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Como declarar o imposto de renda sendo MEI?
Terra Brasil
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há 8 meses
Como declarar o imposto de renda sendo MEI?
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00:00
O que esse MEI, que é uma pessoa jurídica, o MEI tem que fazer na sua pessoa física como declaração?
00:05
A mesma coisa que um CLT, se ela tem essa renda...
00:08
Vamos separar as caixinhas, né?
00:09
Uma coisa é o faturamento da pessoa jurídica.
00:14
Foi feito durante o ano, a pessoa jurídica emitiu uma série de documentos de notas fiscais.
00:19
Durante o ano, ela teve um faturamento, teve as suas despesas, enfim...
00:23
Vamos supor que essa MEI tenha contabilidade, né?
00:27
Então, o contador foi lá, apurou o balanço da empresa, fez direitinho.
00:33
Mensalmente, esse titular da MEI ia distribuindo uma parte do que ela conseguiu amealhar de rendimentos na pessoa jurídica.
00:43
Foi distribuindo como lucro.
00:44
O contador fez o balanço da empresa.
00:46
Fez o informe de rendimento mostrando que esse titular da MEI recebeu tanto de lucro, né?
00:53
E com base neste informe de rendimento, o titular da MEI, que é o dono, é o proprietário, é o cotista, né?
01:01
No caso aqui, é um único titular, por isso que ele é chamado titular.
01:05
Ele vai apresentar a sua declaração de imposto de renda.
01:09
Primeira coisa, ele é obrigado a entregar a declaração de imposto de renda só pelo fato de ele ter uma pessoa jurídica?
01:15
A MEI, não é isso que vai determinar que ele está obrigado ou não, né?
01:22
O fato dele ser proprietário, ter empresa, não quer dizer que ele esteja obrigado.
01:26
Ele vai estar obrigado se ele teve rendimentos tributáveis acima de R$33.888,00,
01:31
teve mais de R$200.000 de rendimentos isentos não tributáveis,
01:34
toda aquela lista de itens que nós falamos no início do nosso bate-papo, né?
01:38
Ele estando obrigado, ele vai pegar esse informe de rendimento emitido pelo contador
01:43
e vai lançar lá em rendimentos isentos o lucro que ele recebeu dessa MEI
01:48
e isso vai compor a declaração de imposto de renda dele que vai ser entregue agora, até dia 30 de maio.
01:54
Ótimo. Se ele não tem o contador, estou batendo nessa tecla porque assim,
01:58
eu acredito que muitos MEIs não tem contador.
02:02
Eu posso afirmar que a grande maioria.
02:03
Então, a maioria não tem.
02:05
Então, vamos falar com esse pessoal que não tem contador, que é MEI.
02:09
Ele não consegue essa declaração do imposto de renda da empresa dele de outra forma,
02:13
no site mesmo da Receita ou ali no site, no portal do MEI?
02:17
Não tem. Como é que ele faz para poder trazer essa informação?
02:20
Então, ele teria que ter a contabilidade, né?
02:22
Ele teria que ter um contador fazendo a sua contabilidade para emitir esse informe.
02:27
Ele pode ir lá fazer um cálculo matemático?
02:29
Falar, olha, meu faturamento foi R$50.000, gastei R$5.000 de despesas da empresa,
02:34
sobrou R$45.000 e esse R$45.000 vai ser meu lucro?
02:38
Pode, pode. O papel vai aceitar tudo.
02:40
O programa vai aceitar. O programa não vai brigar com ele.
02:43
Agora, a Receita Federal vai ter cinco anos para fiscalizá-lo.
02:48
E fiscalizar não quer dizer que ele não teve a sua declaração retida em malha,
02:54
que ele não pode cair numa fiscalização posteriormente.
02:58
Mas são duas coisas separadas. A malha fiscal serve para cruzar a informação.
03:02
Ele pode passar inicialmente por essa questão de malha fiscal,
03:06
porque esse campo, a Receita Federal não tem o costume de reter declaração em malha.
03:12
Ela não faz esse tipo de cruzamento no momento da entrega da declaração de imposto de renda.
03:18
Mas a Receita vai ter cinco anos para fiscalizar a origem desse rendimento isento.
03:23
Bom, imagine que daqui a quatro anos a Receita instaure um procedimento de fiscalização.
03:29
Ou seja, notifique esse contribuinte.
03:31
Olha, você lançou aqui R$45.000 de rendimento?
03:34
Me apresente os livros contábeis que demonstrem que você está,
03:40
que esse rendimento de fato é isento.
03:42
E ele não tiver, a Receita vai oferecer esses R$45.000 como rendimento tributável.
03:47
Ela vai permitir, ela vai fazer um cálculo do faturamento da empresa,
03:50
que ela teria direito, vai bater o valor da presunção.
03:54
O que exceder esse valor da presunção deveria ter sido oferecida a tributação.
03:58
E a Receita vai fazer isso por ofício, ou seja, mediante um alto de infração.
04:03
Se essa pessoa física somar esse rendimento com outros,
04:06
ela vai recalcular a declaração de imposto de renda,
04:09
de acordo com as informações prestadas.
04:11
E se ela entender que houve a ausência de pagamento de imposto,
04:16
ela vai cobrar isso mediante alto de infração.
04:19
É assim que funciona.
04:20
Obviamente, esse contribuinte vai ter o direito à ampla defesa,
04:23
vai ter prazos para apresentar documentação para a Receita,
04:26
ele pode sair correndo e fazer a sua contabilidade.
04:30
O importante é que a pessoa física titular de uma MEI,
04:35
ele entenda que ele é uma empresa.
04:37
Ele não tem essa prerrogativa de estar fiscalmente dentro de um regime
04:43
que ele traz um tratamento diferenciado fiscal,
04:46
mas societariamente ele tem que cumprir algumas regras.
04:49
e para essas regras, uma vez essas regras sendo cumpridas,
04:53
ele vai ter o benefício da isenção do imposto.
04:55
Então, eu vou aproveitar a deixa e vou deixar aqui,
05:00
tem a Confirp, se você quiser procurar um contador,
05:03
estamos aqui com o diretor executivo da Confirp.
05:06
Vou vender o peixe também do Terra,
05:08
o Terra Meu Negócio também tem um serviço de contabilidade online completo,
05:12
não importa o tamanho da sua empresa,
05:13
entra lá, terra.com.br,
05:14
no menu, busca menu Terra Meu Negócio e depois contabilidade online.
05:19
Então, também dá para você ter esse tipo de serviço online aqui com a gente do Terra.
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