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NotíciasTranscrição
00:00Salve, salve! Sejam bem-vindos ao Resumão Antagonista.
00:03A semana da condenação de Lula em segunda instância começou com
00:07Carmen Lúcia suspendendo a posse da deputada Cristiane Brasil como ministra do Trabalho.
00:13A PGR Raquel Dodd denunciando ao STF o deputado Beto Mansur,
00:17vice-líder do governo de Michel Temer na Câmara, por sonegação do imposto de renda.
00:22O ex-secretário de obras da Prefeitura do Rio, Alexandre Pinto,
00:26sendo preso em razão de um esquema de propinas envolvendo obras como a do BRT Transbrasil.
00:31E a Polícia Federal justificando o uso de algemas nos pés e nas mãos de Sérgio Cabral
00:36na saída do IML em Curitiba pela necessidade de garantir a segurança do próprio preso,
00:41da equipe policial e de terceiros em um local de acesso livre para curiosos,
00:46cujas ações seriam imprevisíveis.
00:48Mas quem se importa com tudo isso?
00:56Na véspera do julgamento de Lula pelo TRF4 de Porto Alegre,
01:12o PT divulgou nas redes sociais um vídeo em que os artistas petistas de sempre
01:16acusam Sérgio Moro de violar as leis do país,
01:18o Ministério Público de montar um circo midiático
01:21e a mídia de manipular notícias.
01:24Mesmo depois de tantas ilegalidades,
01:27você ainda acredita que Lula é culpado?
01:31Eu te pergunto.
01:32Sim!
01:35O julgamento começou com o Procurador Regional da República, Maurício Gerum,
01:39responsável pela acusação,
01:41repudiando as tentativas do PT de intimidar o TRF4.
01:45São as tropas de choque que se formam no Parlamento
01:48como instrumento de supressão do diálogo
01:50e imposição da força como fonte de decisão.
01:54Por um cacoente de uma vida que já se acostumou às baixezas e vilanias que povoam o nosso catético mundo político,
02:03patrocinou-se um movimento que procurou contaminar o processo judicial com essa falta de maturidade democrática.
02:08Uma tropa de choque, com atuação nos mais diversos espectros,
02:13foi criada para garantir a perpetuação de um projeto político pessoal
02:17que não admite outra solução nesse processo que não seja a absolvição.
02:21Para prender o Lula, vou lhe dizer, para prender o Lula vai ter que prender muita gente,
02:25mas mais do que isso, vai ter que matar a gente.
02:27Aí vai ter que matar.
02:28As falas com que há no processo, mais fácil dizer que não há provas para condenação,
02:33que o julgamento é político, que não é possível a condenação de inocente.
02:37E essas frases foram sendo repetidas como um mantra
02:40a ponto de se transformar em conceitos dogmáticos
02:42para aqueles que veem o ex-presidente Lula,
02:44o redentor de um país que estava dando certo, segundo os mais diversos interesses.
02:48A truculência dessa tropa de choque no processo judicial
02:56está muito próxima de configurar o crime de equação no curso do processo.
03:01Tem que ter uma outra esquerda, mais preparada para o enfrentamento,
03:05para as lutas de rua.
03:06Nós não vamos aceitar a condenação do presidente Lula num processo como esse
03:12sem prova alguma.
03:13O caminho agora, desculpe, é outro.
03:15Não é só pela vicional, recorrendo a essa justiça que já mostrou que tem um lado.
03:21Mas o que mais me surpreende e me entristece
03:24é ver uma comunidade acadêmica entorpecida
03:28por um sebastianismo primário
03:30abrir mão de quaisquer pudores e se dispor a fazer coro
03:34a esse movimento manipulatório de intimidação
03:36de um dos pilares do Estado Democrático de jeito.
03:40Vejam, excelências, a gravidade e a irresponsabilidade
03:43da tese que desacredita o Poder Judiciário
03:46na sua mais pura essência, que é analisar os autos,
03:50analisar as provas e decidir de acordo com a sua convicção.
03:53Claro que o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins,
03:56não gostou das críticas feitas por Maurício Gerum.
03:58Claramente, a palavra do Ministério Público mostrou
04:03como a força-tarefa da Lava Jato vem atuando neste e em outros casos.
04:09Qual é o pensamento?
04:11O pensamento é de censura à defesa,
04:14é de censura à academia,
04:17é de censura ao povo.
04:19Se vossa excelência ficou impressionado com artigos,
04:24com manifestações de juristas da comunidade jurídica nacional e internacional,
04:30é porque algo errado existe neste processo e em outros processos.
04:34Relembro que, além da retórica terrorista de Gleisi Lindbergh,
04:38José Dirceu havia pregado o uso do ódio como elemento de luta
04:41e Luiz Marinho disse que a condenação seria apagar fogo com gasolina
04:45e que teriam de arcar com as consequências.
04:47Que Gerum não tenha se calado diante disso é natural
04:50e, obviamente, não constitui censura oficial alguma.
04:54O resto das alegações de Zanin,
04:56já tantas vezes refutadas em Otagonista,
04:59foi o mimimi previsto.
05:00Quanto aos procuradores da República,
05:03esta ação, como todos sabemos,
05:05nasceu num PowerPoint que já tratava o ex-presidente da República
05:10como culpado no momento do oferecimento da denúncia.
05:13Não se exige isenção por parte do Ministério Público na ação penal.
05:19Mas o abuso do direito de acusar, este sim, não pode ser aceito.
05:25Zanin, que vem apresentando um recurso a cada três dias nos processos contra Lula,
05:29é que abusa do direito de perder.
05:32Em seguida, foi a vez de René Dotti, advogado da Petrobras,
05:35defender a gestão atual de Pedro Parente
05:37e exigir que os valores roubados da estatal, inclusive por Lula,
05:41sejam devolvidos como o Moro havia determinado na sentença.
05:45O processo demonstrou que a Petrobras foi vítima
05:48de uma refinada organização criminosa.
05:53E assim ocorreu com outras empresas do nosso país também.
05:56Mas a Petrobras, ao tomar conhecimento do fato,
06:00investiu em controles internos,
06:03além de prestar inteira colaboração,
06:05desde o início das investigações.
06:07O presidente Pedro Parente não aceitaria e não aceitou
06:11indicações políticas para a administração da Petrobras.
06:15Ele, ao aceitar a nomeação, estabeleceu essa condição.
06:19A Petrobras espera, senhor presidente, senhor desembargadores,
06:23que o tribunal confirme a orientação de que
06:26o produto obtido pelo crime reverta em seu favor.
06:30É uma espécie, inclusive, de justiça restaurativa,
06:35além de fixar o valor mínimo para a reparação dos danos
06:39causados pelas infrações.
06:40Ouviu, né, Lula? Tem que devolver tudinho.
06:43Veio, então, o primeiro e longo voto no julgamento
06:46do relator João Pedro Gebran Neto,
06:48que demoliu uma por uma as alegações da defesa
06:51e aumentou a pena imposta por Moro de nove anos e meio de prisão
06:54para doze anos e um mês.
06:56No banco dos réus está uma ex-presidente da República
06:58julga que, por dois mandatos, como não o país.
07:01Isso torna a tarefa do julgador mais sensível e dramática.
07:04Mais perturbador do que isso é constatar
07:06que a fragilidade do processo eleitoral.
07:08Recursos foram desviados em favor de partidos políticos
07:11e de pessoas, comprometendo o equilíbrio do processo sucessório
07:14e fazendo-nos questionar qual o real sentido
07:17da democracia representativa que temos.
07:20Nada disso, todavia, pode abalar a isenção de ânimo
07:22ou a imparcialidade do julgador.
07:23Como já apontado, não julgamos o nome ou o personagem
07:27ou ainda um reconhecido estadista.
07:29Julgamos, sim, fatos concretos, os quais foram examinados e julgados
07:32dentro da mais perfeita moldura constitucional,
07:35da legalidade, das provas e dos limites da minha capacidade.
07:41Apesar de muito se falar das consequências políticas do julgamento,
07:44não deve o Poder Judiciário guiar-se por elas,
07:46porque decorrem do comportamento das pessoas e da legislação eleitoral.
07:49Mas, como demonstraram os atos, o que atinge a democracia não é o processo penal,
07:54nem o julgamento daqueles que tiveram ou pretendem ter atuação política.
07:57É o uso dos recursos ilícitos que atingem, como ferramenta de subversão
08:01do processo democrático e de fragilização da participação igualitária
08:05no pleito eleitoral, pois contaminado por candidatos e gremiações
08:08financiados com o dinheiro de corrupção.
08:11Infelizmente, e reafirme-se, infelizmente, está sendo condenado
08:14um ex-presidente da República, mas que praticou o crime e pactuou,
08:17direta ou indiretamente, com a concretização de tantos outros,
08:21o que indica a necessidade de uma censura acima daquela,
08:24ordinariamente, e se firmaria na dosagem da reprimenda.
08:27Se até o presente julgamento, para praticamente nenhum dos condenados,
08:30a pena foi fixada sequer em grau médio,
08:32tenho que, nem presente caso, esse limite deve ser no mínimo atingido,
08:36o que, aliás, é uma aplicação bastante tímida das vetoriais do artigo 59.
08:41Certamente, a reprobabilidade da conduta sobressai da alta posição
08:44que o réu culpava no sistema republicano.
08:49As consequências do delito também devem ser consideradas negativas,
08:53uma vez que boa parte dos valores foram utilizados para deturpar o processo político eleitoral
08:57e, nessa perspectiva, vulnerar o próprio Estado Democrático de Direito,
09:01pois milhões de reais foram objeto de doações ilícitas,
09:04fragilizando o equilíbrio na disputa eleitoral.
09:07Não está em jogo o patrimônio, não está em jogo só o patrimônio da Petrobras,
09:10está em jogo o Estado Democrático de Direito e a própria República Federativa do Brasil.
09:15A somatória de ambas as penas é arbítrio em final,
09:20a pena de 12 anos e um mês de reclusão e 280 dias multa.
09:25O regime inicial de cumprimento da pena é o regime fechado.
09:28O desembargador Leandro Paulsen, o segundo a votar,
09:31ressaltou que os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro de Lula
09:34eram apenas dois dos 71 imputados ao petista.
09:38Então, esta turma está sendo, assim como foi o juiz de primeira instância,
09:43extremamente criteriosa.
09:4571 foram os crimes imputados ao ex-presidente
09:49e o magistrado de primeira instância, longe de ser excessivamente severo ou duro,
09:58acolheu dois crimes.
09:59E é isso o que este tribunal está acolhendo também
10:03e mantendo a sentença no ponto.
10:05E o está fazendo porque, para esses, nós temos prova fora de qualquer dúvida razoável,
10:12não apenas decorrente de delações ou de depoimentos,
10:16mas prova material corroborando.
10:19Poder-se ir avançar para outros crimes, como referir o da obra da Repar.
10:25Não estamos fazendo porque não há um conjunto probatório suficiente,
10:28não nos dá segurança para esse juízo condenatório.
10:31Assim como o Moro, portanto, o tribunal estava sendo generoso com Lula,
10:35o Zeca Pagodinho, da OAS, mas o PT, como sempre, é ingrato.
10:39Na vida a coisa é mais feia, gente que vive chorando de barriga cheia.
10:49É gente que vive chorando de barriga cheia.
10:55É gente que vive chorando de barriga cheia.
11:00Leandro Paulsen concordou com o relator Gebran sobre a pena
11:03e rebateu a alegação de prescrição do crime de Lula.
11:06Adiro ao voto do eminente relator também no que diz respeito à dosimetria da pena.
11:17Faço análise da questão da corrupção e, nesse ponto,
11:20destaco que as obras da RNES se estenderam até janeiro de 2012.
11:26E, ao se estenderem a janeiro de 2012,
11:29até aquele momento foram gerando créditos para o partido.
11:34Não bastasse isso, em 2014 é que foi tomada a disponibilidade das questões da reforma e dos móveis.
11:45Ou seja, nós temos elementos do tipo presentes durante um longo período de tempo.
11:52E, mesmo com a consideração de que o presidente, já na época da sentença,
11:56tinha mais de 70 anos, portanto o prazo deve ser reduzido pela metade,
11:59nós não chegamos no transcurso do prazo prescricional entre quaisquer dos marcos interruptivos.
12:08Em tese, entre o fato e a denúncia,
12:11e, em concreto, entre a denúncia e a sentença ou mesmo este acordo.
12:16Já o desembargador Victor Laus, o último dos três a votar,
12:19mostrou que os crimes ocorreram,
12:21que as provas resistiram a todas as alegações da defesa de Lula
12:24e também concordou com o relator sobre a pena de 12 anos e um mês.
12:29Ou seja, são fatos, como diz o abador João Pedro de Abrameto,
12:33lamentáveis, são fatos que deslustram a biografia de sua excelência,
12:40mas que são fatos concretos, são fatos que ocorreram.
12:43E do que nós temos ao longo do processo
12:46é que essas provas se tornaram absolutamente veracidas.
12:50Ou seja, expostas à crítica que fez a defesa,
12:54as provas resistiram.
12:56Sejam as provas documentais,
12:58sejam as provas testemunhais,
13:00resistiram a esse cotejo.
13:02E se resistiram, refletem a sua substância.
13:05E se refletem a sua substância,
13:08permitem que se forme um convencimento com base nelas.
13:12É necessário examinar aqui a dosagem de pena,
13:16mas nisso eu não vou fazer,
13:17porque o exibador Gebran, com toda a sua competência,
13:20já o fez de forma absolutamente minudente.
13:23Mas o momento mais marcante do voto de Laos
13:26foi quando disse que Lula perdeu o rumo
13:27e confundiu suas funções.
13:30Sua excelência, em algum momento, perdeu o rumo.
13:33A verdade era essa.
13:35Ele passou a confundir as suas atribuições
13:38de primeiro mandatário desse país,
13:40talvez com aquelas que no passado
13:43lhe conferiam a presidência da agremiação partidária.
13:47A verdade, no entanto, é que só perde o rumo
13:49quem um dia já teve.
13:51E Lula, que continuou atacando a justiça,
13:54não desiste de seguir no rumo errado.
13:56Nós vamos batalhar até o final.
13:59Mas eu acho que há muitos e muitas décadas
14:04eu não via uma reação de corporação
14:08como nós estamos vendo agora.
14:11É a corporação da Polícia Federal
14:13se prestando a fazer qualquer,
14:17qualquer, sabe, processo,
14:21muitas vezes sem nexo,
14:22muita coisa sem nenhum interesse
14:24para o processo,
14:25mas eles perguntam
14:26e não interessa a sua resposta,
14:28interessa o que eles vão escrever depois.
14:30Claro que a justiça se interessa pela resposta,
14:32só que para a tristeza de Lula,
14:34neste caso,
14:35ela não aceitou a mentira.
14:37E como lembrou o relator da Lei da Ficha Limpa,
14:39Índio da Costa,
14:40Lula pode até espernear,
14:42mas está inelegível,
14:44embora caiba ao TSE declará-lo como tal
14:46se o PT registrar sua candidatura.
14:49Com a Lei da Ficha Limpa,
14:50Lula ficou inelegível.
14:52Ele pode até espernear,
14:53mas é a lei,
14:54e a lei é para todo mundo.
14:56Agora ficou claro
14:57por que o PT Nacional
14:58e o PMDB do Rio
15:00eram contra.
15:01Pois é,
15:01mas de tanto espernear,
15:03Lula acabou morrendo pela boca.
15:05Ele disse que não tinha nenhuma razão
15:06para respeitar a decisão do TRF-4.
15:09Resultado,
15:10o juiz Ricardo Leite,
15:11de Brasília,
15:12citou a possibilidade de fuga de Lula
15:14ao determinar,
15:15como noticiou em primeira mão o antagonista,
15:17a apreensão de seu passaporte
15:19e proibí-lo de sair do Brasil.
15:21Leite entendeu que as declarações de Lula
15:23e seus aliados
15:24militam no sentido
15:25de que não se esquiva
15:26de uma tentativa
15:27de fixar domicílio
15:28em algum outro país.
15:30Cristiano Zanin,
15:31com grande estarrecimento,
15:32claro,
15:33entregou na sexta-feira
15:34a PF o passaporte de Lula
15:35e disse que vai recorrer
15:37da decisão.
15:38Eles também cancelaram
15:39a visita à Etiópia.
15:41Petistas e linhas auxiliares
15:42obviamente estão fazendo
15:43um escândalo nas redes sociais,
15:45de modo que o chorômetro
15:46já está registrando
15:48níveis recordes.
15:49E se o STF não mudar
15:50o entendimento
15:51sobre a possibilidade
15:52de prisão
15:53após condenação
15:54em segunda instância,
15:55Lula corre o risco
15:56de ser preso em breve
15:57quando estiverem esgotados
15:58os recursos.
15:59Vem mais mimimi por aí.
16:01Mas essa semana,
16:02pelo menos,
16:03ficará marcada
16:04para sempre
16:04como aquela
16:05em que o Brasil decente
16:06venceu
16:07o comandante máximo
16:08do Petrolão
16:08por 3 a 0.
16:10Eu sou Felipe Moura Brasil
16:11e esse é o Resumão Antagonista
16:13com o Melhor da Semana
16:14para vocês, leitores.
16:15Um grande abraço
16:16e até a próxima!
16:18Transcrição e Legendas por Quintena Coelho
16:19e Legendas por Quintena Coelho
16:21Legendas por Quintena Coelho
16:23Legenda por Sônia Ruberti
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