00:00Essa lei que determinava a extinção por completo da circulação dos carrinheiros aqui em Porto Alegre
00:06segue em vigor na capital, mas ela não vem sendo aplicada.
00:09A Prefeitura, pelo contrário, abriu uma nova discussão sobre o tema
00:13e há dois projetos tramitando na Câmara de Vereadores neste momento.
00:18A lei municipal que previa o fim da circulação dos carrinheiros de Porto Alegre
00:22é uma lei de 2008 e previa inicialmente que essa profissão fosse extinta nos próximos oito anos,
00:28portanto, até 2016, mas ela sofreu uma série de prorrogações ao longo dos anos
00:34e a última foi em janeiro de 2026 com prorrogação do prazo para até 30 de junho.
00:40Então, pela lei, a partir de 30 de junho, nenhum carrinheiro, nenhum veículo de tração humana
00:45poderia estar circulando em Porto Alegre.
00:48Mas a Prefeitura, a situação atual é de que o prefeito Sebastião Mello
00:52protocolou um novo projeto de lei na Câmara de Vereadores aqui da capital
00:57pedindo algumas alterações nessa lei e mudando um pouco do entendimento
01:01sobre a atividade dos carrinheiros.
01:04Essa lei foi protocolada ainda em junho e, de acordo com o prefeito Sebastião Mello,
01:09o objetivo é incluir, de uma outra maneira, a profissão desses profissionais.
01:15Esse projeto de lei ainda não avançou na Câmara, ele está parado, ainda deve passar por tramitação,
01:21porque o vereador Ramiro Rosário, do Partido Novo, também apresentou um projeto substitutivo.
01:28Significa que é um projeto contrário a esse apresentado pelo Executivo
01:32e, por conta desse projeto do vereador Ramiro Rosário,
01:36que pede que seja continuada a política de diminuição progressiva da circulação dos carrinheiros em Porto Alegre,
01:45nenhum desses dois projetos avançou na Câmara.
01:48A gente conversou com a assessoria da casa e ainda não há um prazo para que esses dois projetos sejam
01:54votados.
01:56Eu falei com o vereador e ele me explicou que protocolou esse novo projeto
02:01porque diverge um pouco da concepção política do projeto que foi apresentado pela Prefeitura.
02:06Segundo ele, há alguns anos a premissa para Porto Alegre sempre foi a de redução gradativa
02:12e o fim dos veículos de tração animal e humana nas ruas,
02:16mas que os prazos foram sendo prorrogados e não se achou uma solução definitiva para essa situação.
02:22Essa proposta do vereador, ela estima um prazo de até 36 meses,
02:27seria um novo prazo para, de novo, começar uma diminuição gradativa da circulação desses carrinheiros nas ruas.
02:34A gente conversou com o presidente da Associação de Reciclagem Ecológica aqui da Vila dos Papeleiros,
02:40o seu Antônio Viana Carboneiro,
02:42e ele explicou que o dia a dia e a rotina dos catadores e dos carrinheiros que trabalham aqui em
02:47Porto Alegre,
02:48ela é tomada justamente por essa incerteza.
02:51Olha, para mim, a gente está sempre andando na corda bamba.
02:54A gente nunca sabe quando a gente vai ter a liberdade de trabalhar ou não.
02:59E o que nós fizemos?
03:01Nós lutamos pelo nosso trabalho.
03:03É um trabalho.
03:05É um trabalho decente.
03:07Além de ser um trabalho decente, é o que eu te falei.
03:09A gente limpa a cidade, que a prefeitura não dá conta.
03:14Como que está funcionando hoje a partir dessa discussão na Câmara de Vereadores?
03:19A prefeitura publicou um ofício, uma normativa para os órgãos fiscalizadores
03:24de como devem atuar em relação à circulação dos carrinheiros aqui em Porto Alegre.
03:28Só a apreensão de carrinho, segundo a Secretaria de Fiscalização aqui da capital,
03:33quando há manuseio ou reciclagem do material coletado em via pública
03:37ou também quando os carrinhos atrapalham o fluxo do trânsito.
03:41E daí, nesse caso, a EPTC pode atuar e fazer o recolhimento do carrinho,
03:46mas só em caso de reincidência.
03:48A primeira abordagem deve ser orientativa, com orientações para esse trabalhador,
03:54dizendo qual a infração cometida.
03:55E daí, caso haja uma reincidência, então esse carrinho é recolhido.
03:59De acordo com a Secretaria, desde janeiro foram 19 carrinhos recolhidos aqui em Porto Alegre,
04:05mas há a possibilidade de recuperar esse veículo por parte dos trabalhadores.
04:10Está aqui comigo, pessoal, a Aline, que é catadora.
04:13A gente está, nesse momento, no Centro de Educação Ambiental e Reciclagem Popular,
04:16aqui da Vila dos Papeleiros, que é uma espécie de galpão,
04:20onde eles têm espaço para trazer o carrinho para cá e fazer o manuseio desse material reciclado aqui,
04:26que é um espaço adequado e daí não precisa fazer o manuseio do material recolhido nas ruas de Porto Alegre.
04:33A Aline estava me contando que ela fica responsável,
04:35ela e o marido são catadores, ela fica responsável pela separação do material,
04:40enquanto o marido circula por Porto Alegre com o carrinho para fazer o recolhimento da reciclagem.
04:46Aline, queria que você me explicasse um pouquinho como funciona o trabalho de vocês
04:48e qual é a importância do carrinho para um catador.
04:51Bom, boa tarde, primeiro.
04:54Sim, claro, com certeza.
04:58O catador é muito discriminado, só para começo de ideia.
05:03Muitas pessoas não conhecem a vida de um catador,
05:08não sabem as escolhas de um catador.
05:10Por que ele é um catador?
05:12Você já parou para pensar para perguntar para um deles?
05:14Não, né?
05:15Pois então, a gente não está aqui,
05:18ai, estamos catador, a gente é trabalhador.
05:22Muitos falam assim, aquele lá é catador.
05:24Não, é trabalhador.
05:25Ele está trabalhando, ele está atuando com o carrinho de reciclagem
05:30para trazer o seu material até o local,
05:34que agora a gente conseguiu, né?
05:35Que antes a gente não tinha local para trabalho,
05:37então era tudo feito na rua.
05:40E agora, como a gente tem um local para a gente trabalhar,
05:43então a gente traz para cá para não fazer a catação na rua.
05:48Certo, Aline.
05:49E tu me explicou que tu já trabalhou em outros lugares, né?
05:51Já teve um emprego formal,
05:52mas que preferiu voltar para reciclagem
05:56e para trabalhar nas ruas com o carrinho,
05:58porque isso permite uma liberdade de maior
06:00e tu já enfrentou diversas outras dificuldades
06:02nesses empregos formais.
06:04Perfeitamente.
06:06É que nem eu te falei,
06:07ninguém sabe o que um catador tem por si.
06:11E como tu falou, liberdade.
06:14Cada um trabalha por si.
06:15Hoje tu trabalha, se amanhã tu está doente,
06:18tu não precisa trabalhar.
06:20Já o contrário de quem trabalha de carteira assinada,
06:22não.
06:23É obrigatório aí,
06:24porque tem que fazer o que tem que fazer,
06:27e a gente não.
06:28Então, por exemplo,
06:29hoje tem catador,
06:31vai dia de chuva, vai dia de sol,
06:33mas tem catador que adoece, gente.
06:35Então, não tem escolha.
06:37Certo, Aline.
06:38Muito obrigada.
06:39A situação é essa, pessoal.
06:40Eles ainda não sabem como que vai ser o dia de amanhã,
06:43como que vão poder trabalhar,
06:45se vão poder usar o carrinho ou não.
06:47De acordo com a Câmara de Vereadores,
06:48ainda não tem um prazo estipulado
06:50para que esses dois projetos sejam votados.
06:53Enquanto isso, segue a normativa da Prefeitura
06:55de orientação em caso de descumprimento
06:58de alguma regra dos carrinhos de circulação em Porto Alegre.