Câmara aprova MP que muda regras do crédito consignado para CLT

Jovem Pan News

26/06/2025

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória que reformula o acesso ao crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT), trabalhadores rurais, domésticos e microempreendedores individuais (MEIs). A proposta cria uma plataforma centralizada que permitirá a comparação de ofertas de empréstimo, garantindo mais transparência e melhores condições aos tomadores. A medida agora segue para análise no Senado.
Reportagem: Beatriz Manfredini

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00:00Seguimos com informações ao vivo, nesta manhã, a Câmara dos Deputados aprovou medida provisória

00:04que reformula o acesso ao crédito consignado por parte de trabalhadores com carteira assinada

00:10e amplia também para motoristas de aplicativo.

00:13A Beatriz Manfredini participa aqui do Jornal da Manhã, tem mais detalhes desse tema.

00:17Pois não, Beatriz, bom dia pra você, bem-vinda aqui ao Jornal da Manhã.

00:23Oi, Nonato, bom dia pra você também, pra Soraya, pra todos que nos acompanham aqui no Jornal da Manhã.

00:29Pois é, essa medida foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora vai passar pelo crivo dos senadores.

00:36Na verdade, essa modalidade de empréstimo consignado para os CLTs já funciona, já está valendo

00:43desde o começo de março, quando o presidente Lula editou uma medida provisória sobre o assunto.

00:49Mas justamente por ser uma medida provisória, ela tem trazo de validade

00:53e precisa ser aprovada no Congresso Nacional até agora, o mês de julho,

00:58pra que não perca a validade, então, pra que não pare de funcionar.

01:02Então, depois de passar pela Câmara dos Deputados,

01:04agora a medida tem que chegar aos senadores e ser aprovada por lá também.

01:08Essa medida, que ficou conhecida também como crédito do trabalhador,

01:12permite que os trabalhadores do setor privado

01:15façam esses empréstimos que são descontados direto da folha,

01:18direto do pagamento do trabalhador.

01:21Como garantia, por exemplo, eles podem colocar também 10% do FGTS

01:26ou também 100% da multa recisória em caso de demissão sem injusta causa.

01:32Todo esse processo, ele já valia para trabalhadores do setor público,

01:37ou seja, para servidores públicos, e com essa medida passou a valer também

01:41para os profissionais do setor privado.

01:43Então, isso foi aprovado agora na Câmara com um adendo.

01:46Vale também o empréstimo consignado, a partir dessa aprovação,

01:51para os trabalhadores de aplicativo.

01:53Então, para motoristas, entregadores por aplicativo,

01:56eles também podem ter uma espécie de desconto em folha.

01:59Esse desconto, no caso dos empréstimos para esses trabalhadores,

02:03eles são feitos direto na conta bancária.

02:05O que fica muito parecido, né, porque esses aplicativos depositam ali na conta bancária,

02:10com o desconto em folha mesmo do trabalhador CLT privado.

02:14Em caso de algum problema, eles podem, por exemplo, usar os repasses das plataformas como garantia.

02:22Então, isso também foi aprovado e agora também vai para o crivo dos senadores.

02:26A gente vai acompanhar essa história por aqui, Nonato.

02:29Sem dúvida.

02:29Obrigado, Beatriz Manfredini, trazendo informações de São Paulo.

02:32Obrigado, Beatriz Manfredini, trazendo informações de São Paulo.

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