00:01Ressalto que agradeço ao ministro Luiz Marinho o convite para integrar uma reunião ontem
00:09coletiva entre o Ministério do Trabalho, o Ministério da Justiça, a Justiça do Trabalho,
00:14o Ministério Público do Trabalho, a Advocacia Geral da União e todo o Estado brasileiro
00:19para fazer frente a essa infeliz iniciativa lançada pelas redes sociais e que está acarretando
00:29uma reação do Estado brasileiro para que isso não se repita e, sobretudo, as consequências
00:38daqueles que irresponsavelmente estão prosseguindo nessa linha serão muito drásticas, inclusive
00:46com restrições ao financiamento de empresas, com a possível criação de uma lista suja
00:52e mais, isso afeta profundamente o Estado democrático brasileiro, o princípio democrático, porque
01:00a todos é assegurado o voto livre, o voto consciente, o voto independente.
01:06Ninguém está obrigado a seguir a orientação de quem quer que seja, a não ser que seja
01:13por vontade própria.
01:14É lamentável assistirmos, mas essas pessoas que, infelizmente, estão por emoção acompanhando
01:21esse movimento, porque nós temos a grande maioria dos empresários brasileiros muito
01:25sérios, essa é uma minoria iludida por uma falsa colocação feita pelas redes sociais,
01:33que, inclusive, já gerou a ação do próprio Ministério Público e penso que outros órgãos
01:38também vão agir, inclusive o Ministério da Justiça, que podem ter um dano patrimonial
01:44enorme em seus capitais empresariais, porque a responsabilização vai ser muito severa e
01:52essas pessoas têm dito que elas são, as proprietárias contratam quem elas querem e demitem quem elas
02:01querem.
02:01Não funcionam bem assim.
02:03Se houver discriminação na dispensa em relação de causalidade, as consequências
02:08serão muito graves.
02:09E tudo isso será apurado pelo devido processo legal e, agora cedo, eu já determinei a expedição
02:15de ofício para todos os presidentes do tribunal, prorrogando a convocação dos magistrados
02:20que estavam já de plantão até o dia 18 de dezembro e pedindo a preferência absolutamente
02:27nos processos que digam respeito ao assédio, para que possa haver uma resposta do Estado
02:34e eu tenho também que cumprimentar o Ministério Público, que tem sido um ator muito importante
02:41nesse momento e tanto o Ministério Público e a Justiça do Trabalho hoje assumem uma posição
02:47com relação à sua competência muito importante no Estado brasileiro, inclusive para a preservação
02:53da democracia.
02:55E, lamentavelmente, eu gostaria de pedir a essas pessoas que tivessem consciência e
03:00responsabilidade e não se inserissem nessa cadeia emocionalmente, porque nós temos 64
03:08milhões de votos por um lado, temos 59 milhões de outros e nós não queremos que haja uma
03:14disputa entre eles com o mesmo fundamento.
03:18Quem vai responder isso é o Estado brasileiro.
03:20Somos nós e a responsabilidade é a nossa pelo devido processo legal, com consciência,
03:25responsabilidade e nenhum sentimento de retaliação.
03:28E mais do que isso, que não sinta os trabalhadores medo, eles estão acessando via sindicato, os
03:35seus celulares na carteira digital estão recebendo a recomendação de denúncia de assédio para
03:42todos os trabalhadores brasileiros.
03:43todos os órgãos do Estado estão prontos e preparados para uma reação e também no
03:52site do Ministério Público do Trabalho, no site do Ministério Público do Trabalho e
03:56Emprego estão abertos para receber a denúncia.
04:01Não pense que o volume irá trazer algum tipo de restrição à atuação do Estado brasileiro.
04:07não trará, haverá resposta e ela pode ter consequências que possam, inclusive, prejudicar
04:13as atividades econômicas, sobretudo de pequenos e médios empregadores que emocionalmente possam
04:21se envolver em algo muito equivocado para o Estado brasileiro e para a democracia.
04:25Os trabalhadores não tenham medo, talvez devam ter medo do Estado, aqueles que violarem a lei.
04:30Com isso, eu declaro encerrada a sessão, agradeço aos eminentes pares e desejo um bom trabalho.
