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  • há 1 ano
Projeto para alterar lei de postos de combustíveis em Cascavel é arquivado

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Transcrição
00:00Senhor presidente, demais vereadores, as pessoas que nos acompanham através das redes sociais
00:09e aqui também na plenária, que me traz a tribuna hoje justamente é uma prestação
00:15de contas para os cidadãos da cidade de Cascavel, que pedem as providências para nós vereadores.
00:25Meu mandato é feito de representatividade, posso falar com toda certeza que não devo satisfação nenhuma
00:34de promessa de campanha para ninguém, mas posso falar dos projetos que chegam para mim
00:42e dos pedidos que chegam no dia a dia.
00:44Hoje, mais uma vez, vou pôr o dedo na ferida em um assunto que bastante gente, muitas vezes,
00:56não querem mexer nisso.
00:59Nós temos uma lei municipal que é a 6.767, de 24 de 10 de 2017, dispõe sobre a instalação
01:10de novos postos de abastecimentos de veículos na forma que especifica.
01:18Ou seja, quando foi feita essa lei e é alterada ela, tem o artigo 3º que foi posto dessa
01:31seguinte forma, novos postos de abastecimento de veículos dentro do perímetro urbano do
01:39município somente poderão ser instalados caso mantenham um raio de distância mínima
01:47de 700 metros entre um posto e outro.
01:50Onde que eu quero chegar em cima de tudo isso?
01:58Várias pessoas que querem montar um comércio, querem montar também um posto de combustível,
02:04entraram em contato comigo, com o nosso gabinete, pedindo para que seja feita uma alteração
02:12nessa lei, para que deixe livre esse espaço.
02:16O porquê?
02:20Por que só nos postos de combustíveis que tem que ter essa distância?
02:29Citando exemplos, exemplos um pouco mais antigos entre postos, tem posto que não dá
02:36100 metros de distância um do outro.
02:38Assim como também tem lojas no varejo geral que uma é do lado da outra.
02:52E por que recriminar somente as pessoas que têm o desejo de investir num posto de combustível?
02:59Ou seja, tem um bairro pequeno, em uma região, que tem um posto de combustível do outro lado.
03:11Um exemplo, claro, o lugar onde eu moro, o bairro Cataratas.
03:18Ali temos o posto Cataratas e temos o posto Sabiazão.
03:23São próximos.
03:24Só que se eu quisesse, ou qualquer pessoa quisesse montar um posto de combustível dentro
03:30do bairro Cataratas, hoje não pode.
03:34Porque não dá a distância exata que está na lei.
03:42Então, o que acontece?
03:45Hoje eu estou utilizando a tribuna aqui, que é para toda a cidade de Cascavel acompanhar,
03:51justamente para convidar os demais vereadores que quiserem assinar comigo
03:57essa alteração nessa lei.
03:59Nós já estamos trabalhando um esboço para fazer uma alteração.
04:05Lembrando que não precisa de audiência pública
04:08e nem anuência do concidade,
04:13por ser uma lei específica nossa.
04:16também não é a disposição também do Código de Obras,
04:25porque não fere o Código de Obras.
04:28Então, diante disso, convidar os demais vereadores
04:32assinarem junto comigo esse projeto aqui,
04:38sendo que é para beneficiar e dar incentivo
04:43incentivo para quem quer montar o seu comércio,
04:46desde que esteja dentro dos padrões de segurança,
04:50mas que seja, sim, um investimento a mais para a nossa cidade de Cascavel.
04:55Seria isso, senhor presidente. Muito obrigado.
04:56Com a palavra, vereador...
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