O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou nesta segunda-feira (9/12) que o uso de câmeras corporais seja obrigatório para todos os policiais militares do estado de São Paulo. A decisão vem após uma série de incidentes de violência policial, incluindo um caso recente em que um PM empurrou um homem de uma ponte na zona Sul da capital paulista.
A medida atende a um pedido feito pela Defensoria Pública do estado e inclui exigências como a divulgação de dados no portal da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, a recomposição do número mínimo de câmeras em operação (10.125 unidades), e a gravação contínua das ações dos policiais até que seja comprovada a eficácia do sistema de acionamento remoto das câmeras.
Além disso, Barroso determinou que sejam fornecidas informações sobre os processos disciplinares por descumprimento do uso dos equipamentos e a apresentação mensal de relatórios sobre a implementação das medidas.
Para o presidente do STF, os "fatos novos" indicam que o estado não está cumprindo adequadamente os compromissos relacionados ao uso de câmeras pela polícia, o que leva à necessidade da intervenção judicial.
Acesse o site:
uai.com.br em.com.br
SE INSCREVA EM NOSSO CANAL NO YOUTUBE!
Siga o Portal UAI nas redes sociais: instagram.com/estadodeminas twitter.com/portalUai twitter.com/em_com
Seja a primeira pessoa a comentar