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  • há 7 minutos

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Transcrição
00:00E gravou esse vídeo atacando então o estado da Bahia?
00:02Eu não posso falar sobre casos concretos porque ainda será submetida a avaliação dos promotores de execução que atuarão nesses
00:11casos concretos.
00:14Abstratamente falando, há possibilidade de enquadramento no artigo 20 da lei 7716, que é a lei de combate ao racismo.
00:23Isso é previsto na legislação e em entendimento também do Supremo Tribunal Federal sobre o enquadramento penal.
00:32Paralelamente também há possibilidade de uma reparação civil por danos morais coletivos causados à nossa região, nosso Nordeste e o
00:41estado da Bahia.

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