00:00A primeira turma do Supremo decidiu por unanimidade condenar a mulher que ficou conhecida por pichar com batom a estátua da justiça nos ataques do 8 de janeiro.
00:12Convergência entre os ministros apenas sobre a condenação.
00:16A primeira turma do Supremo Tribunal Federal ainda não definiu a pena de Débora dos Santos.
00:21A cabeleireira pichou a frase perdeu o mané com batom vermelho na estátua da justiça, que fica em frente ao STF durante os atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023.
00:33O ministro Luiz Fux, que havia paralisado o julgamento no mês passado, divulgou o voto hoje, sugerindo um ano e meio de prisão somente pelo crime de deterioração de patrimônio tombado.
00:45Fux entende que faltam elementos que apontem concretamente que Débora teria aderido às condutas de Associação Criminosa Armada,
00:53Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito e Golpe de Estado.
00:58Para o ministro, há prova apenas da conduta individual e isolada, a pichação da estátua.
01:05A argumentação é oposta à apresentada pelo relator do caso.
01:08Alexandre de Moraes afirma que Débora participou da tentativa de golpe de Estado
01:13e, por isso, recomendou uma pena quase 10 vezes maior, 14 anos de prisão.
01:19O voto do relator foi seguido pelo ministro Flávio Dino e Carmen Lúcia.
01:23Cristiano Zanin recomendou 11 anos de cadeia.
01:27Após o voto de Fux, Moraes divulgou um complemento ao próprio voto,
01:31afirmando que não há diferença do caso de Débora para os demais 470 relacionados ao 8 de janeiro que já foram julgados.
01:40Agora, com os três votos por 14 anos de prisão, a tendência é que Débora dos Santos seja condenada a esse tempo de cadeia.
01:50O julgamento, no entanto, termina no dia 6 de maio e, até lá, os ministros ainda podem mudar os votos.
01:56A avaliação do STF, no entanto, é que a cabeleireira não deve ficar mais em regime fechado,
02:02porque já cumpriu mais de dois anos presa, teve bom comportamento e se arrependeu do crime.
02:07Mesmo assim, a defesa de Débora disse que vai recorrer da sentença.
02:12Advogados que atuam na defesa de outros investigados afirmam que a posição de Luiz Fux
02:17abre precedente para penas menores dos outros envolvidos nos ataques às sedes dos três poderes no dia 8 de janeiro.
02:25Dá uma base jurídica para que outros ministros possam acompanhá-lo nessa individualização da pena,
02:35exigindo, portanto, uma individualização da conduta, provas mais robustas de cada fato,
02:43e, assim, abre, sim, uma possibilidade de que possam, sim, buscar a revisão da sua pena
02:49e ele, sim, estabelece uma tese jurídica que pode ser fortemente discutida mais adiante.
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