CCJ analisa recurso de Glauber Braga

Name: CCJ analisa recurso de Glauber Braga
Uploaded: 2025-04-24T14:40:37+00:00
Duration: 6 min 29 s
Channel: Estado de Minas
Description: Na manhã desta quinta-feira (24) a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania debate o recurso sobre a cassação do deputado Glauber Braga (PSOL).<br />

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Na manhã desta quinta-feira (24) a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania debate o recurso sobre a cassação do deputado Glauber Braga (PSOL).

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00:00Presidente, colegas, eu quero me ater ao fato e justificar regimentalmente

00:07porque a aplicação dessa penalidade é injusta e é uma perseguição.

00:13O fato é que depois de ser sete vezes provocado por uma figura estranha a essa casa,

00:21o deputado Glauber reagiu e essa provocação atingiu a honra da sua mãe que faleceu semanas depois.

00:29Pergunto aos colegas como os senhores reagiriam numa situação dessa.

00:35Essa reação não atingiu de forma a ferir fisicamente o agredido.

00:45E aí eu quero dizer por que o enquadramento da conduta é completamente equivocado

00:51e justificar isso a partir do nosso regimento.

00:53O artigo décimo do Código de Ética, ele fala que tem várias penalidades possíveis de serem aplicadas

01:01a quem, de alguma maneira, tiver uma conduta não compatível com o decoro.

01:09Censura verbal escrita, suspensão de prerrogativas regimentais, suspensão de exercícios de mandato

01:15e depois a perda de mandato.

01:16E no parágrafo primeiro ele diz que na aplicação, colegas, atenção, de qualquer sanção disciplinar

01:24devem ser consideradas a natureza e a gravidade da infração.

01:30Qual foi a natureza?

01:31Ele foi defender a sua mãe, desonrada, mãe que faleceu semanas depois.

01:38Qual foi a gravidade?

01:40Ele empurrou, está errado, é equivocado.

01:43Mas não atingiu a integridade física do agredido.

01:47Gravidade baixa.

01:48E o que os senhores estão decidindo sobre esse fato?

01:51Porque esse é o fato analisado no Conselho de Ética.

01:54Caçação.

01:55Olha a gravidade, isso abre um precedente absurdo.

01:58E eu sigo aqui ainda mencionando o nosso Código de Ética.

02:03O fato foi enquadrado no artigo 4º.

02:08O artigo 4º fala de abusos das prerrogativas constitucionais dos deputados do Congresso Nacional,

02:16com punição de caçação.

02:17Mas o fato não tem a ver com o artigo 4º.

02:20O fato tem a ver com o que está literalmente no artigo 5º do Código de Ética.

02:25Senhor presidente, senhor relator, eu tenho muito respeito pelos senhores.

02:29E olha o que está no artigo 5º.

02:31Atos que atentam contra o decoro parlamentar.

02:36Inciso 3º.

02:38Praticar ofensas físicas ou morais na dependência da casa.

02:42Foi exatamente o que aconteceu.

02:44E para esse fato, que é o que eu objeto,

02:48qual que é a sanção prevista no Código de Ética?

02:52Censura escrita.

02:53Prevista no artigo 12.

02:55Ou seja, o nosso Código de Ética diz que para o fato analisado pelo Conselho de Ética,

03:01a sanção seria censura escrita.

03:05E qual foi a sanção apresentada pelo Conselho de Ética?

03:10Caçação.

03:11Fere não só a nossa lei,

03:14como fere o princípio da proporcionalidade que rege a nossa Constituição.

03:19E mais do que isso, colegas, nos 30 segundos que me restam,

03:22eu preciso me retirar para ir para o Colégio de Líderes.

03:23Nos 30 segundos que me restam.

03:25Isso abre um precedente sem tamanho para essa casa.

03:30É um ataque ao pessoal, sim.

03:32Ao nosso campo político da esquerda, sim.

03:33Uma perseguição, deputado López, sim.

03:35Mas abre uma brecha para que ali na frente,

03:38outros deputados sejam caçados por nada.

03:42Violando o regimento, violando as leis que regem essa casa.

03:46Eu queria começar aqui, para relembrar um pouquinho,

03:48um Twitter do nobre deputado aí, que está sendo caçado,

03:52de 17 de fevereiro de 2021.

03:55Eu acho que vale a pena a gente relembrar o que o deputado escreveu aqui no Twitter dele.

04:00O deputado bolsonarista buscou essa exposição.

04:03Temos é que caçaram o mandato, se referindo a Daniel Silveira.

04:07Só assim terá prejuízo político real.

04:10Sobram motivos.

04:11Ele sempre ameaça atirar na esquerda.

04:14É entender, taticamente, a disputa momentânea entre direita e extrema-direita

04:19e avançar com nossa própria linha.

04:23Alguém entendeu o que ele falou aqui?

04:27Buscar exposição?

04:30Um deputado está aqui dentro dessa casa,

04:33não tem equilíbrio emocional,

04:35e parte para cima violentamente contra um cidadão que está ali discutindo com ele?

04:40Ora, será que aqui nunca houve discussão acolorosa?

04:45Houve e sempre vai haver, tem que haver o respeito.

04:48Nós não podemos sair aqui agredindo fisicamente ninguém.

04:52E a CCJ?

04:53Eu queria explicar para a nova deputada que antecedeu aqui.

04:56CCJ não é para discutir o mérito com relação a esse recurso.

05:00CCJ é se houve algum vício ou não.

05:02Presidente, parabéns para o senhor estar conduzindo aqui,

05:05está dando a palavra a todos.

05:06A gente não precisa fazer disso aqui uma luta.

05:08Agora, se for de direita, se for de esquerda,

05:11agredir uma pessoa, ainda mais alguém que vem de um partido que defende direitos humanos.

05:16O pessoal não defende direitos humanos.

05:18Direitos humanos não é defender uma pessoa,

05:21ter o livre-arbítrio de poder discutir com um parlamentar aqui dentro da Câmara,

05:25se teve acesso à Câmara dos Deputados.

05:29Eu não posso concordar, de repente,

05:31se aquele cidadão falou ou não alguma coisa de um familiar.

05:34Eu não concordo com relação a isso.

05:35Mas nós temos que ter equilíbrio emocional.

05:37Nós precisamos estar preparados para poder discutir e não partir para a violência.

05:43Então, eu digo para vocês, o mesmo deputado aqui,

05:45em uma audiência pública, então, o ministro Sérgio Moro,

05:48chamou o ministro Sérgio Moro de ladrão.

05:51Esse juiz é um ladrão.

05:55Ele já tem antecedente,

05:57que era para ter sido julgado antes com o Conselho de Ética.

05:59Ele também agrediu com palavras Bibo Nunes, Van Hatten.

06:02Então, hoje, pessoal, aqui tem um recurso

06:05que nós não queremos retirar de pauta.

06:07Nós queremos avançar com a pauta,

06:09porque o voto é soberano.

06:11Daniel Silveira foi cassado no voto.

06:14E o voto vai dizer se esse deputado vai ser ou não vai ser cassado,

06:18se vai haver provimento ou não desse recurso.

06:20Então, obrigado pela palavra, presidente,

06:22que todos podemos ter aí um restante de comissão aí

06:26para que a gente possa analisar esse recurso.

06:28Obrigado.

06:29Obrigado.

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