00:00Em relação ao transporte das comunidades indígenas, nós já temos uma ação bem desenvolvida
00:14pelo TSE, que é Seu Voto Importa, ela objetiva o deslocamento aos locais de votação das
00:21pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, mas também quilombolas e povos originários.
00:27A Justiça Eleitoral tem toda uma programação integrada através de todos os tribunais regionais
00:34do país para promover esse deslocamento.
00:37O que ocorreu foi uma decisão da Justiça Federal criando um outro plano de ação e excluindo
00:46a competência do juiz eleitoral que está na base para promover a fiscalização.
00:51Quem determina quem é competente para promover a fiscalização do transporte de eleitor
00:56é a lei.
00:58E a lei delega ao juiz eleitoral.
01:03O que o TSE fez, o que a presidência do TSE fez?
01:08Quando eu soube que essa ação promovida pela Justiça Federal já estava em andamento,
01:17eu reconsiderei parte da decisão para integrar os dois planos de trabalho, o plano da Justiça
01:24Eleitoral e o planejamento que foi construído através, a partir de uma decisão judicial.
01:31Isso facilitou ainda mais a concretização dessa ação que visa o transporte das comunidades
01:38indígenas.
01:38Então, o ajuste na decisão foi exatamente para isso.
01:42Conservar, preservar a competência do juiz eleitoral em todo o território nacional e
01:49agregar a ação que o tribunal já possuía, essa nova estrutura que a União colocou à
01:56disposição para bem servir as comunidades indígenas.
02:02Em relação ao transporte nos demais estados, essas ações são coordenadas pelos tribunais
02:08regionais eleitorais e estão indo muito bem.
02:11O TSE celebrou uma série de convênios e atos de cooperação com outras instituições
02:18a permitir que os regionais possam diretamente celebrar seus convênios e agregar valor institucional
02:26a essa ação.
02:31Temos o apoio da Justiça do Trabalho, com o ato firmado perante o TST, com a Ordem dos
02:39Advogados do Brasil, com as Forças Armadas, com a Polícia Federal, com a Polícia Rodoviária
02:44Federal.
02:46E todas essas instituições estão à disposição da Justiça Eleitoral Brasileira, dos tribunais
02:52regionais eleitorais, que firmaram seus respectivos convênios e estão, nesse momento,
02:58desempenhando e concretizando.
02:59De notícia que nós temos, de fato, em alguns locais há uma dificuldade ainda no transporte,
03:06já está sendo corrigida, mas o que se tem notícia em relação ao resto do Brasil é
03:10que houve um progressivo aumento do uso desse recurso, dessa ação que é seu voto importa.
03:17Muito mais pessoas e muito mais comunidades.
03:19Já até o momento, em relação ao primeiro turno, o aumento é expressivo das pessoas que
03:27estão fazendo uso dessa ferramenta.
