00:00Olá, antagonistas. A ministra Carmen Lúcia, presidente do STF, suspendeu há pouco a sessão do julgamento
00:07daquela ação que trata de medidas cautelares impostas pelo STF a parlamentares para a hora do almoço.
00:14O que nós tivemos aqui no momento da manhã no STF aqui em Brasília?
00:19Primeiro, o ministro Edson Fachin, relator da ação, fez um resumo de todo o caso,
00:25lembrando que essa ação foi impetrada pelo PP, pelo PSC e pelo Solidariedade em maio do ano passado,
00:32quando estava ainda em voga a questão do Eduardo Cunha e o afastamento do mandato dele.
00:38E agora essa ação volta à pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal em razão do caso de Aécio Neves.
00:45Fachin então fez uma leitura do seu relatório, em seguida houve a sustentação oral,
00:50o advogado do PP, advogado do Senado, advogado da Câmara e a advogada-geral da União,
00:58Grace Mendonça, fizeram as sustentações orais, todas no sentido de que o Supremo não tenha soberania
01:06para afastar parlamentar de seu mandato sem o aval da Casa Legislativa.
01:13Em seguida nós tivemos o voto do relator Edson Fachin, que como esperado voltou no sentido contrário
01:21dessas sustentações orais, de que o Supremo Tribunal Federal tem jurisprudência consolidada e tradicional
01:30no sentido de restringir a chamada imunidade parlamentar, ou seja, o Supremo pode sim impor medidas cautelares
01:39como as que foram impostas ao senador tucano Aécio Neves, como recolhimento noturno e afastamento do mandato,
01:47sem que para isso a Casa Legislativa, no caso o Senado, tenha que validar a decisão da Suprema Corte.
01:56Para o ministro Edson Fachin, essa validação da Casa Legislativa só é necessária quando se tratar,
02:03conforme expresso na Constituição, a prisão em flagrante de delito por crime inafiançável.
02:12Agora, às 13h30, 1h30 da tarde, é a promessa de retomada desse julgamento com o voto dos demais ministros da Suprema Corte.
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