...
02:23Pode gerar uma receita
02:24de até 20 bilhões por ano.
02:26Como eu falei agora há pouco,
02:27eu estou com o senador Irajá na linha.
02:29Senador, seja muito bem-vindo
02:30ao Meio Dia em Brasília.
02:31Bom dia, Wilson.
02:32Bom dia aos nossos espectadores.
02:34Muito obrigado pelo convite.
02:37Eu que agradeço aí
02:38pela sua participação.
02:39O senhor provavelmente
02:40deve estar saindo do Senado
02:41e indo direto para o aeroporto,
02:42indo direto para Palmas,
02:43acredito.
02:44É isso mesmo.
02:46Está certo, senador.
02:47Senador, eu quero começar
02:49sobre a questão dos jogos de azar.
02:52Há uma crítica,
02:53principalmente em relação
02:54à bancada evangélica
02:55e da ala mais conservadora do Congresso,
02:58que ela é a seguinte.
02:59A legalização do jogo
03:01pode potencializar o vício.
03:04Como é que o senhor acredita
03:06que isso pode ser diminuído,
03:07pode ser atenuado
03:09com esse projeto
03:10que foi aprovado lá na CCJ?
03:13Olha, Wilson,
03:14com todo respeito
03:15e as opiniões divergentes,
03:17mas só se potencializar
03:18o vício ilegal,
03:20porque as apostas,
03:22elas estão acontecendo.
03:23o jogo do bicho,
03:25faz parte da cultura brasileira
03:27desde 1892,
03:29tem 133 anos.
03:32Os bimbos, hoje,
03:33um adolescente,
03:35um idoso,
03:36um adulto,
03:37pai ou mãe de família,
03:38entra pela internet
03:39e joga bingo
03:40em vários lugares do mundo,
03:42em várias plataformas mundiais,
03:44empresas sediadas
03:45fora do Brasil,
03:46e, portanto,
03:47os empregos
03:48e os impostos
03:49também ficando fora
03:51do nosso país.
03:52Ou seja,
03:53nós não tiramos nenhum tipo
03:54de proveito disso.
03:55Então, assim,
03:56sinceramente,
03:57nós temos que fazer
03:58um debate
03:58mais racional.
04:01Esse projeto
04:02é um projeto
04:03e uma agenda econômica
04:04e social para o Brasil.
04:06Nós estamos falando
04:07de um projeto
04:07que vai revolucionar
04:09o Brasil.
04:10Nós vamos aumentar
04:12de 6 para 12 milhões
04:13de turistas por ano
04:15que vão visitar
04:15o nosso país
04:16vão trazer aqui
04:17seus dólares,
04:18trazer aqui
04:18seus euros
04:20e esse dinheiro
04:21vai ser injetado
04:22na nossa economia,
04:23com o nosso povo.
04:25Tem 10 anos
04:26que o Brasil
04:27só recebe 6 milhões
04:28de turistas por ano
04:28e não cresce,
04:29menos do que recebe a Argentina.
04:30A Argentina recebe
04:31quase 7 milhões
04:32sem desmerecer
04:33o nosso país vizinho,
04:35que também é um país
04:35que merece ser visitado,
04:38menos que a Torre Eiffel
04:39em Paris,
04:40que recebe 6 milhões e meio
04:41e o Brasil
04:42com todo esse potencial,
04:44praias do Nordeste,
04:45Amazônia,
04:45Pantanal,
04:46Rio de Janeiro,
04:47região sul,
04:48recebe tão poucos turistas.
04:51Por outro lado,
04:5218 milhões de brasileiros
04:53viajam pro exterior,
04:55ou seja,
04:55cada 3 brasileiros
04:56que viajam pro exterior,
04:57nós recebemos apenas
04:58um visitante.
04:59Então,
05:00esse projeto
05:00trata disso,
05:02de posicionar o Brasil
05:04no circuito mundial
05:06do turismo internacional.
05:07O Brasil está fora
05:08desse circuito hoje.
05:09os turistas
05:10vão pra Cancun,
05:12vão pra Las Vegas,
05:14vão pra Singapura,
05:15vão pra Argentina,
05:15pro Uruguai,
05:16mas não vêm pro Brasil.
05:18Senador,
05:18me corrija aqui
05:19se eu estiver equivocado,
05:21mas a expectativa
05:22de arrecadação,
05:23caso o projeto
05:24venha a ser aprovado,
05:25já seria de 31 bi
05:27já em 2023,
05:28é isso?
05:28É,
05:29eu vou,
05:30só pra ajustar os números,
05:31porque são dados oficiais,
05:33por isso,
05:34a nossa expectativa
05:35da legalização
05:36dos jogos e apostas
05:37é pra movimentar
05:39100 bilhões de reais
05:40em novos investimentos.
05:42Isso eu estou me referindo
05:43a todas as modalidades.
05:45Resort integrados,
05:47a bingos,
05:47a jogo do bicho,
05:49a corrida também,
05:52né,
05:52que acontece nos jogos.
05:55É,
05:56então,
05:56tudo isso somado
05:58100 bilhões de novos negócios.
06:00A expectativa é criar
06:01entre empregos diretos e indiretos
06:031 milhão e 200 mil novos empregos.
06:06E nós iremos arrecadar
06:08de outorga
06:09que as concessões,
06:10as licenças que serão,
06:12né,
06:12dadas,
06:13no caso dos resorts,
06:15uma por estado,
06:16é 7 bilhões,
06:19tá?
06:19É o mesmo caso
06:20das concessões
06:21que o governo federal
06:22fez nos aeroportos,
06:23só pra que o espectador
06:25possa entender
06:26o que significa isso.
06:27É,
06:28é uma permissão
06:28pra que uma empresa privada
06:30possa operar no estado.
06:31E serão,
06:32será uma licença por estado,
06:34com exceção dos estados
06:35de São Paulo,
06:36Rio,
06:37Minas,
06:37Bahia,
06:38e o Pará e Amazonas,
06:40que são duas licenças.
06:42E aí,
06:42a arrecadação
06:43desses impostos,
06:45a estimativa é de
06:4522 bilhões de reais
06:47de novos impostos
06:48arrecadados por ano,
06:50e que vão ser divididos
06:51entre os estados,
06:53os municípios
06:53e a União.
06:54em projetos
06:55obviamente
06:56essenciais,
06:57na saúde,
06:57na educação,
06:58na segurança.
07:00Tá,
07:00senador,
07:01só pra gente,
07:01só pra deixar muito claro
07:02na mente do nosso espectador,
07:04é,
07:05porque a proposta,
07:05ela muda,
07:07né,
07:07vários aspectos,
07:08inclusive do código,
07:09do código penal,
07:11é,
07:11o que vai ser permitido
07:13caso a proposta
07:14seja aprovada?
07:15vai ser bingo,
07:17os resorts integrados,
07:18né,
07:18que a gente tem chamado
07:20popularmente de cassino,
07:21turf,
07:22corrida de cavalo,
07:23não é?
07:24O que mais?
07:26É,
07:26são os bingos,
07:28o jogo do bicho,
07:29que já faz parte
07:30da cultura brasileira,
07:32os resorts integrados
07:33e as corridas,
07:34né,
07:35como você falou,
07:35de cavalo.
07:36As apostas esportivas,
07:38as bets famosas,
07:40elas já foram votadas
07:42num outro projeto
07:43anterior a esse,
07:43e que foi sancionado
07:45também pela presença
07:46da república.
07:49Tá certo.
07:51Senador,
07:51só uma última pergunta.
07:53É,
07:54uma crítica
07:55que vem,
07:56inclusive,
07:57de organismos
07:58de combate
08:00à lavagem de dinheiro,
08:01diz o seguinte,
08:02olha,
08:02se legalizar o cassino integrado,
08:04você tem uma possibilidade
08:06a mais
08:06de lavar dinheiro.
08:09O projeto,
08:10tem alguma trava
08:11nesse sentido?
08:12O senhor acredita
08:13que isso possa acontecer?
08:15Qual é a trava?
08:15E como é que isso pode,
08:16de fato,
08:17você tentar evitar
08:18mais uma forma
08:20de você lavar dinheiro
08:21no Brasil?
08:22Bom,
08:23foi bom você ter feito
08:24essa pergunta,
08:24Wilson.
08:25Eu queria destacar
08:25três pontos,
08:26se você me permitir.
08:28Primeiro,
08:29o G20,
08:30que são as 20 maiores
08:31economias mundiais
08:32e o Brasil faz parte,
08:33lógico,
08:34apenas três países
08:36ainda não...
08:37propostas,
08:41que é a Arábia Saudita,
08:43a Indonésia,
08:43que são países
08:44muçulmanos,
08:44e o Brasil.
08:45Todos os outros países
08:46que são emergentes
08:48ou países desenvolvidos
08:50já o fizeram.
08:52E não existe um país
08:53sequer
08:53que tenha feito
08:54esse enfrentamento
08:55com responsabilidade
08:56e que tenha dito
08:57basta ao jogo ilegal
08:58clandestino
08:59que tenha se arrependido,
09:01que os indicadores
09:02sociais e econômicos
09:03tenham ficado piores,
09:05muito pelo contrário.
09:07Esses países
09:07cresceram enormemente
09:09depois da regulamentação
09:10dos jogos e apostas.
09:12E eles fizeram
09:12foi ampliar
09:13as licenças depois,
09:15num segundo momento.
09:16Então,
09:17não existe um país
09:18sequer
09:18que tenha um exemplo ruim.
09:20Pelo contrário,
09:21só exemplos exitosos.
09:23Esse é um ponto importante
09:24que as pessoas
09:24possam saber.
09:26Segundo ponto,
09:27nós tivemos
09:28o cuidado do projeto
09:29de proteger
09:30os apostadores,
09:31os brasileiros
09:32e brasileiras
09:33que fazem
09:34algum tipo de aposta.
09:35Seja pelo bingo,
09:36seja pelo cassino
09:37ou seja pelo jogo do bicho.
09:39Todo pagamento,
09:42ele só é permitido
09:43via PIX
09:44ou cartão de débito.
09:47É terminantemente
09:47proibido
09:48o cartão de crédito
09:49ou essas empresas
09:51financiarem
09:52ou fornecerem
09:53empréstimos
09:53para os apostadores,
09:55justamente
09:56para não estimular
09:57o vício
09:58ou o endividamento.
09:59Esse é um ponto importante.
10:01Segundo,
10:02terceiro e último ponto,
10:03a parte da sonegação
10:05e da evasão
10:06de divisas
10:07que você pontuou bem.
10:09Dentro do projeto,
10:10nós deixamos muito claro
10:11que todas
10:13essas movimentações
10:14seriam feitas
10:15de forma eletrônica.
10:17Ou seja,
10:18você não pode chegar lá
10:19com dinheiro espécie
10:20ou numa mala
10:21ou numa carteira
10:22e jogar a noite toda
10:23o dia inteiro.
10:25Você precisa abrir
10:25uma conta
10:26digital,
10:27eletrônica,
10:28no seu CPF,
10:30não é permitido
10:30no CNPJ
10:31e tudo que você
10:32aposta
10:33ou que você
10:34venha a receber
10:34de prêmio
10:35é feito
10:36através também
10:37dessa conta.
10:39Ou seja,
10:40você vai ter lastro
10:41de toda a transação.
10:42Portanto,
10:43é auditável.
10:44Todos os órgãos
10:45de controle,
10:46a Receita Federal,
10:47a Polícia Federal,
10:48vão poder estar
10:49monitorando
10:49e fiscalizando
10:50toda essa
10:50movimentação financeira.
11:00tchau.
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