Uma nova lei britânica dá luz verde às autoridades para acederem ao historial online de todos os cidadãos do Reino Unido. A luta contra o terrorismo é o argumento base de uma série de medidas que vinculam as operadoras de telecomunicações a guardarem os dados pessoais durante um ano. No meio de tudo isto, há jornalistas monitorizados por denunciarem excessos nas operações de vigilância. Onde fica o direito à privacidade?
“Posso ver o seu telemóvel?”, diz uma jovem mulher nas ruas de Londres. O interpelado responde simplesmente: “Não!”. Mas ela insiste com ele e outros transeuntes, explicando que só quer “saber detalhes: os seus mails, as mensagens, o histórico de chamadas, as fotos… Eu só quero ver o que as pessoas têm no telemóvel”. A uma rapariga boquiaberta, afirma mesmo: “Vou só conetar-me à sua conta bancária…”.
Esta situação insólita não pertence ao mundo real. Pelo menos, não nestes moldes. Trata-se de um vídeo realizado pela Liberty, uma organização britânica de defesa dos direitos civis. O humor é o ponto forte de uma campanha que aborda um tema que pouco tem feito sorrir. O parlamento britânico aprovou em novembro uma nova legislação que permite à polícia, aos serviços de informação e a mais de 40 organismos públicos acederem ao historial online de cada cidadão.
We’re in MIT techreview talking about the unprecedented and intrusive #SnoopersCharter https://t.co/aGvfostsnv pic.twitter.com/08vnz1Pzp1— PrivacyInternational (privacyint) 21 de janeiro de 2017
A Lei da Regulamentação dos Poderes de Investigação, lançada por Theresa May quando era ministra do Interior, foi apresentada como um instrumento essencial na luta contra o crime organizado e o terrorismo. Muitos denunciam o fim da privacidade.
“Todas as nossas comunicações, os mails, as chamadas, as mensagens de telemóvel, toda a nossa atividade na internet passa a estar acessível, mesmo que não haja nenhum crime grave em causa. Nem sequer é necessário identificar o alvo de uma determinada vigilância. A polícia e os serviços de informação podem entrar em milhares de computadores sem terem de dizer de quem estão atrás. Mais: não têm de notificar as pessoas que foram vigiadas. Isso vai colocar em questão a vida privada de milhares de pessoas que serão alvo de vigilância: os seus telefones vão ser pirateados, as chamadas vão ser intercetadas e nunca ninguém irá ser informado de nada”, diz-nos Silkie Carlo, da Liberty.
“Este tipo de poderes é realmente útil”
Há quem chame a lei de “Snooper’s Charter”, no sentido em que se “dá carta branca à bisbilhotice”. As operadoras de telecomunicações, nomeadamente os fornecedores de internet, devem guardar o histórico de navegação de todos os internautas durante um ano.
O Tribunal Europeu de Justiça já veio declarar a ilegalidade da retenção indiscriminada de dados, o que pode dificultar a aplicação da nova lei enquanto o Brexit não estiver consumado.
David Anderson é um consultor independente que o governo britânico encarregou de
