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Olhar Digital
  • 04/06/2025
Transcrição
00:00E já no direito, o uso de inteligência artificial preocupa.
00:05O problema não está nas ferramentas em si, mas em como elas são usadas.
00:11Vamos aos detalhes na reportagem.
00:17Advogados repreendidos ou punidos por usar a inteligência artificial.
00:21Esse tipo de manchete tem se tornado mais comum.
00:24Em fevereiro, por exemplo, um advogado apresentou um recurso baseado em informações falsas
00:28e com jurisprudências inexistentes.
00:31Ao judiciário, ele admitiu ter utilizado o chat GPT no processo
00:34e acabou multado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
00:37E esse não é um problema apenas aqui do Brasil.
00:40Um estudo da Thomson Reuters, feito com entrevistados de diferentes países,
00:43revelou que 63% dos advogados já usaram a IA e 12% a utilizam regularmente,
00:49especialmente para organizar informações e economizar tempo.
00:52Apesar dos riscos, muitos continuam recorrendo à tecnologia,
00:55motivados pela sobrecarga de trabalho e pela promessa de eficiência.
00:58Especialistas como Andrew Perlman, reitor da Faculdade de Direito da Universidade Suffolk,
01:03nos Estados Unidos, defendem que a inteligência artificial pode ser uma aliada valiosa
01:08desde que o uso seja criterioso.
01:11Ele alerta que os advogados ainda devem verificar todas as informações
01:14produzidas por essas ferramentas, assim como fariam com um estagiário ou um associado júnior.
01:20A expectativa é que, no futuro, o uso competente da IA se torne não apenas comum,
01:25mas essencial na advocacia.
01:28E nós pedimos um comentário sobre esse assunto
01:37para o nosso consultor de privacidade e segurança, Leandro Alvarenga,
01:42que é colunista aqui no Olhar Digital.
01:45Ele reforçou que esse é um desafio enfrentado pelo direito internacional.
01:51E a responsabilidade, nesses casos, é do usuário.
01:55Então, boa noite, Leandro Alvarenga. Obrigada pela participação. Vamos com ele.
02:00Boa noite, Marisa. Boa noite a todos de casa.
02:03Cada vez mais, a inteligência artificial está fazendo parte do nosso dia a dia
02:09e das profissões.
02:10E na advocacia não é diferente.
02:12Assim como as recomendações básicas que nós sempre trazemos aqui no Olhar Digital,
02:17de uso responsável, checagem das informações,
02:21muitos advogados têm utilizado a inteligência artificial para complementar e facilitar no seu trabalho.
02:28Isso tanto fora do país como também aqui no Brasil.
02:31Mas isso tem trazido problemas quando nós encontramos alguns profissionais
02:36que acabam negligenciando suas responsabilidades
02:40e acabam utilizando a ferramenta de IA como se ela fosse inteiramente verdade,
02:47sem uma checagem prévia.
02:49E vem acontecendo aí diversos problemas na advocacia no mundo.
02:53Nós temos aqui no Brasil casos já no TSE,
02:56onde um advogado foi multado por usar uma petição de inteligência artificial.
03:00Temos também aqui no Tribunal de Justiça de Santa Catarina,
03:05onde um advogado foi condenado por litigância de uma fé,
03:09ao juntar numa petição jurisprudências,
03:13que são decisões reiteradas nos tribunais,
03:15também doutrinas, são livros, estações, estudos realizados em determinados casos jurídicos,
03:22onde tanto a jurisprudência quanto a doutrina eram falsos,
03:27ou seja, tentavam levar e enganar o juízo.
03:32Certamente a IA não fez isso com o intuito de enganar.
03:36A IA está preparada ali para te dar as respostas que você espera.
03:41E se ela não conseguir uma resposta, não encontrar algo que seja satisfatório,
03:47ela vai criar, vai inventar.
03:49E aí está o problema.
03:51Cabe aos profissionais de direito o cuidado para verificar
03:55se aquelas doutrinas e jurisprudências apresentadas pela IA são verdadeiras.
04:00E não sendo verdadeiras, não utilizá-las e buscar ali a substituição por peças verdadeiras.
04:07Bom, é importante lembrar que não importa a profissão,
04:10a responsabilidade do uso da IA é do usuário,
04:14aquele que copiou aquela informação e a tratou e mandou para frente.
04:20Ou seja, o advogado vai ser integralmente responsável,
04:25ele não vai poder se eximir da responsabilidade de falar que foi a IA que fez e não ele.
04:31Porque a assinatura, a petição inserida no processo é do advogado
04:36e ele tem a obrigação de dizer ali e verificar aquelas informações,
04:43dizer se é verdade ou se não é e verificar aquelas informações.
04:46Agora o novo ditado é a culpa não é mais do estagiário, agora a culpa é da IA.
04:53Na verdade, a culpa é dos maus profissionais que não sabem utilizar a ferramenta,
04:59o seu lado bom, e não entenderam ainda que a IA veio para apoiar,
05:04mas ela ainda está em desenvolvimento e para isso ela precisa de checagem e verificação.
05:09O advogado que utiliza de uma inteligência artificial sem os devidos cuidados
05:13pode responder, além de multas e litigância de má fé nos tribunais,
05:18a processos éticos dentro da OAB,
05:20porque certamente isso fere o Estatuto da Ordem e o Código de Ética da Advocacia.
05:25Está aí, Leandro Alvaringa, muitíssimo obrigada por essa participação especial hoje.
05:34E vocês já sabem, na próxima quinta-feira, o Leandro Alvaringa estará aqui ao vivo com a gente
05:39para mais uma coluna Seu Direito Digital.
05:43Leandro Alvaringa, um beijo para você, obrigado por participar aqui com a gente.
05:47Leandro Alvaringa, um beijo para você, obrigado por participar aqui com a gente.

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