Saiba a idade mínima para ser menor aprendiz

Cristiane Azevedo Barros, auditora fiscal do Ministério do Trabalho, foi a convidada especial do podcast Direito Simples Assim.

Em uma conversa reveladora, Barros, que coordena o projeto de inserção de aprendizes e combate ao trabalho infantil em MG, detalhou o funcionamento do contrato de aprendizagem.

Ela explicou as diferenças em relação aos demais contratos, a importância da qualificação profissional e a faixa etária para aprendizes, que varia de 14 a 24 anos.

Segundo Cristiane, o contrato de aprendizagem é regido pela CLT, com duração máxima de dois anos e exige formação profissional.

Essa formação é ministrada por entidades como SENAI, SENAC e outras instituições qualificadas.

A prática profissional do aprendiz pode ocorrer na empresa contratante, na entidade formadora, ou em ambas.

A auditora enfatizou a importância da correlação entre a prática e a formação teórica, evitando desvios de função.

Cristiane Azevedo Barros destacou o impacto positivo da aprendizagem na vida dos jovens, oferecendo qualificação, experiência e acesso a direitos trabalhistas e previdenciários.

Ela mencionou o desafio de interiorizar a aprendizagem em Minas Gerais, levando oportunidades para os 853 municípios.

A auditora também ressaltou o papel da fiscalização do Ministério do Trabalho e a importância de combater o trabalho infantil e proteger os adolescentes.

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