00:00O vigilante que prefere não se identificar acredita que foi discriminado no trabalho por causa da filha de 5 aninhos
00:07que é autista.
00:09Como a esposa estava com gestação de risco e não podia fazer esforço, era o pai quem levava a criança
00:15para o tratamento.
00:16Por conta dos horários das sessões, ele chegava atrasado ao trabalho uma vez por semana.
00:22Apresentou laudos e declarações de comparecimento à empresa.
00:25Mas quando o contrato encerrou, todos os colegas foram remanejados para outra companhia.
00:32Apenas ele não teve o contrato de trabalho renovado.
00:35Eu não tenho nenhum problema com a empresa, não dava testado, nunca faltei, cumpri a minha carga horária certinha.
00:42E é o único motivo, no caso, que já havia algumas coisas assim, algumas palavrinhas jogadas assim,
00:49que me fez ter certeza de que realmente esse foi o único motivo que eles tinham para mim não me
00:55incluir na lista dos convocados da próxima empresa.
00:58Pedia para mim dar um jeito, né?
01:01Ou trabalhar uma escala a mais para suprir esses horários.
01:05Chegou até a comentar uma vez com um colega meu que do jeito que estava, ele ia perder o parceiro
01:09dele, né?
01:10De trabalho.
01:11Uma situação complicada que reflete a realidade de muitas famílias.
01:15Ou eu parava de trabalhar ou eu interrompia o tratamento da minha filha.
01:20Muito complicado, né?
01:22Porque aí, de certa forma, se eu paro de trabalhar eu não consigo nem arcar com as despesas de casa.
01:26E se eu interrompo o tratamento dela, ela vai ter bastante dificuldade em conviver com a sociedade, em melhorar o
01:34conhecimento dela.
01:35Olha, a lei trabalhista não garante a redução da jornada de trabalho para pais de autistas.
01:41Há um projeto de lei que analisa essa possibilidade, mas não há nada definido.
01:46Agora, para os servidores federais, esse direito já é garantido, tá?
01:51A nossa CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho, a nossa Lei Trabalhista de Fato do País,
01:56ela não prevê esse direito à redução da carga horária dos pais de crianças portadores de TEIA, né?
02:02O autismo.
02:03O que a gente tem é uma lei 13.370, lá de 2016, que prevê e assegura para os servidores
02:11federais
02:13que tenham cônjuges, filhos ou dependentes em situação de necessidades especiais,
02:19o direito não somente à redução da carga horária, mas do salário.
02:24Uma alternativa para quem trabalha de carteira assinada é pedir a redução da jornada de trabalho na Justiça.
02:31Os pais que de fato necessitam ingresso com a ação trabalhista e pedem de forma análoga,
02:39ou seja, de forma comparativa, para que seja aplicado esse direito a eles.
02:43Por quê?
02:43O direito da dignidade do trabalhador é o mesmo aqui na empresa privada e também para o servidor público.
02:51É importante ter alguns documentos.
02:53Os documentos são básicos, né?
02:56A gente precisa documento de identificação dos pais, né?
02:59Ou de quem vai ingressar com a ação.
03:01A gente precisa certidão de nascimento.
03:04A gente precisa de laudo, que a teste o laudo, ele é fundamental.
03:09Além de comprovante de residência e documentos pessoais em geral.
03:12Mas o laudo é indispensável.
03:14E atenção, se a Justiça disser que a carga horária do trabalhador tem que ser reduzida para ele poder cuidar
03:22do filho autista
03:23e a empresa não cumprir a ordem judicial, o empregado passa a ter alguns direitos.
03:30Nesse caso, essa hora que deveria ser diminuída acaba gerando hora extra, se ela não for.
03:36Então, o empregado pode receber pelo menos o valor da hora normal, mais 50% de indenização pela hora extra.
03:44Esse é o mínimo estabelecido pela lei.
03:47Além disso, ele pode ingressar com a ação pedindo novamente o cumprimento dessa redução de carga horária
03:53e indenização por danos morais.
