Após o anúncio da separação, advogada explica os procedimentos legais do processo de divórcio.
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NotíciasTranscrição
00:00Olha, não se fala em outra coisa nos sites de notícias e até mesmo na televisão, né?
00:07O caso da separação da Virgínia e o Zé Felipe, né?
00:12Que eles anunciaram na noite de ontem.
00:15E foi tudo muito curioso, por quê?
00:17Foi tudo muito curioso porque...
00:20Porque eles anunciaram isso de uma situação bastante estranha.
00:29Incomum, a gente pode dizer, né?
00:31Porque horas antes eles postaram fotos dando beijinho no carro, coisa e tal.
00:38Mas enfim, isso aí é coisa dos dois, é vida pessoal.
00:41Agora o que chama a atenção é que essa separação é uma separação bilionária.
00:48Pois é.
00:48Envolve muito dinheiro, muitas empresas, muitos bens e é isso que a gente precisa entender e trazer para a nossa realidade.
00:57Pois é, como você falou, a gente tem que separar até o caramelinho de casa, né?
01:02É verdade.
01:03Dependendo da separação.
01:05Pois é.
01:06Aqui, se eu separar hoje, a minha mulher vai ficar com o carro que está financiado, com o apartamento que está financiado.
01:12Eu vou ter que separar esses trens tudo.
01:14Nós, pobre, dá um jeito.
01:15Até a guarda do cachorro tem que fazer ali tudo certinho, né?
01:22Mas enfim...
01:22Como é que fica a reforma do apartamento, né?
01:25Ih, rapaz!
01:25Ih, rapaz!
01:26Ela paga metade, eu pago metade!
01:29Mas olha, Douglas, essa separação, como você falou, é bilionária, mas levando para a nossa realidade,
01:35para a realidade de muitos casais que escolhem essa questão, nós estamos aqui com uma especialista, tá?
01:43Nesse direito, tá?
01:45Que vai contar para a gente como é que fica essa situação.
01:48Doutora, muito boa tarde para a senhora.
01:51A gente vê que é um caso aí, claro, que está chamando muita atenção, que é um caso de um casal milionário, né?
01:57Um casal muito conhecido.
01:59Mas a senhora que atende essa situação todos os dias, né?
02:02Como é que fica aí nesse momento que um casal decide anunciar a separação?
02:07Ó, só agradecer a presença da doutora Bruna Aquino, que é advogada de família, que vai responder as questões para a gente.
02:14E o espaço está aberto no Zap para as dúvidas também.
02:17Também.
02:17Boa tarde, gente.
02:18Boa tarde, doutora.
02:19Obrigada pelo convite.
02:20Bom, a questão patrimonial, que eu acho que é o que está sendo mais veiculado na mídia,
02:24tudo vai depender do regime de bens que foi eleito pelo casal lá no momento em que eles constituíram o casamento,
02:31lá no momento em que eles se casaram.
02:33Então, se se casaram, por exemplo, hipoteticamente, sob o regime da comunhão parcial de bens,
02:40vai ser compartilhado, vai ser dividido entre aquele casal tudo que foi adquirido onerosamente
02:46durante a constância daquele relacionamento.
02:48Agora, se a regra de casamento for outra, por exemplo, como o regime da separação de bens,
02:55nesse caso, aí a gente vai precisar analisar o pacto antinupcial que foi feito entre o casal
03:02e ver se existe comunicabilidade ou não de algum patrimônio que tenha sido adquirido ali na constância do casamento.
03:08Agora, doutor, uma dúvida.
03:10A gente que não tem tantas posses, a gente que não tem tantos bens assim, né, Jorge?
03:15Porque se a gente fosse comparar com a...
03:18Até o compensado tem que dividir.
03:19Até o compensado tem que dividir.
03:21Como é que funciona isso na realidade da pessoa simples, que tem ali uma casinha humilde,
03:27que tem um carro financiado, enfim, que tem ali a sua geladeirinha parcelada.
03:33Como é que fica isso na realidade?
03:36É interessante conversar o casal aqui, ó, você fica com isso, eu fico com aquilo,
03:42eu arco com isso, você arca com aquilo.
03:44Ou realmente é mais importante procurar um advogado, uma especialista como a senhora e outros advogados que existem
03:52para orientar nesse momento?
03:54Olha, o mais importante é que o casal, mesmo que opte, né, por fazer um acordo,
04:00que esse acordo seja sob a supervisão de um profissional da área.
04:04Que vai poder dar os encaminhamentos que são cabíveis ali para cada situação.
04:08E é óbvio, né, que pensando na situação de uma família regular, que não tem tantas posses,
04:13o que vai ser feito é uma apuração do patrimônio, inclusive considerando se há bens ou imóveis financiados,
04:21vai se considerar o que foi pago durante a consciência do casamento.
04:25E aquele crédito, né, que foi constituído durante a consciência do casamento,
04:29a depender do regime de bens, vai ser partilhado ali entre o casal.
04:33Vai depender também do regime, né?
04:35Sim, sim, exatamente. Tudo depende do regime de bens que foi escolhido pelo casal quando eles se casaram lá atrás.
04:42Agora, muita gente também tem uma situação de reclamação que é a seguinte, por exemplo,
04:46você casa num regime de divisão de bens.
04:49Só que aí, né, o marido começa a colocar o nome de algumas coisas em outras pessoas da família,
04:56por exemplo, da mãe, do pai.
04:59Como é que fica essa situação na hora de uma separação?
05:01Na hora de uma divisão. Como é que faz pra provar que realmente esse bem é do casal?
05:07Olha, e aí, numa situação como essa, se houver indícios, né, na ocasião futura em que esse casal romper esse relacionamento,
05:15que houve a tentativa de ter uma fraude patrimonial ali, existem alguns instrumentos próprios, né, processuais,
05:23em que você pode tentar desconstituir esse tipo de situações.
05:27É normal, às vezes, uma pessoa quer blindar o patrimônio ou quer ocultar o patrimônio e acaba colocando em nome de terceiras pessoas,
05:34que a gente chama de laranjas, né?
05:35Sim.
05:35Mas se houver indícios claros que isso foi pra promover um esvaziamento do patrimônio do casal,
05:41isso pode ser, inclusive, revertido por meio de decisão judicial, obviamente, né, dentro de um processo judicial.
05:47Doutora, tem pergunta aqui de amigos do TN, uma das perguntas é a seguinte,
05:51quando a gente se separa e tem uma filha e tem o valor da pensão, fica definido o valor,
05:57e fora a parte, fica para dividir remédio e material de escola, e o pai não ajuda.
06:05Como é que fica isso? O que ela pode fazer?
06:08Olha, se ficar constatado que foi feito um acordo inicial, que inicialmente atendia as necessidades dessa criança,
06:15mas agora os custos subiram, né, porque tem outras despesas extraordinárias que não foram contempladas inicialmente.
06:22É possível ajuizar uma ação revisional de alimentos, né, pedindo, inclusive, o aumento dessa pensão.
06:28Agora, se estava previsto no acordo um valor pago em dinheiro e pagar despesas diretamente in natura,
06:35como, por exemplo, aquisição de medicamentos e roupas e etc.,
06:39caso essa obrigação não esteja sendo cumprida, eu posso entrar com o processo de execução de alimentos
06:44e compelir que esse devedor, né, pague esse valor, sob pena, inclusive, da prisão civil.
06:51Agora, é muita cara de pau do homem não querer pagar pensão também, né?
06:54Mas é o que mais tem, você vê um monte de homem preso aí por causa disso.
06:58Jorge, é o que mais tem, mas é um absurdo.
07:00É um absurdo.
07:01E eu estou falando isso, gente, independente do valor, seja R$ 500,00, esses dias uma conhecida comentou comigo o valor,
07:09o cara paga trezentão de pensão para o filho e às vezes deixa de pagar, ou seja, tem a responsabilidade ali.
07:17E R$ 300,00 cai entre nós para cuidar de uma criança, não dá, não é suficiente.
07:22É por isso que não tem fiança, né?
07:24É por isso que a prisão não tem fiança, que quem não paga fiança não tem, quem não paga pensão não tem fiança.
07:32É, na verdade...
07:33Desculpa, doutora, só interromper, inclusive, olha aqui, ó, saiu no jornal A Tribuna, de hoje, né, saiu no jornal A Tribuna,
07:3932 pais estão presos por não pagarem pensão aos filhos, ou seja, é uma responsabilidade que muitos homens precisam abraçar,
07:49porque ninguém vira o zoinho sozinho, não, né? Ninguém vira o zoinho sozinho.
07:53Doutora Bruna, só para finalizar rapidamente, então a melhor saída numa separação seria um consenso, né?
08:00Sim, sempre é a melhor saída porque as partes interessadas vão construir, por meio de um advogado, né,
08:06a solução que é mais adequada para aquela realidade familiar.
08:10O diálogo, sempre que possível, é a melhor solução, porque ninguém melhor do que as partes para definir o que é melhor,
08:16para o patrimônio, para os filhos, para a convivência familiar, né?
08:20No entanto, se não houver consenso, infelizmente, a via vai ser a judicial,
08:25e muitas vezes quem vai definir o destino dessa família, pensão, convivência, vai ser um juiz,
08:31uma pessoa estranha àquela relação familiar.
08:33Agora, uma última pergunta, por favor.
08:36É mais fácil fazer a separação de bens de nós, pobrinho, ou desse povo rico aí, doutora?
08:43Quem dá mais trabalho?
08:45Olha, pela minha experiência, é igualmente difícil.
08:49É óbvio que quando tem muita discussão patrimonial, o processo vai ficando mais complexo, mais longo,
08:54mas o que depende se o processo vai ser, muitas vezes, mais demorado ou não,
08:59é o nível de beligerância, né?
09:01Qual que é o nível ali de insatisfação e de briga entre o próprio casal.
09:07Então, isso acaba também ditando, né, quanto tempo esse processo vai se arrastar pela frente.
09:12Doutora Bruna Aquino, muito obrigado pelas informações.
09:15Fala bem, fala bem, explica direitinho, né?
09:17Explica muito bem.
09:18A gente consegue entender tudo direitinho.
09:21Obrigado, doutora.
09:22Até a próxima.