O Supremo Tribunal Federal se prepara para julgar se o Brasil poderá ter candidaturas independentes, ou seja, sem a obrigação de filiação a um partido político. A pauta será discutida no plenário virtual da Corte no dia 30 de maio. A questão está em andamento desde 2017. Para os defensores da proposta, a medida representa uma oportunidade para o fim do monopólio dos partidos políticos.
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NotíciasTranscrição
00:00O Supremo Tribunal Federal se prepara para julgar se o Brasil poderá ter candidaturas
00:08independentes, ou seja, sem a obrigação de se filiar a um partido político, que custa
00:15caro, a pauta será discutida em plenário virtual da corte no dia 30 de maio.
00:22Pô, podia ser um plenário físico, né?
00:23Virtual, um tema tão importante.
00:25A questão é estandamento desde 2017.
00:28Para aqueles que defendem essa ideia, ela é vista como uma chance para o fim do monopólio
00:35dos partidos.
00:38Meu querido Paulo Loyola, o partido, a política em geral se faz por meio de partido.
00:47Agora, na última conta que eu tive, nós estávamos com 33 partidos.
00:50Os partidos hoje refletem uma ideologia ou simplesmente é uma regimentação de pessoas
00:57em busca de alguns interesses, porque as ideologias são muito parecidas.
01:01Eu consigo entender tantas ideologias diferentes e um custo tão elevado para a política por
01:09meio de partidos.
01:10Você é a favor ou você é contra?
01:13Bem, Capês, eu acho que a gente tem que olhar isso de um ponto de vista cuidadoso.
01:17Eu vou repetir pela segunda vez hoje que eu acho que a gente não pode jogar a água suja
01:22com o bebê fora.
01:23Me incomoda muito quando a gente pega um ponto individual, algum erro, algum problema, algum
01:29mau uso de dinheiro público e tenta generalizar todas as instituições em torno disso.
01:36Dito isso, eu vejo valor na coletividade.
01:40Eu acho que as pessoas deveriam, sim, se organizar coletivamente.
01:44Não gosto dessa linha extremamente individualista.
01:48Não é que eu queira proibi-la, repara.
01:51Eu simplesmente não gosto dessa linha que parte de um individualismo, de como se houvesse
01:58um salvador da pátria, de como se não fosse o diálogo que fosse conseguir levar a gente
02:03para uma evolução social.
02:05Eu acho que a gente chegou até aqui desta forma.
02:08Acho que sim, os partidos são ideológicos.
02:11Muitos deles, muitas pessoas que se integram nos partidos, que se organizam nos partidos,
02:19fazem ali uma discussão ideológica séria.
02:21Já vi isso várias vezes.
02:23Obviamente, me relaciono mais com os partidos mais progressistas, mais à esquerda.
02:29Mas sei que essa discussão ideológica também acontece nos partidos de direita, ainda que
02:35eu não tenha alinhamento ideológico com elas.
02:38Mas, repito, há essa discussão.
02:41Há essa importância.
02:43Então, eu acho que a gente não pode, de forma alguma, criminalizar partidos por conta de defeitos
02:51eventuais na instituição.
02:53Seria como se aqui na Jovem Pan a gente tivesse alguém agindo de uma maneira errada e aí eu falasse
03:02sobre toda a emissora.
03:04Eu acho que a gente tem que olhar, ah, um dirigente agiu mal, vamos punir esse dirigente.
03:09Agora, eu acho que a gente precisa ter ações coletivas e agir coletivamente
03:15para não ter o risco, justamente, de uma despolitização individualista excessiva
03:21que eu não acho que vai levar a gente para um lugar melhor.
03:24Eu acho que o que vai levar a gente para um lugar melhor
03:26segue sendo o debate, a discussão e o ponto de vista oposto sendo colocado lado a lado.
03:34Nesse sentido, acho esse individualismo apartidário particularmente ruim.
03:41Agora, Mônica Rosenberg, nós não vivemos no Brasil um individualismo partidário?
03:47Porque, desde o Collor, a gente tem tido líderes populistas que vêm, pelo seu carisma pessoal,
03:54exercendo a liderança.
03:56E hoje o país está polarizado e a estrutura partidária praticamente impede
04:02quem não faz parte dessa engrenagem burocrática e cara de participar.
04:08Ou seja, alguma pessoa que tem algum tipo de capacidade,
04:11ela vai disputar em nítida desvantagem com quem está articulado numa estrutura partidária.
04:16Não seria mais democrático eu querer te ouvir e só fazer um alerta a você que é advogada.
04:22O artigo 14, parágrafo 3º da Constituição, diz que são condições de elegibilidade,
04:30na forma da lei, inciso 5º, a filiação partidária.
04:35Então, o Supremo teria que superar a exigência de filiação partidária para disputar,
04:41dizendo que a pessoa se filiou mesmo assim em disputa.
04:44O que você acha?
04:44Primeiro, não sei por onde eu começo.
04:47Manda bala.
04:48Acho que vou começar falando dessa questão dos partidos, que mereceria um programa inteiro
04:51para a gente discutir a realidade partidária no Brasil.
04:56O Paulo trouxe aqui um argumento de que, ah, não, mas coitadinho, os partidos não podem ser punidos
05:01porque uma pessoa que faz parte do partido errou.
05:04Só que isso só teria valor se o próprio partido fosse investigar e punir a pessoa dentro do partido
05:11que fez coisa errada.
05:12E o que acontece, em geral, é que a gente descobre um, dois, três, cinco, dez integrantes do partido político
05:19fazendo coisa errada, às vezes com a conivência do partido.
05:22E o que o partido faz é passar pano, é dizer, não, não foi bem assim, vejam bem.
05:26E aí a segunda questão, que é a questão que você trouxe da dificuldade de entrar na estrutura partidária,
05:31que você tem que ter alguém, você tem que ter contato com o formador de chapa,
05:34senão você não consegue legenda.
05:36Existe um partido no Brasil, que é o Novo, que eu sempre falo muito bem aqui,
05:39porque foi por ele que eu fui candidata, que é um partido onde você se inscreve pela internet
05:43e não existe essa limitação estrutural do dono do partido que vai lá e vai te dizer
05:49se você vai ter a legenda ou não.
05:50O Paulo está fazendo uma careta aqui, mas é real.
05:53No Novo você não precisa vender a sua alma para qualquer tipo de demônio
05:58para poder ter legenda.
06:00Isto posto, eu acho a reforma política absolutamente urgente e necessária,
06:05porque os nossos partidos não representam ideias específicas, não tem cor, não tem cheiro.
06:10De novo, exceto um ou dois, neste caso não só o Novo, mas na esquerda também há partidos
06:15que têm cara e que têm uma ideologia muito clara, por mais que esteja errada.
06:20Mas no nosso Brasil os partidos são apenas desculpa para pegar dinheiro público
06:25e usar para conseguir mais poder.
06:27Então, não gosto da nossa história, nem politicamente como chegamos até aqui,
06:34que o Paulo usa como argumento a favor, mas eu vejo como argumento contra,
06:37e entendo que a reforma é necessária.
06:40Isto posto à questão jurídica, Capês, você trouxe o artigo da Constituição,
06:45o Brasil é signatário do Pacto da Costa Rica,
06:48que diz que as pessoas podem sim ter candidatura independente,
06:52e se nós assinamos esse pacto e ele está referendado,
06:56ele é uma abertura para que existam as candidaturas independentes
07:00e aí a discussão vai sair do jurídico e vai entrar no político.
07:03É ou não interessante? Isso vai ou não quebrar a ditadura dos partidos?
07:07O que acontece hoje é que um cara como o Pablo Marçal chega com muita bala,
07:11o partido dá legenda para ele.
07:13O que nós vamos acabar vendo é quem tem muito dinheiro,
07:15porque vamos lembrar que o sistema eleitoral no Brasil precisa de muito dinheiro,
07:19e aí o sistema de financiamento também tem que ser questionado.
07:23Quem tiver muito dinheiro vai chegar e vai lançar candidatura,
07:25e eu acho que é uma porta aberta para mais maluco na nossa política.
07:30Pois é. Agora, o Maria de Carli,
07:33quando veio a Constituição Cidadã, 5 de outubro de 88,
07:37a gente vinha de um período de exceção.
07:40A própria eleição para o presidente da República
07:42tinha sido uma eleição indireta naquela época.
07:46E procurou-se, através do pluripartidarismo,
07:49abrir a janela da democracia, cada vez mais.
07:53Agora, nós já estamos na...
07:55Acho que são 135 emendas à Constituição, desde o início.
07:59E nós estamos já com 37 anos, quase, da nossa Constituição Federal.
08:05Será que a experiência não mostrou isso que a Mônica falou?
08:08Os partidos estão caros,
08:10não estão satisfazendo os anseios populares,
08:14e estão cerceando pessoas, muitas vezes,
08:16que não gostam dessa estrutura política,
08:18de buscar disputar a vontade, a soberania popular.
08:24É autoritário ou é o povo que decide?
08:27Eu vou aqui retomar as minhas aulas de política
08:30quando eu fazia mestrado lá em Londres.
08:32Meus coleguinhas, eles falavam assim para mim,
08:34porque existe uma grande diferenciação de estrutura política democrática.
08:39Aqui no Brasil, a gente tem o chamado sistema proporcional,
08:43que permite essa formação pluripartidária com vários partidos.
08:50Em países anglo-saxões, principalmente Reino Unido e Estados Unidos,
08:55funciona o sistema majoritário,
08:57onde a gente consegue ver oposição e situação.
09:01No caso, Estados Unidos, republicanos e democratas.
09:03Citando aqui brevemente.
09:04E os meus colegas de mestrado, ingleses em sua maioria,
09:08chegavam para mim e falavam,
09:09deve ser incrível um país como o Brasil,
09:12onde tem tantos partidos,
09:13ou seja, todas as pessoas da população,
09:16de como elas pensam,
09:17estão sendo representadas no parlamento.
09:19É engraçado pensar, porque é assim que eles pensam,
09:22quando, na verdade, a gente viu o que a Mônica mencionou,
09:25a ideologia é o que menos prevalece na dinâmica desses partidos.
09:30Aqui no Brasil, a gente tem uma dinâmica onde o pragmatismo político,
09:35dominado em Brasília pelo Centrão,
09:37ele prevalece acima das ideologias
09:40e cria todo o sistema político que a gente conhece,
09:45onde quem governa são os grandes caciques desses partidos,
09:48que são pessoas altamente influentes,
09:50que detêm ali o papel e a caneta na mão
09:53para decidir o fim ou a ascensão de qualquer pessoa na política.
09:58Mas, assim, trazendo essa visão geral,
10:02eu acho que é interessante a gente debater, sim,
10:05essa questão das candidaturas individuais e independentes,
10:09porque a gente vive também uma democracia digital,
10:11onde permite um novo tipo de candidato,
10:15como o Capês disse aqui.
10:16A gente já tem essa característica de personificar o político,
10:20muitas pessoas não sabem que partido, por exemplo,
10:24ou por muito tempo o Bolsonaro fez parte.
10:27O Lula é muito atrelado ao PT,
10:29mas tantos outros políticos que são grandiosos,
10:31eles se sobressaem aos seus partidos,
10:33chegam a trocar de partidos diversas vezes ao longo das suas carreiras.
10:36Então, a gente já tem esse detalhe de personificar o político
10:40e a democracia digital aumenta isso.
10:44Foi o que a gente viu com o Pablo Massal.
10:45Aposto que aqui a maioria das pessoas não sabem qual é o partido
10:48que o Pablo Massal estava concorrendo nessas eleições do ano passado.
10:50Então, eu acho que é um processo meio que automático que vai acontecer,
10:56porque a democracia digital possibilita isso,
10:58possibilita, por exemplo, pessoas influentes nas redes
11:01conseguirem atrelar-se à política.
11:03Agora, trago aqui, é importante ter pesos e contrapesos,
11:08porque aí também não pode abrir a porteira
11:10e qualquer pessoa se candidatar porque ela é influencer
11:15ou tem, sei lá, entendeu?
11:18E eu não estou aqui apontando o dedo,
11:20mas eu acho que deve ser uma medida que precisa ser analisada com cautela,
11:25é importante a liberdade para a pessoa se candidatar e tudo mais
11:29e olhar com bons olhos no mundo quais são os países
11:33que têm esse tipo de candidatura.
11:35Vale lembrar, Maria, que o próprio Bolsonaro
11:37ficou sem partido durante o tempo.
11:40E eu vejo essa medida agora, do SFC julgando essa medida,
11:45justamente por conta dos digitais influencers.
11:46Que muitos deles nem vão precisar de um partido, na verdade,
11:51para fazer aí, para concorrer.
11:52Uma cadeira, né?
11:53Para conseguir uma cadeira.
11:53Exatamente.
11:54Então, esse é o grande negócio, é pegar uma tendência.
11:57Buscar essas pessoas agora que são midiáticas,
12:00que têm seus milhões na internet,
12:02que eles já entenderam, talvez, que nem precisam de um partido
12:05para ficar pagando pedágio ali para um partido,
12:07e agora o STF já começa a olhar isso com outros olhos.
12:10Mas, Capês, eu queria lembrar aqui,
12:13mesmo no artigo 14, mas lá no parágrafo 8º,
12:15sobre os militares.
12:17Quem tem mais de 10 anos na polícia militar
12:20pode se valer disso.
12:21Não precisa estar afiliado a um partido.
12:23Isso aconteceu num tribunal em Sergipe, por exemplo,
12:27quando um policial militar, nas últimas eleições,
12:29tentou o cargo para vereador e foi barrado.
12:31Aí ele se fez valer desse artigo,
12:34artigo 14 da Constituição, do parágrafo 8º,
12:36e ele concorreu.
12:37E, como você diz no começo,
12:38não teve forças e perdeu.
12:41Esse é o grande negócio.
12:42A pessoa que não tem um partido,
12:44ela não tem ali uma força eleitoral,
12:47sabe, para alguém brigar por ela
12:48ou então fazer ela crescer nas campanhas.
12:50Esse é o grande negócio.
12:52Essa medida é muito mais midiática
12:53sobre as pessoas que possivelmente
12:56serão candidatas,
12:57vindo elas da internet,
12:58os grandes famosos influenciadores da internet.
13:01Pois é, mas, ô Mônica Rosenberg,
13:03o então candidato Fernando Collor de Mello
13:07foi eleito num partido minúsculo
13:11e foi a eleição, talvez, mais disputada
13:14da história da democracia recente do Brasil.
13:18Tinha Mário Covas, Guilherme Afife,
13:20Paulo Maluf e Ulisses Guimarães aqui em São Paulo.
13:23Você tinha Brizola, Lula, ali pela esquerda.
13:28Tinha vários outros candidatos.
13:30Foi uma eleição disputadíssima.
13:31E o Collor entrou
13:33e sem nenhum tipo de apoio partidário.
13:36Depois você teve o Jair Bolsonaro.
13:38Com oito segundos de televisão,
13:41ele derrotou a maior coalizão partidária
13:43que eu já vi apoiando o Geraldo Alckmin.
13:46E o próprio Lula,
13:47se saísse candidato sem o apoio de um partido,
13:51também muito conhecido,
13:53seria um líder carismático.
13:55Agora, o medo que a Maria Descarles coloca
13:57e o próprio Rodolfo Maris também,
13:59de um influencer,
14:01sair candidato,
14:03tem influência que tem 50, 60, 70 milhões de seguidores
14:06sair candidato.
14:08Esse medo não existe também dos partidos
14:10se apropriarem deles e usarem eles,
14:12não só para se eleger,
14:14mas também para puxar aqueles candidatos zumbis
14:16que têm mil, dois mil votos?
14:18Que é o efeito tiririca,
14:20isso que você está citando.
14:21Mas aí, duas coisas.
14:23Primeiro é a personalização,
14:26personificação do político,
14:28que é muito problemática
14:30e que aqui no Brasil a gente tem
14:32essa ideia do salvador da pátria,
14:33que nós vamos eleger um cara incrível,
14:35que esse cara vai resolver todos os problemas
14:36e as pessoas esquecem
14:38que nós temos um sistema
14:40de tripartição de poder,
14:42com um sistema de freios e contrapesos,
14:44e que o presidente não faz nada sozinho.
14:46E aí a gente, aqui no Linha,
14:48está entrando na pilha do eleitor brasileiro,
14:50que é só pensar no executivo.
14:52Nós estamos pensando,
14:53até porque essa DPF aí
14:54que o Supremo está discutindo
14:55vem de um carioca,
14:56um advogado do Rio
14:57que queria ser candidato,
14:58acho que é prefeito lá.
14:59Isso.
14:59E a gente fica só olhando
15:01e discutindo o executivo.
15:02E ninguém lembra
15:03que se liberar mesmo,
15:04como é que vai ser a eleição proporcional?
15:07Como vai ficar a eleição de deputados estaduais,
15:11federais, vereadores?
15:12Porque o voto vai para o partido nesse caso.
15:15E se a gente permitir
15:16uma candidatura independente?
15:17Então, a discussão das candidaturas independentes
15:20precisa passar pela lembrança
15:21de que os partidos ainda são importantes,
15:24por mais que eles tenham
15:24seríssimos problemas no Brasil
15:26e precisem ser revistos,
15:28e que a gente não adianta.
15:30Vai eleger mais maluco
15:31e vai ficar cada vez pior a nossa política.
15:34O partido hoje é,
15:35por pior que seja, um filtro.
15:36e eu ainda continuo acreditando
15:38que é melhor do que a gente nunca.