00:00Na verdade isso se trata de um procedimento
00:02instaurado no âmbito da promotoria
00:04de proteção de dados pessoais da MP do Pará
00:06em parceria com o PROCON
00:08e com a comissão que também trabalha
00:11com essa área de proteção de dados
00:12no âmbito da OAB, Pará.
00:14Nosso objetivo é fazer um trabalho
00:16de fiscalização, orientação
00:18da rede farmacêutica da capital
00:21nesse primeiro momento em torno de 20 a 30
00:24estabelecimentos comerciais que mexem com a farmácia
00:27com o intuito de entender
00:29como é feito o tratamento de dados pessoais
00:32de cidadãos, consumidores
00:34que procuram as farmácias de Belém.
00:37Principalmente em relação ao CPF
00:39que a gente sabe que é uma prática rotineira das farmácias
00:41exigir o CPF do cidadão
00:44para a compra de qualquer medicação
00:47qualquer produto das redes farmacêuticas.
00:50E a gente precisa entender o que é feito
00:52com esse dado pessoal tão valioso
00:54que é o CPF de todo cidadão.
00:55Como ele é tratado, tempo de descarte
00:58como é feito o compartilhamento
01:00se necessário e principalmente
01:01se é informado ao cidadão
01:03como aquele dado é tratado
01:05e da necessidade da exigência
01:07dessa informação tão valiosa
01:09para todo cidadão.
01:10Então, o papel do PROCON nessa ação
01:13é de fiscalização
01:14mas aqui é uma fiscalização orientativa
01:17de orientação às farmácias
01:18de como os dados do consumidor
01:20estão sendo tratados
01:22se eles estão sendo informados
01:23claramente ao consumidor
01:25se eles estão vinculando desconto à CPF
01:28então a gente está aqui verificando
01:30através de um questionário
01:31que foi elaborado pela OAB
01:33junto com o PROCON e o Ministério Público
01:35para ver como esses dados
01:37estão sendo tratados do consumidor.
01:39Então, a equipe de fiscalização
01:40ela chega, chama o responsável pela farmácia
01:43no caso pode ser um gerente
01:44ou a pessoa que nesse momento
01:46está responsável pelo estabelecimento
01:47e conversa com ele
01:49se apresenta, fala o que é
01:51o objetivo da fiscalização
01:52como estamos aqui para uma orientação
01:55e começa a fazer as perguntas do questionário.
01:57Ele pode procurar o PROCON
01:59para fazer essa denúncia
02:00nós temos a fiscalização lá
02:02ele pode presencialmente ir no órgão
02:04fazer essa denúncia
02:05ou através do nosso e-mail
02:06fiscalização.procon.pa.gov.br
02:10que é os meios canais
02:12que nós temos para fazer as denúncias.
02:13A OAB está hoje em apoio
02:16ao Ministério Público e ao PROCON
02:18nessa operação CPF transparente
02:20buscando que as farmácias
02:22e orientar, na verdade, as farmácias
02:24para que elas tratem de forma correta
02:27os dados pessoais dos consumidores.
02:29A gente vê hoje muito essa questão
02:31de exigir o CPF antes mesmo
02:33de prestar qualquer informação
02:34sobre a coleta, tratamento, compartilhamento
02:37então hoje essa fiscalização
02:39é, na verdade, uma fiscalização
02:43orientativa de conscientização
02:45dessas empresas
02:46elas participaram das reuniões
02:48obviamente não foi dito
02:50quando seria feita essa fiscalização
02:52mas é no sentido de que elas implementem
02:54as orientações que já foram repassadas
02:56inclusive pela OAB, pelo Ministério Público
02:59e pelo próprio PROCON
03:00que hoje é quem está realizando
03:02essa fiscalização.
03:03Esse é o papel da OAB
03:05é no sentido de orientação
03:07dessas empresas
03:08para que elas, de fato, implementem
03:10a Lei Geral de Proteção de Dados
03:11de forma correta.
03:12Exatamente, PROCON e Ministério Público
03:14então eles recebem essas demandas
03:18e aí chamam os órgãos de apoio
03:21como a OAB
03:21que atua em prol da sociedade
03:23para que a gente, então, faça
03:24esse papel orientativo.
