00:00José Luís Carneiro, bem-vindo à Euronews. Muito obrigado por ter aceitado o nosso convite.
00:04Desde 2010, os preços das casas e das rendas têm vindo a subir em flecha.
00:08O PS é a força política que mais tempo esteve no poder ao longo dos últimos 15 anos.
00:13Assume responsabilidades do seu partido na atual crise da habitação?
00:17Julgo que é uma forma simplista de colocar as questões.
00:21Eu chamo a atenção que o grande movimento liberalizador de rendas
00:24tem que ver com o movimento da assistência financeira a Portugal
00:26e a adoção da lei das rendas, na altura em 2014,
00:30que liberalizou, do meu ponto de vista, excessivamente o mercado.
00:34O mercado precisava de atualizar o valor das rendas,
00:37por forma a garantir a remuneração do investimento aos proprietários,
00:41para garantir a remuneração também da renovação,
00:45daquilo que há que requalificar nesses mesmos imóveis,
00:48mas a liberalização foi excessiva.
00:51E depois foi acompanhada por dois instrumentos
00:53que atraíram os fundos financeiros internacionais,
00:56que têm também uma vantagem na requalificação das cidades,
00:58mas que provocam, no seu conjunto,
01:01um aquecimento global do valor das rendas.
01:03Estou a falar dos vistos GOLD e do estatuto dos residentes não habituais.
01:07Em 2018, 17 e 18, houve a consciência de que facto
01:10estava a ser explosivo nas grandes cidades
01:12e avançou-se com uma estratégia nacional de habitação,
01:15que deu lugar à contratualização com 250 municípios
01:19das estratégias municipais de habitação,
01:21foram financiados com um plano de recuperação e de resiliência,
01:24cerca de 30 mil foram requalificados ou foram construídos,
01:2912 mil novos os outros requalificados.
01:32É evidente que se me perguntasse se foi um esforço suficiente,
01:35é um esforço que carece agora de uma nova década de investimento na habitação.
01:40É que, segundo o Tribunal de Contas,
01:42a expressão do programa Primeiro Direito estava 80% abaixo do previsto.
01:46Sim, ou seja, há aqui um campo grande de progresso.
01:49Mas reconhece essas falhas do PS?
01:50Não, veja, eu se for falhado,
01:52eu não me queria concentrar nas falhas que iriam me concentrar no futuro,
01:55mas se formos a concentrarmos de falhas,
01:57eu podia chamar-lhe a atenção do seguinte,
01:59desde que este governo assumiu funções,
02:01para dois anos e meio,
02:03os preços com habitação cresceram 41%.
02:06Eu chamo a atenção que a adoção da renda moderada
02:09aumentou 34% o valor das rendas.
02:13A adoção agora de uma nova lei,
02:15uma tentativa de adoção de uma nova lei das rendas,
02:17vai criar um desequilíbrio,
02:20nomeadamente aos mais jovens,
02:21às famílias das classes médias e aos mais idosos,
02:23que vai traduzir-se, não tenho dúvidas,
02:26num exponenciar dos custos com habitação.
02:28Agora, por isso é que não importa estarmos concentrados
02:30naquilo que não tem corrido bem.
02:32Vale a pena concentrar-nos no que há que fazer para o futuro.
02:35Aqui eu tenho defendido uma estratégia nacional de habitação acessível,
02:39um serviço nacional de habitação acessível.
02:41Sobre essa medida, já tenho uma estimativa orçamental concreta
02:44sobre o quanto pode ser assumido
02:45pelas diferentes fontes de financiamento?
02:48Nós temos de mobilizar todas as capacidades nacionais.
02:51A começar pela mobilização dos imóveis
02:54que estão hoje nas mãos do Iru,
02:56que devem, como defendida à Assembleia da República,
02:58serem mobilizadas para as autarquias.
03:00E o Estado deve acompanhar essa mobilização para as autarquias,
03:03que têm outra capacidade de execução,
03:05porque são 308 municípios no país.
03:08E, portanto, são 308 motores a executar a política de habitação.
03:11E aquilo que eu posso garantir é que estive com a Associação Nacional de Bancos,
03:15estive com o Sr. Presidente da Caixa Geral de Depósitos,
03:17e o que me transmitiram foi que há reservas,
03:19que há liquidez para acompanhar os esforços do Estado
03:22para responder às necessidades de construção
03:25de 300 mil habitações, que é disso que estamos a falar.
03:27Mas é um plano de 10 anos.
03:29Já tenho um calendário para apresentar aos portugueses?
03:31Terei um calendário para apresentar no momento oportuno.
03:33Estamos a prepará-lo para apresentar politicamente no momento oportuno.
03:37Entretanto, no imediato, avancei com várias medidas.
03:39Uma muito importante, a garantia pública em relação às rendas.
03:42A garantia pública já funciona em Espanha e funciona em França.
03:45Mas é que a garantia pública não permite automaticamente
03:47recuperar dinheiro pago nem baixar as rendas.
03:49O Estado dá a garantia...
03:51Tem, por exemplo, como é que recupera o dinheiro?
03:52Dá a garantia ao proprietário.
03:55Para garantir, ao proprietário.
03:56Depois, o particular tem de acertar contas com o Estado.
04:00E é aí que reside o risco para o Estado.
04:02Por isso é que se chama uma garantia.
04:03Tem de estabelecer um quadro temporal
04:06para que o particular estabeleça um acordo de pagamentos,
04:10como já acontece, aliás, quer com fundos municipais.
04:12Mas admite que isso tem risco.
04:14Do ponto de vista da recuperação dos valores que o Estado adianta.
04:17O Estado pode sempre, como o Sabe, em última instância,
04:19se o Estado tem as execuções fiscais para cobrar dívidas ao Estado.
04:23Em segundo lugar, o estímulo aos seguros.
04:26Sempre que se estabelece um acordo de rendamento
04:28entre proprietário e inquilino,
04:30haver um seguro que acompanha o contrato
04:31para garantir o proprietário em relação às suas rendas
04:34ou ressarcir eventuais danos causados nos imóveis.
04:37Se o Primeiro-Ministro estiver disponível para dialogar connosco,
04:39vamos imaginar que o Primeiro-Ministro diria
04:41bom, mas nós não queremos esta proposta tal qual ela está.
04:44Bom, mas estamos disponíveis para discutir outros termos
04:47e aprovarmos uma de comum acordo.
04:48O PS quer rever o limite da renda considerada moderada.
04:52Já nos pode dizer qual seria esse valor?
04:54Essa é uma solução que eu estou disponível para negociar com o Governo.
04:57Mas os portugueses gostariam de saber o que é que o PS acha que é moderado.
04:59Eu tenho a solução, mas não a vou revelar aqui,
05:02porque acho que tenho o dever,
05:04precisamente respeitando esse quadro negocial com o Governo,
05:07eu tenho soluções para apresentar ao Primeiro-Ministro.
05:10Que era aquilo, aliás, dizendo de outra forma,
05:11era aquilo que eu faria sendo o Primeiro-Ministro.
05:14Já percebi que quer recuperar a regulação, o controlo de preço.
05:17Se o Parlamento Europeu diz que esta crise de habitação não se pode explicar apenas
05:21pelas escassez de casas, não só pelo lado da oferta,
05:24identifica também investimento especulativo como um dos problemas e um dos grandes perigos,
05:29o PS deixou cair esse teto, na verdade, em 2023, deixou cair o teto para 2024.
05:33Portanto, o PS já deixou cair esse teto de 2%.
05:36Foi isso que foi definido em Conselho de Ministros em 2023.
05:39Queria retomar esse controle?
05:41Sobre o investimento especulativo,
05:43eu chamo a atenção que levámos uma proposta ao Orçamento do Estado,
05:46precisamente para agravar o IMT,
05:48o Imposto Municipal sobre as Transações Onerosas de Imóveis,
05:53precisamente para os investimentos feitos por estrangeiros
05:57que não têm residência em Portugal.
05:58Com uma exceção.
06:00Qual é a exceção?
06:01Para aqueles que querem fazer desses investimentos,
06:03a sua habitação.
06:04Mas isso é questão fiscal.
06:05O PS, para 2024, já tinha deixado de cair o teto de 2%
06:08na atualização do valor das rendas.
06:11Presumo que queira retomar o controle de preços,
06:13eventualmente nas zonas de maior pressão imobiliária.
06:16Eu não falei do controle de preços.
06:18Quem falou disso foi o PCP.
06:19O PS não fala de...
06:20Não, o controle de preços no sentido da regulação, o tal teto.
06:22Tirar o teto aos aumentos das rendas é, no fundo,
06:25abrir a porta de um desconhecido.
06:27É evidente que um proprietário quer ressarcir o seu investimento
06:30e, para ressarcir o seu investimento,
06:32é natural que uma renda tenha um acréscimo superior à taxa de inflação,
06:36sob pena de ter perda de rendimento.
06:38E nós compreendemos essa dinâmica do mercado.
06:40Agora, não podemos ficar asfixiados pela dinâmica do mercado.
06:43Em maio de 2025, quando ainda não era secretário-geral do Partido Socialista,
06:47recusou um cenário de Bloco Central,
06:49admitindo acordos apenas em sede parlamentar,
06:52para garantir a estabilidade política.
06:54Hoje em dia, segundo várias sondagens,
06:57há uma hipótese forte de o Chega ganhar eleições parlamentares.
07:01Mas, nesse contexto, concorda com o presidente do PS?
07:06Já seria possível, por exemplo, aliar-se à AD no governo?
07:10O senhor, eu sei que faço uma informação rigorosa,
07:12porque este canal tem prestígio.
07:14Sim, mas não aparece em primeiro, mas aparece muito perto.
07:16Ou seja, aí há margem de erro.
07:17Portanto, reconhece que o Chega está muito perto de ganhar eleições,
07:19como nunca esteve.
07:20João, em 20 sondagens, o PS aparece a liderar 19 sondagens.
07:26E o doutor André Ventura é o líder partidário,
07:30de longe, com a maior taxa de rejeição.
07:34Com a taxa de rejeição que tem o Chega e o doutor André Ventura,
07:37não ganharão eleições.
07:38Quem as ganhará será o Partido Socialista.
07:40Mas porquê que não responde diretamente?
07:42Bloco Central sim ou não?
07:44Eu já disse várias vezes, aliás, acabou de me citar,
07:50quem me conhece sabe que eu sou uma pessoa de uma só palavra.
07:53Não sou precisamente como a doutor André Ventura,
07:54que diz uma coisa hoje, desde outra manhã.
07:56Aquilo que eu espero do PSD é que tenha o mesmo tratamento do PS,
08:01em caso do PS ganhar sem maioria absoluta.
08:05Ou seja, se o PS ganhar com uma maioria que carece de apoio parlamentar,
08:09aquilo que eu espero do PSD é reciprocidade
08:12com o apoio que nós temos dado ao PSD para conseguir governar.
08:16Só apoio em ser parlamentar, não?
08:18Apoio em ser parlamentar.
08:20Olhando um pouco lá para fora,
08:21considerando o alarme dos mercados com a dívida pública francesa,
08:25que está a níveis elevadíssimos, bateu recentemente máximos de 25 anos,
08:29e a possibilidade de o BCE vir a subir as taxas de juros agora em dezembro,
08:34receia que a Europa esteja de novo à beira de um ciclo de austeridade?
08:37E pergunto-lhe a si, diretamente, enquanto secretário-geral de um dos partidos fundadores
08:43da democracia portuguesa, qual é que deve ser a prioridade da política europeia?
08:48Consolidação ou investimento público, neste contexto?
08:51Investimento e emprego, com responsabilidade orçamental.
08:54As duas questões não são incompatíveis, aliás, como se demonstrou,
08:57na resposta que conseguimos dar durante o percurso da pandemia.
09:00Essa fase da Europa não conseguir compatibilizar o valor investimento
09:04com o valor sustentabilidade das contas públicas
09:08foi um modelo e um período, nomeadamente a crise de 2008 e 2009.
09:12Depois, a partir de 2012, da altura em que Mário Draghi afirmou
09:15que nunca deixaria cair o euro,
09:17a Europa encontrou mecanismos de regulação e de equilíbrio,
09:22precisamente na resposta ao investimento com sustentabilidade das finanças públicas,
09:26e é imperioso que a Europa mantenha esse equilíbrio
09:31entre esses dois valores fundamentais.
09:33Sr. Luiz Carneiro, muito obrigado.
09:34Obrigado, Luiz João. Boa sorte e bom trabalho.
