Como a sociedade pode fiscalizar os políticos?

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Transcript

00:01Então, gente, como eu disse, a gente vai falar um pouco sobre controle social,

00:05que é basicamente como é que a sociedade pode fiscalizar o poder público.

00:10Ou seja, como é que você que está me ouvindo,

00:12seja querendo saber sobre o seu município, sobre o Estado e até mesmo sobre o governo federal,

00:18como é que você consegue ter acesso a informações para saber como é que o seu dinheiro,

00:22o meu dinheiro, o dinheiro da sua família, do seu vizinho, enfim, está sendo aplicado.

00:27E é sobre isso que eu vou conversar hoje com o conselheiro do Tribunal de Contas,

00:32Edilberto Pontes. Tudo bem? Está me ouvindo?

00:35Olá, Gúria, tudo bem? Tudo bem, tem prazer em falar com você.

00:39Bom, antes de tudo, eu queria apresentar para quem está acompanhando a gente,

00:43o conselheiro Edilberto, ele é presidente do IRB.

00:46O IRB é o Instituto Rio Branco, que é um instituto que dá suporte aos tribunais de contas,

00:52não é mesmo? O conselheiro vai explicar melhor para a gente,

00:54e que disponibiliza uma série de ferramentas também para a sociedade contribuir com essa fiscalização.

01:01Então, eu já vou até pular um pouco a introdução da gente

01:05e lhe pedir para explicar quais são as ferramentas que hoje a sociedade tem disponível,

01:12tem ao alcance, para também ver de que forma que o dinheiro dela,

01:17o dinheiro público está sendo aplicado.

01:19Obrigado pela pergunta, Gúria. Um prazer falar com você, como disse, reafirmo isso.

01:24O Instituto Rui Barbosa, a gente chama da Casa do Conhecimento dos Tribunais de Contas Brasileiros.

01:30É uma homenagem ao Rui Barbosa, que é o patrono dos Tribunais de Contas do Brasil.

01:34E ele tem vários instrumentos, além de cada Tribunal de Contas ter o seu portal,

01:39com muitas informações sobre contas que estão sendo julgadas, estão sendo fiscalizadas,

01:45resultados de auditorias, de inspeções, tudo nos sites de cada Tribunal de Contas brasileiro,

01:50que são 33 Tribunais de Contas no Brasil, né?

01:52Desde o TCU, os Tribunais de Contas dos Estados e os Tribunais de Contas dos Municípios.

01:57O Instituto Rui Barbosa é como se fosse, ele reunisse todos os Tribunais de Contas, né?

02:01Todos são filiados a ele e faz uma série de estudos, uma série de pesquisas, uma série de seminários, de eventos

02:09e de ter também muitas informações para o cidadão, que o cidadão quiser acompanhar.

02:14Entre os produtos que a gente destaca, o Instituto Rui Barbosa destaca, é o monitor fiscal.

02:19Quem quiser entrar no site do IRB, do Instituto Rui Barbosa, irbcontas.org.br,

02:27vai ter lá, por exemplo, informações sobre todos os estados brasileiros,

02:30sobre receitas, sobre despesas, sobre previdência, né?

02:34Como é que está cada fundo previdenciário.

02:35E agora, estamos também, estamos acrescentando as informações sobre os 5.570 municípios brasileiros

02:42nesse monitor fiscal.

02:43É só um exemplo, né?

02:44Mas quem quiser, por exemplo, um curso gratuito, completo, sobre a nova lei de licitações e contratos,

02:50tem também no site do Instituto Rui Barbosa.

02:53Vários cursos sobre lei de responsabilidade fiscal,

02:58sobre os mais diversos temas da administração pública que interessam ao cidadão.

03:03Ao cidadão, que é, na verdade, o dono de tudo isso, o contribuinte,

03:08ele tem no site do Instituto Rui Barbosa.

03:10Além de muitos cursos, muitos eventos, agora mesmo estou aqui em Belém,

03:14falando aqui de Belém, que daqui a pouco começa a abertura de um evento muito significativo,

03:19que é um evento preparatório para a COP, que vai ser aqui em Belém, vai ser no Brasil,

03:23especificamente em Belém, em Pará.

03:27E os tribunais de contas terão uma mesa específica para debater, para discutir o papel dos tribunais de contas

03:34no controle ambiental, em toda essa legislação que é muito sofisticada,

03:39que é muito importante, de controle, de melhoria das condições ambientais, condições climáticas.

03:44Então, tem muitas formas do cidadão fiscalizar.

03:47Os tribunais de contas, como disse, tem portais, tem muitas informações,

03:52tem ouvidorias que, com acesso direto, o cidadão pode fazer uma denúncia,

03:56pode fazer um questionamento.

03:59Então, há diversas formas, para que ele quisesse se preparar para fazer melhor ainda essa participação.

04:04O Instituto Rui Barbosa é um canal importante,

04:06porque ele pode se preparar sobre leis de citações,

04:08sobre as diversas leis que regem a administração pública.

04:12Perfeito.

04:14Eu vou até pedir para o Matheus colocar na tela, para quem está acompanhando a gente,

04:20é irbcontas.org.br, não é isso?

04:24Isso, é.

04:25Então, nesse portal é que as pessoas podem acessar, e podem acessar,

04:28a gente estava até conversando, tem um painel de contas de municípios

04:32que vocês estão preparando, não é isso?

04:34Isso, é.

04:34Isso, exatamente.

04:35IRB Contas.

04:36IRB Contas.

04:37IRB Contas.

04:39Isso, é.

04:39Porque, como tem o Instituto de Seguros no Brasil, que é o IRB,

04:44aí o nosso com o IRB Contas, Instituto Rui Barbosa,

04:47que é o patrão dos Tribunais de Contas brasileiros.

04:50Perfeito.

04:50Uma outra pergunta que eu queria fazer, o senhor falou até sobre o papel dos Tribunais de Contas

04:54nessa questão da fiscalização relacionada ao meio ambiente,

04:58lembrando que está em Belém, o senhor está a agradecer também, inclusive,

05:01a participação no programa, eu sei que deu uma pausa na sua programação

05:04para vir conversar com a gente.

05:06O que eu queria lhe perguntar também é em relação a outro assunto,

05:10que é um assunto que dominou muito a pauta da política no início desse ano,

05:13que é o marco do saneamento.

05:15A gente teve um marco aprovado pelo Congresso,

05:18depois o governo foi lá e editou algumas medidas provisórias,

05:21que flexibilizou algumas regras.

05:24Enfim, de que forma que os Tribunais de Contas têm atuado hoje

05:28para a fiscalização do marco do saneamento,

05:30e principalmente considerando essas variantes?

05:33Era um texto, depois o texto teve uma flexibilidade,

05:37e agora eles estão rediscutindo essa matéria.

05:40Pois é, esse é um ponto extremamente relevante nessa atuação do Tribunais de Contas,

05:44porque o novo marco do saneamento é de 2020,

05:47depois de uma ampla discussão no Congresso Nacional,

05:50foi finalmente aprovado.

05:52E a gente sabe, Júlia, que o Brasil vai mal em várias áreas,

05:59e vai bem em outras,

05:59quando a gente olha, por exemplo, o sistema educacional brasileiro,

06:02tem problemas, mas a gente se orgulha.

06:03Por exemplo, criação do CNPq, da CAPS,

06:05todo o sistema de pesquisa.

06:07Temos algumas universidades brasileiras destacadas,

06:09entre as 100 milhões das universidades do mundo.

06:11Em várias áreas o Brasil caminhou até relativamente bem.

06:14Mas é uma área que o Brasil caminhou muito mal,

06:17eu poderia dizer que é uma verdadeira vergonha nacional,

06:20uma tragédia nacional,

06:21é na área do saneamento básico.

06:23As estatísticas mostram que a gente tem mais de 100 milhões de pessoas,

06:26mais de 100 milhões de pessoas, não é pouca coisa,

06:28quase metade da população,

06:30que não tem acesso a esgoto.

06:34E esse novo marco de saneamento,

06:36ele tratou disso, ele disse assim,

06:38olha, como o modelo que se seguiu até aqui,

06:41até 2020, ele não foi bem.

06:43A prova está aí,

06:44que o saneamento deixa tanto a desejar no país.

06:47A gente vai às cidades brasileiras,

06:49cidades até sofisticadas,

06:51e vê esgoto a céu aberto,

06:52sem falar, mas em todas as comunidades e tudo mais.

06:55todas as favelas, as comunidades brasileiras.

06:59Mas mesmo em locais nobres,

07:02considerados nobres das cidades,

07:03também tem problema grave de saneamento básico.

07:06Atinge todas as classes sociais

07:07o problema de saneamento básico no Brasil.

07:10Então ele tem uma estratégia muito ambiciosa,

07:12uma meta ambiciosa.

07:13Até 2033, ou seja, daqui a 10 anos só,

07:16está 100% dos brasileiros

07:19terem acesso a esgoto.

07:22Água tratada e esgoto.

07:23Ou seja, é a universalização do acesso a esgoto.

07:25O que é o mínimo, né,

07:26numa sociedade civilizada,

07:28é ter acesso a água tratada e esgoto.

07:30Então, quer dizer,

07:31a gente pode considerar que com esse quadro hoje

07:33a gente não é uma sociedade civilizada.

07:35Até hoje, parece um problema do século,

07:37da Idade Média,

07:38do século XVIII, XIX, vamos dizer assim.

07:41Não é um problema do século XXI,

07:42mas no Brasil é um problema do século XXI.

07:44Então tem metas muito ambiciosas.

07:46Essa é uma delas.

07:47É apenas 10 anos.

07:48Então precisa de muitos investimentos.

07:50São mais de 700 bilhões previstos de investimentos

07:54para alcançar essa meta.

07:56E o que a gente sabe,

07:56todos nós acompanhamos,

07:57que a capacidade de investimento do Estado brasileiro

08:00praticamente se esgotou.

08:01O governo federal, por exemplo,

08:02desde 2016,

08:04esse dado está disponível,

08:08desde 2016,

08:09que a taxa de investimento é negativa.

08:11Ou seja, o que se investe não cobre nem a depreciação.

08:14Então, gente,

08:14como é que a gente, com esse modelo anterior,

08:16que se dependia exclusivamente do investimento estatal,

08:20como é que se vai conseguir alcançar

08:22essa meta de universalização?

08:24Não precisa de muito raciocínio para saber

08:25que não se iria alcançar com o modelo anterior.

08:27Então, esse novo marco,

08:30ele aposta em atrair também o capital privado.

08:34O capital privado tem uma série de mecanismos

08:37para que ele possa também investir em saneamento básico.

08:40sempre regulado pelo setor público,

08:42a Agência Nacional de Águas e Saneamentos,

08:44a regulação dos Estados,

08:45os tribunais de contas também acompanhando isso.

08:48Mas é uma estratégia do sentido de que, sim,

08:50é preciso o setor público,

08:51aquele que sozinho não tem capacidade de investimento.

08:53E o papel dos tribunais de contas

08:55é muito grande nisso.

08:56Primeiro, para fiscalizar

08:57como será feita essas parcerias por privado,

09:01essas concessões com o setor privado,

09:04entre o público e o privado.

09:05Como será feito isso?

09:06Exigir que seja cumprido de acordo com a lei.

09:08exigir que a universalização seja assegurada.

09:12Porque, muitas vezes, o parceiro privado

09:14só quer a parte lucrativa.

09:17Mas ele precisa assegurar a universalização,

09:20atender a todos, alcançar a todos.

09:22E o setor, além de fiscalizar isso,

09:25também na parte de treinamento,

09:27na parte de conhecer essa legislação,

09:30conhecer em detalhes para cobrar,

09:33para fiscalizar a implementação desse marco,

09:35como disse, tão ambicioso, mas tão importante.

09:37Porque é uma área, como sabemos,

09:42absolutamente prioritária,

09:43que, infelizmente, o Brasil deixa muito a desejar,

09:47deixou muito para trás, essa questão.

09:49O que eu ia lhe perguntar,

09:51o senhor falou sobre essa fiscalização

09:52das parcerias público-privadas.

09:55A gente tem o marco do saneamento,

09:57mas a gente tem também algumas ações do governo

09:59que tentam trazer justamente essas PPPs,

10:03como a gente chama.

10:03Além do marco do saneamento,

10:07quando a gente pensa o novo PAC

10:09e outras ações mais relacionadas à infraestrutura,

10:13o que a gente tem em termos de ações

10:15dos tribunais de conta,

10:17e aí tanto os estaduais quanto o da União?

10:20Explica um pouco.

10:21E aí eu peço até que o senhor explique

10:22para as pessoas entenderem

10:23como é que funciona essa fiscalização.

10:25Ou seja, a fiscalização do dinheiro público,

10:28mas também de empresas privadas

10:29que atuam no público, não é isso?

10:33Isso, o tribunal acompanha de muito perto

10:35esses processos,

10:36essas concessões,

10:37essas parcerias público-privadas,

10:38todos os estados e na União também.

10:40O TCU tem já uma tradição

10:43de acompanhar isso

10:44e os tribunais de conta dos estados também.

10:46Porque é um serviço que,

10:49inicialmente, antes da concessão,

10:51era executado diretamente pelo setor público.

10:53Mas não é um serviço público.

10:54Em geral, como regra, é um serviço público.

10:56Então, quando é feita essa concessão,

11:00essa parceria público-privada,

11:01com o sentido mais lato da palavra,

11:04pode ser uma modalidade administrativa,

11:06enfim, questões técnicas,

11:07mas uma concessão,

11:08uma parceria entre o setor público

11:09e o setor privado,

11:11o tribunal acompanha muito de perto

11:13para saber se a modalidade

11:15que foi feita do processo licitatório

11:17está correta,

11:18se o preço foi avaliado corretamente,

11:20se as metas foram estabelecidas

11:22de acordo com objetivos

11:26que atendam ao interesse social.

11:28E depois vai acompanhar

11:30a execução desse contrato.

11:31Se o contrato está sendo feito,

11:33está sendo executado

11:33de acordo com o que foi acertado,

11:35com o que foi contratado,

11:37se o setor público está pagando,

11:40de acordo com o que foi contratado,

11:41se o serviço está sendo oferecido

11:43é de acordo com o que foi contratado.

11:45Enfim, a participação dos tribunais de contas,

11:47tanto da União quanto dos estados,

11:50nesse campo, é muito grande.

11:53Aqui no Ceará, por exemplo,

11:54que é o tribunal que eu faço parte,

11:56houve uma grande parceria

11:58para o privado nessa área,

11:59até nessa área de saneamento.

12:01A companhia de água e esgoto,

12:03que ainda é estatal aqui,

12:04mas um pedaço,

12:05ela fez uma grande concessão.

12:07E o tribunal acompanhou de muito de perto.

12:09A gente olha isso em todos os estados brasileiros.

12:11O TCU, por exemplo,

12:12tem uma tradição, como diz,

12:13já bastante bem elaborada.

12:16E tudo isso muito transparente

12:17para a sociedade.

12:18Qualquer um que queira examinar,

12:20entre no site dos tribunais

12:22e coloque lá.

12:23No geral, tem esse mecanismo de buscas

12:24muito bom,

12:25o CQTCU tem,

12:26o TCU do Ceará,

12:27e quase todos têm mecanismo de buscas.

12:29Coloque lá,

12:29parcerias públicas e privadas,

12:31ou concessões.

12:32E aí vai encontrar todos os processos,

12:34toda essa discussão,

12:36todas as determinações,

12:37as recomendações,

12:39as eventuais multas

12:40que os tribunais aplicaram,

12:41exigindo que fosse cumprido

12:43aquele que foi acertado.

12:45Enfim, é uma atuação

12:46muito de perto nesse campo.

12:48Só para finalizar,

12:50eu queria lhe fazer uma pergunta.

12:51Quando a gente pensa

12:52na fiscalização,

12:54sempre vem à mente

12:55aquele dinheiro

12:55que deveria ser aplicado

12:57na coisa pública,

12:58mas não foi.

12:59O que eu queria lhe perguntar,

13:00eu nem sei se o senhor

13:01tem essa resposta,

13:02mas eu vou arriscar assim mesmo.

13:04Qual é o principal ralo

13:06quando a gente pensa nisso?

13:07Por onde que o dinheiro

13:08costuma sair

13:10sem ser devidamente aplicado?

13:13É corrupção?

13:14É falta de gestão?

13:16São projetos mal estruturados

13:19pelo seu trabalho?

13:21Imagino que o senhor já acompanhou

13:22vários processos.

13:24Quais são os gargalos

13:26para, de fato,

13:27o dinheiro público

13:28chegar e atender a sociedade?

13:31Você sabe que essa é uma questão

13:32muito interessante

13:33que você está trazendo,

13:35porque eu lembro

13:36quando eu era presidente

13:37do tribunal aqui no Ceará,

13:38o ministro,

13:40presidente do Supremo,

13:41Dias Toffoli,

13:41assumiu a presidência do Supremo,

13:43estava muito preocupado

13:44com as obras paralisadas

13:45e convidou todos os presidentes

13:47dos tribunais de contas

13:48para uma reunião em Brasília

13:50e ele queria fazer

13:51um grande diagnóstico

13:52para saber

13:52por que tinha tanta obra

13:54paralisada no Brasil.

13:55E a gente sabe

13:55que a obra paralisada

13:56é um verdadeiro ralo

13:57de dinheiro público,

13:58porque é um dinheiro

13:59que foi gasto,

14:00às vezes gastou 30%,

14:0240%, 50%,

14:03mas não está servindo

14:04a população,

14:04está lá paralisada

14:05e até não tendo custos

14:07de manutenção

14:07e tudo mais.

14:09E havia um certo

14:10aquela história

14:12de apagão das canetas,

14:13um certo diagnóstico

14:14que começou a se repetir

14:16muito no Brasil,

14:17como se os tribunais

14:18de contas

14:18fossem grandes responsáveis

14:20pela paralisação

14:21das obras.

14:22Isso que se viu

14:23depois do grande levantamento

14:24que foi feito

14:24no Brasil todo,

14:26o TCU à frente também,

14:28os tribunais de contas

14:28dos estados,

14:29é que apenas 2%, 3%

14:31era por conta

14:31de decisões

14:32dos tribunais de contas.

14:33A grande maioria

14:34das obras paralisadas,

14:35entre na sua pergunta,

14:38respondendo a sua pergunta,

14:38era exatamente

14:39por projetos mal feitos,

14:42falta de projeto executivo

14:44ou projeto básico

14:45muito mal elaborado.

14:47E aí,

14:47o Brasil,

14:48a gente tem um grande problema

14:49que a gente tem

14:49a falta de um orçamento

14:51de investimento

14:52plurianual.

14:53Então,

14:54você vai fazer uma obra,

14:54uma obra que vai demorar

14:56alguns anos,

14:57uma obra grande,

14:57grande porte,

14:58mas você só tem

14:59orçamento anual.

15:00Então,

15:00você garante,

15:01você não vai conseguir

15:02concluir a obra em um ano.

15:03Então,

15:03você coloca dinheiro

15:04naquele ano

15:05para começar a obra,

15:06mas não assegura

15:07que você vai ter dinheiro

15:08no ano 2,

15:09no ano 3,

15:10no ano 4.

15:11No ano 2,

15:12você vai ter uma nova discussão,

15:13um novo debate,

15:14se coloca dinheiro ali ou não.

15:16Aí,

15:16muitas vezes,

15:17se deixa o fluxo

15:18do dinheiro,

15:19deixa,

15:19o orçamento

15:20deixa de ser assegurado.

15:23Outra,

15:23muitas vezes,

15:24é uma empresa ganha

15:25uma licitação,

15:25mas ela não tem condição

15:26de executar.

15:27No meio do caminho,

15:28é muito comum isso,

15:29eu vejo isso todo dia,

15:31no meio do caminho,

15:32a empresa tem um problema,

15:34ela começa a ter

15:35dificuldade de caixa,

15:36e aí ela não consegue

15:37continuar a obra,

15:38e ela começa a pressionar

15:39o setor público

15:40por aditivos,

15:42para aumentar o valor

15:45do que foi contratado,

15:47alegando que,

15:47obviamente,

15:47de custos,

15:48o setor público

15:48tem dificuldade de fazer isso,

15:50porque tem limitações

15:50da lei,

15:52enfim,

15:52problemas de toda a ordem,

15:53que a gente precisava

15:54mudar muito o ordenamento

15:56jurídico brasileiro,

15:56e a nova lei de licitações

15:57é uma tentativa disso,

15:58de trazer esses mecanismos,

16:00olhar como é que

16:01o mundo desenvolvido

16:03faz isso,

16:03como é que ele faz

16:04obras públicas,

16:05como é que faz elas

16:06acontecerem,

16:07exigir projetos executivos

16:08mais bem feitos,

16:10projetos básicos

16:10mais bem elaborados,

16:13que para evitar,

16:14pelo menos,

16:14diminuir,

16:14não a gente vai conseguir

16:15acabar,

16:16mas diminuir esse verdadeiro

16:17ralo de dinheiro público,

16:19mas essa,

16:19sem dúvida,

16:20eu acho que é um dos

16:21grandes itens,

16:22é isso,

16:22olha,

16:22onde é que se desperdiça

16:24esse dinheiro público?

16:25Uma obra inacabada

16:26é uma grande pista.

16:27Há também problemas,

16:29uma segunda grande pista,

16:31que a gente vê também,

16:33licitações que,

16:35muitas vezes,

16:36não são adequadas,

16:37a licitação que há

16:38um problema ou outro,

16:40mas há também

16:41muito problema

16:41na execução

16:42das obras

16:43do que foi contratado,

16:45nem sempre

16:45o que é

16:46entregue

16:49exatamente de acordo

16:50com o que foi contratado

16:52depois de uma licitação,

16:54por isso que os tribunais

16:54de contas

16:55estão sempre atentos,

16:55toda hora estão dando

16:56cautelares,

16:57se você olhar

16:58o dia a dia

16:59de qualquer tribunal

16:59de contas,

17:00boa parte do seu trabalho

17:01é da cautelares,

17:02cautelares é no sentido

17:03assim, olha,

17:04corrige a licitação,

17:05do jeito que está,

17:05está tendo um sobrepreço,

17:07do jeito que está,

17:08pode estar favorecendo

17:09algum setor,

17:11do jeito que está,

17:11você está restringindo

17:13a competição,

17:15então você vai conseguir,

17:16vai comprar preços

17:17mais altos,

17:18então boa parte

17:18do nosso trabalho

17:19é para tentar evitar isso,

17:20e depois,

17:21ok,

17:21alguém ganhou,

17:22está executando de acordo

17:23com o que foi contratado,

17:25não está tendo aditivos

17:26muito elevados,

17:28esse é um ponto também

17:30que a gente fiscaliza

17:31e atua muito,

17:32quando a gente olha,

17:33por exemplo,

17:33também julgamento de contas,

17:34boa parte dos problemas

17:35vem daí também,

17:36contas irregulares,

17:38não é,

17:39por conta de

17:40execuções mal feitas,

17:42pagamentos indevidos,

17:44em desacordo com a legislação

17:46ou com sobrepreço,

17:48mas é isso,

17:49a atuação do tribunal

17:50todo dia,

17:50não só dos TCEs,

17:52dos tribunais dos estados,

17:53mas como Tribunal de Contas

17:54da União,

17:55é nessa direção,

17:56procurar ter

17:58o melhor possível,

18:00o melhor possível

18:01uso do dinheiro público,

18:04do recurso público,

18:05e claro que,

18:07voltando para o seu ponto inicial,

18:08acho que é importante,

18:09o apoio,

18:10a participação da sociedade,

18:12a sociedade ativa,

18:13vigilante,

18:15fiscalizando,

18:16o que a gente está lá no município,

18:18o tribunal não está lá,

18:19o tribunal muitas vezes

18:19fica na capital,

18:20ele não tem,

18:21então alguém lá vendo um problema,

18:23que está executando

18:24de forma incorreta,

18:26e aí ele tira uma fotografia,

18:28e ele manda para o tribunal,

18:29ele ajuda o tribunal,

18:30ele fiscaliza,

18:31e cobra o tribunal,

18:33isso é muito importante,

18:34a participação do cidadão,

18:36o chamado controle social,

18:38ele é muito importante,

18:40ele junto com o controle institucional,

18:42o controle do tribunal de contas,

18:44é uma força muito grande,

18:45porque cada cidadão

18:46acaba sendo um fiscal

18:47do próprio tribunal de contas,

18:49e pode melhorar muito

18:51o sistema de fiscalização do país.

18:53Ou seja,

18:54quem está ouvindo a gente agora,

18:56se tiver lá uma praça

18:57que está há cinco anos

18:58em construção,

18:59pode tirar a foto

19:00e mandar para o tribunal

19:01de contas estadual

19:02como denúncia?

19:04Exatamente,

19:04o seu tribunal estadual respectivo,

19:07e quanto mais ele conseguir

19:08juntar elementos,

19:10dessa denúncia,

19:13porque o tribunal também

19:14tem aquele problema,

19:15o mesmo problema

19:15que o corpo de bombeiros tem,

19:17e que a polícia tem,

19:18ou seja,

19:19a gente não quer trote,

19:21então para evitar trote,

19:22porque a nossa capacidade

19:22também não é limitada,

19:23os tribunais também

19:24têm capacidade limitada

19:25de fiscalizar,

19:27de analisar documentos,

19:28então quanto mais

19:29o cidadão instruir,

19:30colocar mais elementos,

19:32fotografias,

19:33se ele conseguir reunir

19:34um documento,

19:35que dê alguma comprovação,

19:36algum indício maior

19:37para ajudar o tribunal,

19:39tanto melhor,

19:40porque o tribunal também

19:40não pode,

19:41se ele deixar muito aberto,

19:43aí ele está sujeito

19:44igual a polícia,

19:45igual o corpo de bombeiros,

19:45atrotes,

19:46pessoas que ficam distraindo,

19:47até gente corrupta

19:48que quer distrair o tribunal,

19:50que quer impedir

19:51a atuação do tribunal,

19:52fica distraindo o tribunal

19:53com coisas que não são efetivas,

19:55então quanto mais

19:56o cidadão instruir,

19:58acho que a palavra é essa,

19:59ou seja,

19:59colocar elementos,

20:00fotografias,

20:01ele conseguir um documento,

20:02vai na prefeitura,

20:03vai, consegue um documento,

20:05que melhore,

20:05que dê mais aderência

20:06àquela denúncia dele,

20:08para não ser uma denúncia vazia,

20:09ou só uma coisa de oposição,

20:11aquela coisa de disputa política,

20:13mas se for realmente

20:14uma coisa bem embasada,

20:16aí ajuda muito mais

20:17o tribunal,

20:18ele tem muito mais condições

20:19de atuar.

20:21Perfeito, conselheiro,

20:22conselheiro,

20:23eu queria lhe agradecer

20:24a atenção,

20:25a disposição,

20:26vou pedir para que o senhor

20:27repita o site,

20:28o Matheus vai colocar

20:29aqui na tela,

20:30IRB, não é isso?

20:32IRB Contas?

20:33IRB Contas,

20:34isso,

20:34ele está no Google,

20:35acho que a melhor maneira

20:36é essa,

20:37Instituto Rui Barbosa,

20:38se ele colocar no Google,

20:41ele acha muito mais fácil,

20:42IRB Contas.

20:45Perfeito,

20:45e lá tem o painel de,

20:47todo o painel de controle

20:48para contas municipais,

20:50aplicação de dinheiro

20:51dos municípios

20:52que vocês estão formulando

20:54e tem também

20:54aplicação de dinheiro

20:55dos estados.

20:57É,

20:57você já também tem

20:58monitor fiscal,

20:58tem muitas publicações,

21:00tem muitos cursos,

21:01cursos que interessam

21:03ao cidadão,

21:04solicitações sobre

21:05responsabilidade fiscal,

21:07vários temas que podem

21:08interessar muito

21:09ao cidadão.

21:11Além disso,

21:11eu recomendo,

21:12o site de cada

21:12tribunal de contas,

21:13respectivo,

21:14de cada estado,

21:15que lá vai ter

21:16muita informação,

21:17muita coisa

21:19sobre auditoria,

21:20sobre inspeções

21:20que foram feitas.

21:22Perfeito,

21:23conselheiro Gilberto Pontes,

21:24obrigada de novo.

21:26E fica a dica

21:26para quem está assistindo

21:28a gente,

21:28a gente sempre costuma

21:29trazer muito político

21:30aqui,

21:30conselheiro,

21:31e os políticos falam

21:32e falam e falam

21:33e eu vejo um monte

21:34de gente colocando

21:35lá no chat,

21:37ah,

21:37porque ele está aí,

21:38esse político

21:39é de tal estado,

21:40mas tal obra

21:40está parada,

21:41aí foi por isso

21:42que eu trouxe o senhor hoje,

21:43porque a gente também

21:43tem que saber

21:44o nosso papel

21:45para fiscalizar

21:45e para cobrar,

21:46ou seja,

21:47a gente vota,

21:48mas a gente tem

21:48que cobrar também

21:49e as ferramentas

21:50estão aí,

21:51por isso que eu queria

21:51lhe agradecer

21:52pela disposição

21:53em trazer

21:54essa ferramenta

21:55aqui para a gente

21:55e até vou pedir

21:56para quem estiver

21:57no chat,

21:58se puder também

21:59indicar,

22:00se conhece algum

22:00outro site,

22:01o Tribunal de Contas

22:02do seu estado,

22:03puder deixar lá

22:03o site também

22:04para as pessoas

22:05que estão acompanhando

22:07também poderem acessar,

22:10vocês também vão

22:10estar contribuindo

22:12com isso,

22:12afinal de contas

22:13a gente vai juntando

22:14força para fazer

22:15uma fiscalização

22:16mais firme,

22:18mais rígida.

22:19É isso,

22:20conselheiro.

22:20importantíssimo.

22:21Obrigada.

22:23Tá, Joia?

22:24Muito obrigada.

22:25Tchau.

22:25Prazer em falar com você.

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