Alexandre Victor de Carvalho explica os critérios legais que podem reduzir a pena no tráfico de drogas, conforme a Lei 11.343/06. A redução pode ocorrer dependendo da quantidade da droga e do envolvimento do réu com organizações criminosas. O juiz avalia a situação individual e o comportamento do acusado. Compreenda como essas condições podem impactar a pena aplicada.
Categoria
📚
Aprendizado